A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei quer tornar crime a divulgação ou compartilhamento de notícias falsas na internet. A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1,5 mil a 4 mil dias-multa, que serão revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), alega que a rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas. "Esses atos causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados", argumenta.

Recentemente, as gigantes da internet Google e Facebook anunciaram uma série de ferramentas de checagem de dados projetadas para combater a disseminação de notícias falsas. Redes sociais tomaram as manchetes do mundo todo durante a campanha presidencial dos EUA, quando se tornou claro que haviam espalhado informações de origem duvidosa.

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