O Senado Federal quer saber a opinião dos internautas brasileiros sobre a limitação da banda larga fixa, proposta pelas principais operadoras de telefonia móvel. Até o próximo dia 15, qualquer pessoa pode dizer se é a favor ou contra esse novo tipo de cobrança. Para participar da enquete, basta acessar este link.

Além de dizerem se são a favor ou contra sobre o limite de banda larga, os consumidores podem opinar sobre quem, de fato, será beneficiado com uma possível limitação dos dados. A enquete ainda versa sobre o bloqueio de aplicativos de comunicação por decisões judiciais, como já aconteceu com o WhatsApp duas vezes.

Atualmente, o consumo de internet é ilimitado. As empresas de telefonia que oferecem o serviço defendem que haja uma limitação. De acordo com as operadoras, isso permitirá a cobrança de acordo com os níveis de consumo e maior qualidade do serviço.

Em abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as operadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

Segundo a entidade reguladora, as operadoras devem oferecer aos clientes ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo do serviço. Também deverão oferecer histórico detalhado de sua utilização e notificar o consumidor quando o esgotamento do plano estiver próximo.

A estratégia de impor limites começou em 2008, nos EUA, com a Comcast. Nos primeiros anos, clientes eram raramente acionados pelo uso. Atualmente, porém, há número crescente de reclamações de consumidores que atingem o limite e são obrigados a pagar mais. A também norte-americana AT&T adotou igual estratégia em 2011.