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O Sebrae Pernambuco e a Prefeitura de Camaragibe, no Grande Recife, firmaram um acordo inovador para oferecer capacitações a pequenos negócios locais. A parceria, assinada nesta terça-feira (30) na sede da gestão municipal, destina R$ 212 mil para qualificação, sendo 70% financiados pelo Sebrae/PE e 30% pela Prefeitura.

Ao longo de quatro meses, empreendedores do Mercado Público de Camaragibe e comerciantes da Av. Belmino Correia receberão cursos, palestras e consultorias abordando temas como abertura de negócios, gestão, finanças, marketing, técnicas de venda e uso eficiente de canais digitais. A parceria também inclui ações relacionadas ao Sebrae Delas, focado no empreendedorismo feminino.

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Com um total de 28 ações previstas neste semestre, espera-se impactar até 400 pessoas, com grande parte das atividades ocorrendo na Sala do Empreendedor de Camaragibe. "O objetivo é formar um banco de talentos, oferecendo profissionais capacitados para atender às demandas da Prefeitura e empresas privadas", destaca Leonardo Carolino, gerente do Sebrae/PE.

Os cursos, abertos ao público, têm ênfase em pessoas que trabalham na informalidade, visando capacitar eletricistas, pedreiros, encanadores, gesseiros e mecânicos de refrigeração. Além disso, a parceria prevê cursos de corte e cabelo, manicure, pedicure, design de sobrancelhas e colocação de cílios, ministrados por profissionais do Senai e Senac.

“É importante termos um grupo de pessoas com capacidade e experiência para desempenhar algumas funções que são importantes para o município. O Sebrae está conosco nessa missão de levar dignidade para essas pessoas, por meio de capacitações e incentivo ao empreendedorismo. Esse movimento também estimula a economia, fazendo com que as pessoas conheçam as oportunidades dentro do seu município”, explica Nadegi Queiroz, prefeita de Camaragibe.

As inscrições poderão ser feitas de 1º a 7 de fevereiro, diretamente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do município, localizada na Rua Padre Oséias Cavalcante, 800, 2ª Travessa, Bairro Novo. O início das aulas está previsto para 26 de fevereiro.

O memorando de entendimento assinado nesta terça-feira (30) entre Brasil e Bolívia para cooperação em fertilizantes favorece a produção dos insumos em ambos países, avaliou o Ministério da Agricultura, em nota. Conforme antecipado pelo Estadão/Broadcast, os países firmaram acordo para cooperação sobretudo em fertilizantes potássicos, nitrogenados e fosfatados, além de calcário e insumos agrícolas de forma geral.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que participou da assinatura do documento no Palácio do Itamaraty, destacou que a cooperação prevê estudos para aumentar a produção de fertilizantes nos dois países por meio de construção de fábricas de fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos. "As alternativas precisam ser criadas, uma delas é o suprimento de gás natural com preços mais competitivos. Para que a gente possa restabelecer a construção e finalizar, por exemplo, a planta de Três Lagoas (MS) e em Cuiabá (MT), o suprimento de gás natural da Bolívia é fundamental", disse Fávaro, citando o compromisso do governo para a redução da dependência brasileira de fertilizantes importados - hoje de 85%.

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A Bolívia possui grandes reservas de gás natural, matéria-prima base para a produção de adubos nitrogenados. "Mas carece de capacitação e de recursos para desenvolver suas cadeias - carência que o memorando tenta reduzir ao prever ações de cooperação técnica, plano de desenvolvimento industrial e programa de atração de investimento, entre outras medidas", observou o Ministério, em nota.

O acordo prevê articulação e implementação de projetos estratégicos para indústria e comércio de insumos agropecuários, colaboração para políticas públicas voltadas às cadeias produtivas de fertilizantes, calcário e insumos para nutrição de plantas em ambos os países. O documento cita ainda cooperação bilateral em metodologias para determinar preços de fertilizantes, facilitação de comércio e investimentos entre os países e publicação conjunta de materiais técnicos na área.

Pelo governo brasileiro, o memorando é assinado pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Já pela Bolívia assinam o documento o Ministério de Hidrocarbonetos e Energia e o Ministério de Desenvolvimento Rural e Terras.

Também foi firmado um acordo de cooperação tecnológica entre instituições de pesquisa dos dois países, sendo o Brasil representado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Com esse acordo firmado, a Embrapa poderá colaborar com a agropecuária boliviana", ressaltou Favaro. Os memorandos terão vigência de cinco anos, podendo ser renovados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira, 30, fotos com o governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os dois tiveram uma reunião mais cedo e chegaram a um acordo sobre a construção do túnel Santos-Guarujá. Trata-se de uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, e um assunto sensível no Estado de São Paulo.

"Conversamos sobre a parceria para transformar em realidade um sonho de 100 anos: a obra do túnel Santos-Guarujá, integrando a Baixada Santista. Um grande projeto de R$ 6 bilhões", disse Lula em seu perfil no X, antigo Twitter. "Também falamos de outros projetos, como o trem São Paulo-Campinas e a expansão de Institutos Federais no Estado de São Paulo. Queremos construir 100 novos IFs em todo o Brasil ainda no nosso mandato", afirmou o presidente da República.

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As fotos dos dois políticos foram publicadas na mesma postagem em que Lula deu as declarações.

Também estão nas imagens os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Santiago Peña, não chegaram a um acordo nesta segunda-feira, dia 15, sobre a revisão das condições de venda da energia gerada pela usina hidrelétrica Itaipu Binacional. Eles ficaram reunidos por quase 5 horas no Palácio do Itamaraty, e ao fim do encontro, Lula reconheceu as divergências sobre o valor da tarifa de Itaipu, afirmou que o assunto será rediscutido e prometeu buscar uma solução rápida em reuniões futuras.

O impasse se arrasta desde agosto do ano passado, e levou o Paraguai a bloquear a aprovação do orçamento de 2024 da empresa, o que provocou problemas para que Itaipu honrasse os pagamentos em dia, embora não houvesse falta de caixa. Os atrasos pressionaram politicamente os presidentes a realizar a reunião nesta segunda.

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A usina tem 12 diretores, seis de cada país-sócio. O conselho de adminsitração se reúne a cada dois meses. Mas, no segundo semestre do ano passado, os representantes paraguaios passaram a protelar decisões e diziam aguardar pela definição do valor da tarifa, segundo os gestores brasileiros.

Assinado em 1973 pelos governos militares, o Tratado de Itaipu estabeleceu as bases para a construção, a operação e o pagamento da dívida contraída para financiar a obra da usina. Cada país ficou com metade da energia gerada, mas o Brasil compra, com exclusividade, do Paraguai mais 30%, pelo mesmo valor. O Anexo C trata dos termos financeiros.

"Temos que fazer uma discussão profunda sobre o Anexo C. Tenho muito interesse que isso seja feito o mais rápido possível e que a gente possa trabalhar para apresentar tanto ao Paraguai quanto o Brasil uma solução definitiva de novas relações entre Paraguai e Brasil na gestão de nossa importante empresa Itaipu", afirmou Lula, em breve declaração após o fim da visita de trabalho do paraguaio. "Nós vamos rediscutir a questão das tarifas de Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente e nos próximos dias vamos voltar a fazer uma reunião."

Lula afirmou que agora é o Brasil quem deve fazer uma reunião em Assunção, como visitante, para retomar as tratativas em busca da "solução definitiva" a respeito da tarifa de Itaipu, e sugeriu um encontro conjunto em Porto Murtinho (MS), na Ponte da Integração. "Espero que na próxima reunião a gente possa dizer o que aconteceu de fato e o acordo que fizemos", afirmou o petista.

Peña disse que deseja receber a visita de Lula, mas que pretende voltar ao País muitas vezes e conversar com toda a classe política para "mudar a visão que o Brasil tem do Paraguai". "O Paraguai é um parceiro, um amigo do Brasil, e um trabalho que temos que fazer é mudar a visão que o Brasil tem sobre o Paraguai. Quero trabalhar nisso, em todas as regiões, e com a classe política, claro. É meu desejo falar com o Congresso Nacional. É um desejo muito importante para mim falar com os senadores, deputados e governadores, nesse processo de construção juntos", afirmou Peña.

Após 50 anos, a dívida total de US$ 63,5 bilhões foi quitada em fevereiro do ano passado. E o acordo previa que, em 13 de agosto de 2023, venceriam as condições do Anexo C, que poderiam ser mantidas ou renegociadas durante a revisão. A tratativa é coordenada pelas chancelarias dos países.

"Os objetivos (do tratado) foram alcançados. Tem muita gente que estudou os ganhos e perdas, mas a hidrelétrica está lá", afirmou Peña. "Paraguai e Brasil são campeões do mundo em geração de energia elétrica, mas temos que olhar o futuro e sou muito ambicioso no que podemos atingir. A reunião de hoje foi muito importante, transmitimos a visão do Paraguai, escutamos a posição do Brasil, que tem muito para contribuir nesse processo."

Em sua primeira visita do País, ainda como presidente eleito, Peña afirmou que defendia a necessidade de revisar e renegociar o Anexo C.

Anexo C prevê que cada país tem direito à metade da energia gerada pela usina e venda ao outro o que não utilizar. O Paraguai já defendeu, por exemplo, que o excedente possa ser comercializado com outros países - o que foi contestado pelo lado brasileiro - e argumentou que o Brasil paga muito barato pela energia excedente que compra.

No anexo, estão as condições de suprimento de energia, o custo do serviço de eletricidade, a receita e outras disposições que compõem as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade, conforme a empresa.

As decisões do conselho de administração precisam ser tomadas por consenso, mas há interesses opostos na definição da tarifa de Itaipu. Ela é calculada pelo Cuse (custo unitário dos serviços de eletricidade), composto por dívidas, despesas de operação, caixa e os encargos do Anexo C, que está em revisão, entre eles rendimentos de capital, royalties, ressarcimento e cessão de energia.

O objetivo não é o lucro, mas somente cobrir os custos de operação.

Com dupla gestão, a usina responde atualmente por 86,4% de toda a energia elétrica consumida no Paraguai - e não há mais demanda. No Brasil, a proporção é de 8,7%. Para comparação, em 2008, por exemplo, a usina era responsável por fornecer 20% de toda a energia elétrica consumida no território brasileiro.

O Brasil entende que a tarifa deve ser estabelecida levando em conta uma nova realidade global e outras fontes de energia renovável em expansão. A tarifa de Itaipu acaba por impactar o custo de energia interno no País.

O governo reclama que há forte pressão política e da sociedade paraguaia por ganhos e que isso torna a negociação mais complexa. Desde sua eleição, em abril de 2023, Peña trata diretamente com Lula, sempre que se encontram, sobre a necessidade de revisão do tratado. O assunto é considerado uma "causa patriótica" no país.

A negociação é complexa, segundo diplomatas, porque os ganhos com a venda de energia de Itaipu representam uma grande parte do orçamento do Paraguai. Um diplomata brasileiro afirmou que o assunto é tão sensível que pode "derrubar um governo" no país vizinho.

Em 2019, os países assinaram um acordo secreto estabelecendo as condições da compra da energia até 2022. Na prática, os termos acordados elevariam custos à Ande, estatal de energia paraguaia, em cerca de US$ 200 milhões. Por isso, levou a um pedido de impeachment do então presidente paraguaio Mario Abdo Benítez.

Entre 2009 e 2021, o valor ficou fixado em US$ 22,60/kW.mês (quilowatt-mês). Em 2022, o governo Jair Bolsonaro conseguiu reduzir para US$ 20,75/kW.mês (quilowatt-mês).

No ano passado, o governo Lula conseguiu uma redução ainda maior, e passou a vigorar a tarifa de US$ 16,71/kW.mês (quilowatt-mês), queda de 8% em relação ao a 2022 e de 26% em relação à tarifa que vigorou por 12 anos.

O governo do Paraguai quer a volta da tarifa a US$ 20,75, enquanto o Brasil pretende manter o mais baixo possível. Como não houve acordo até o fim do ano, a Cuse permaneceu provisoriamente em US$ 16,71, o que a gestão brasileira considera positivo manter.

Em outubro do ano passado, o diretor-geral de Itaipu pelo lado brasileiro, o petista Enio Verri, disse que a Cuse deveria ser de US$ 12,47, o que permitiria a realização de investimentos mínimos. Ele reconheceu, porém, que a prioridade do Paraguai é aumentar a tarifa, enquanto a do Brasil é reduzir.

Os paraguaios defendem novas formas e mais liberdade de uso de sua cota na energia gerada pela usina, como forma de pressão. Ou cobram a elevação da tarifa, que permite investimentos do governo paraguaio em infraestrutura e geração de empregos internamente, como também vem fazendo o Brasil. Esse é um interesse político comum e cada vez mais usual, por meio do caixa de Itaipu.

Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.

O Programa de Compensação Financeira (PCF) foi instituído pela Braskem após acordo firmado em 2019 entre a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas e homologado judicialmente em 2020.

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Entre outros pontos, o acordo garantiu que a Braskem custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais.

O acordo não fixou valores, nem sobre danos morais ou materiais, apenas garantiu um valor mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis cujo valor de mercado fosse inferior. Desde a homologação, até o momento, foram tiradas da área de risco cerca de 60 mil pessoas e desocupados 15 mil imóveis.

O Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Cássio Araújo, disse que houve uma tentativa de adendo ao acordo em que os moradores propunham novos critérios para as ações de reparação da empresa e que esse pedido foi indeferido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e pela Defensoria Pública da União.

“Os ministérios públicos estadual e federal e a Defensoria Pública da União negaram essa possibilidade, indeferiram o nosso pedido e disseram que o que a Braskem estava fazendo era muito bom, sob o argumento da autoadesão”, criticou Araújo. “As pessoas, que estavam em um estado de alta vulnerabilidade, querendo resolver a sua situação, acabavam aceitando as propostas indecorosas, irrisórias que a empresa infratora estava fazendo e as instituições responsáveis por defender essas vítimas, defendiam o que a Braskem estava fazendo”, emendou.

Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em Maceió, Paulo César Marques lembrou que a maioria das realocações ocorreu durante a pandemia da covid-19 e que isso interferiu nas decisões dos moradores.

“A gente tem que analisar a situação em que o pessoal estava e o quanto foi forçado a aceitar a realocação. Todo dia as pessoas acordavam e pensavam que a casa poderia afundar e isso tudo diante de uma situação de pandemia”, pontuou.

Um dos pontos criticados pelos representantes foi o que cedeu à empresa as áreas privadas e públicas na região onde houve a realocação. Pelo acordo firmado, a empresa ficou proibida de edificar na área enquanto houver instabilidade e qualquer destinação futura deve observar a necessária estabilização definitiva do solo, mediante aprovação no plano diretor do município.

“A transferência de propriedade para a Braskem foi um ato indecoroso que nunca deveria ter acontecido, isso jamais poderia ter sido feito” disse Araújo.

Para o representante das vítimas, a empresa pode influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município, devido ao seu poder econômico. "Como é publico e notório o poder de interferência do poder econômico no nosso parlamento, particularmente nas nossas câmaras de vereadores, ela pode interferir para poder fazer no futuro a exploração econômica da região", observou.

Notícia crime

O presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio disse que a associação entrou com uma notícia crime contra a Braskem, mas a medida não foi adiante, porque segundo ele, o MPF disse que a associação não tinha legitimidade para processar criminalmente a empresa.

“Passados cinco anos de quando o crime apareceu, o Ministério Público ainda não processou criminalmente a empresa. O que nos causa muito estranhamento”, afirmou Sampaio.

O presidente disse ainda que com o colapso da mina 18, no último dia 10, solicitou novamente ao MPF que a empresa fosse processada por crime ambiental.

“O mundo inteiro viu o colapso da mina 18, viu o mangue afundando, viu vegetação sendo suprimida e afundando com o colapso da mina 18 e pedimos a prisão em flagrante dos responsáveis da Braskem”, disse. “Se um pescador lá da lagoa [do Mundaú] resolve fazer sua casinha do barco, pega um machado, corta dez metros de mangue para fazer sua casinha e alguém filma isso, ele é preso e só é liberado após julgamento”, ironizou Sampaio que disse haver uma letargia do MPF para processar a empresa.

MPF

Durante a audiência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Roberta Lima Bomfim, defendeu o acordo. Segundo representante do MPF, não está havendo uma compreensão adequada do que foi definido.

“Essa área desocupada, esse ponto é sempre questionado e, no nosso entender, tem recebido uma compreensão não adequada. É importante compreender que essa área é um passivo da Braskem e não tem condição nenhuma [de exploração]. O recente acontecimento da mina 18 é um exemplo de que essa área não tem condição de exploração. É um passivo da Braskem que deve ser suportado pela empresa e todos os custos dessa gestão”, afirmou.

Para o defensor Público da União Diego Martins Alves a situação é inédita e não há instrumento jurídico para garantir a imediata realocação das pessoas em casos de “tragédias ambientais complexas”. Ele reforçou que a empresa ficou com os imóveis, mas que, desde o início, a Braskem foi informada de que “não seria tolerável que ela se beneficiasse da própria torpeza" e que a Defensoria orienta que a área deve ser direcionada para utilização de interesse público.

“Enquanto houver instabilidade do solo, a Braskem não poderá explorar a área economicamente. Se houver a estabilidade do solo na região, a Braskem só poderá explorar a área se houver permissão pelo plano diretor do município de Maceió. A Defensoria Pública da União está vigilante nessa situação”, disse.

Nesta terça-feira (19), a DPU e o MPF divulgaram nota defendendo o acordo indenizatório firmado com a Braskem para reparação dos atingidos pelo afundamento em bairros de Maceió. O documento é uma resposta ao governo de Alagoas, que no último dia 15 pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

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Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira (5), um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de fake news.

Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.

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O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que o objetivo da cooperação é cumprir "as decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições".

Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de "milícia digitais", que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.

O uso de IA como recurso eleitoral de grande escala foi visto pela primeira vez na disputa presidencial da Argentina neste ano. Milhares de imagens foram geradas artificialmente para favorecer e atacar às candidaturas do presidente eleito Javier Milei e do candidato Sérgio Massa.

Como mostrou o Estadão, alguns pré-candidatos já admitem que utilizarão IA nas eleições municipais do ano que vem. Diante desse cenário, o TSE fala em 'desafio macro para a Justiça'.

"O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", disse Moraes. "Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar", completou.

O Brasil e o Reino Unido firmaram, neste sábado (2/12), um acordo de cooperação em projetos de apoio à descarbonização do setor industrial. O documento foi assinado no Brasil pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin e entregue neste sábado para a ministra de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido, Claire Coutinho, em cerimônia de assinatura que ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes, durante a programação da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, COP 28. No ato da assinatura em Dubai, o MDIC foi representado pelo secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg.

O memorando tem o objetivo de aumentar a capacidade do MDIC de identificar, alinhar e combinar fontes de assistência internacional com projetos para apoiar a descarbonização do setor industrial brasileiro. Nesse sentido, busca promover o desenvolvimento e a implantação de novas tecnologias limpas.

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A estrutura de cooperação recebeu no memorando a denominação de Hub de Descarbonização Industrial no Brasil (HDIB). Vai funcionar como um centro de articulação de parcerias internacionais com interesse na descarbonização do setor industrial, incluindo provedores de assistência técnica, doadores internacionais de financiamento climático, investidores privados e outras iniciativas industriais com a finalidade de facilitar a identificação, o alinhamento e a correspondência das medidas propostas.

Para a representante britânica, Claire Coutinho, os esforços do hub fazem parte de um processo de fortalecimento de laços entre os dois países em áreas como mercados de carbono, governança climática, instituições de pesquisa, empresas e investidores em áreas como energia, bioeconomia e agricultura. "Espero que nossa parceria continue a dar resultados e a crescer, com base no respeito, no diálogo, no equilíbrio e nos interesses comuns, ao mesmo tempo em que proporciona benefícios para nossos povos e nos faz avançar rumo à economia do futuro", completou.

O grupo terrorista Hamas sinalizou que está disposto a prolongar por mais quatro dias a trégua com Israel e libertar mais reféns em troca de prisioneiros palestinos, anunciou nesta quarta-feira, 29, uma fonte próxima ao grupo terrorista à AFP, em meio a pressão de mediadores internacionais para que um cessar-fogo duradouro seja acordado no conflito.

A trégua entre Israel e Hamas entrou no sexto dia nesta quarta-feira, com a previsão de uma nova troca de reféns israelenses e presos palestinos. Iniciada na sexta-feira, 24, e com um prazo inicial de quatro dias, a trégua foi prorrogada por 48 horas, até quinta-feira de manhã, dia 30, para permitir a troca de 20 sequestrados por 60 prisioneiros palestinos, segundo informações do governo do Catar, principal mediador da guerra.

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"O Hamas informou aos mediadores que deseja estender a trégua por outros quatro dias e que, durante este período, está em condições de libertar prisioneiros israelenses que tem em seu poder em conjunto com outros movimentos da resistência e outras partes, nos mesmos termos da atual trégua", afirmou a fonte.

A prorrogação permitiu a entrega na terça-feira à noite, 28, de 12 reféns que estavam sob poder do grupo terrorista (10 israelenses e dois tailandeses) e de 30 presos palestinos, incluindo um adolescente de 14 anos. A imprensa israelense informou que o governo já recebeu a lista dos reféns que serão liberados pelo Hamas nas próximas horas, mas nenhuma fonte oficial confirmou a notícia.

Até o momento, a trégua, que também foi negociada com o apoio de Catar, Egito e dos Estados Unidos, permitiu a libertação de 60 reféns israelenses - assim como de 20 tailandeses, um filipino e um russo-israelense à margem do acordo. Israel liberou 180 presos de suas penitenciárias, em uma proporção de três palestinos para cada refém israelense.

Musa Abu Marzuq, um dos líderes do grupo terrorista Hamas, anunciou que "vários" reféns com cidadania russa serão libertados do cativeiro na Faixa de Gaza nesta quarta-feira, em um gesto ao presidente da Rússia, Vladimir Putin. A soltura dos russos não entra no acordo de libertação de reféns com Israel, que inclui apenas mulheres e crianças.

O único homem libertado do cativeiro foi o russo-israelense Roni Krivoi, de 25 anos, que retornou a Israel no domingo, 26. "Hoje serão liberados muitos outros, fora do acordo de trégua e em reconhecimento pela posição do presidente Putin", afirmou Marzuq.

Blinken afirmou que busca extensão da trégua

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, anunciou nesta quarta-feira em Bruxelas (Bélgica) que durante a sua viagem a Israel, nos próximos dias, se concentrará em tentar prolongar a trégua entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

"Queremos que esta pausa seja prolongada, porque nos permitiu libertar reféns e trabalhar na assistência humanitária para aqueles que dela precisam desesperadamente", disse Blinken durante uma coletiva de imprensa na sede da Otan.

Diplomatas e funcionários dos serviços secretos estavam trabalhando para negociar uma pausa mais longa. Na terça-feira, autoridades do Egito, Estados Unidos, Israel e Catar se reuniram em Doha para tentar uma nova extensão do acordo.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, segue afirmando que o objetivo do país é destruir a capacidade militar do grupo terrorista Hamas, após os ataques do dia 7 de outubro, que deixaram mais de 1.200 pessoas mortas no sul de Israel. Segundo dados do ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas, 13 mil pessoas morreram no enclave palestino após o inicio da guerra. (Com agências internacionais).

Um cessar-fogo de quatro dias na guerra entre Israel e Hamas começou na madrugada desta sexta-feira, 24, em Gaza, como parte de um acordo que o Catar ajudou a intermediar. O acordo também inclui a libertação de dezenas de reféns mantidos por terroristas do Hamas e palestinos presos por Israel, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira.

A interrupção dos combates promete um certo alívio para os 2,3 milhões de habitantes de Gaza, que enfrentaram semanas de bombardeios israelenses, bem como para as famílias em Israel, que temem pelo destino de seus entes levados em cativeiro durante o ataque do Hamas em 7 de outubro, que desencadeou a guerra.

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O cessar-fogo iniciou às 7h da manhã, horário local, e deve durar pelo menos quatro dias. Durante esse período, o grupo terrorista Hamas, que governa Gaza, prometeu libertar pelo menos 50 dos cerca de 240 reféns que ele e outros militantes fizeram em 7 de outubro. O Hamas disse que Israel libertaria 150 prisioneiros palestinos.

Ambos os lados libertarão mulheres e crianças primeiro. Israel disse que a trégua seria estendida por mais um dia para cada 10 reféns adicionais libertados.

A trégua em troca de reféns foi alcançada em semanas de intensas negociações indiretas, com o Catar, os Estados Unidos e o Egito atuando como mediadores. Se for mantido, marcará a primeira pausa significativa nos combates desde que Israel declarou guerra ao Hamas, há sete semanas.

O acordo aumentou as esperanças de que a guerra, que arrasou vastas áreas de Gaza, alimentou uma onda de violência na Cisjordânia ocupada e despertou o temor de uma conflagração mais ampla no Oriente Médio, acabe.

Israel se opôs a essas especulações, dizendo que estava determinado a retomar sua ofensiva maciça assim que a trégua terminasse. O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, disse aos soldados na quinta-feira (23) que o descanso seria curto e a guerra seria retomada com intensidade por pelo menos mais dois meses.

Um primeiro grupo de 13 mulheres e crianças detidas pelo Hamas será libertado na tarde de sexta-feira (11h da manhã em Brasília), de acordo com Majed al-Ansari, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar. Três prisioneiros palestinos, também mulheres e menores de idade, serão libertos para cada refém libertado.

O Ministério da Justiça de Israel publicou uma lista de 300 prisioneiros que podem ser libertados, principalmente adolescentes detidos no ano passado por atirar pedras e outros delitos menores.

O retorno dos reféns pode aliviar a crise em Israel, onde a situação dos cativos tem dominado o debate público sobre o conflito no país. As famílias dos reféns realizaram manifestações em massa para pressionar o governo a trazê-los de volta. O gabinete do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse que notificou as famílias dos reféns listados para libertação na sexta-feira.

Ajuda humanitária

A ajuda humanitária aos palestinos começará a entrar em Gaza "o mais rápido possível", disse al-Ansari na quinta-feira. A esperança é que o "impulso" desse acordo leve ao "fim da violência", disse ele aos repórteres.

O Hamas disse que 200 caminhões por dia entrarão em Gaza levando ajuda. O Catar disse que a ajuda incluirá combustível, mas não deu detalhes sobre as quantidades.

Israel cortou todas as importações para Gaza no início da guerra, com exceção de uma pequena quantidade de alimentos, água e suprimentos médicos permitidos pelo Egito. A falta de combustível causou um apagão em todo o território, deixando as casas e os hospitais dependentes de geradores que estão falhando.

A guerra eclodiu quando terroristas do Hamas invadiram o sul de Israel, matando pelo menos 1.200 pessoas, a maioria civis, e fazendo dezenas de reféns, incluindo bebês, mulheres e idosos, além de soldados. Espera-se que o Hamas exija um grande número de prisioneiros de alto escalão em troca dos soldados.

Os bombardeios israelenses, que entraram na sétima semana, mataram mais de 13.300 palestinos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, que retomou a contagem detalhada de vítimas da guerra em Gaza. O ministério havia parado de publicar a contagem de vítimas desde 11 de novembro, dizendo que havia perdido a capacidade de fazê-lo devido ao colapso do sistema de saúde no norte do país.

Os novos números não foram detalhados, mas as mulheres e os menores de idade sempre representaram cerca de dois terços dos mortos, porque são maioria na região. Os números não incluem os dados atualizados dos hospitais do norte. O ministério diz que cerca de 6 mil pessoas foram dadas como desaparecidas, temendo-se que estejam sob os escombros.

O ministério não faz distinção entre civis e militantes em seu número de mortos. Israel afirma ter matado milhares de combatentes do Hamas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou o acordo feito entre o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas por trégua temporária em Gaza, após mais de 40 dias de conflito. De acordo com Lula, a expectativa é que a resolução possa avançar em uma saída política e duradoura do conflito.

As declarações ocorreram durante participação do brasileiro na Cúpula Virtual do G20 nesta quarta-feira, 22. A cerimônia representou o encerramento da presidência da Índia à frente do bloco. As falas foram feitas nesta manhã e a íntegra do discurso foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

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Lula iniciou o discurso comentando sobre a situação política mundial, com foco especial no conflito no Oriente Médio. Segundo o petista, desde seu último encontro presencial com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, "o mundo está ainda mais complexo". "Rivalidades geopolíticas persistem, a economia global desacelera e as consequências das mudanças climáticas se sucedem", contextualizou.

O brasileiro disse que o recrudescimento do conflito entre Israel e Hamas somaram-se às "múltiplas crises" que o mundo já enfrentava. Ao saudar a resolução anunciada pela trégua humanitária, Lula comentou: "Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina."

"Esse conjunto de desafios vai exigir vontade política e determinação por parte de governantes e dirigentes de todos os países e organismos internacionais. Por meio do diálogo, temos de recolocar o mundo no caminho da paz e da prosperidade", declarou.

A negociação acordada deve permitir a liberação de cerca de 50 dos 240 sequestrados pelo grupo durante o brutal ataque terrorista de 7 de outubro em troca de quatro dias de cessar-fogo - o primeiro desde o início do conflito. Além disso, espera-se que mulheres e crianças palestinas sejam libertadas das prisões em Israel.

Presidência brasileira do G20

No discurso, Lula detalhou as diretrizes da presidência do Brasil no G20, que tem início em 1º de dezembro de 2023 e se estende até novembro de 2024. Segundo o chefe do Executivo, há três linhas de ação para estruturar os trabalhos do grupo: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transição energética e desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global. O petista afirmou que o "eixo condutor" da presidência será a redução das desigualdades.

"O lema da presidência brasileira - 'Construindo um mundo justo e um planeta sustentável' - reflete essas prioridades. Estamos criando duas forças-tarefa, uma contra a fome e a desigualdade e outra contra a mudança do clima", disse. "Também lançaremos uma iniciativa para a bioeconomia."

Lula afirmou que o G20 ajudará a alavancar iniciativas multilaterais em curso e disse ser preciso recuperar a dimensão do desenvolvimento sustentável e acelerar o ritmo de implementação da agenda 2030.

"Queremos trabalhar no G20 para chegar lá com uma agenda climática ambiciosa que assegure a sustentabilidade do planeta e a dignidade das pessoas. Isso só será possível abordando seriamente o endividamento, o acesso a financiamento e mecanismos progressivos de tributação", acrescentou. Lula disse que também vai fortalecer a governança global para lidar com "antigas e novas questões".

O governo de Israel aprovou nesta quarta-feira, 22 (noite de terça-feira, 21, pelo horário de Brasília), o acordo mediado pelo Catar para uma trégua temporária em Gaza, após 45 dias de guerra com o grupo terrorista Hamas, que domina o enclave. Cinquenta mulheres e crianças israelenses detidas em Gaza serão libertadas em troca de um cessar-fogo temporário de quatro dias.

Além disso, espera-se que cerca de 150 mulheres e crianças palestinas sejam libertadas das prisões no Israel. Por outro lado, os estrangeiros mantidos como reféns não estão inclusos no acordo principal, mas ainda podem fazer parte de acordos separados que garantissem sua liberação durante o período de trégua.

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Como parte do acordo, ao menos 300 caminhões de ajuda humanitária, incluindo combustível, serão autorizados a entrar na Faixa de Gaza.

Israel concordou em não pilotar drones durante seis horas por dia. Mas o governo assegurou que a guerra contra o Hamas deve continuar posteriormente, e Israel se recusará a permitir que os palestinos retornem às suas casas no norte de Gaza.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pediu na noite desta terça-feira, 21, em pronunciamento de rádio e TV o apoio de seu gabinete para aprovar o acordo.

O pedido público do primeiro-ministro serviu como pressão política, sobretudo sobre a ala mais radical do gabinete, ligada a partidos religiosos e de colonos judaicos na Cisjordânia, que hesitam em dar o sinal verde para a aprovação.

"Estamos diante de uma decisão difícil, mas é a decisão correta", disse Netanyahu em pronunciamento na TV. "Os órgãos de inteligência (Mossad e Shin Bet) aprovam o acordo. A guerra tem seus estágios e a libertação de reféns é um deles. Apesar disso, não descansaremos até alcançar a vitória total e trazer todos de volta."

Além disso, também foram registrados em Tel-Aviv protestos de israelenses para pressionar o governo a aprovar a troca. O gabinete de crise de Netanyahu também se reuniu nos últimos dias com parentes dos reféns, que pediram esforços para a libertação.

Inicialmente, a posição pública do Israel era de linha dura, recusando qualquer proposta de cessar-fogo até a libertação de todos os reféns. Após 46 dias de guerra, com morte de reféns no período, Israel mudou sua posição. (Com agências internacionais).

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, comemorou o acordo firmado entre Israel e o grupo extremista palestino Hamas que prevê a libertação de 50 reféns e um cessar fogo de quatro dias. "Saúdo o acordo para garantir a libertação dos reféns tomados pelo grupo terrorista Hamas durante o seu ataque brutal contra Israel em 7 de outubro", afirmou Biden, em comunicado emitido ainda durante a madrugada desta quarta-feira, 22.

O democrata aproveitou para agradeceu o empenho dos líderes de Qatar e Egito, que ajudaram a intermediar as negociações. Biden também citou o "compromisso" do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, em apoiar a pausa temporária nos combates para a execução do acordo, além da prestação de assistência humanitária para civis em Gaza.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta terça-feira (21), que deseja concluir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia antes de o Brasil encerrar sua presidência no bloco sul-americano, em 7 de dezembro.

A declaração chega um dia depois de Lula ter conversado com a mandatária do poder Executivo da UE, Ursula von der Leyen, para tentar acelerar as negociações, na esteira da eleição do ultraliberal e crítico do Mercosul Javier Milei como presidente da Argentina.

"Ontem eu liguei para a Ursula von der Leyen para dizer a ela que estou querendo negociar o Mercosul ainda na minha presidência. E gostaria que a gente conseguisse fazer um acordo", disse o petista em sua live semanal na internet.

Segundo Lula, ele passou "todos os pontos nervosos" das tratativas para a chefe da Comissão Europeia.

"Ela ficou de me dar uma resposta e de tentar, quem sabe, lá na COP 28, fazer uma reunião comigo e apresentar a resposta definitiva deles sobre nossas demandas", acrescentou.

O Mercosul pede sobretudo mudanças no documento adicional proposto pela UE com sanções em caso de descumprimento de metas ambientais e no artigo que autoriza empresas europeias a participar de licitações governamentais no bloco sul-americano, e vice-versa.

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*Da Ansa

O julgamento de Shakira contra as autoridades espanholas estava prestes a começar, mas a colombiana decidiu fechar um acordo com os fiscais financeiros após ser acusada de sonegar cerca de 15 milhões de euros em impostos, um valor que chega a 80 milhões de reais, na cotação atual.

Segundo informações do Reuters, o acordo prevê que a cantora deverá aceitar as acusações, apesar de continuar se dizendo inocente. Ela também pagará uma multa de 50% do valor que está devendo, cerca de sete milhões e 300 mil reais, mais um valor de 438 mil euros para evitar uma prisão de três anos. O valor final do acordo ficou fechado em 41 milhões e 500 mil reais.

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Vale lembrar que as acusações dizem que Shakira deixou de pagar impostos entre os anos de 2012 e 2014. A cantora chegou a recusar o primeiro acordo feito pelas autoridades, ela alegou que levava uma vida nômade e, por esse motivo, não deveria nada ao país.

Na época, as autoridades alegaram que a cantora passou mais de seis meses de cada um dos anos vivendo na Espanha, além de ter comprado uma casa em Barcelona em maio de 2012 para morar com a família, e por isso, ela teria se tornado uma devedora de impostos.

Segundo a BBC, a colombiana confirmou que o acordo só foi aceito para proteger seus dois filhos, Milan e Sasha, frutos de seu antigo relacionamento com o ex-jogador de futebol Gerard Piqué.

- Embora eu estivesse determinada a defender a minha inocência num julgamento que os meus advogados estavam confiantes que teria decidido a meu favor, tomei a decisão de finalmente resolver esta questão tendo no coração o melhor interesse dos meus filhos, que não querem ver sua mãe sacrificar seu bem-estar pessoal nesta luta.

O Conselho de Segurança da ONU aprovou ontem a primeira resolução desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, há mais de 40 dias, em que pede pausas humanitárias e libertação dos reféns mantidos na Faixa de Gaza. A aprovação aconteceu no mesmo dia que Israel atraiu novas críticas internacionais ao conduzir uma operação militar terrestre dentro do Hospital Al-Shifa, o maior do território.

A resolução acompanhou as críticas de governos árabes e ocidentais à ação de Israel, que alegou ter invadido o hospital para desmantelar postos de comando do grupo terrorista Hamas. Os soldados renderam e interrogaram todos os homens acima dos 16 anos no local e disseram ter encontrado armas que seriam utilizadas pelos terroristas. O Hamas negou que houvesse armamento no local.

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Segundo os profissionais de saúde do hospital, a operação deixou uma atmosfera de confusão, tensão e medo, com explosões e tiros em meio a milhares de feridos e desabrigados.

Aprovado por 12 votos (incluindo Brasil) a 0, com 3 abstenções (EUA, Reino Unido e Rússia), o documento da ONU exige que todas as partes do conflito respeitem o direito internacional, com a garantia da proteção de civis, especialmente crianças, e libertação imediata e incondicional de todos os reféns detidos pelo Hamas. "Pedimos por pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias para permitir, de acordo com a lei humanitária internacional, o acesso humanitário das agências das Nações Unidas e seus parceiros de forma completa, rápida e segura", diz o texto, apresentado pela diplomacia de Malta.

Israel reagiu com críticas à resolução, que não condenou as ações do Hamas contra os judeus no dia 7 de outubro. O embaixador do país na ONU, Gilad Erdan, classificou-a de "desligada da realidade". "Este conselho ainda não conseguiu condenar o massacre do Hamas em 7 de outubro. A resolução centra apenas na situação humanitária em Gaza e não faz qualquer menção ao que levou este momento", declarou.

MUDANÇA

A resolução foi aprovada na 5ª tentativa de consenso do Conselho de Segurança. Os EUA, maior aliado de Israel e membro permanente do órgão, vetaram propostas anteriores que não incluíam a condenação ao Hamas, mas desta vez, com o agravamento das condições humanitárias em Gaza, decidiram se abster.

Mais cedo, o país tratou de se distanciar da decisão israelense de invadir o Hospital Al-Shifa. Segundo o porta-voz do Conselho de Segurança americano, John Kirby, a inteligência do país compartilhou informações com Israel de que o Hamas estaria utilizando a unidade para operações militares, mas não participou da decisão de fazer a operação. "Não demos autorização às suas operações militares em torno do hospital. Não esperamos que os israelenses nos informem", disse.

OPERAÇÃO

A operação no Hospital Al-Shifa foi a última ação de Israel a gerar indignação internacional na guerra atual. Ao menos 200 homens foram presos após serem interrogados pelos soldados e dezenas de mulheres e crianças foram revistadas. Tanques israelenses entraram na área do hospital e ficaram estacionados em diversos pontos, incluindo o pronto-socorro. Segundo o Ministério da Saúde do Hamas, ao menos nove bebês prematuros morreram depois que foram retirados de suas incubadoras. Vinte e sete pacientes que estavam na UTI morreram porque não tinham um respirador operacional. Agências internacionais de notícias dizem que não tinham como confirmar as informações do Hamas.

Horas depois da invasão, Israel afirmou que as tropas se retiraram do hospital e estabeleceram uma base ao seu redor. Uma das coordenadoras da organização Médico Sem Fronteiras, Natalie Thurtle, disse que as ações impedem a retirada de pacientes. "Em sua maioria, não podem se deslocar, e levando-se em consideração a situação de segurança nos arredores", disse.

CRÍTICAS

Antes da resolução ser aprovada, Israel foi criticado mais uma vez pelo modo que conduz o conflito. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, pediu que líderes de Israel sejam julgados por crimes de guerra. Governos ocidentais, como o Canadá e a França, também condenaram as ações.

A ONU e as agências humanitárias expressaram preocupação com a operação das tropas de Israel. (Com agências internacionais)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares — inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (8) — deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro. A data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da sessão conjunta.

"O acordo prevê a apreciação dos vetos, inclusive do arcabouço fiscal, do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] e do Marco Temporal das Terras Indígenas para o dia 23 de novembro, quinta-feira. (...) Informo que segundo o acordo firmado pelas lideranças, estão retirados de pauta todas essas matérias", expôs Pacheco.

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Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) também afirmou que os vetos que sobrestam a pauta serão prioritariamente analisados na próxima sessão do Congresso.

Foi o que cobrou o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN): "Como líder da oposição, eu gostaria de nominar de forma genérica o veto do arcabouço fiscal, que o senador Randolfe tem conhecimento que permite a contabilidade criativa, que é impossível que nós tenhamos consenso em relação a isso; os vetos relativos ao Carf e os vetos relativos ao marco temporal, para que sejam analisados de forma prioritária na sessão congressual subsequente".

Marco temporal

Um dos itens mais polêmicos é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição". Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

"Estamos buscando acordo para vários vetos. O marco temporal provavelmente vai ser derrubado; também a questão do VET 46/2021, da segurança pública, que queremos manter, e o governo quer derrubar", afirmou Izalci.

O VET 46/2021 trata de itens do PL 2.108/2021, não sancionados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.197, de 2021, revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN — Lei 7.170, de 1983) e acrescentou ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) vários crimes contra o Estado democrático de direito.

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) é a nova lei de controle dos gastos públicos e foi sancionada no final de agosto. Entre os itens vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está o dispositivo que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário. Também foi vetado o trecho que determina a contenção de investimentos quando houver limitação de empenho e pagamento por observação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Carf

Também consta da lista de vetos o (PL) 2.384/2023, que deu origem à Lei 14.689, de 2023. A norma restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O Executivo barrou uma série de artigos que criavam “medidas de incentivo à conformidade tributária”. Entre elas, a redução, em pelo menos um terço, do valor das multas de ofício aplicadas pela Receita; e a redução das multas de mora em pelo menos 50%. Para o Ministério da Fazenda, o projeto de lei “não estabeleceu as balizas para a aplicação da redução, o que poderia causar insegurança jurídica”.

Pauta

Dos 33 vetos previstos em pauta, três são de projetos de lei vetados totalmente e 30 são parciais. Dez são relativos ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e 22 do atual governo.

Para reverter a decisão final sobre leis são necessários votos de 257 deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente em sessão do Congresso. 

*Da Agência Senado

Os países da União Europeia (UE) chegaram, nesta quarta-feira (4), a um acordo fundamental para avançar na reforma do Pacto de Migração e Asilo, após três anos de paralisação nas negociações sobre este tema.

O novo acordo visa prolongar a duração da detenção de imigrantes nas fronteiras externas do bloco, mas fazer com que os países menos afetados contribuam, seja recebendo migrantes ou cobrindo custos.

Reunidos em Bruxelas, os representantes permanentes dos países da UE chegaram a um acordo que superou as objeções da Alemanha e da Itália.

O acordo foi anunciado na rede X (ex-Twitter) pela presidência do Conselho da UE, que neste semestre é exercida pela Espanha.

O ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, afirmou em uma nota que o acordo representa "um enorme passo adiante em uma questão essencial para o futuro da UE".

"Estamos agora em melhores condições para chegar a um acordo sobre todo o pacto de asilo e migração com o Parlamento Europeu antes do final deste semestre", observou.

No dia 1º de janeiro, a presidência rotativa do Conselho da UE será exercida pela Bélgica.

A reforma do Pacto Migratório busca organizar uma resposta coletiva à chegada de um grande número de migrantes a um país da UE, como ocorreu durante a crise dos refugiados sírios de 2015 e 2016.

Com o acordo alcançado em Bruxelas pelos representantes permanentes dos países do bloco, a questão poderá ser apresentada na cúpula europeia marcada para sexta-feira, em Granada, na Espanha.

O texto deverá, por fim, ser negociado com os legisladores do Parlamento Europeu.

Também na rede X, a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, saudou as "excelentes notícias do acordo político sobre a regulação da crise".

A ministra sueca das Migrações, Maria Malmer Stenergard, disse sentir-se "muito feliz" porque o que foi acordado em Bruxelas "é uma peça muito importante do quebra-cabeças do pacto de Migração e Asilo".

- Oposição de Polônia e Hungria -

Fontes diplomáticas afirmaram, nesta quarta-feira, que na reunião dos representantes permanentes em Bruxelas os delegados de Polônia e Hungria votaram contra.

Os dois países se opõem à intenção da Comissão Europeia (braço Executivo da UE) de fazer com que todos os países do bloco aceitem migrantes ou ajudem a cobrir os custos.

Em declarações à imprensa de seu país, o ministro húngaro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto, fez um apelo para "interromper de imediato esta política migratória".

Ele pediu o "fim imediato das cotas obrigatórias de assentamento (...) convidando os migrantes e o fim do apoio ao modelo de negócio dos traficantes de pessoas".

Na semana passada, os ministros do Interior dos países da UE pareciam prestes a selar um acordo difícil para fazer a reforma avançar, mas no último minuto a oposição italiana diluiu a ilusão de um entendimento.

Há uma semana, os ministros do Interior da UE discutiram uma solução de compromisso que finalmente lhes permitiu obter o apoio da Alemanha, mas a solução não agradou a Itália e o caso voltou a permanecer sem solução.

Segundo fontes diplomáticas, as objeções da Itália dizem respeito ao papel das ONGs no resgate de migrantes em alto-mar.

Neste contexto, a Itália criticou a Alemanha por financiar algumas das ONGs que realizam resgates no mar Mediterrâneo, a ponto de usarem navios com bandeira alemã.

Em resposta, o governo italiano começou a exigir que estas ONGs desembarcassem os migrantes nos países das bandeiras dos navios.

Pressionados pela proximidade da cúpula da UE, marcada para sexta-feira em Granada, Espanha, os ministros deixaram a discussão nas mãos dos representantes permanentes para tentar alcançar um acordo antes da cúpula.

Estudantes em greve da Universidade de São Paulo (USP) e representantes da reitoria reuniram-se nesta quinta-feira (28) para discutir a pauta de reivindicações dos alunos. O encontro, o segundo  desde o início da mobilização dos estudantes, durou mais de duas horas, mas terminou sem acordo.

Segundo a reitoria, os estudantes apresentaram 12 reivindicações. “A contratação de docentes, o primeiro ponto da pauta, começou a ser debatida na mesa, mas ainda sem conclusão”, disse a reitoria, em nota. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (4).

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As demandas estudantis estão focadas principalmente na contratação de docentes e na reativação do gatilho automático que liberava a contratação de um professor para substituir um outro em caso de aposentadoria, exoneração ou morte. Eles pedem ainda o aumento das bolsas para permanência na universidade e melhorias no acesso dos indígenas na instituição.

Segundo a Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a instituição de ensino, que contava com cerca de seis mil professores em 2014, agora em 2023, tem cerca de 4,9 mil.

“Nós estamos diante de uma greve importante, que tem crescido um dia após o outro, com várias demandas. Há cursos correndo risco real de fechar por falta de professores. Eu sou da faculdade de Letras e temos a situação aqui em que o curso de coreano, a partir do ano que vem, não vai mais ter entrada de alunos”, disse a estudante de Letras, Mandi Coelho, uma das alunas que participou da reunião com a reitoria.

Além dos alunos em greve, os professores aprovaram em assembleia, na última terça-feira (26), iniciar uma paralisação até a próxima segunda-feira, quando irão votar o início de uma greve em apoio aos estudantes. Professores de cinco unidades de ensino da universidade aderiram ao movimento: Instituto de Matemática e Estatística (IME); Faculdade de Educação; Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH); Instituto de Psicologia; e Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH).

Levantamento divulgado pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo mostra que - no período de 2014 até agosto de 2023 - o corpo docente da USP encolheu 17,5% – de aproximadamente seis mil professores para 4,9 mil. 

Já no período de 1995 a 2022, ainda segundo a entidade, o número de cursos de graduação cresceu cerca de 150%; as vagas na graduação aumentaram mais de 60%; o número de estudantes matriculados na graduação cresceu 80% e, na pós-graduação, 50%; e os títulos de mestrado e doutorado cresceram mais de 100%.

“No entanto, o número de docentes cresceu apenas 2% e de técnico (a)s-administrativos decresceu em 15% em relação a 1995”, diz balanço da entidade.

Segundo a presidenta da Adusp, a professora Michele Schultz, as cerca de 800 contratações de professores anunciadas pela reitoria não suprem a necessidade da instituição. “Continua havendo perdas, as pessoas continuam morrendo, se aposentando, sendo desligadas por exoneração ou outro motivo. Desde janeiro de 2022, segundo o nosso levantamento, 305 professores deixaram a universidade”, disse.

Pauta primordial

Em nota divulgada ontem (27), a reitoria da USP disse que tem como pauta primordial a contratação de novos docentes e que já garantiu a distribuição de 879 cargos a todas as unidades de ensino e pesquisa da universidade. 

“Importante destacar que o quadro atual de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) impõe responsabilidade e atenção com o que foi previsto nessa alínea do orçamento”, acrescenta a nota.

A reitoria disse ainda que as faculdades e escolas podem, caso necessitem, solicitar cargos para a contratação de docentes temporários “para amenizar a morosidade encontrada na execução dos concursos”.

A diretoria do Santos assinou contrato com a WTorre, nesta quarta-feira, para construir seu novo estádio. As duas partes se comprometeram através de um Memorando de Entendimento, que é mais uma etapa para erguer a nova Vila Belmiro. A futura arena terá capacidade para receber 30 mil torcedores, quase o dobro da atual, que é de 16 mil.

A assinatura permite o início dos processos para a regularização do projeto e captação de verbas para as obras. Na prática, o clube e a WTorre podem ir em busca da aprovação dos órgãos públicos e de verbas para o investimento, através da pré-vendas de benefícios e patrocínios. A previsão é que a reconstrução do estádio dure de 24 a 30 meses.

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"Esse é um desejo antigo da torcida e desde que assumimos, trabalhamos para ter o projeto que beneficie o clube e, claro, todos seus associados e torcedores. É um legado que deixamos para o Santos. Uma arena à altura de sua imensa e apaixonada torcida, um empreendimento moderno, muito bem planejado, com uma estrutura digna do Santos", afirmou Andres Rueda, presidente do clube.

O acordo entre Santos e WTorre, responsável por erguer o Allianz Parque, do rival Palmeiras, segue o formato de direito de superfície. Assim, o clube cede o local à empresa por 30 anos, com prazo contando a partir da inauguração da nova arena. O clube continua sendo dono do terreno e do estádio e a empresa tem o direito de uso do local.

"É uma honra para a WTorre S.A fazer parte de um momento importante como esse na história tão grandiosa do Santos Futebol Clube, com um projeto que vai iniciar um novo capítulo na história do clube e impulsionar ainda mais o turismo e o entretenimento na cidade. Vamos trabalhar para entregar uma arena moderna, completa e que seja palco para momentos inesquecíveis de celebração", afirmou Marco Siqueira, CEO da WTorre S.A.

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