O Projeto de Lei 3455/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), em tramitação na Câmara, prevê benefícios para as mães que têm filhos pequenos. O autor do projeto lembra que a maternidade toma a maior parte da vida da mulher, muitas vezes a impedindo ou dificultando a realização de estudos. De acordo com ele, são necessárias novas providências legislativas visando um auxilio a essas mães. “É notório que as mães não estão em igualdade de condições com as demais mulheres ou os homens, no que concerne à disponibilidade de tempo e de condições para o acesso à escola”, afirma Wellington.

O projeto também concede às instituições de ensino que aderirem ao regime especial isenção de Imposto de Renda sobre as mensalidades desses cursos diferenciados. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.