O deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com uma ação popular pedindo o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), afirmando que a manutenção do calendário da prova em meio à pandemia de Covid-19, com escolas fechadas, fere os princípios constitucionais da isonomia e da garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino.

Até o momento, a prova impressa está marcada para os dias 1º e 8 de novembro de 2020. O mesmo deputado, conhecido por sua atuação como secretário de Educação do Ceará e atual coordenador da comissão de Ensino Médio na Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara dos Deputados, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, solicitando a alteração do prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Com a negativa do ministro da corte, Luiz Fux, os estudantes devem realizar as solicitações de isenção do Enem 2020 e justificativas de ausência nos dois dias de prova do Enem 2019 através da Página do Participante até o dia 17 de abril.

De acordo com o deputado Idilvan, os estudantes mais pobres são prejudicados durante o fechamento das escolas - medida necessária para enfrentar o coronavírus - em todo o país,pois em muitas regiões as famílias de baixa renda dependem das escolas para ter inclusão digital, ou seja, os estudantes só conseguem se inscrever no Enem, justificar ausência ou pedir isenção de taxa através dos computadores das unidades de ensino.

As inscrições do Enem serão realizadas, segundo o atual cronograma, entre os dias 11 e 22 de maio, ainda sem definição sobre a abertura das escolas. É no ato de inscrição que os estudantes deverão optar pelo modelo tradicional da prova ou se desejam uma das vagas na aplicação-piloto do Enem Digital.

Após 24 horas da abertura do prazo para solicitação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (7) que 669.400 estudantes já haviam feito os pedidos de isenção da taxa de inscrição do exame até às 10h. Em 2020, a taxa do Enem custa R$ 85.