21 cargos de promotores de Justiça são criados no Estado
Objetivo é garantir mais agilidade na tramitação dos processos no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo
Agora, a população pernambucana poderá contar com mais 21 promotores de Justiça para garantir mais agilidade na tramitação dos processos no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo. É que o governador Eduardo Campos sancionou a Lei Complementar nº 229 que cria os cargos no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
De acordo com o MPPE, foram criados dois cargos de promotor de Justiça de Primeira Entrância (Tamandaré e Lagoa Grande); 15 de Segunda Entrância (duas em Goiana, três em Caruaru, uma em Paulista, Ipojuca, Olinda, Gravatá, Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe, duas em Garanhuns e em Jaboatão dos Guararapes). Para a Terceira Entrância foram quatro, sendo dois de promotor de Justiça Criminal e dois de Defesa da Cidadania com Atribuição em Promoção e Defesa do Patrimônio Público.
Os promotores que assumirem nos municípios de Caruaru, Ipojuca, Garanhuns, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Pesqueira e Santa Cruz terão atribuição Criminal. Para o restante dos municípios estão previstas atuações em defesa da Cidadania e Defesa da Infância e Juventude. Com relação à atribuição criminal, o Boletim Trimestral da Conjuntura Criminal em Pernambuco, do programa Pacto pela Vida foi o que determinou a escolha dos locais para receber as Promotorias especializadas.
*Com informações do Portal MPPE