Na próxima segunda-feira (12) será comemorado o Dia dos Namorados, mas, de um modo geral, o consumidor não sabe quais são as taxas de tributos que incidem nos principais produtos que compõem a lista de presentes mais procurados nesta época do ano.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra as taxas de tributo projetadas para este ano que impactam no preço final para o consumidor. O perfume importado, por exemplo, é taxado com 78,99%, e o nacional, com 69,13%. No caso do importado, o diretor do IBPT, Carlos Pinto, explicou que pesam também o imposto de importação, o frete, a dolarização, o desembaraço aduaneiro e a taxa de comércio exterior, que elevam o preço do produto internamente.

Os chocolates, sempre lembrados como presente, são tributados em 39,61% e as flores naturais, em 17,71%. Objetos pessoais, como relógios, tem taxação de 56,14% e joias, de 50,44%. Se a opção for por bijuterias, os impostos serão de 43,36%.

No caso de livros, que não têm taxação na saída, os impostos alcançam 15,52%, porque consideram fatores como produção na indústria editorial, energia elétrica, equipamentos, funcionários, frete, gasolina. Outros produtos, como bolsas,têm taxa de tributo que pode atingir 39,95% de cobrança. O preço dos presentes fica mais alto para o consumidor porque os produtos são taxados dentro do país.

Regressividade

Uma característica do sistema tributário brasileiro é esse acúmulo sobre o consumo, disse Carlos Pinto à Agência Brasil. “A gente tem aí um tributo que entra na base de outro tributo, e isso faz com que haja uma parcela extremamente grosseira dentro de um produto que é relativo à tributação”. Ele considera o sistema de tributação brasileiro antagônico ao sistema mundial. Na regra geral, existem três fontes de receita do governo: renda (Imposto de Renda); patrimônio (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI); e consumo.

Quando se tem uma carga tributária elevada sobre o consumo, “não há escapatória para o contribuinte. Porque [no caso de] um carro, por exemplo, que é patrimônio, ele pode dizer que não vai comprar porque o imposto está muito caro. Mas, no consumo geral, não tem jeito. É armadilha, e todo mundo cai”. No Brasil, esse imposto é por dentro. Ou seja, o consumidor não sabe quanto está pagando.

De acordo com Carlos Pinto, o sistema tributário no Brasil é regressivo porque ricos e pobres pagam carga tributária igual sobre um mesmo produto. Em uma geladeira que custa, por exemplo, R$ 3 mil, a carga tributária é de 60%, o que significa que R$ 1,8 mil são tributos. Para um trabalhador que ganha salário mínimo, R$ 1,8 mil representam cerca de 140% do salário dele; quem ganha R$ 10 mil paga 18% do salário. “O sistema regressivo do Brasil é extremamente prejudicial”, afirmou.

Reforma

Para Carlos Pinto, a reforma tributária que está em análise pelo governo é, na verdade, uma simplificação de tributos que incidem sobre o consumo.

“Aí, a gente está falando de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS)”. Esse momento demonstra a necessidade de fato de o Brasil adotar uma política transparente dos tributos que estão sendo pagos., acrescentou.

A carga de tributos acumulada da indústria até o consumidor final faz com que o produto fique extremamente oneroso. E em épocas em que a oferta é superior, o preço aumenta, o tributo sobe, e toda a cascata aumenta. “´É o efeito cascata que a gente tem.”

Impostômetro

Fundado em 1992, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) dedica-se ao estudo do complexo sistema tributário no país e é reconhecido pelo uso de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira.

O IBPT calcula os tributos diretos e os indiretos que estão na etapa de produção.

O instituto também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária, através de projetos como o Impostômetro e o De Olho no Imposto, entre outros. O cadastro é atualizado anualmente ou sempre que a legislação é alterada, como ocorreu na recente mudança no ICMS.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (6) que seja feita uma reforma tributária ainda este ano. “Tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano [de governo]”, enfatizou sobre o esforço para aprovação de uma proposta que simplifique a cobrança de impostos e tributos no país.

Alckmin, que também acumula a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou da abertura de um seminário promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros na capital paulista.

Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar.

O vice-presidente considera a mudança fundamental para melhorar a competitividade das indústrias brasileiras, que, na opinião dele, sofrem com a alta complexidade do sistema tributário brasileiro. “Nós estamos tendo uma desindustrialização precoce. Nós não somos um país rico, somos um país em desenvolvimento. Nós precisamos de uma agenda de competitividade”, ressaltou. 

Patentes

Como ministro, Alckmin disse que pretende reduzir o tempo necessário para conseguir a aprovação de uma patente no Brasil. “Nós vamos abreviar o prazo de marcas e patentes. Porque se eu levo dez anos para registrar uma patente, eu vou investir lá fora, não vou investir no Brasil. Porque quando eu registrar a patente já está superada”, disse sobre o serviço que é prestado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento. 

Exportações

Alckmin anunciou ainda que em breve será lançado um programa de incentivo às exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele não detalhou, no entanto, como será essa inciativa. “Em muitas áreas, se você não exportar, você não consegue manter aquele setor industrial. Vai ser lançado um grande programa junto ao BNDES fortalecendo as exportações brasileiras”, disse.

A candidata à Presidência da República Soraya Thronicke disse, nesta sexta-feira (16), que, entre os tributos federais, só vai manter os que incidem sobre importação, exportação e o imposto de renda. Esse último, no entanto, não será cobrado de professores e de trabalhadores com ganhos de até cinco salários mínimos. A promessa foi feita durante o evento organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. 

A candidata pelo União Brasil defendeu o uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - no caso a TV Brasil - como ferramenta de educação. Ela disse que o uso do veículo público poderia ter ajudado a amenizar os problemas causados pela pandemia aos estudantes brasileiros, em especial os que não têm acesso à internet, para assistirem aulas à distância. 

“A exemplo do que foi feito [com os veículos de mídia pública] em outros países, como Portugal, a EBC poderia ter sido utilizada para dar aulas aos brasileiros”, defendeu Soraya.  Sobre os planos para a área econômica, Soraya reiterou que, dos tributos federais, só manterá aqueles que incidem sobre importação, exportação e sobre o imposto de renda, que, segundo ela, “deixará de ser cobrado de professores e de pessoas que recebam até cinco salários mínimos”.

  Dirigindo-se aos engenheiros presentes no evento, disse ser favorável a uma lei de licitações similar à aplicada em outros países, que incluem, no edital, um seguro que garanta a entrega da obra no tempo contratado.

Na última semana, um dos maiores e mais representativos tributos para um artista completou 30 anos. Em 1992, em Londres, ocorreu o Freddie Mercury Tribute Concert for AIDS Awareness, o concerto beneficente foi uma homenagem a Freddie Mercury, vocalista do Queen, que havia morrido em 1991. 

O concerto beneficente teve bandas como Metallica, Extreme, Guns N' Roses e U2. Além das participações dos artistas Elton John, David Bowie, Annie Lennox, Robert Plant, Phil Collen e Paul Young. Com isso, o LeiaJá separou quatro tributos marcantes da história: 

 • The Night That Changed America (The Beatles); 

O evento foi realizado em 2014 para celebrar os 50 anos da primeira apresentação do Beatles nos Estados Unidos. O show teve mais de três horas de duração e entre os convidados estavam: Stevie Wonder, Maroon 5, Ed Sheeran, Katy Perry e Dave Grohl. 

Além disso, Ringo Starr e Paul McCartney se apresentaram e se uniram para tocar algumas músicas icônicas da banda, com Hey Jude tendo um coral de todos os presentes naquela noite. 

 • I Am The Highway (Chris Cornell); 

O concerto aconteceu em 2019, em homenagem ao vocalista Chris Cornell, que foi vítima de suicídio, em 2017. A apresentação aconteceu em Los Angeles, tendo as três bandas que o vocalista participou Soundgarden, Temple of the Dog e Audioslave. Além disso, Metallica e Foo Fighters também participaram do evento. 

O momento mais marcante da apresentação foi quando a filha do vocalista, Toni Cornell, e Ziggy Marley cantaram a música Redemption Song. 

 • We're A Happy Family: Tribute To Ramones; 

O álbum lançado em 2003 traz Johnny Ramones juntando algumas bandas para fazer um álbum tributo para sua banda. O disco conta com um elenco estrelado, desde Stephen King como responsável pelos encartes e capa, até bandas escolhidas para interpretar as músicas mais famosas do Ramones. 

Entre as bandas participantes estão: Kiss, U2, Red Hot Chilli Peppers, Metallica, Green Day e Offspring. Além dos vocalistas Eddie Vedder e Marilyn Manson. 

 • One Love: The Bob Marley All-Star Tribute; 

Em 1999, foi gravado um DVD tributo para Bob Marley. O show ocorreu na Jamaica e reuniu grandes talentos do Rock, Pop, Hip Hop e Reggae. A transmissão ocorreu pela rede TNT. Além de conter o show, o DVD possui bastidores e algumas cenas inéditas da família Marley. 

Entre os participantes do evento estão: Queen Latifah, Jimmy Cliff, Ben Harper, Lauryn Hill, Ziggy Marley, Busta Rhymes, Erykah Badu e Tracy Chapman. 

A cobrança de impostos sobre patrimônio (IPTU e IPVA) e de contribuições previdenciária tende a consumir uma fatia maior da renda de famílias mais pobres do que no caso dos mais ricos, segundo estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) obtido pelo Estadão/Broadcast.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), embora tenha alíquotas que aumentam quanto maior é o salário, acaba perdendo o caráter progressivo nos estratos mais elevados da população, que têm isenção sobre lucros e dividendos.

A chamada "regressividade" tributária (ou seja, quando o imposto pesa mais sobre os mais pobres) é analisada pelo pesquisador do Ipea Pedro Humberto Carvalho com base em dados de 57 mil domicílios obtidos pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), levada a campo pelo IBGE em 2008/2009 e 2017/2018.

Foram analisados quatro tributos: IPTU (municipal), IPVA (estadual), contribuição previdenciária e IRPF (ambos federais). Desse grupo, o mais regressivo, ou seja, que pesa muito mais no bolso dos mais pobres, é o IPVA.

Para saber se a estrutura do tributo é regressiva ou não, o pesquisador efetuou um recorte apenas dos domicílios que eram contribuintes efetivos de cada um dos tributos.

No estudo, Carvalho também traz sugestões de como atacar os problemas. O diagnóstico vem a poucos dias de a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso finalmente ganhar um parecer, após mais de um ano de trabalho da comissão mista e de discussões sobre incluir ou não Estados e municípios no alcance das mudanças. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), prometeu a divulgação do relatório na próxima segunda-feira, dia 3 de maio.

Regressividade

Entre os que recolhiam IPVA, o imposto consumiu 2,2% da renda de quem ganhava até três salários mínimos, porcentual que foi caindo até atingir apenas 0,7% de quem tinha ganhos superiores a 36 salários mínimos. Segundo Carvalho, a regressividade do IPVA já existia na POF de 2008/2009, mas se acentuou no período mais recente com o aumento da aquisição de motocicletas pelas famílias de classe mais baixa. Nos 43% domicílios mais pobres, 19% tinham motocicleta ou automóvel em 2008-2009, porcentual que saltou a 38% na década seguinte.

O maior problema, diz o pesquisador, é que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende como inconstitucional a cobrança de alíquotas conforme a capacidade contributiva ou valor do veículo, o que tornaria o imposto mais progressivo (ou seja, pesaria menos para os mais pobres). Hoje, a diferenciação é permitida apenas de acordo com a classe do automóvel.

"Hoje tem seletividade, não progressividade. E não se tributa embarcações nem jatos ou aeronaves particulares. Os ricos acabam não pagando. Então, numa reforma tributária, seria possível ampliar a base de cálculo do IPVA", afirma. Uma iniciativa ao alcance de governadores para tentar amenizar a incidência sobre famílias de menor renda seria elevar as alíquotas e conceder descontos fixos a todos.

Imóveis

No caso do IPTU, os domicílios com renda de até três salários mínimos destinam 1,1% de sua renda ao pagamento do imposto, ante 0,7% entre quem ganha 12 salários mínimos ou mais.

Segundo Carvalho, muitas famílias não recolhem IPTU porque moram de aluguel, estão em área rural, são isentas ou podem estar inadimplentes. Mas o desenho do tributo acaba favorecendo de forma desproporcional aquelas que vivem em regiões valorizadas e, consequentemente, detêm patrimônio de maior valor.

"Para atualizar uma planta genérica de valores, o município precisa de aprovação da câmara, um processo político que ainda passa pelo crivo do judiciário. é muito difícil politicamente. Além de uma cobrança defasada, acaba sendo injusta", afirma. Para ele, uma solução seria prever na constituição reajustes periódicos na planta genérica de valores, a cada quatro anos, por exemplo.

A contribuição previdenciária também se mostrou regressiva, segundo o estudo. Famílias com renda de até três salário destinavam 4,5% à previdência, mais que os domicílios com renda superior a 36 salários (3,4%).

O IRPF é o único imposto que não mostrou estrutura regressiva. Até três salários mínimos, não há sequer incidência do tributo. Acima disso, o porcentual da renda destinada ao pagamento é de 2,9% até 12 salários mínimos, chegando a 9,1% acima de 36 pisos.

No entanto, há uma estagnação nessa progressividade quando se atinge o 1% mais rico da população. as principais causas, segundo o pesquisador, são a pejotização (profissionais liberais com ganhos elevados e que pagam imposto como pessoa jurídica), isenção de lucros e dividendos, prevalência de rendimentos que não vêm do trabalho (aluguéis, ganhos de capital, investimentos financeiros) e maior facilidade em sonegar.

Carvalho ainda chama a atenção que o 1,2% mais rico do Brasil tem uma alíquota efetiva de 7,2% no IRPF, enquanto nos estados unidos esse porcentual é de 26,8%. Para ele, a correção das distorções passa pela tributação de lucros e dividendos e pela regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, que poderia ser cobrado em alíquotas pequenas (1% a 2,5%) com a declaração anual de ajuste.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cerca de 70 atores do setor digital, incluindo os gigantes Google e Facebook, estão comprometidos, como parte do coletivo "Tech For Good" lançado pelo presidente francês, Emmanuel Macron, a "assumir suas responsabilidades" por "uma contribuição justa para os impostos" nos países onde operam.

Esta promessa está incluída no "Tech For Good Call", tornado público nesta segunda-feira (30) pela Presidência francesa, que visa a "delinear os princípios e valores" para tornar a Internet "um espaço livre, aberto e seguro em nível global", segundo o Palácio do Eliseu.

Este plano foi assinado por "mais de 75" líderes do setor digital, "representativos da diversidade" da área: grandes grupos (Google, Facebook, Microsoft, Twitter, Snapchat, Huawei...), unicórnios, start-ups, ONGs, fundações e grandes empresas francesas como Thales, Orange, ou Iliad.

Ficaram de fora, por enquanto, dois gigantes, Amazon e Apple, que expressou, porém, seu "desejo de assinar" o texto, segundo o Eliseu.

Neste apelo, o coletivo assume oito compromissos para regular conjuntamente a tecnologia digital, em particular com "medidas transparentes" para "prevenir a difusão de pornografia infantil, terrorismo, ou violência extrema", ou para garantir a "liberdade de escolha dos consumidores".

Estes grupos se comprometem também a assumir suas "responsabilidades econômicas e sociais, por meio de uma contribuição justa para os impostos dos países onde operam", um assunto particularmente delicado enquanto os "Gafa" (sigla que designa Google, Amazon, Facebook e Apple) são acusados de pagar o mínimo de impostos possível em muitos países, especialmente na Europa.

Esta promessa não é vinculativa, mas "a assinatura compromete" esses grupos que "podem, portanto, ser questionados pela mídia, ou pelas autoridades públicas, se agirem de forma contrária", ressaltou a Presidência francesa.

"Também dá" a líderes como Emmanuel Macron uma "base" nas discussões internacionais sobre regulamentação digital, em particular a "Lei de Serviços Digitais" da UE a ser apresentada em dezembro.

A França lidera uma ofensiva na luta contra a otimização tributária, ao decidir cobrar um "imposto Gafa" a partir deste ano, apesar do risco de represálias americanas.

O coletivo "Tech for Good" foi lançado em 2018 para debater como as novas tecnologias podem contribuir para o bem comum, como educação e saúde.

Depois de se reunir em 2018 e 2019, teve de cancelar sua reunião anual - marcada para junho e depois adiada para novembro - por causa da crise da covid-19. Sua próxima cúpula está marcada para junho de 2021.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em conjunto com Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PE), promoverão um webinar gratuito para debater ‘Reforma Tributária’. O evento on-line será realizado na próxima segunda-feira (24), às 19h. Interessados devem fazer a inscrição, até a data do evento, através do site da ESA-PE.

O encontro é voltado para advogadas, advogados, estagiários e o público em geral, mediante a inscrição para acesso à sala virtual. “É uma temática que precisa ser debatida e vamos contar com as opiniões de grandes profissionais do Direito Tributário para enriquecer nossa conversa”, destaca o advogado tributarista e diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, segundo informações da assessoria.

O principal intuito do evento é explicar quais mudanças aconteceram na tributação como, por exemplo, o fim do acúmulo de impostos federais. “O debate é atual e relevante, já que o Governo propôs ao Congresso uma reforma tributária que acaba com o Programa de Integração Social, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), um tributo sobre valor agregado (IVA Federal), restrito a arrecadação federal”, pontua Guimarães.

O momento terá a participação do consultor tributário, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e ex-secretário da Receita Federal (1995-2002), Everardo Maciel; o auditor fiscal municipal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo; e o membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Carlos Sant'Anna.

Também participam a secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; a doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz; e o advogado e professor do curso de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Pernambuco (IPET), Antonio Carlos F. de Souza. 

Mesmo tendo garantida a isenção de uma série de impostos, os líderes evangélicos mais badalados do Brasil somam uma dívida de cerca de R$ 276 milhões aos cofres públicos, aponta a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A maioria do débito é referente ao não pagamento de taxas como o INSS de funcionários. As informações são da Fórum.

A maior devedora evangélica é a Igreja Internacional da Graça de Deus, que é comandada pelo pastor Romildo Ribeiro Soares - o R.R. Soares - e acumula R$ 139,7 milhões de encargos não quitados. Em segundo lugar está a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago, com R$ 85,9 milhões. A lista segue com as contas da Igreja Renascer em Cristo, de R$ 31,3 mi; Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com R$ 9,8 mi; e a Igreja Batista da Lagoinha, que deve R$ 9,4 mi.

Apoiadores ferrenhos do presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido), a ala religiosa foi uma das responsáveis por angariar um alto número de eleitores em troca de afrouxamento de obrigações tributárias. Entre as 'permutas' para consolidar a relação, o Governo Federal permitiu o fim da obrigação das igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a elevação para R$ 4,8 milhões do teto de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. Outra medida para afagar os pastores e manter os adeptos envolve a intenção de Bolsonaro em isentar o pagamento da conta de luz dos templos.

Além de amontoar dívidas milionárias com o funcionamento das suas igrejas, alguns pastores também não costumam pagar os tributos das suas empresas privadas, como é o caso da produtora de TV Rede Mundial de Comunicação, do pastor Valdemiro Santiago. Para manter seus cultos televisionados e programetes, a instituição deve R$ 6,1 milhões em impostos. Outro 'mau pagador' é o gestor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia. A sua gravadora gospel calcula R$ 1,2 milhão em impostos não pagos.

Durante o mês de dezembro o Taca Mais Música, projeto do Shopping Tacaruna, homenageia grandes nomes da MPB, como Elis Regina, Roupa Nova e Roberto Carlos. Os shows acontecem todas as quintas-feiras, no centro de compras que fica em Olinda, com início às 19h.

O evento recebe a Banda Som da Terra que traz no repertório ritmos de grandes artistas pernambucanos, mesclando ritmos regionais como forró, frevo maracatu e caboclinho. A cantora pernambucana Cirleide Andrade também apresenta uma homenagem à Elis Regina, com as canções mais populares da artista.

Em tributo ao Roupa Nova, a banda pernambucana O disco apresenta os maiores sucessos do grupo carioca. E encerrando a edição deste ano, a Banda Madeira Delay presta tributo ao rei Roberto Carlos com uma apresentação que traz as canções que contam a história do ídolo nacional.

Confira a programação:

05/12 – Banda Som da Terra

12/12 – Cirleide Andrade – Tributo a Elis Regina

19/12 – Banda O Disco – Tributo a Roupa Nova

26/12 – Madeira Delay – Tributo a Roberto Carlos

Serviço

Taca Mais Música de Dezembro

Quintas-feiras (5, 12, 19, 26) | 19h

Shopping Tacaruna (Av. Agamenom Magalhães, 153)

Entrada Gratuita