A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou que seu Conselho de Administração decidiu na última quarta-feira (1º) pela suspensão por seis meses de cinco alunos envolvidos na ocupação do Centro de Antes e Comunicação (CAC) ocorrida há um ano. A decisão não cabe recurso porque foi tomada pela instância máxima da matéria, segundo Regimento Geral da Universidade.

De acordo com a UFPE, a ocupação resultou em depredações e furtos no prédio. A suspensão terá início no dia 1º de janeiro de 2018.

O Conselho decidiu por uma pena “de caráter disciplinar e de efeito ético e moral”. Houve ocupação em 11 prédios da UFPE no período de 24 de outubro a 23 de novembro de 2016. A manifestação era a contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que criou um teto para os gastos públicos.

As depredações e os furtos foram registrados apenas no CAC e no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). Ainda está em andamento inquérito administrativo para apurar o ocorrido no CFCH.

Em agosto, circulou o resultado do relatório da Comissão de Inquérito instaurada para investigar o caso. A comissão recomendava a expulsão dos estudantes. O posicionamento motivou alguns docentes da UFPE a entregarem um parecer jurídico apontando a ilegalidade do documento.

Tais professores assumiram que, aos atos de vandalismos, cabiam sanções. Porém, o grupo alega que o procedimento disciplinar foi incapaz de demonstrar a relação dos alunos investigados com os atos, inclusive, a defesa dos alunos teria prova substancial de que  os mesmos não tinham envolvimento com o vandalismo.

“Como o próprio relatório por nós impugnado reconhece, a conclusão pela expulsão dos alunos tem caráter político e ideológico, pois pretende punir genericamente aqueles identificados como lideranças do movimento estudantil, desprezando tratar-se de uma organização horizontal. (...) Tal prática, típica de regimes de exceção e autoritários, implica a intimidação da organização estudantil e a chamada criminalização da política”, disse a professora de Direito da UFPE Liana Cirne Lins à época da entrega do parecer jurídico ao reitor da unidade, Anísio Brasileiro, no início de outubro.