O Google assinou um acordo quadro que abre caminho para a remuneração da imprensa diária francesa sob "direitos conexos", direito semelhante ao copyright criado em 2019 e que deu origem a negociações acaloradas.

Este acordo foi assinado entre o Google e a Alliance de la Presse d'Information Générale (Apig), principal organização profissional da imprensa francesa, que representa em particular jornais diários nacionais e regionais.

"A Apig e o Google anunciam hoje um acordo sobre a remuneração dos direitos conexos sob a lei francesa", anunciaram as duas partes em um comunicado divulgado nesta quinta-feira (21), ressaltando que representa "o culminar de muitos meses de negociações no quadro estabelecido pela Autoridade da Concorrência".

Este acordo "define a estrutura dentro da qual o Google negociará acordos individuais de licenciamento com os membros" da Apig, para publicações reconhecidas "por informações políticas e gerais", explicaram os signatários.

Esses contratos "cobrirão direitos conexos e também darão aos jornais acesso ao News Showcase", programa lançado recentemente pelo Google no qual remunera a mídia por uma seleção de conteúdo enriquecido.

Resta saber o quanto essa remuneração pode representar para a imprensa francesa, sendo os dados financeiros do acordo confidenciais. Contactados pela AFP, Google e Apig não forneceram quaisquer detalhes sobre este assunto.

- "Novas perspectivas" -

De acordo com o comunicado, a remuneração será calculada individualmente e "com base em critérios como, por exemplo, o contributo para a informação política e geral, o volume diário de publicações ou mesmo a audiência mensal na Internet".

Para Pierre Louette, CEO da Les Echos - Le Parisien e presidente da Apig, este acordo "marca o reconhecimento efetivo dos direitos conexos dos editores de imprensa e o início da sua remuneração por plataformas digitais pela utilização das suas publicações".

Por sua vez, o chefe do Google França, Sébastien Missoffe, vê a confirmação de um "compromisso" do grupo que abre aos editores de imprensa "novas perspectivas".

Apig e Google percorreram um longo caminho: a imprensa francesa acusou o Google no final de 2019 de desrespeitar os direitos conexos, direito semelhante ao copyright, criado por uma diretiva europeia e que supostamente levaria a uma melhor distribuição das receitas digitais entre jornais e agências de notícias.

Logo após este novo direito entrar em vigor na França, o Google decidiu unilateralmente indexar menos bem os jornais que se recusassem a deixá-lo continuar a explorar os seus conteúdos (títulos, excertos de artigos e miniaturas) gratuitamente nos seus resultados de pesquisa.

A imprensa francesa recorreu à Autoridade da Concorrência, que em abril de 2020 ordenou que o Google negociasse "de boa fé" com os editores, uma decisão confirmada pelo Tribunal de Apelações de Paris.

Foi neste quadro de negociações que o Google afirmou, em outubro de 2020, estar perto de um acordo quadro com a Apig, e, em novembro, que tinha selado os primeiros acordos individuais (Le Monde, Le Figaro, Libération e Express).

Este acordo quadro, válido por três anos, não cobre toda a imprensa escrita francesa, em particular as agências de notícias, incluindo a Agence France-Presse, ainda em negociações com o Google, enquanto as discussões com o Sindicato de editores da imprensa de revistas (SEPM) e o grupo americano tem girado em círculos.

"Estou muito satisfeito que o reconhecimento dos direitos conexos esteja se materializando pela primeira vez na Europa e agora aguardamos o primeiro passo, que é sempre o mais difícil, para que o Google continue seu impulso e estenda esse reconhecimento a outros atores elegíveis, incluindo agências de notícias", comentou o CEO da AFP, Fabrice Fries.