Cenários de conflitos que resultaram em mortes, as unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) são alguns dos calos do Governo de Pernambuco. Dentro dos muros – espaços geralmente comparados a presídios por boa parte da população -, a estrutura física e os problemas de lotação tentam ser resolvidos pelos administradores, porém, ainda estão bem distantes de seguir o modelo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). E, se oferecer formação intelectual a esses jovens é uma das ações que pode ajudar no processo de ressocialização, a educação dá sérios sinais que está “agonizando”.

Apenas uma unidade é tida como modelo, no contexto educacional. Em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, a educação formal oferecida por escolas estaduais, dentro ou fora da internação, apresenta bons resultados. Mas, a realidade não é essa nas outras unidades Funase. Alvo frequente de denúncias e rebeliões, a unidade de Abreu e Lima, localizada também na Região Metropolitana, desde novembro do ano passado, não consegue oferecer aulas regulares – ensinos fundamental e médio - para os jovens, por causa da última rebelião que aconteceu no local. Entretanto, mesmo que as turmas estivessem normais, somente um encontro semanal pode ser realizado para os grupos de internos. É só uma aula por semana e é com esse tempo minúsculo de aprendizado que os socioeducandos têm que aprender a ler ou chegar à série correta, já que muitos deles deixaram a escola e são repetentes.

Segundo o assistente de direção da unidade, Márcio Henrique Oliveira, os alunos têm apenas uma aula por semana por causa da separação que é feita por alas, em consequência das brigas que existem entre eles. “Antes mesmo de chegarem às unidades, os jovens passam por uma triagem em que é investigado onde eles moram e com quem tinham conflitos nas ruas. “Existe uma separação por bairros aqui dentro e a gente procura colocar quem chega próximo aos conhecidos”, explica o assistente. Oliveira afirma que todos os reeducandos estão matriculados e que a frequência escolar é fundamental no processo de ganho de liberdade. “São feitos relatórios que contam como está o comportamento do jovem aqui dentro. Essas informações são passadas para o juiz”, explica. “A gente é ala de risco. Qualquer vacilo alguém mata nós”, diz um dos reeducandos (foto). As identidades dos internos não serão divulgadas nesta reportagem.

Apesar de Oliveira afirmar que todos 230 internos da Funase de Abreu e Lima estão matriculados – a unidade tem capacidade apenas para 98 pessoas -, a verdade é que muitos deles não frequentam as aulas, seja por falta de interesse ou medo de sofrer violência. De acordo com o assistente de direção, dentro dos grupos de internos existem líderes e, em muitos momentos, eles determinam quem pode ou não assistir as aulas.

Educação: a posição do Estado

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) possui números que apontam que 80% dos 1.509 reeducandos de todas as unidades são alfabetizados. Em contraponto, o órgão reconhece que a frequência escolar é irregular, devido à rotatividade dos jovens.

Outro fato que preocupa e, ao mesmo tempo, deixa uma dúvida sobre como os internos vão sair do processo de ressocialização, é que do número total de reeducandos, apenas 870 estão matriculados. Ainda assim, segundo a SEE, a aprovação média nas unidades é de 90%.

A Funase atende adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária dos 12 aos 18 anos, e, em alguns casos, há a internação de jovens com idade até os 21. Muitos deles deveriam estar se preparando para o vestibular, porém, dos 1.509 internos, só 20 participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em nota enviada ao LeiaJá, a SEE se posicionou sobre a escassez de aulas:

A Secretaria de Educação do Estado (SEE) esclarece que os professores lotados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) - Funase - de Abreu e Lima e nos demais centros cumprem expediente de segunda a sexta-feira em horário integral, função para a qual recebem gratificação de R$ 2.032. É importante destacar que os docentes ministram as aulas de acordo com a disponibilidade dos estudantes em privação de liberdade.

A SEE afirma ainda que os Cases contam com uma proposta pedagógica diferenciada da adotada na rede regular, pensada para o jovem em privação de liberdade e levando em consideração sua alta rotatividade nas unidades de atendimento socioeducativo.

Por fim, a SEE informa que, obedecendo ao calendário da rede estadual, professores e alunos se encontram em férias. As aulas serão retomadas junto com todas as demais escolas da rede estadual no dia 5 de fevereiro.