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Após uma série de críticas de setores apontados como mais conservadores, falando até de heresia e blasfêmia, o Vaticano saiu em defesa nessa quinta-feira (4), da bênção a casais homossexuais ou em "situação irregular".

No dia 18, o papa Francisco permitiu bênçãos a casais homossexuais ou em situação "irregular". As reações foram rápidas, como mostrou o Estadão: a Conferência Episcopal de Moçambique anunciou que não seguirá a recomendação (pela primeira vez uma reação do tipo envolvendo todos os bispos de um país), sob alegação de que essas bênçãos provocam nas comunidades cristãs "questionamento e perturbações".

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O prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, o cardeal argentino Víctor Manuel Fernández, emitiu comunicado para esclarecer alguns pontos da Declaração Fiducia Supplicans, destacando a diferença entre bênçãos litúrgicas (como a do matrimônio), e bênçãos pastorais, como é o caso.

Na sequência, a mesma decisão foi tomada em Malauí e Zâmbia (país onde a simples relação homossexual pode ser punida com 15 anos de prisão ou até execução). Bispos de Angola, Quênia, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Uganda e Zimbábue estão entre os demais clérigos africanos que disseram que não abençoarão casais do mesmo sexo.

Uma das mais recentes manifestações foi a do bispo de Moyobamba (Peru), Rafael Escudero, que exortou os sacerdotes de sua diocese a, "dada a falta de clareza do documento", seguirem "a práxis ininterrupta da Igreja até agora, que é abençoar toda pessoa que pede bênção, e não casais do mesmo sexo ou casais em situação irregular".

A Doutrina da Fé acrescenta um exemplo do que seria uma "bênção pastoral", na qual o sacerdote formula a oração: "Senhor, olhai para estes teus dois filhos, concedei-lhes saúde, trabalho, paz, ajuda mútua. Livrai-os de tudo o que contradiz o teu Evangelho e concedei-lhes que vivam segundo a tua vontade. Amém".

Diante das reações e das dúvidas manifestadas, o antigo Santo Ofício afirmou que "A Declaração contém a proposta de breves e simples bênçãos pastorais (não litúrgicas ou ritualizadas) a casais (não às uniões) irregulares". Trata-se de, segundo frisou, "bênçãos sem forma litúrgica que não aprovam nem justificam a situação em que estas pessoas se encontram". Dessa forma, a doutrina a respeito de matrimônio e sexualidade, por parte da Igreja, não sofreu nenhuma alteração.

"A verdadeira novidade", segundo afirmou Fernández, que vêm dando declarações em série a órgãos católicos conservadores reativos ao documento, reside no "convite a distinguir" entre bênçãos "litúrgicas ou ritualizadas" e "espontâneas ou pastorais", que podem ser concedidas a este tipo de relações. Nesse sentido, essas "bênçãos pastorais, para se distinguirem das bênçãos litúrgicas ou ritualizadas, devem antes de tudo ser muito breves".

O "esclarecimento" cita textualmente as conferências episcopais (entidades que reúnem todos os bispos de uma área, região ou País, como ocorre no Brasil com a CNBB). "Permanece importante que estas Conferências Episcopais não sustentem doutrina diferente daquela da Declaração aprovada pelo papa, enquanto é a doutrina de sempre, mas sobretudo que proponham a necessidade do estudo e do discernimento para agir com prudência pastoral em um tal contexto."

"São 10 ou 15 segundos. Faz sentido negar esse tipo de bênção a duas pessoas que imploram?", questiona. A Fiducia Supplicans já afirmava que, quando a bênção for solicitada por um casal "em situação irregular", nunca poderá ser realizada concomitantemente com os ritos civis de união ou com vestidos de noiva, por exemplo, para evitar qualquer confusão. Isso porque o Vaticano, embora permita estas bênçãos "espontâneas" ou informais aos casais homossexuais, não as iguala ao casamento canônico.

O Vaticano observou ainda que a forma como esta declaração foi recebida nas dioceses exige "a necessidade de um tempo mais longo de reflexão pastoral". Esse comunicado é divulgado na sequência de declarações e cartas pastorais das Conferências Episcopais e dioceses nas quais os sacerdotes são exortados a não abençoarem casais do mesmo sexo ou casais em situação irregular.

Na declaração dessa quinta-feira, o Vaticano admite que, nos seus aspectos práticos, pode ser necessário "mais ou menos tempo para a aplicação" das bênçãos, segundo os contextos locais e o discernimento de cada bispo com a sua diocese. "Em alguns lugares não há dificuldades para uma aplicação imediata, em outros há a necessidade de não inovar nada enquanto se toma todo o tempo necessário para a leitura e a interpretação". (Com agências internacionais).

A pressa para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, hoje ocupado por Márcio França (PSB), prejudicou o processo de formulação da nova pasta, cuja criação foi imprescindível para a reforma ministerial de setembro. A crítica está em um documento de tramitação interna do governo federal obtido pelo Broadcast Político por meio da Lei de Acesso à Informação.

Nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por formatar estruturas do governo, afirma que a "absoluta falta de tempo" para avaliar o texto que se tornaria a medida provisória da criação da nova pasta prejudicou "significativamente" o trabalho. O mesmo texto também afirma que faltaram documentos no processo.

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O Palácio do Planalto anunciou em 6 de setembro que criaria a nova estrutura. O movimento foi parte da reforma ministerial negociada por cerca de 2 meses para colocar o Centrão no governo e fortalecer a base de Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo. André Fufuca (PP) assumiu o Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos), Portos e Aeroportos, antigo ministério de Márcio França. A criação da nova pasta foi a forma encontrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não deixar França fora do governo.

Começo do processo

O início oficial do processo para elaborar a medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo foi às 21h24 de 12 de setembro, de acordo com os documentos obtidos pela reportagem. Horas depois, na manhã do dia 13 de setembro, os novos ministros tomaram posse no Palácio do Planalto. Havia junto à ordem de abertura do processo uma minuta do texto que viria a instituir a pasta. Naquela altura, o governo ainda tratava a estrutura que estava para ser criada como "Ministério da Micro e Pequena Empresa".

Cerca de 3 horas depois, às 0h38 de 13 de setembro, a nota técnica sobre a medida provisória foi assinada por Marcos Santos Kroll, diretor de Modelos Organizacionais. À 1h27, quem assinou foi Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação. Ambos são do MGI.

"A avaliação do pleito foi significativamente prejudicada pela absoluta falta de tempo e limitou-se aos assuntos relacionados às competências desta Diretoria", afirma a nota. "A presente proposta foi encaminhada de ordem, sem os documentos protocolares necessários à avaliação", diz o texto. Os documentos que faltaram não foram listados no relatório.

A nota técnica também criticou a redação do que viria a ser a medida provisória do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "Não há óbices com respeito à redação proposta, ainda que se verifique uma certa redundância, que poderia ser mitigada por uma redação mais concisa", afirma a nota técnica.

As análises para criar a nova pasta foram mais longe na madrugada. O parecer do advogado da União responsável pelo caso no MGI, Carlos Henrique Costa Leite, foi assinado às 2h02 do dia 13. Horas depois, a medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Depois de assumir o novo cargo, Márcio França errou o nome do ministério em entrevista a jornalistas. "Acho que nem entrou micro, ficou só pequenas e médias empresas", disse ele. Nas semanas anteriores, França e aliados do PSB tentavam evitar a palavra "micro" no nome do ministério para evitar a impressão de que se tratava de uma estrutura menor.

O decreto que liberou nomeações no novo ministério saiu no Diário Oficial da União no dia 4 de outubro. As nomeações começaram a ser publicadas no dia seguinte. Segundo apurou o Broadcast Político, ainda há cargos vagos na equipe.

A reportagem perguntou na sexta-feira, 10, à assessoria de comunicação da Casa Civil se o órgão gostaria de comentar os apontamentos feitos no relatório do MGI, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Casa Civil é o órgão responsável pela coordenação das ações do governo.

38 ministérios

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi o 38º do governo Lula. A medida provisória que criou a estrutura precisa ser votada até 20 de fevereiro de 2024 para continuar valendo.

No final de outubro, Lula disse que pensava em criar o Ministério da Segurança Pública. Ele havia prometido a nova estrutura durante a campanha eleitoral de 2022. Depois, foi convencido por Flávio Dino a não separar a Segurança Pública do Ministério da Justiça - hoje, Dino é o titular da pasta.

A Câmara Municipal do Recife publicou um memorando que cobra o envio das certidões de antecedentes criminais dos servidores comissionados dos gabinetes dos vereadores. A determinação foi oficializada na sexta (28), quatro dias após um dos assessores de Felipe Francismar (PSB) ser morto a tiros quando tentava roubar a arma de um vigilante. 

O documento adverte aos servidores que as remunerações poderão ser bloqueadas caso a lista de certidões não seja enviada até 10 de agosto. Os documentos solicitados aos comissionados são: 

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- Certidão de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; 

- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal; 

- Certidão de antecedentes criminais da Secretaria de Defesa Social; 

- Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; 

- Certidão negativa do Tribunal de Contas da União; 

- Certidão da Junta Comercial de Pernambuco; 

- Certidão da Receita Federal; 

- Certidão de quitação eleitoral; 

- Qualificação cadastral do eSocial. 

Assessor com mandado de prisão é assassinado

Na última segunda (25), André Alexandre Xavier dos Santos Júnior, de 25 anos, morreu baleado quando tentava roubar armas na sede do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife.  

Ele foi nomeado assessor do vereador Felipe Francismar (PSB) em fevereiro deste ano e recebia um salário líquido de R$ 9.980. André tinha um mandado de prisão em aberto por homicídio desde janeiro e acumulava passagens por assalto a banco e roubo de armas. 

Um segundo suspeito conseguiu fugir do local. O vigilante Valmir José da Silva trabalhava na empresa e foi morto na troca de tiro. 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentou, nessa terça-feira (18), ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento no qual afirma ter identificado indícios de que o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária (PRF) Silvinei Vasques teria participado de atos preparatórios dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes no início deste ano.

O documento assinado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), foi encaminhado à presidente do STF, ministra Rosa Weber, após a defesa de Silvinei solicitar que a Corte anulasse as quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático aprovadas pelo colegiado.

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Os advogados de Silvinei argumentam que as quebras de sigilo foram 'equivocadas' e violaram a Constituição. Maia, por sua vez, argumentou ao STF que não houve ilegalidade no pedido de acesso aos dados do ex-diretor e que os parlamentares chegaram a 'cogitar' prendê-lo por 'falso testemunho' no depoimento prestado à CPMI.

"Assim, não restou ao Colegiado outra alternativa senão a apuração detalhada dos fatos levantados, o que somente se faria possível por intermédio da transferência dos sigilos", argumentou Maia no documento enviado ao STF.

"Não se pode investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 sem apurar, também, seus antecedentes e consectários, com o intuito de melhor compreender sua dinâmica, de responsabilizar efetivamente quem deve ser responsabilizado e ao, final, de fortalecer a democracia brasileira", prosseguiu.

Silvinei Vasques exerceu o cargo de diretor-geral da PRF durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é investigado por suspeita de que tenha organizado as operações rodoviárias realizadas no segundo turno das eleições de 2022 para dificultar a chegada de eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo no Nordeste, às seções eleitorais.

O combate à pobreza é fundamental para atingir a proteção do Planeta Terra, dizem importantes líderes mundiais em artigo assinado por presidentes como o do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, dos EUA, Joe Biden, e da França, Emmanuel Macron. O artigo, divulgado hoje na Bloomberg, afirma que a Cúpula de Paris, que acontecerá na quinta e sexta-feira, será usada para acelerar os esforços em busca do desenvolvimento sustentável.

No texto, os líderes reconhecem que o mundo ainda está longe de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como meta até 2030. Para atingi-los, as nações afirmam ser necessário um novo modelo econômico que reconheça o valor da natureza, e que os países trabalhem coletivamente, com maior atenção aos países em desenvolvimento, para que todos atinjam as metas de financiamento climático coletivo.

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Parte dos esforços dos países, além de dedicar recursos ao combate às mudanças climáticas, será de buscar novas formas de financiamento, como recompra de dívidas, engajamento de setores que prosperam e mercados de crédito de carbono e biodiversidade mais confiáveis. "Nosso sistema precisa reduzir o custo de capital para o desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da transição verde", afirma o documento.

Os líderes afirmam também que o sistema econômico e os países devem entregar mais ao planeta, implementando uma reforma no sistema de bancos multilaterais de desenvolvimento, que precisam captar muito mais recursos. "A redução da pobreza e a proteção do planeta são objetivos convergentes", disseram.

Foi pontuado também que é preciso acompanhar o progresso pelo desenvolvimento sustentável por meio de novas métricas, e os países vão se debruçar sobre novos instrumentos de prestação de contas para garantir que todos estão trabalhando. Os países se comprometeram em aumentar os investimentos de longo prazo em todos os lugares. "Não haverá transição se não houver solidariedade entre países, oportunidades econômicas e crescimento sustentável para todos", pontuaram os autores.

Além de Lula, Biden e Macron, assinaram o documento o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michael, a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o presidente do Quênia, William Ruto, o presidente do Senegal, Macky Sall, o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan.

O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. 

A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo. 

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As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. 

Identidade

A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. 

A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

Os eleitores na Inglaterra terão que mostrar um documento de identidade com foto para votar nas eleições locais na quinta-feira (4) pela primeira vez, uma mudança sem precedentes que provocou forte oposição.

A mudança, prometida pelos conservadores desde 2019 e introduzida com uma lei aprovada no ano passado, busca combater fraudes seguindo o modelo de muitos países europeus.

Em um país onde não existe carteira de identidade oficial, será aceita uma vasta gama de documentos, como passaportes, carteiras de motorista e passagens de ônibus para idosos.

As eleições municipais de quinta-feira, realizadas apenas na Inglaterra - uma das quatro nações que compõem o Reino Unido - serão as primeiras no país desde que Rishi Sunak se tornou primeiro-ministro em outubro.

Seu Partido Conservador, no poder há 13 anos, deve sofrer "perdas significativas" para a oposição trabalhista e os liberais democratas, de acordo com uma pesquisa YouGov.

Neste contexto, os deputados trabalhistas, que estão em vantagem nas pesquisas para as próximas eleições gerais marcadas para daqui a um ano e meio, denunciaram a mudança como uma estratégia dos conservadores para subtrair votos da oposição.

Entre as críticas está o risco de os jovens serem afetados de forma desproporcional: segundo a Comissão Eleitoral, apenas dois terços dos eleitores entre 18 e 24 anos estão cientes das novas regras.

Além disso, segundo este órgão, não há indícios de fraude eleitoral em grande escala no país. Mas o governo se baseia em um estudo que afirma que 98% dos eleitores têm pelo menos um dos documentos aceitos.

"É razoável", disse Sunak, observando que esse método é "muito comum em muitos lugares".

Seus detratores argumentam que cerca de dois milhões de pessoas não possuíam os documentos exigidos quando a lei foi aprovada e, delas, menos de 90 mil solicitaram o certificado para compensar sua ausência.

"Nunca tantas pessoas correram o risco de ter o voto negado, seja porque não têm a carteira de identidade ou simplesmente porque se esqueceram de levá-la", diz Tom Brake, do grupo UnlockDemocracy, que entregou uma petição ao governo britânico instando-o a revogar a medida.

O espião russo Sergei Vladimirovich Cherkasov guardava um documento de quatro páginas em português com minúcias da história do personagem fictício Victor Muller Ferreira, identidade falsa que ele assumiu para viver como um brasileiro, fã de feijoada e mulheres curvilíneas.

O documento traz aspectos pessoais e familiares da "lenda", termo usado na espionagem para definir histórias fabricadas que encobrem a identidade de agentes. É um relato falso do início ao fim. A familiaridade com as informações ali descritas ajudou Cherkasov a se passar por brasileiro. Ele vivia em São Paulo e usou essa identidade para estudar na Universidade Johns Hopkins, nos EUA.

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O sotaque carregado era justificado por uma suposta ascendência alemã. Victor "nasceu" em Niterói (RJ), em 1989, e seus primeiros anos no Rio de Janeiro foram tristes. A mãe morreu no parto, mas ele só soube da perda aos 15 anos. Uma amiga de sua mãe assumiu a criação e ele viveu temporadas curtas em várias cidades.

Na obra de ficção, Victor chega a atuar como vendedor, com distribuição de panfletos e até em uma oficina mecânica. Para dar verossimilhança à história, há detalhes sobre personalidade, aparência de conhecidos e até descrição de cartazes pornográficos de modelos na parede da oficina. A morte de cada familiar é narrada com alguma especificidade, como enfarte ou câncer.

Volta

O documento narra um retorno ao Brasil, em 2010, após um período na Europa. Nesse ponto, há uma mescla de ficção e realidade. Os registros da imigração mostram que naquele ano Cherkasov entraria pela primeira vez no Brasil. Segundo a vida falsa, o regresso serviria para que ele passasse uma parte do passado a limpo com o pai, em Brasília.

O documento diz ainda que, na capital federal, ele se encantaria com os restaurantes a quilo. Um dos preferidos era da Asa Norte, onde seria vendida a "melhor feijoada da cidade". Tudo mentira.

O relato foi descoberto pela Holanda em 31 de março de 2022, quando Cherkasov desembarcou em Amsterdã para um estágio no Tribunal de Haia, que investiga crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia. Suspeita-se que um dos objetivos de Vladimir Putin seria infiltrar Cherkasov no tribunal para ter acesso a esses documentos.

Os oficiais da inteligência holandesa comunicaram às autoridades brasileiras que o espião havia sido barrado e seria mandado de volta ao Brasil. Ao chegar a Guarulhos, em 4 de abril de 2022, foi preso com documentos falsos. Dois meses depois, seria condenado a 15 anos de prisão.

A Rússia pediu a extradição de Cherkasov sob a justificativa de que ele é um traficante de drogas foragido. Em Cotia, região metropolitana de São Paulo, o russo tinha um esconderijo para deixar equipamentos e mensagens que poderiam ser recuperados por outros agentes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal descobriu um documento de inteligência produzido pelo ex-ministro Anderson Torres que mapeia os locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu no 1º turno das eleições, segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo. 

Segundo o colunista, o documento é classificado como um “boletim de inteligência” e foi produzido pela então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar que, posteriormente, foi trabalhar com Torres na Secretaria de Segurança do Distrito Federal. 

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Segundo os investigadores, como apontou Jardim, o boletim de inteligência serviu para Torres saber os locais exatos para atrapalhar as pessoas a chegarem aos seus locais de votação, “com a célebre operação feita pela PRF no dia 30 de outubro”.

A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2023 já pode ser solicitada por alunos da rede pública e privada do Recife, através do site do Consórcio de Transporte Grande Recife. O documento é válido para estudantes do ensino infantil, fundamental, médio, técnico e de cursos pré-vestibular, e é válido até 31 de março de 2024. A emissão pode ser realizada até dezembro.  

Para fazer a solicitação, é necessário criar o login e senha no site, verificar as informações fornecidas pela instituição de ensino, gerar um boleto e efetuar o pagamento da taxa de R$ 16,55 na Caixa Econômica Federal, em lotéricas, ou pela internet. Caso os dados estejam incorretos, o estudante deve buscar a escola e solicitar as alterações.  

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Já os alunos do ensino superior, devem fazer o requerimento da carteira pelo endereço eletrônico da União Nacional de Estudantes (UNE), ou presencialmente na sede da Une, localizada na Rua da Soledade, no bairro da Boa Vista, centro do Recife. Esta opção também está disponível para estudantes de outros níveis de escolaridade, e possui a mesma data de validade.

A carteira concede meia-entrada em cinemas, teatros, shows, e vários outros eventos. Além disso, ela permite que o estudante adquira o cartão VEM estudantil, o qual reduz o valor da passagem pela metade.  

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País. Pela norma, órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros.

O texto estabelece que o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros.

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A nova lei foi originada do Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (União-ES)  e outros. O texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022,  na forma do substitutivo do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Também foi aprovada emenda do Senado ao texto.

Vigência

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF. 

Vetos

Lula vetou parte da lei que exigia o CPF para atendimento em serviços de saúde. O Ministério da Saúde se manifestou contra a proposta, por entender que isso poderia prejudicar o acesso à informação e à saúde, já que nem todos os brasileiros e estrangeiros possuem CPF.

Já o Ministério da Fazenda se manifestou contra o dispositivo da lei aprovada que previa que a Receita Federal do Brasil (RFB) atualizaria semestralmente sua base de dados com base nos batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O veto foi justificado pelo fato de a Receita Federal já disponibilizar acesso on-line à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justifica o presidente da República em mensagem ao Congresso Nacional.

Por fim, outro veto diz respeito ao artigo que estabelece que o Executivo regulamente a lei em 90 dias. Segundo o presidente, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo e isso violaria o princípio da separação entre os Poderes.

Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data para a votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.  Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até a última quinta-feira (22).

Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.

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Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.

Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.

A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.

O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.

De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade. 

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Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.  

As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos. 

A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Para exercer o direito de voto, neste domingo (30), o eleitor precisa apenas um documento oficial com foto. Pode ser carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, certificado de reservista, identidade funcional emitida por órgão de classe e até carteira de trabalho.

Veja aqui a lista completa de documentos válidos para votar. 

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida. As certidões de nascimento ou de casamento, por outro lado, não valem como prova de identidade na hora de votar. Não há, portanto, obrigatoriedade de levar o título de eleitor, que muitas vezes a pessoa nem consegue localizar em casa no dia da eleição, por ser um documento pouco usado no cotidiano.

No entanto, é fundamental saber o local de votação, como zona e seção eleitoral. Por isso, ter o título em mãos pode ser útil, mas essa informação pode ser facilmente consultada na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

O eleitor também tem a opção de votar apresentando o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral em que é possível consultar e baixar o próprio título de eleitor, em versão digital, e acessar serviços como emissão de certidões de quitação eleitoral, consulta de local de votação e até fazer a justificativa para a ausência, caso não possa votar. O aplicativo pode ser baixado nas lojas de aplicativo do celular ou tablet.

Se a pessoa já tiver feito o cadastramento biométrico (com as impressões digitais) na Justiça Eleitoral, o perfil no e-Título virá acompanhado de uma foto. Nesse caso, não é preciso nem apresentar um documento oficial com foto, pois o mesário poderá atestar a identificação no momento do voto. A imagem do eleitor só aparecerá no e-Título se ele tiver feito o cadastro biométrico. Caso a fotografia não apareça, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.

Proibição de celular 

Vale lembrar que o TSE proibiu este ano que o eleitor ingresse na cabine de votação portando celular, máquina fotográfica, filmadora ou similar. Então, mesmo que apresente documentação digital no celular, como e-Título ou outro documento de identificação válido, após a confirmação da identidade, o aparelho ficará com o mesário enquanto o eleitor procede a votação.

Pelas regras vigentes, os mesários devem perguntar ao eleitor, antes de votar, se está portando algum dos aparelhos em questão, que podem interferir no sigilo do voto. Se a resposta for afirmativa, o objeto deve ser entregue até a conclusão do processo de votação. Caso contrário, a mesa receptora deve impedir que a pessoa vote, registrar em ata os detalhes da situação e acionar a força policial e o juiz eleitoral. Os tribunais regionais eleitorais têm autonomia para usar detectores de metal portáteis para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação.

Na manhã desta sexta-feira (21), a Polícia Federal (PF), em parceria com a Receita Federal, cumpriu mandados e apreendeu armas de fogo, munições e equipamentos em um clube de tiro em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O inquérito apura uma série de crimes envolvendo comércio ilegal de arma de fogo, porte ilegal, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e incitação ao crime. 

As investigações iniciaram em 2021 com objetivo de apurar a atividade do grupo empresarial responsável pelo Clube de Tiro do Agreste ou CTA Clube de Tiro, suspeito de fraudar a fiscalização de órgãos públicos com CACs falsas. O certificado flexibiliza o uso de arma de fogo a pessoas físicas registradas como colecionadores, atiradores desportivo ou caçadores. 

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O grupo teria forjado a documentação e oferecia cursos, conserto, manutenção e customização de armas de fogo. Segundo a PF, os funcionários não possuíam licença para atuar como armeiros, mas produziam habilitações falsas com o nome de armeiros credenciados sem nenhum vínculo com eles. 

Fundado em 2014, o Clube de Tiro do Agreste possui arena e lojas em Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru. Nas redes sociais, seus perfis divulgam produtos e produzem vídeos para estimular o uso indiscriminado de armas de fogo.  

Em diversas publicações, o presidente Diego Soares faz acusações sem fundamento contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-presidente Lula (PT). Apoiador de Jair Bolsonaro (PL), ele chegou a custear santinhos de campanha de candidatos alinhados ao presidente e disponibilizou as duas sedes para um 'adesivaço gratuito' até a véspera do segundo turno. O LeiaJá entrou em contato com os telefones do clube de tiro, mas não foi atendido.  

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A operação Zona Cinza foi batizada para caracterizar o "espaço enevoado e turvo" gerado pela falsa percepção de legalidade conferida aos crimes com uso de documento falso. "É comum associar a venda legal de armas à cor branca, e a ilegal, à cor preta", pontuou a PF. 

A Justiça Federal expediu quatro mandados de prisão preventiva, 37 de busca e apreensão, 11 ordens de sequestro de bens e suspensão de atividade econômica, além do bloqueio de 14 perfis nas redes sociais com conteúdo ilegal para serem cumpridos em Pernambuco, Alagoas e São Paulo. Somadas os crimes, as penas podem alcançar até 30 anos de reclusão e multa. 

Um ladrão se arrependeu de um assalto que fez a uma farmácia no Ceará-Mirim, na Grande Natal, e decidiu devolver o dinheiro roubado ao estabelecimento. Ele ainda levou um recibo de devolução de dinheiro, que foi assinado por um representante da empresa. 

O caso foi confirmado nesta quarta-feira (31), pela Polícia Civil, que investiga o crime. De acordo com a corporação, o assalto aconteceu na semana passada, e a devolução do dinheiro, nesta terça-feira (30). 

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No recibo, o representante assinou a declaração de ter recebido de volta o valor de R$ 1.076 por “ato voluntário” do assaltante. A Polícia Civil informou que o valor foi devolvido integralmente e que o recibo não possui validade jurídica para isentar o suspeito do crime, mas que pode servir como uma atenuação da pena, a critério do judiciário. 

“As circunstâncias dos fatos ainda estão em apuração”, disse a corporação, em nota. 

Em Paulista, no Grande Recife, pessoas autistas terão acesso a um novo cadastro municipal que garante a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A iniciativa é parte da Lei Nº 4964, do Executivo, e tem como objetivo garantir atenção integral, prioridade e pronto atendimento a este público, nos serviços públicos e privados. O agendamento para a emissão do documento começa nesta quarta-feira (13).  

O agendamento deverá ser feito por meio do telefone (81) 9 9930-0298. Já o cadastro é realizado, presencialmente, no DAD, das 9h às 15h. O órgão funciona no Centro Administrativo, localizado na Avenida Geraldo Pinho Alves (antigo Campo de Aviação), em Maranguape I. 

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Para o cadastro, pais ou responsáveis deverão apresentar carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, e laudo de comprovação do Transtorno com o CID, especificando o Transtorno do Espectro Autista. 

De acordo com Kleber Pyrrho, diretor do DAD, a carteira vai garantir à pessoa autista prioridade nos estabelecimentos e departamentos de saúde, políticas sociais, educação e locais na iniciativa privada. Kléber mencionou também que as primeiras carteiras serão entregues no dia que começa a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, em 21 de agosto. 

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: diretoriapcd.social.paulista@gmail.com.

 

A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

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As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução - que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Pela primeira vez no México, uma pessoa com gênero não binário conseguiu na Justiça o direito de alterar o registro civil no estado de Guanajuato. A sigla 'NB' foi colocada no campo 'sexo' da sua certidão de nascimento.

Fausto Martínez, de 26 anos, deu entrada no processo judicial no dia 24 de setembro do ano passado. O pedido foi enviado ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), que possui protocolo para pessoas transgênero, mas recusou a solicitação.

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O órgão alegou não que não havia outro documento oficial para confirmar o gênero não binário. Com a negativa, Fausto decidiu recorrer à associação Amicus e foi beneficiado pela Justiça no último dia 11.

Os 32 estados do México são responsáveis pelos registros dos seus moradores e apenas metade têm lei de identidade de gênero para pessoas trans. Guanajuato é um dos estados que não tem normas específicas para a retificação de gênero em documentos oficiais.

Nesta quinta-feira (9), a Polícia Civil de Pernambuco cumpre 16 mandados em cinco cidades do Grande Recife, sendo três de prisão e 13 de busca e apreensão, contra uma organização suspeita de fraudar concursos públicos. Pontos eletrônicos, documentos falsos e armas foram localizadas na operação.

As investigações da Operação Ponto de Corte iniciaram em janeiro deste ano com objetivo de desarticular a associação criminosa que atuava em certames públicos.

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Ao todo, 70 policiais cumprem as ordens judiciais expedidas pela Vara Criminal de Gravatá em Olinda, Recife, São Lourenço da Mata, onde ocorreram as prisões, e em Paulista e Camaragibe. 

Armas, munições, chaves de transmissão, além de pontos eletrônicos e documentação falsa foram apreendidos com os suspeitos. Todo material foi levado ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife.

Mais detalhes sobre a operação serão repassados pelas autoridades em um coletiva de imprensa agendada às 11h.

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