Projeto de Lei facilita transferência entre universidades

Proposta garante aos estudantes o direito de aproveitar as disciplinas estudadas em outros cursos ou instituições

por Danilo Galindo seg, 28/04/2014 - 11:08
Divulgação Estudantes poderão aproveitar conteúdo estudado em outras universidades Divulgação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o projeto de lei 4762/12. A medida garante aos estudantes de nível superior o direito de, em caso de transferência para outro curso ou instituição, aproveitar as disciplinas estudadas. Nesse caso, as matérias deverão tratar de conteúdos idênticos ou semelhantes. 

Caso a disciplina não tenha correspondência, o aproveitamento do aluno será atribuído a créditos em atividade complementar. De acordo com o documento, diferenças entre nomes ou ementas das cadeiras não devem impedir o aproveitamento dos estudantes. 

Segundo o novo texto, o aluno deverá submeter o histórico escolar para análise do colegiado do curso de interesse, além do currículo do curso de origem, devidamente expedido pela instituição de ensino. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

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