O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta segunda-feira, 28, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um novo regime fiscal, com o fim do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. O texto já conta com 27 assinaturas, o suficiente para começar a tramitar no Senado. O parlamentar propõe que a nova âncora fiscal do País seja o limite de endividamento. Além disso, o texto permite que o governo edite créditos extraordinários de até R$ 100 bilhões para reforçar o caixa de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

A proposta de Serra já vinha sendo debatida no Senado, em meio às discussões sobre a PEC negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o Bolsa Família do teto, mas ainda não havia sido protocolada no sistema da Casa. O texto do tucano determina que o Executivo envie ao Congresso, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, a sugestão de limite para a dívida consolidada da União. É nesse prazo, com o teto ainda em vigor, que o governo fica autorizado a editar créditos extraordinários para pagar o Bolsa Família.

"É preciso reconhecer que a principal regra fiscal em vigor no País - o teto de gastos - está disfuncional e precisa ser substituída por uma nova âncora fiscal", argumenta Serra. O teto foi aprovado em 2016, no governo Michel Temer, mas foi "furado" diversas vezes durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro. "O ajuste fiscal em curso no País se concentra no corte de investimentos públicos. Quando não, promove-se um congelamento de salários no serviço público que logo vai se tornar insustentável. O poder público praticamente deixou de investir, comprometendo o emprego no País", emenda o senador, que está em fim de mandato no Senado. Serra concorreu a deputado federal neste ano, mas não se elegeu.

Para o parlamentar, contudo, não se pode revogar o teto de gastos sem indicar qual âncora fiscal vai substituí-lo. "Isso sinaliza desrespeito com a sociedade e com os agentes de mercado, ao indicar o caminho da anarquia fiscal. Comprometendo-se a responsabilidade fiscal, a sustentabilidade de uma agenda social e de crescimento econômico fica prejudicada. É simples: o descontrole das contas públicas pode causar elevação nos juros, desemprego e estagnação econômica. Por isso, a política fiscal precisa estar ancorada em uma regra fiscal", avalia o senador.

Regra de ouro

Além de estabelecer um novo regime fiscal no País, a PEC de Serra institui planos de revisão periódica dos gastos, com base em práticas internacionais adotadas pelos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O senador ainda propõe a desconstitucionalização da regra de ouro, que impede o governo de se endividar para financiar despesas correntes, como benefícios sociais, juros da dívida, custeio da máquina pública e gastos com pessoal.

"Esta regra simplesmente perdeu a capacidade de limitar o endividamento público, com exceção dos investimentos públicos. Assim o instituto passaria a ser regulado por lei complementar, pavimentando-se o caminho para uma reformulação da regra de ouro, com incentivo para investimentos em infraestrutura e em iniciativas para proteger o meio ambiente", afirma Serra.

Bolsa Família

Na semana passada, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também apresentou uma PEC que prevê o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar para mudar a âncora fiscal. No texto do parlamentar, o prazo vai até 17 de julho, data limite para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A PEC de Vieira também reduz de R$ 175 bilhões para R$ 70 bilhões o valor destinado ao Bolsa Família que ficaria fora do teto de gastos no ano que vem. A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer tirar todo o programa social do teto de gastos. Já a proposta do senador deixa de fora da âncora fiscal apenas o valor necessário para manter a parcela atual de R$ 600 (R$ 52 bilhões) e conceder o adicional de R$ 150 (R$ 18 bilhões), o que soma R$ 70 bilhões.

Uma outra proposta, protocolada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e batizada de "PEC da Sustentabilidade Social", eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões, ao invés de tirar o Bolsa Família da regra. No texto, o tucano explica que a intenção é que o valor seja adicionado à base de cálculo que definirá o teto nos próximos anos, aumentando o espaço de forma permanente. Ainda sem consenso, o PT avalia todas as PECs, mas tende a deixar a discussão da mudança no regime fiscal para o ano que vem.

O governo brasileiro aprovou um documento com critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

O protocolo do Ministério da Saúde foi publicado na edição dessa quarta-feira (3) do Diário Oficial da União. Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que o transtorno acomete 3% da população mundial.

Segundo o ministério, o transtorno é considerado uma condição do neurodesenvolvimento, caracterizada por uma tríade de sintomas envolvendo desatenção, hiperatividade e impulsividade em um nível exacerbado e disfuncional para a idade. Os sintomas começam na infância, podendo persistir ao longo de toda a vida.

“As dificuldades, muitas vezes, só se tornam evidentes a partir do momento em que as responsabilidades e a independência se tornam maiores, como quando a criança começa a ser avaliada no contexto escolar ou quando precisa se organizar para alguma atividade ou tarefa sem a supervisão dos pais”, ressaltou a pasta.

Diagnóstico tardio

Embora o TDAH seja frequentemente diagnosticado durante a infância, o Ministério da Saúde alertou ainda que não é raro o diagnóstico ser feito posteriormente. Ele deve ser realizado por um médico psiquiatra, pediatra ou outro profissional de saúde como neurologista ou neuropediatra.

Nesta quinta-feira (24), o secretário de Saúde de Pernambuco André Longo deu indicativos de que as torcidas poderão retornar aos estádios em todo o estado em março. O retorno do público deve ser decretado no plano de convivência que passa a vigorar a partir do próximo dia 2.

"Como qualquer plano de convivência, esse avanço para permissão do público dentro dos estádios de futebol é natural", pontuou.

O gestor da pasta disse que espera os índices da 8ª semana epidemiológica, que se encerra no sábado (26), para analisar o atual cenário e avaliar se a liberação para público em eventos esportivos pode ser anunciada na atualização dos protocolos.    

Caso os números da pandemia sigam em queda, o novo plano vai abranger todas as atividades e eventos com medidas proporcionais, sugeriu Longo.

O jogo acabou mais cedo para três participantes do ‘The Voice Brasil’. Na última segunda (20), fase semifinal do programa, o apresentador da atração, André Marques, anunciou a eliminação de três vozes por conta de testes positivos para a gripe do tipo ‘H1N1’. Além do pernambucano Carlos Filho, Dielle Anjos e Lysa Ngaca também deixaram o reality por conta da doença. 

Os desfalques atingiram os três técnicos da atração, Lulu Santos, Claudia Leitte e Carlinhos Brown, que vinham acompanhando, respectivamente, Carlos Filho, Dielle e Lysa. Segundo André Marques, os candidatos estão bem mas foram afastados por conta de protocolos de segurança. “Os três deixam a competição e, com isso, outras vozes estarão de volta à disputa. Está todo mundo bem. Nós estamos acompanhando todos eles e torcendo pela pronta recuperação destes grandes talentos”, disse, durante o programa da última segunda (20).

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No lugar do pernambucano Carlos Filho entrou a cantora Júlia Paz. Lysa Ngaca deu lugar a Nêgamanda e Dielle foi substituída por Danilo Moreno. Nenhum deles conseguiu passar para a próxima ettapa. A grande final da 10ª temporada do ‘The Voice Brasil’ acontece nesta quinta (23) e contará com Gustavo Matias, Giuliano Eriston, Hugo Rafael, Bruno Fernandez e Gustavo Boná. 

Um menino de 10 anos de idade furou a barreira de segurança e subiu no palco da audiência geral do papa Francisco nesta quarta-feira (20), no Vaticano.

Chamado Paolo Junior, o garoto se dirigiu diretamente ao líder católico, que o cumprimentou e perguntou se ele queria se sentar a seu lado. O menino aceitou o convite e, ao ocupar a cadeira vizinha ao Papa, bateu palmas e foi aplaudido pelo público.

Antes de voltar para a plateia, Paolo ainda ganhou um solidéu branco igual ao do pontífice. De acordo com o portal Vatican News, o menino sofre de uma "deficiência cognitiva".

"Quando esse menino teve a liberdade de se aproximar e se movimentar como se estivesse em sua casa, me veio à mente o que Jesus dizia sobre a espontaneidade e a liberdade das crianças . E Jesus diz a vocês: 'Se não fizerem como as crianças, vocês não entrarão no reino dos céus'. Agradeço a esse menino pela lição que ele deu a todos", declarou o Papa antes de iniciar sua catequese.

"Que o senhor o ajude em sua limitação e em seu crescimento. As crianças não têm um tradutor automático do coração para a vida, as crianças vão em frente", acrescentou.

Da Ansa

A CBF divulgou na noite desta segunda-feira (16) o protocolo para o retorno gradual dos torcedores aos estádios de futebol do Brasil. Pelas regras anunciadas, que precisarão ser aprovadas tanto pelos conselhos técnicos dos campeonatos quanto pelas autoridades sanitárias locais, haverá exigência de testes ou de vacinação completa para as torcidas.

A liberação deve começar pelas fases finais da Copa do Brasil e será válida para as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, desde que aprovadas em reuniões extraordinárias dos seus conselhos técnicos. Nas demais competições, a decisão caberá diretamente à diretoria de competições da CBF.

No caso de São Paulo, o governador João Doria afirmou também nesta sexta que deve liberar a presença de torcedores nos estádios a partir de 1º de novembro. Ele não deu detalhes sobre os procedimentos, mas indicou que deve se reunir com a CBF e a Federação Paulista de Futebol (FPF) para anunciar os detalhes.

"O protocolo é o resultado do trabalho de uma equipe multidisciplinar, que pensa em todos os fatores que cercam uma partida de futebol profissional. Ressaltamos que a presença de público depende da anuência das autoridades sanitárias locais. Nosso parecer leva em consideração o contexto atual do Brasil em relação ao combate à covid-19. A qualquer momento, em caso de agravamento das condições da pandemia, este poderá ser modificado ou interrompido, se assim decidido em conjunto pela CBF e pelos clubes envolvidos", afirmou Jorge Pagura, presidente da Comissão Nacional de Médicos do Futebol (CNMF) e líder da Comissão Médica da CBF.

Pelas regras do protocolo, o torcedor que quiser comparecer ao estádio terá que comprovar o teste negativo de covid-19 pelo método RT-PCR realizado em até três dias antes da data da partida. Ou pelo método de antígeno, aceito em até dois dias. Se estiver totalmente vacinado, o torcedor só precisará apresentar o comprovante. A CBF entende que o fã de futebol estará imunizado se tiver tomado as duas doses ou a dose única no caso dos fabricantes deste imunizante específico.

No Campeonato Brasileiro, o retorno das torcidas só valerá para o clube mandante, "a fim de se evitar deslocamentos de torcedores de outras localidades". No caso da Copa do Brasil, de formato mata-mata, haverá um método especial para definir a presença de público, que consistem em dois modelos.

"Será permitida a diferença máxima de 15% das respectivas capacidades, prevalecendo a condição liberada do estádio com menor quantitativo. Exemplo: o clube A tem permissão

pela autoridade sanitária local para receber público máximo de 20% do estádio, enquanto Clube B tem permissão pela autoridade sanitária local para receber público máximo de 70% do estádio. No caso de confronto entre as equipes em formato eliminatório ida e volta, Clube A poderá receber 20% da capacidade do estádio e Clube B um máximo de 35%", explica o protocolo.

E, se um dos clubes envolvidos no confronto não tiver autorização local para receber público, os dois jogos ficarão sem torcedores nas arquibancadas.

Para definir a quantidade de pessoas liberadas em cada jogo, o cálculo é mais complexo e conta com seis variáveis para definir o que a CBF chama de "taxa de normalidade": taxa de incidência de casos de covid-19; tendência da taxa de casos novos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias; mortalidade por covid-19 por 1 milhão de habitantes nos últimos 14 dias; tendência da taxa de mortalidade por 1 milhão de habitantes nos últimos 14 dias; letalidade de covid-19 (global); e porcentual da população plenamente vacinada.

Com estes números em mãos, a CBF faz um cálculo para chegar à chamada taxa de normalidade que vai definir o limite de torcedores em cada estádio, para cada jogo específico. Quanto maior esta taxa, maior será a capacidade permitida na arena. Se o resultado for menor que 30%, por exemplo, haverá uma taxa de normalidade baixa e o local poderá receber apenas 10% de sua capacidade.

Se ficar entre 30% e 50% (taxa de normalidade moderada), o estádio poderá ter até 30% da sua ocupação liberada. Entre 51% e 75% (taxa alta), a liberação sobe para 50% do total de público. No caso de uma taxa de normalidade entre 76% ou mais, a arena poderá ter acima de 50% de público para o jogo.

Além da taxa de normalidade e das exigências de testes negativos ou vacinação completa, o protocolo prevê que os clubes devem manter os cuidados básicos na entrada e nas arquibancadas dos estádios, como medição de temperatura corporal de cada torcedor, uso obrigatório de máscara autorizadas pela ANVISA, distanciamento social nos assentos e setores das arenas e higienização das mãos com álcool a 70%.

"Para a venda de ingressos e o acesso ao estádio, os clubes devem elaborar e apresentar planos operacionais atualizados, já considerando este protocolo", avisou a CBF. O protocolo prevê ainda o chamado "rastreamento epidemiológico", ao exigir dos clubes o armazenamento dos dados sanitários dos torcedores para eventual rastreamento.

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Nesse fim de semana, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) autuou mais seis estabelecimentos que descumpriam o decreto de convivência com a Covid-19 em Pernambuco. Da sexta (9) ao domingo (11), a equipe de fiscalização visitou 49 locais na Região Metropolitana do Recife (RMR), mas nenhum chegou a ser interditado.

No sábado (10), a Pizzaria do Lóide, no Pina, Zona Sul da capital, funcionava fora do horário permitido e foi flagrada com clientes na área externa. Os agentes do Procon-PE também confirmaram que não havia sinalização do serviço de delivery e orientaram o fechamento imediato.

Ainda na Zona Sul, em Boa Viagem, o Bar Escritório, o Bode do Nô e a Pizzaria Capitão Gancho atendiam no domingo (11) sem distanciamento social entre os consumidores, com mesas e cadeiras próximas.

Também foram autuados o Game Station do Shopping Tacaruna, na área Central, e o parque de diversões Mirabilandia, em Olinda. Ambos causavam aglomeração e desrespeitavam os protocolos sanitários do setor.  

Toda a ação do órgão de defesa do consumidor aconteceu em conjunto com Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Cinco dias antes do início da Copa América, a Conmebol detalhou o protocolo sanitário que será implementado para evitar a disseminação da covid-19 entre atletas, membros da comissão técnica e todas as outras pessoas que farão parte do evento no Brasil, que decidiu sediar o torneio depois das desistências de Colômbia e Argentina.

É "altamente recomendado" que as dez delegações da competição tenham todos os integrantes vacinados. E com o respectivo comprovante em mãos aos visitantes a ser apresentado ainda no aeroporto. A recomendação se estende aos árbitros. No entanto, de acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, as delegações não precisarão ser vacinadas.

De acordo com o coordenador operacional da Copa América, André Pedrinelli, seis das dez equipes já estão imunizadas e duas vão completar a imunização nesta semana. Serão 650 pessoas de dez delegações, além de 450 funcionários ligados à Conmebol espalhados por Brasília, Cuiabá, Goiânia e Rio de Janeiro, as quatro sedes escolhidas para abrigar as partidas.

A Conmebol reforçou que as nove seleções visitantes, mais o Brasil, devem ficar isoladas no hotel de suas respectivas concentrações, saindo apenas para treinos e jogos. Não serão permitidas saídas sem autorização, tampouco a recepção de convidados. A entidade ameaça quem desrespeitar com multa inicial de US$ 15 mil. E todos os envolvidos nas delegações passarão por testes de covid-19 a cada 48 horas.

Os exames serão feitos com o RT-PCR e nenhum teste será realizado pelo SUS. Todos os atletas terão direito a seguro de vida e, caso haja necessidade, serão atendidos por hospitais privados.

Outra recomendação é que as hospedagens sejam individuais. Caso não seja possível, a distância indicada entre jogadores ou integrantes das determinadas seleções em seus quartos é de dois metros. O uso da máscara é imprescindível em todos os locais com mais de uma pessoa. Ficar hospedado em apenas um andar também é uma exigência.

A medida da temperatura será contínua. Na entrada do ônibus ou antes de iniciar o treinamento. Ninguém pode trabalhar caso tenha 37,4° ou mais. Os centros de treinamentos devem ter o mínimo de pessoas possível. Todos devem fazer desinfecção antes e após os trabalhos. Os banhos serão apenas no hotel e máscaras úmidas devem ser descartadas e trocadas. As equipes farão uso de voos fretados e ônibus individuais, que serão higienizados antes e depois da utilização.

Dentro de campo, alguns hábitos comuns não serão autorizados, como a tradicional troca de flâmulas antes de a bola rolar e de camisas entre os oponentes, mesmo após o apito final. Nada, também, de beijar a bola. As cuspidas, algo costumeiro de jogadores e, sobretudo, técnicos, estão vetadas, assim como ninguém pode assoar o nariz durante o jogo. Deu sede? Cada um deve usar sua garrafa individual.

Nas entrevistas coletivas, a máscara é item obrigatório. Os entrevistados podem abrir mão do item caso estejam em uma distância de dois metros. Repórteres não podem tirá-las.

O Ministério da Saúde aprovou todas as medidas adotadas pela Conmebol em conjunto com a CBF. O ministro Marcelo Queiroga disse nesta terça-feira que não existem provas de que "a prática de esportes aumenta o nível de contaminação dos atletas e da comissão técnica pelo coronavírus".

Afirmou, também, que os protocolos são seguros e permitem a realização da Copa América no Brasil. Ele reiterou, porém, que a decisão de fazer o evento no País não é de competência do Ministério da Saúde.

Diante do agravamento da crise política no Brasil, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito e centros acadêmicos de faculdades de direito estão coordenando a entrega de mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (31).

Ainda nesta quarta, partidos de oposição protocolaram o 75º pedido de afastamento de Bolsonaro do seu cargo. Os parlamentares alegam que ele cometeu crime de responsabilidade ao demitir o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para usar as Forças Armadas politicamente.

Segundo a oposição, Bolsonaro atentou contra instituições republicanas e democráticas. Alessandro Molon (PSB), que é líder da oposição, afirmou que a troca na área militar não foi motivada por questões administrativas, mas pelo fato de o ex-comandante do Exército, Edson Leal Pujol, não ter se manifestado contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT), que teve os seus direitos políticos devolvidos.

Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL) afirmou que Jair Bolsonaro precisa ser afastado imediatamente porque não respeita a Constituição. “As Forças Armadas não podem ser tratadas como milícias, esse tema é um tema que ele conhece bem, conhece de perto. Quero dizer que quem tem exército particular, quem tem 'meu exército' é dono de milícia, e não chefe de estado”, pontuou o psolista.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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