A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que não tem intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet, contrariando informações divulgadas pelo ministro Gilberto Kassab nesta quinta-feira (12). Em entrevista ao site Poder 360, ele informou que a medida será adotada ainda neste ano.

No entanto, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, informou que a decisão cautelar que impede as operadoras de limitarem o acesso à banda larga fixa continua em vigor e não tem prazo de validade.

Em entrevista ao G1, Juarez Quadros disse ainda que Kassab cometeu um equívoco na declaração feita ao site. Em nota, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) afirmou apenas que vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado.

"O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo", diz o comunicado oficial.

Enquanto a decisão final não for tomada pela Anatel, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem todo o pacote contratado.

A estratégia de impor limites ao serviço de banda larga fixa começou em 2008, nos EUA, com a Comcast. Nos primeiros anos, clientes eram raramente acionados pelo uso. Atualmente, porém, há número crescente de reclamações de consumidores que atingem o limite e são obrigados a pagar mais. A também norte-americana AT&T adotou igual método em 2011.

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