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Calcular benefícios previdenciários pode ser desafiador para muitos advogados, mas é uma habilidade crucial na advocacia previdenciária. A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA), da OAB-PE, reconheceu essa importância e está promovendo o Curso de Cálculos: da RMI à liquidação de sentença em 05/12, no Auditório Fernando Santa Cruz da OAB-PE, em Recife.

Ministrado pelo advogado e professor especialista em Direito Previdenciário, Sergio Geromes, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP e diretor de Cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), o curso abordará temas práticos, incluindo cálculos da Renda Mensal Inicial (RMI) pré e pós Emenda Constitucional 10/2019, salário de benefício, correção monetária dos salários de contribuição, e cálculos de benefícios previdenciários diversos.

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Aulas práticas explorarão o cumprimento de sentença, honorários de sucumbência, e outros tópicos relevantes. Detalhes e inscrições estão disponíveis no site da ESA.

“Temos investido na garantia de uma capacitação continuada e de qualidade aos advogados e advogadas pernambucanos e o estudo de cálculos previdenciários é cada vez mais essencial para a prática. Investir tempo no aprimoramento dessa habilidade não só desmistifica e simplifica o processo, como também eleva o padrão de atendimento na advocacia previdenciária, capacitando os advogados a oferecerem orientações mais precisas e eficazes. Sem dúvida será uma aula muito proveitosa para os advogados previdenciários e os interessados em se especializar na área”, pontua o diretor geral da ESA-PE, o advogado Leonardo Moreira.

 

Na segunda etapa do Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é necessário que os candidatos elaborem uma peça processual e responda a quatro questões dissertativas. Chamadas de “peças prático-profissionais”, referem-se a casos concretos que os participantes devem resolver, elaborando e adequando a situação a proposta. Essas peças podem incluir contestação, elaboração de uma petição inicial, recursos, pareceres, e mais, dependendo da área que foi escolhida. Vale lembrar que cada área tem suas características e exigências especificas.

Ao chegar à segunda fase o futuro advogado precisa escolher uma disciplina para realizar as questões discursivas e a peça processual. Você pode optar por sete áreas, são elas: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Tributário. Para esclarecer algumas dívidas e dar algumas dicas valiosas para os nossos leitores, conversamos com os professores Matheus Barbosa e Natassia Mendes para sabermos mais sobre a tão temida segunda fase.

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“O medo que assombra muitos dos OABeiros que vão prestar a segunda fase é: e se eu não conseguir acertar a peça? Entretanto, conseguir acertar o nome da peça exigida pela FGV é muito mais fácil do que você imagina. Hoje nós trouxemos 5 dicas para que você acerte na mosca a sua peça prático profissional.

1. Conheça bem os ritos processuais. Nem todo rito processual é igual ao outro. Na OAB Penal, por exemplo, os crimes dolosos contra a vida são julgados de forma diferente de um crime comum. Podemos falar em rito ordinário, sumário, ritos especiais do Tribunal do Júri e da Lei de Drogas etc. Conhecer como cada rito processual funciona e a sequência de atos de cada um vai te deixar na cara do gol.

2. Preste bem atenção no último ato processual narrado no enunciado. A dica máxima para acertar a peça processual é decorar os momentos chave que indicam que a banca vai exigir uma peça específica. Por exemplo, na OAB Penal, se o enunciado narrar que o enunciado narrar que o Ministério Público, após a audiência de instrução, pediu a condenação do seu cliente e - em seguida - a defesa foi intimada, muito provavelmente sua peça será memoriais. Já se a questão narra que seu cliente foi condenado em sentença de primeiro grau, dificilmente a FGV cobraria outra peça além de Recurso de Apelação.

3. Preste muita atenção na base legal de cada peça. Acertar a peça é de suma importância, mas indicar corretamente a base legal que fundamenta seu pedido vai lhe garantir alguns pontos extras que podem fazer diferença na sua aprovação. Lembre-se: na 2ª Fase da OAB, se você citou algo que está na lei, tem que citar o fundamento.

4. Não espere o dia da prova para testar sua habilidade de identicar as peças. Que tal baixar todas as provas anteriores da 2ª Fase e fazer um exercício simples de identificar a peça em cada uma delas? Garanto que, em pouquíssimo tempo você será um expert em identificação de peças.

5. Marque bem seu Vade Mecum. Ninguém tem um pen drive na cabeça a ponto de jamais esquecer de uma informação. Esquecimento é normal. Mas na prova da OAB não podemos dar chances a eles. Marque com um post-it as páginas do seu Vade Mecum onde constam a base legal para as peças da sua disciplina. A FGV não permite que você anote no post-it, mas abrindo a página que ele estiver marcando, você conseguirá encontrar o trecho da lei muito facilmente”, explica Matheus Barbosa, professor de direito penal.

No fim, fica evidente que os candidatos que passam pela segunda fase enfrentam um grande desafio ao terem que demonstrar não aoenas conhecimento, mas também habilidades práticas e argumentativas. Natassia aconselha que todos prestem atenção na situação narrada, caso seja uma prova de trabalho, por exemplo. “E a partir da situação narrada você pode ver se trata de uma RT, de uma contestação, de um RO, entre outros. E que também vejam se estarão atuando em favor do autor ou do réu, isso é de suma importância”, ressalta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (14), a criação do Exame Nacional da Magistratura, que será pré-requisito prestar concursos em magistratura. A primeira edição deve acontecer em 2024 e a validade é de 2 anos.

A prova terá 50 questões objetivas, sendo 8 de direito constitucional e 6 de direito administrativo, humanos, processual civil, empresarial, penal, civil e noções gerais de direito e formação humanística, cada. A aplicação será feita de forma simultânea em todos os estados do país e no Distrito Federal.

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O CNJ defende que o exame servirá para “transparência e fortalecimento do caráter nacional da magistratura, uniformização de nível, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos e para democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa”.

As questões serão elaboradas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) e supervisão do CNJ. 

O ministro Mauro Campbell Marques, diretor da Enfam, acredita que a primeira edição deve acontecer no mês de março de 2024. É previsto que haja ao menos uma edição por ano. O exame será válido para os ramos da Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar.

A comissão do concurso terá participação garantida de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A criação do Exame Nacional da Magistratura não interfere em concursos com editais já publicados, porém novos editais devem ser publicados apenas com a regulamentação do exame pela Enfam. 

A prova é eliminatória, mas não classificatória. Para ser aprovado, os candidatos de ampla concorrência devem obter, no mínimo, 70% de acerto na prova. Já para candidatos autodeclarados negros ou indígenas, é necessário ao menos 50% de acertos. 

Os participantes que se inscreverem como negros ou indigenas terão que passar pela validação da comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado antes de realizarem o exame. Pessoas com Deficiência (PcDs) competirão pela ampla concorrência, mas poderão ter aplicação de tempo da prova em até uma hora.

Com a definição do exame, qualquer candidato em concursos para magistratura em qualquer tribunal brasileiro terá que apresentar sua comprovação de aprovação no Exame Nacional de Magistratura dentro do prazo de validade de dois anos.

Os tribunais continuam com sua autonomia constitucional para elaboração de processos seletivos específicos. Agora, as comissões devem comunicar ao CNJ seu cronograma para cada etapa de seus concursos, sendo vedada a utilização de datas coincidentes com outros concursos de magistratura.

O professor João Maurício Adeodato lança, nesta quarta-feira (8), às 19h, no auditório da UNINASSAU, no bairro das Graças, na Zona Norte do Recife, o livro Introdução ao Estudo do Direito - Retórica Realista, Argumentação e Erística. O evento é aberto ao público.

Serviço

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Lançamento do livro Introdução ao Estudo do Direito - Retórica Realista, Argumentação e Erística

8 de novembro, às 19h

Auditório Roque de Brito (UNINASSAU Graças) - Rua Guilherme Pinto, nº 400, Graças

Nesta terça-feira (24), o Coringa foi julgado na Uninassau Graças. Foi a segunda locação de cinco do circuito do Júri simulado que traz o personagem da DC Comics como réu. Alunos de três escolas públicas e estudantes de direito, participaram do evento, realizado no auditório do Bloco B.

O júri teve a mediação da professora Carina Duarte, e o professor de direito legal Matheus Barbosa ficou como juiz do caso de Coringa.

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“Eu tive a oportunidade de treinar as equipes de acusação e defesa que trazem as suas teses aqui nesse júri. Foram vários dias de treinamento, estudo profundo dos livros de direito, para formular teses para serem usadas tanto na acusação do Coringa quanto na sua defesa”, detalhou Barbosa.

Entre os alunos do 3° ano das escolas que participaram, sete foram escolhidos para compor o júri.

“É bem complexo, porque são dois lados e apresentam teses bem concretas, então é bem assim, a gente parar para analisar tudo. É bem interessante”, disse Allan Victor, aluno do ensino médio.  

“Direito é minha opção desde criança, então eu me senti bem feliz e assim, poder trabalhar de alguma forma com essa área ali no júri, acho que foi um momento bem único pra mim”, comentou Elis Regina, outra aluna do ensino médio, do colégio Dom Bosco.

“Você tem na mão o peso de condenar ou não uma pessoa, tendo que analisar dois lados, que tinham argumentos plausíveis. Foi muito difícil, mas ao mesmo tempo também fez a gente pensar de uma forma diferente do que a gente pensaria em um caso dessa forma”, destaca Kaylane Evelyn, outra estudante que ficou entre os jurados.

O evento ainda tem data para ocorrer em três cidades diferentes. Na UNINORTE Manaus, nesta quarta-feira (25), na UNG Guarulhos, na quinta (26) e na Unama Alcindo Cacela, na próxima sexta-feira (27).

Nesta segunda-feira (23), a unidade da UNINASSAU em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foi palco do primeiro circuito do Júri Simulado, que trouxe como temática: "e se o Coringa fosse julgado?". 

O evento, que teve início às 14h no auditório da instituição, buscou promover a aprendizagem ativa para os estudantes de direito, além de auxiliar alunos do 3° ano de escolas públicas e particularesnessa fase permeada por dúvidas sobre a escolha de curso. 

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Na entrada, a ação contou com a distribuição de algodão doce e pipoca para receber os alunos do Ensino Médio. O evento contou com a  presença da coordenadora do curso de direito da UNINASSAU, Antonielle Lima, e a professora Karina Duarte.  

“Momento incrível para que os alunos possam conhecer um pouco desse mundo jurídico e desenvolver algumas habilidades como a prática da persuasão, a prática do desenvolvimento de uma oralidade mais efetiva”, disse Carina Duarte.

Ela completa: “Propor um momento como esse, como o tribunal do Juri Simulado, é um momento para que nossos alunos possam aproveitar e se desenvolver cada vez mais.” 

“É muito boa [a metodologia] para que esses alunos que ainda estão indecisos vejam as novas metodologias e reformulem o curso de Direito tradicional”, pontuou a coordenadora Antonielle Lima. 

O Coringa, vilão clássico nos quadrinhos do Batman, é um personagem popular entre o público. A ideia foi usar o julgamento do palhaço para despertar o interesse dos alunos do 3° ano. 

“Eu espero ver um pouco de como funciona um júri, sabe? Eu tenho muita curiosidade pra saber como funciona uma pessoa sendo julgada, e tem também toda a emoção de estar presente”, disse Adriana Stephany, de 17 anos, estudante do 3° ano da Escola Cícero Dias, em Boa Viagem. 

“Eu vim pra viver coisas novas e pra ver se eu me interesso nessa área do direito, que é bastante falada e competida”, disse Laise Noemi, de 17 anos, estudante do 3° ano da escola Cícero Dias. 

Os estudantes de direito, que já vinham se preparando para simular o júri, viram no evento uma oportunidade para colocar em prática os fundamentos aprendidos em sala de aula. 

“Eu acho que esse espaço é uma das coisas mais importantes que a gente tem na universidade. É um espaço pra conseguir se adaptar, entender como é uma situação real. Uma coisa é o procedimento que a gente estuda nos códigos e tudo mais, outra coisa é a vivência prática. Na nossa cabeça está tudo certo, mas quando a gente vai para a prática é uma coisa completamente diferente”, disse Cristiano George, aluno do 8° período de direito da UNINASSAU. 

Os congressos são fundamentais para o aprendizado diário e a longo prazo, principalmente para você que vai fazer a prova da OAB 1ª fase no dia 19 de novembro. Então aqui está uma lista de congressos que vão acontecer até o dia da tão aguardada prova.

Congresso de Direito Teresina Uninassau: O IV Congresso Piauiense de Direito vem abordar como as novas tecnologias têm inovado a aplicação da Lei e também pretende ajudar a preparar os futuros profissionais para as demandas do mercado. Está marcado para os dias 28 e 27 deste mês com realização Blue Tree Towers Rio Poty - Av. Mar. Castelo Branco, 555 em Ilhotas, Teresina - Piauí. 

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II Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologias: Com abordagem aos valores morais da sociedade, influência educativa, para fortalecer os aspectos de opiniões e as condutas dos indivíduos, a UNAMA realizará o II Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologias. O evento ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2023, no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia.

II Congresso Nacional de Direito: O II Congresso Nacional de Direito é um evento presencial destinado a estudantes, profissionais do Campo do Direito brasileiro e à comunidade científica em geral. Durante o evento, serão realizadas palestras e atividades práticas. Realizado em Fortaleza (CE) nos dias 23 a 25 de novembro.

Todos congressos listados são encontrados no site https://www.gokursos.com/congressos.

A intenção do Ministério da Educação (MEC) de autorizar que graduações em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia possam ser cursadas a distância (EAD) tem colocado em lados opostos os conselhos representativos das classes - que são contrários à medida - e entidades das instituições de ensino particulares, favoráveis à mudança. Uma consulta pública será aberta pelo MEC para debater o tema.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2020, no primeiro ano da pandemia, o número de ingressantes nos cursos a distância superou o de ingressantes nos cursos presenciais pela primeira vez nas faculdades brasileiras - e os dados do Censo da Educação Superior, divulgados na semana passada, apontam para o aumento dessa distância, o que também preocupa o MEC. Segundo Helena Sampaio, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, "há um fenômeno de migração de cursos presenciais para cursos de EAD".

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PARA ENTENDER

A oferta de cursos a distância depende do MEC. Há dezenas de graduações que podem ser cursadas EAD, principalmente bacharelados, licenciaturas e cursos tecnólogos. Agora, o ministério estuda autorizar a inclusão das graduações em Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. A medida, porém, encontra resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP) e Odontologia (CFO). Os quatro assinaram nota conjunta contrária à medida e também se posicionaram individualmente, criticando a intenção. "A OAB tem reiterado ao MEC sua preocupação com a grande quantidade de cursos de Direito de má qualidade e, nesse contexto, se posiciona contra a liberação de cursos a distância, que não atendem às necessidades para a boa formação dos estudantes", diz Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

O Cofen afirma ser "fortemente contra" o EAD. "O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem entende que a profissão exige habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato direto e intenso com pacientes e equipamentos de saúde."

E mesmo a exigência do MEC de que parte do curso seja feita de forma presencial não é suficiente. "Temos lutado em muitas frentes, acreditando que o enfermeiro com boa formação vai valorizar a nossa profissão. O Cofen denunciou as condições dos polos de apoio presencial dos cursos na Operação EAD", acrescenta o texto.

Em 2015, o Cofen mandou 118 fiscais a 315 polos de apoio presencial dos cursos EAD de Enfermagem espalhados pelo País. O relatório final apontou que a situação era "estarrecedora", e informava que muitos não contavam com laboratórios, bibliotecas ou condições mínimas de apoio. Além disso, o fato de alguns dos polos estarem instalados em cidades pequenas impedia a oferta de estágio supervisionado.

O Conselho Federal de Psicologia, por sua vez, defende que todos os cursos da área da Saúde sejam feitos integralmente de forma presencial. O órgão enviou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado um parecer em que pede o fim da autorização de cursos EAD. No material enviado, alerta que "o ensino a distância nos cursos da Saúde representa um grave retrocesso, com precarização da qualidade da formação e, consequentemente, da assistência ofertada à população".

E o CFO, que representa os dentistas, também é contra. "Não se deve descartar que cursos de Odontologia se valham de soluções tecnológicas no processo de ensino-aprendizagem, porém o perfil do profissional exigiria o desenvolvimento de habilidades manuais e o domínio prático de técnicas que atualmente seriam, na visão apresentada, de difícil disponibilidade na modalidade EAD", pondera o conselho.

FACULDADES

Já a maioria das entidades que representam as instituições de ensino superior defende as eventuais novas autorizações. Na avaliação delas, o EAD "democratiza" o ensino e permite que os cursos sejam oferecidos a alunos de todos os cantos, inclusive de cidades distantes - na mesma linha do que foi dito na semana passada, sobre o avanço do EAD em todos os níveis. "A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entende que a Educação a Distância (EAD) é um importante instrumento para a democratização e a interiorização da educação, mas que precisa ser feita com qualidade. Muitos brasileiros têm na EAD a única alternativa para a sua profissionalização", considera a Anup.

"Além disso, cabe frisar que a educação mediada por novas tecnologias é o presente e o futuro. A consulta pública anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) é uma ótima oportunidade para se entender quais são os pontos de melhoria na regulação desta modalidade de ensino, a fim de garantir que a sua finalidade continue se cumprindo", sustenta a entidade.

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), principal representante do ensino superior privado no País, também é favorável à ampliação da oferta. "A educação a distância pode ampliar o acesso dos jovens a graduações consideradas tradicionais que, muitas vezes, ficam restritas apenas aos grandes centros. Defendemos essa modalidade, sempre com o foco na qualidade da formação de alunos", diz o diretor-presidente, Celso Niskier.

Para o Semesp, que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, o posicionamento contrário dos conselhos já era esperado. A entidade defende a consulta pública do MEC e a ampliação da oferta de curso EAD, desde que ela seja feita com qualidade. "Há equívocos em relação à interpretação da legislação na oferta de EAD, como do Conselho de Enfermagem que externou sua preocupação em ofertar o curso integralmente a distância, quando o Decreto 9057, de 2007, já determina que as atividades práticas e as avaliações têm de obrigatoriamente ser de forma presencial", diz José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp. "Não existe oferta de cursos na área de Saúde totalmente a distância."

Já a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) se mostrou reticente. "Há duas preocupações em relação ao crescimento dos cursos EAD: a primeira voltada ao estudante, sem dúvidas, e a segunda às universidades. Para os alunos, embora tenha ampliado acesso ao ensino superior, há um consenso sobre a falta de qualidade desses cursos, o que se reflete na incapacidade do MEC de fiscalizá-los. Há instituições de ensino superior que podem abrir mais de 300 polos de ensino a distância sem prestar contas a ninguém. No que envolve as universidades com excelência há uma forte preocupação não só porque ensino a distância não é a regra, mas, sim, a exceção em todos os demais países (impensável mesmo nos EUA, que também tem distâncias continentais como o Brasil), mas tem criado uma guerra entre as instituições, não pela apresentação de excelência no ensino, mas tão só pelo preço", avalia Dyogo Patriota, assessor jurídico da Abruc. "O que o MEC escolherá? Formar muitos e muito mal ou criar políticas de acesso ao ensino superior de qualidade?"

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os concursos públicos trazem estabilidade e bons salários. Para estudantes de Direito, existem mais oportunidades e salários maiores para aqueles que buscam  a segurança do serviço público. Pensando nisso, o LeiaJá separou uma lista de concursos na área do Direito com as inscrições se encerrando em outubro.  

 

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Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE - SE)

Vagas:  1 

Cargo: Subprocurador do Ministério Público de Contas

Remuneração: R$ 35.710,46

Inscrição: Até 23 de outubro no site, com taxa de R$ 400,00 

 

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE - MG)

Vagas:  30

Cargo: Defensor público

Remuneração: R$ 32.228,68

Inscrição: Até 31 de outubro no site, com taxa de R$ 325,00 

 

Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR)

Vagas:  10

Cargo: Promotor substituto

Remuneração: R$ 30.617,23

Inscrição: Até 16 de outubro no site, com taxa de R$ 300,00 

 

Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP - RS)

Vagas:  70

Cargo: Promotor de justiça

Remuneração: R$ 27.403,08

Inscrição: Até 16 de outubro no site, com taxa de R$ 300,00

Desde o fim do mês passado, a nova sede da Central Única das Favelas (Cufa) no Complexo da Penha – região que reúne 13 favelas na zona norte do Rio de Janeiro – é uma alternativa para atividades de lazer para a população, incluindo as crianças, que encontram lá um espaço para brincadeiras.

No entanto, no começo desta semana, frequentar o local não era mais uma coisa trivial. O motivo é que, na segunda-feira (9), começou uma megaoperação da polícia à procura de criminosos, o que desencoraja pais e responsáveis de sair de casa com os filhos. Assim, o dia da brincadeira ficou para outra ocasião. 

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Em outra parte da cidade, também na zona norte, o motorista Anderson Vargas encontra dificuldades para levar os filhos, de 2 e 7 anos, para brincar. Ele conta que em uma das pracinhas perto de casa, “os brinquedos são precários, muita das vezes quebrados”. Em outra, “cachorros estão sempre na praça, roubando espaço de brincadeira das crianças”.

Declaração  

Os dois exemplos, mais do que uma falta de oportunidade, são uma violação de um direito garantido a todas as crianças, o de brincar. O Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, diz que a criança e o adolescente têm direito de "brincar, praticar esportes e divertir-se".  

Indo além, a Constituição de 1988, em seu Artigo 227, impõe que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer”.  

A garantia do direito de a criança brincar está expressa também na Declaração Universal dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1959. O Princípio 7º determina que “a criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se”. 

Saúde e desenvolvimento

Não é à toa que esse direito está cravado na legislação. Neste Dia das Crianças (12), a médica Evelyn Eisenstein, coordenadora do grupo de trabalho em Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, explica que "brincadeira é um direito de saúde".  

“A criança desenvolve as suas habilidades, não só de coordenação e autonomia, mas as habilidades do desenvolvimento neuropsicomotor. Ela vai se tornando independente à medida que aprende a correr, pular, saltar, brincar de roda, brincar em uma equipe, com os amigos, aprende a ganhar a perder, explicou à Agência Brasil.  

“Ela ativa os mecanismos hormonais. A brincadeira é um elemento saudável, inclusive da saúde mental das crianças e adolescentes.”   

A Aliança pela infância foi criada para fazer esse direito se espalhar por várias partes do país e classes sociais.

Uma das iniciativas é a difusão da Semana da Infância e Cultura de Paz, iniciada na segunda-feira (9) e que vai até o domingo (15). 

Barreiras do brincar

Apesar de tanto incentivar o livre brincar, Leticia conhece bem as barreiras que as crianças brasileiras enfrentam para fazer valer essa necessidade. O primeiro obstáculo a ser citado é o vivenciado pelos moradores do Complexo da Penha, grandes cidades e áreas de periferia: a violência urbana. “Muitas vezes os espaços não são seguros para que a criança vá brincar.” 

Leticia acrescenta outros fatores à lista, como a zeladoria e conservação de equipamentos públicos. Ela dá o exemplo de praças com mato alto, brinquedos quebrados e calçamentos irregulares que expõem ao risco de acidentes. Ou simplesmente a inexistência de pracinhas em algumas regiões. 

A coordenadora da ONG destaca problemas como acessibilidade, tanto ao tornar o local inadequado para crianças com deficiência, quanto o deslocamento dos pais ao local em si. “Muitas vezes você tem jornadas de transporte que demoram muito tempo e custam dinheiro para chegar em um espaço onde a criança pode brincar.” 

Uma pesquisa divulgada terça-feira (10) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que 60% das crianças e adolescentes brasileiros tinham alguma privação de direitos, como moradia, saneamento, educação e renda. Isso representa quase 32 milhões de pessoas.  

Consequências

“Criança que não brinca é uma criança doente”, compara Evelyn Eisenstein, da Sociedade de Pediatria. “Ela fica deprimida, isolada, vai ficando sedentária.” Prova de que a necessidade de brincar é tão essencial é que nos hospitais há espaço para brinquedotecas, cita a médica. O mesmo vale para as escolas. Ao mesmo tempo em que dão o ensino obrigatório, oferecem o tempo que, para muitas crianças, é a melhor coisa do dia de aula: a hora do recreio. 

“Quando a criança tem o acesso ao brincar prejudicado ou negado, ela deixa de se desenvolver”, acrescenta Leticia Zero. 

Anderson percebe claramente as mudanças no comportamento dos filhos quando não brincam como deveriam. Ele nota que os filhos estranham a interação com outras crianças, ficam agitadas e dormem mal.  

“Seria ótimo se tivesse um lugar onde eles pudessem gastar energia e fazer atividades com outras crianças. Quando eles fazem isso, eles dormem melhor, ficam realizados, com as carinhas de muito felizes”, afirma o pai. 

Busca de soluções

Para a coordenadora Letícia, a  forma de fazer com que as brincadeiras sejam cada vez mais acessíveis às crianças passam por iniciativas do poder público, da sociedade e dos próprios pais ou responsáveis. 

Um exemplo que a gestora da ONG cita é a regulamentação de leis, como a da existência de brinquedotecas em hospitais. Ela considera que algumas são decadentes e não cumprem o propósito.  

Aa garantia de brincar, segundo a coordenadora, não deve ser tratada como política específica, direcionada para crianças apenas. Um exemplo que ela sugere seria “uma política pública que favoreça o transporte urbano em grandes cidades, de forma que os pais não fiquem duas horas para ir e voltar do emprego e possam ter um tempo de qualidade com a criança em casa”.  

Além de mais zeladoria para equipamentos públicos e integração desses locais com a natureza, ela propõe a visão de que, mesmo lugares que não são específicos exclusivamente para crianças precisam ter um espaço para brincadeiras, por exemplo, em salas de espera de unidades básicas de saúde e serviços públicos de atendimento à população. 

Pequenas e simples atividades cotidianas também devem ser vistas pelos pais e responsáveis como oportunidades de brincadeiras para as crianças, segundo a representante da ONG. “Entender que brincar não é uma atividade que só que vai acontecer em um período curto, específico”, ressalta.  

“Qualquer atividade que a gente faça, seja levando a criança para caminhar, para ir na padaria, ela vai querer subir e descer das rampinhas, pular degraus”, exemplifica. É preciso, de acordo com Leticia, entender que criança não se comporta como adulto. “A criança precisa poder se expressar livremente o tempo todo”, diz. “Os adultos precisam entender essa importância do brincar. É preciso reencantar o olhar do adulto para a criança.”   

Recomendações

Apesar da importância do ato de brincar, pais e responsáveis precisam saber impor limites quando se trata de entretenimento por meio de telas, adverte a pediatra Evelyn Eisenstein. 

“Uso excessivo precoce e prolongado dos videogames, televisão e qualquer tipo de tela é prejudicial à saúde das crianças e adolescentes. Ela fica fazendo uma distração passiva”, alerta. 

Na terça-feira (10), o governo federal lançou uma consulta pública para a elaboração de um guia com orientações para o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. A consulta é aberta a toda a sociedade e ficará disponível por 45 dias na plataforma Participa + Brasil. 

Outro cuidado que a médica da SBP orienta é em relação a classificação etária e indicativa de brinquedos e fontes de entretenimento como filmes e vídeos. “As brincadeiras devem ser de acordo com a maturidade de cada criança”, orienta. 

A adequação dos brinquedos em pracinhas públicas é mais um ponto que deve ser mais adequado, de acordo com Leticia Zero. “Parques estão acessíveis para crianças a partir de três, quatro anos. Onde ficam os bebês, onde brincam as crianças com menos de três anos?”, pergunta. “Qualificar os espaços para as crianças pequenas e para os bebês também é muito importante”.  

Leticia defende que o tempo da infância seja respeitado. “A criança vai ser criança por 12 anos. É um tempo muito curto e ele é fundamental. Os processos de desenvolvimento que acontecem durante esse período são fundamentais para dignidade dessa pessoa.” 

Para ela, uma lição deve ser aprendida com as comunidades indígenas. “Um indígena nunca pergunta o que a criança vai ser quando crescer, porque ele sabe que a criança já é tudo que ela precisa ser agora. Então a gente precisa garantir os direitos da criança. Ela precisa poder exercer a sua infância agora.” 

Na última sexta-feira, 29, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um edital de seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. O concurso oferta 450 vagas para convocação imediata, além de formação de cadastro reserva para interessados em todo o Brasil.

As atividades que serão executadas pelos estagiários envolvem pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de estudos jurídicos, minutas de peças processuais, pareceres jurídicos, relatórios e outras atribuições que tenham relação com o programa pedagógico do curso de pós-graduação.

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O certame reserva 10% das vagas para pessoas cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado e 30% para aqueles que se autodeclararem negros ou pardos.

O valor da bolsa-auxílio é de R$ 1.665,22 para carga horária de 30h semanais, que serão cumpridas à distância por meio de equipes virtuais vinculadas a unidades da Advocacia-Geral da União. O auxílio transporte é de R$ 10,00 por dia estagiado.

As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de outubro pelo site do Cebraspe.

Como será a prova?

A prova objetiva será online e composta por 60 questões. Sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. 

O conteúdo programático está disponível no edital de seleção.

Cronograma

Inscrições: 10h do dia 6 de outubro até às 18h do dia 25 de outubro.

Prova on-line: 10 de dezembro de 2023.

Classificação final e convocação para o desempate de notas (caso haja empates): 05 de janeiro de 2024.

Classificação final (caso haja empates): 23 de janeiro de 2024.

Por Paloma Vieira.

Após a entrada dos professores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), agora é a vez dos estudantes da Faculdade de Direito aderirem à greve de estudantes iniciada pelos alunos da FFLCH que demanda por novas contratações de professores. Uma Assembleia Geral realizada na noite da segunda-feira (25) decidiu pela adesão do corpo estudantil do curso.

Segundo o Centro Acadêmico 11 de Agosto, responsável pela reunião, dos 630 estudantes presentes, 606 votos foram positivos a inclusão.

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A greve começa nesta terça-feira (26), com as negociações das pautas e uma nova reunião deve ser realizada na próxima segunda-feira (2), para decidir os próximos passos do grupo.

Dentre as reivindicações estudantis, a principal é a disponibilização de vagas para novos docentes efetivos, suficientes para preenchimento necessário e a garantia das políticas afirmativas na reserva de vagas para os concursos públicos a serem realizados para os cargos. Além disso, também exigem melhores condições de permanência estudantil.

Como mostrou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a USP perdeu 818 professores entre 2014 e 2023. São 15% a menos de docentes, sem que tenha mudado o número de alunos, resultado de anos de crise financeira e do período de pandemia, quando não foram autorizadas novas contratações. A FFLCH, responsável pelo início da greve, é uma das faculdades mais prejudicadas.

A reitoria da universidade afirma manter em curso um esforço para a contratação de docentes de forma escalonada, até 2025. Uma parte das vagas foram adiantadas, mas, a maioria dos novos professores só deve chegar no próximo ano.

"Temos 641 vagas para preencher e 238 já foram preenchidas. Ao final desse esforço, a USP terá o mesmo número de professores e professoras de 2014", afirmou em nota publicada na última quinta-feira (21).

Como parte da greve que começa nesta terça-feira, o Centro Acadêmico afirmou que as entradas da Faculdade serão interditadas com uso de cadeiras e mesas e aulas online serão vetadas e sofrerão intervenção.

Uma reunião de negociação com a reitoria está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (28), e uma Assembleia Geral da Universidade na sexta-feira (29), ambas na Cidade Universitária.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, na tarde desta segunda-feira (4), o início das inscrições para o 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições ficam abertas até às 17h do dia 11 de setembro e devem ser feitas pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O 39º EOU terá sua prova objetiva aplicada no dia 19 de novembro, já a segunda fase do exame, a prova prático-profissional, apenas no dia 21 de janeiro de 2024. Candidatos devem fazer sua inscrição virtualmente na FGV mediante pagamento de taxa de R$ 295,00.

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O edital do 39º Exame de Ordem Unificado foi publicado no dia 28 de agosto e está disponível para ser consultado aqui.

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta segunda-feira (28), o edital de abertura do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). Candidatos poderão se inscrever a partir das 17h do dia 4 de setembro até às 17h do dia 11 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas.

Para validar sua inscrição, os participantes terão que pagar uma taxa de R$ 295,00 até o dia 20 de outubro. O EOU possui duas fases: a prova objetiva, que está prevista para acontecer no dia 19 de novembro, e a prova prático-profissional, prevista para o dia 21 de janeiro de 2024.

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A aprovação do Exame de Ordem é necessária para atuar como advogado validado pela OAB. Podem participar bacharel em direito e estudantes do último ano do curso de graduação de direito ou dos dois últimos semestres. Para conferir o edital completo, clique aqui.

Aos 61 anos, Maria do Socorro, mais conhecida pelos amigos como Tânia, é uma das aprovadas da 37ª edição do Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após três décadas fora da sala de aula, Tânia resolveu seguir atrás do sonho que tinha desde que era adolescente: ser advogada.

Casada desde os 17 anos, Maria do Socorro teve três filhos e abdicou dos seus estudos, e dos seus sonhos, para cuidar da família. No ano de 2016, já com 54 anos, todos os filhos se casaram e saíram de casa. O vazio que restou, após tantos anos com a casa cheia, deixou Tânia desanimada.

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“Eu engavetei meu sonho, esqueci do meu sonho. Em 2016, meus filhos casaram todos no mesmo ano e eu fiquei sozinha em casa. Fiquei muito triste, entrei em uma depressão horrível. (...) Eu descobri que eu estava sofrendo da síndrome do ninho vazio, que é quando os filhos vão embora e a mãe fica sozinha. Então eu parei e comecei a tentar lembrar, o que eu queria ser quando eu era jovem? E eu lembrei: eu queria ser advogada.”

A princípio, as filhas foram relutantes com a ideia da mãe, por medo que ela pudesse sofrer algum tipo de bullying ou mau trato dentro de sala de aula por conta da sua idade. Porém, Tânia estava determinada a recuperar o tempo perdido dos seus estudos e, no mesmo ano, em 2016, após 35 anos fora das salas de aula, Maria do Socorro voltou a ser uma estudante.

“Eu ingressei na faculdade, fui aprovada em todas as provas, nunca reprovei nenhuma cadeira. Fiz um excelente artigo científico e passei para a trajetória da OAB. Todo mundo dizia que ninguém passava, que é muito difícil… Aí eu disse: ‘mas eu vou estudar e vou passar!’”, declarou a entrevistada.

Tânia começou a estudar para a primeira fase da OAB por conta própria e foi aprovada no 34º Exame, em 2022. Contudo, a idosa contraiu Covid-19 logo em seguida, o que a impediu de realizar a segunda fase e o 35º Exame também, por ainda estar debilitada devido ao coronavírus.

Após o longo período de recuperação, a estudante resolveu se inscrever para o Exame 36 e passou na primeira fase. Na segunda fase, foi reprovada na peça cujo tema era de Mandado de Segurança, mas não desistiu e se inscreveu para repescagem.

Então, Tânia resolveu investir em um curso preparatório. Após conhecer o professor de Direito do Trabalho, Diego Nieto, a quem ela chama carinhosamente de “mestre” e “guru”, a idosa foi aprovada nas duas fases.

Professor Diego Nieto e a advogada Maria do Socorro. Foto: Cortesia.

Diego Nieto conta que Tânia é um exemplo para os outros alunos pela sua entrega e pela sua confiança nos estudos. O professor afirma, ainda, que a maior dificuldade é acreditar nas possibilidades de alcançar os sonhos, mesmo que eles pareçam muito distantes.

“Tânia foi uma aluna muito determinada, resiliente e precisou se reinventar muitas vezes durante o processo para assim chegar ao seu objetivo. Apesar de apresentar algumas dificuldades técnicas de preparação, a aluna nunca duvidou do método ou orientações que estávamos propondo e pouco a pouco foi deixando de lado as “crenças” e formas ineficaz de estudo por um proposta de estudo consistente, o que no final foi determinante em sua aprovação. Dona Tânia, por sua história incrível de vida, e sua estrada como aluna, é um grandíssimo exemplo para todos nós”, disse o docente.

Hoje, advogada, Tânia relembra a dificuldade que passou para poder ir atrás dos seus sonhos da sua adolescência até os seus mais de cinquenta anos. Apesar dos desafios, ela sempre fez de tudo para manter sua família e, agora, ela fez de tudo para manter seu objetivo de ser advogada.

“Quando eu entrei na faculdade foi muito difícil para mim porque eu moro em uma comunidade carente. Quando eu vim para essa comunidade, eu estava desempregada e meu marido desempregado. Eu estava com a minha primeira filha pequena, não tive como arrumar emprego e comecei a vender milho assado na feira. Depois comecei vendendo prestação de porta em porta e fui juntando dinheiro e montei uma loja boa de departamento no bairro onde eu morava”, relembra.

“Eu formei meus filhos. (...) Depois que eu encaminhei eles para a vida, depois de ter enfrentado muita dificuldade, senti a necessidade de voltar a estudar e realizar meu sonho. Eu já estava com 55 anos quando eu entrei na faculdade e muita gente achava que eu não ia conseguir, que eu ia desistir, que não era lugar para mim, que eu não ia passar e eu passei”, conta. Maria afirma, porém, que foi muito bem recebida na faculdade. Nas palavras dela, “depois da minha casa, a faculdade é um lugar sagrado na minha vida”.

Maria do Socorro, advogada recém aprovada na OAB. Foto: Cortersia.

Para o futuro, Tânia conta que deseja se aprofundar na prática criminalista, a qual é apaixonada. “No futuro quero estar fazendo um curso de prática criminal, fazendo audiência já e aprendendo, estudando e estudando. Agora é estudar mais e aprender mais porque agora eu vou ter a responsabilidade de resolver litígios de clientes e não quero, de jeito nenhum, cometer algum tipo de erro na minha advocacia que possa provocar prejuízo aos meus clientes. Quero trabalhar com ética, com responsabilidade, com compromisso, como eu sempre trabalhei, durante toda a minha vida”, afirmou.

Maria do Socorro ao lado de suas duas filhas. Foto: Cortesia.

Em uma foto ao lado de suas filhas, com a placa de advogada pela OAB, Maria do Socorro escreveu: “É disso, sonhos não envelhecem. Esperam e aguardam a hora certa. Mudei a rota, me perdi no tempo, na rotina, esqueci. Mas sonhos não envelhecem, permanecem vivos. Um dia acordei, lembrei-me de um sonho guardado, engavetado. Então verbalizei: ‘Te amo, te respeito e realizarei meu sonho de ser advogada’.”

O Instituto de Previdências dos Servidores Municipais de Teresina, capital do Piauí, lançou edital do primeiro concurso da história do órgão. São 13 vagas para analista previdenciário com remuneração de R$ 4.254,14.

O certame ainda prevê 270 vagas para cadastro de reserva e os candidatos devem possuir nível superior nas áreas de atuação: administrativo, administração, direito, TI, arquivologia, serviço social, contabilidade, economia, ciências atuariais e psicologia. A carga horária será de 30 horas semanais. 

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A inscrição custa R$ 110,00 e vai de 7 de agosto a 5 de setembro pelo site da banca organizadora. Para solicitar isenção, os interessados têm de 7 a 11 de agosto.

O concurso é dividido em três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. A primeira fase vai ocorrer em 19 de novembro e contará com 60 questões.   

A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe publicou o edital para o concurso de procurador do estado. São cinco vagas e o salário será de R$ 17.198,18.

O certame exige curso superior em direito, além de registro na OAB. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais. O valor da inscrição será de R$ 200,00 e quem quiser solicitar isenção tem de 9 a 18 de agosto. 

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O concurso será realizado em três etapas, provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos. A primeira fase será realizada em 19 de novembro e serão cobradas 100 questões. Já a prova discursiva acontece em 7 de janeiro de 2024. 

As inscrições vão de 4 de setembro até 3 de outubro no site da banca organizadora

A rapper americana Nicki Minaj realizou, em 2021, um projeto de fundos para faculdade chamado “Student Of The Game”, na tradução literal para “estudante do jogo”. Através desse projeto, pessoas enviavam suas histórias e dificuldades para arcar com as despesas da universidade e os vencedores eram presenteados com apoio financeiro da artista.

Esse foi o caso de Paula Meireles, de 23 anos. A fã da rapper compartilhou sua situação no Twitter em dezembro de 2021 e foi respondida pela cantora americana que pergunta: “Quanto você precisa em dólares americanos?”.

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Agora, em 2023, Paula Meireles é formada na faculdade de direito pela ajuda da Nicki Minaj. A jovem foi oradora de sua turma e já começou sua pós graduação na área que se formou. Paula relembra o momento e compartilha que a música “All Things Go” da Nicki Minaj é a que mais inspira sua vida.

Proprietários de apartamentos desocupados por risco de desabamento têm direito à indenização e também podem entrar com ação por danos morais. A advogada Natássia Mendes explica que até mesmo uma infiltração ou umidade que impossibilite o uso pleno do imóvel pode ser ressarcido. 

O Grande Recife atravessa uma crise de desabamentos de imóveis condenados pelos órgãos da Defesa Civil. A estrutura dos prédios tipo caixão se repete nas cidades da região e é considerada frágil, sendo responsável pelos últimos incidentes com vítimas em Olinda e Paulista. 

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"Se comprado o imóvel, e depois disto apresentar estes problemas, o morador tem o direito de pedir uma indenização ou exigir do construtor ou incorporador o conserto e reparo", orientou a advogada. 

A maioria dos processos referentes aos prédios interditados tramitam contra as seguradoras na Justiça Estadual. No caso do conjunto Beira Mar, que desabou no dia 7 de julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que a SulAmérica pague R$ 600 de aluguel aos autores da ação.  

O seguro é financiado pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), através da Caixa Econômica, o que pode passar a competência do processo de indenização para a Justiça Federal, com o pagamento feito pela União. 

Auxílio aluguel- Enquanto o proprietário estiver fora de casa ou não puder retornar por conta do comprometimento da estrutura, ele tem direito ao auxílio aluguel até que seja indenizado. A competência do pagamento depende do ente responsável pelo imóvel. 

"Quanto à responsabilidade do pagamento, depende. Se for um prédio de uma construtora privada, ela que deve pagar. Mas há casos em que é a prefeitura", comentou a advogada. 

Natássia ressaltou que a seguradora também ser responsabilizada ao citar uma ação de 2013 em que o Ministério Público de Pernambuco pediu que a Caixa Seguradora arcasse com o auxílio aluguel de moradores de um prédio condenado. 

As inscrições para o II Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário estão abertas. O evento, que acontecerá no Recife, é promovido pela Associação dos Advogados Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV) e vai ocorrer entre os dias 17 e 19 de agosto no Hotel Beach Class Convention, em Boa Viagem.

Cerca de 40 palestrantes vão passar pelos três dias de evento, que reunirá especialistas da área previdenciária de todo o Brasil para debater os principais temas que interessam diretamente milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.

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Além das palestras, um livro organizado pela AAPREV será lançado no evento. Também haverá um Concurso de Artigos e atrações culturais como Santana e Mahatma.

As inscrições são feitas pelo site. Mais informações estão disponíveis no Whatsapp (81) 9.8829-5240.

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