O Ministério Público de Pernambuco recomendou a adoção de medidas de proteção contra incêndio e pânico em 162 escolas da rede estadual de ensino no Recife. A Secretaria de Educação de Pernambuco tem um prazo de 60 dias para regularizar a situação.

De acordo com a recomendação feita pela titular da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital, Eleonora Marise Silva Rodrigues, e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (18), apenas uma das 163 escolas gerida pela Secretaria de Educação de Pernambuco está regular em relação às normas de segurança. Outras 95 são passíveis de regularização, 52 podem ser regularizadas com restrições e 15 não oferecem nenhuma condição de segurança à comunidade escolar. 

A promotora considerou a situação constatada pela Gerência de Ministerial de Arquitetura e Engenharia do MPPE, que indica uma falha gravíssima. Representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco também destacaram o risco da situação durante audiência pública realizada sobre o tema. 

A promotora também chama atenção, na recomendação, para a falta de fiscalização do município do Recife em relação à segurança nas escolas. O MPPE também emitiu uma recomendação no mesmo sentido para a Secretaria Municipal de Educação adequar a situação de 309 escolas municipais em 60 dias.

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