O CNJ recebeu denúncias de acolhimento compulsório de bebês de mães supostamente usuárias de drogas e em situação de rua Divulgação/Renata Caldeira/TJMG

Um projeto piloto dará atendimento a bebês e mães usuárias de drogas em Belo Horizonte-MG. A iniciativa é uma parceria da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Segundo o CNJ, o objetivo é garantir a proteção integral das crianças e proporcionar a assistência às mulheres, evitando situações como o acolhimento compulsório de bebês e a separação de mãe e filho. A juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres destacou que o projeto levará em consideração questões complexas que envolvem a proteção integral da criança e o direito da mulher.

O projeto executará as seguintes ações: monitoramento de estratégias de abordagem, de acolhimento, de atendimento em rede de mulheres e bebês em situação de rua e uso de drogas. Um grupo de trabalho será oficialmente instituído nos próximos dias e se reunirá em 28 de fevereiro para debater a implantação do fluxo de atendimento às mulheres de Belo Horizonte. 

Denúncia de acolhimento compulsório de bebês - O CNJ reforça ter integrado uma força-tarefa liderada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda). O grupo foi formado após denúncias de acolhimento compulsório de bebês de mães supostamente usuárias de drogas e em situação de rua.

Os acolhimentos estariam ocorrendo sem que houvesse processo judicial preliminar com base na Portaria 03/2016 da Vara da Infância de Belo Horizonte. A parceria com o Tribunal foi firmada para avaliar a situação e implementar um projeto para fortalecimento da rede local.

O projeto piloto poderá ser estendido a outras comarcas. O documento, destinado a profissionais de assistência social e saúde de todo Brasil, estabelece diretrizes e fluxo para a atenção integral às mulheres e adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de álcool, crack ou outras drogas e seus filhos recém-nascidos.

A Nota Técnica Conjunta 001/2016, tomada como base para o projeto, diz que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. Os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social entendem que decisões imediatas de bebês, sem o devido apoio antes, durante e após o nascimento, violam direitos básicos, como a autonomia das mulheres e a convivência familiar.