Documento dá início à adesão às diretrizes do Modelo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

Na próxima segunda-feira (28), a Secretaria da Mulher do Estado e a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida apresentam o Protocolo Pernambucano de Feminicídio. O documento dá início à adesão às diretrizes do Modelo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. O lançamento acontece no Auditório Ribeira do Centro de Convenções de Pernambuco das 14h às 17h.

O documento será o primeiro do país estruturado em forma de Resolução Conjunta, conforme a Secretaria da Mulher de Pernambuco. Com isso, o estado será o primeiro entre Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Piauí e Maranhão - estados com protocolo no país -, a ter um documento realizado com a participação das secretarias estaduais da Mulher, Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco.

O texto é resultado de um trabalho desenvolvido a partir de dois decretos: o primeiro dispõe sobre o registro de ocorrência do crime de feminicídio, e o segundo que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Feminicídio (GTIF), para aplicar no âmbito do estado as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. O Estado também conta com a Lei Estadual 16.196 (13.11.2017) que cria o Dia Estadual do Combate ao Feminicídio em Pernambuco.

Pernambuco é o 9º estado no número de vítimas de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. O estado ainda melhorou sua situação, visto que anteriormente ocupava o sexto lugar. A taxa anual de feminicídio no estado caiu de 2,3 para 1,6 mulheres a cada 100 mil.