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A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em conjunto com Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PE), promoverão um webinar gratuito para debater ‘Reforma Tributária’. O evento on-line será realizado na próxima segunda-feira (24), às 19h. Interessados devem fazer a inscrição, até a data do evento, através do site da ESA-PE.

O encontro é voltado para advogadas, advogados, estagiários e o público em geral, mediante a inscrição para acesso à sala virtual. “É uma temática que precisa ser debatida e vamos contar com as opiniões de grandes profissionais do Direito Tributário para enriquecer nossa conversa”, destaca o advogado tributarista e diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, segundo informações da assessoria.

O principal intuito do evento é explicar quais mudanças aconteceram na tributação como, por exemplo, o fim do acúmulo de impostos federais. “O debate é atual e relevante, já que o Governo propôs ao Congresso uma reforma tributária que acaba com o Programa de Integração Social, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um tributo sobre valor agregado (IVA Federal), restrito a arrecadação federal”, pontua Guimarães.

O momento terá a participação do consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e ex-secretário da Receita Federal (1995-2002), Everardo Maciel; o auditor fiscal municipal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo; e o membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Carlos Sant'Anna.

Também participam a secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; a doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz; e o advogado e professor do curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Pernambuco (IPET), Antonio Carlos F. de Souza.