TJPE nega recurso do governo sobre aumento de passagem

Com a medida, mantém-se a decisão de não se poder abordar o reajuste tarifário nas passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano

sex, 25/01/2019 - 08:46
LeiaJáImagens/Arquivo Governo não pode debater aumento de passagens LeiaJáImagens/Arquivo

Foi negado pelo Tribunal de Justiça (TJPE) o recurso apresentado pelo Governo de Pernambuco sobre a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), marcada para a manhã desta sexta-feira (25). Com a medida, mantém-se a decisão de não se poder abordar o reajuste tarifário nas passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). 

A decisão não tem efeito suspensivo para a reunião do Conselho, que acontece na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, no bairro da Iputinga, localizado na Zona Oeste do Recife. Sem poder abordar o reajuste, outras pautas serão debatidas no encontro. Em frente à sede do órgão, integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco aguardam o fim da reunião, que foi fechada para a imprensa.

Liminar

Nessa quinta-feira, após ação da FLTP (FLTP), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Teodomiro Noronha determinou que o Estado não pode discutir e nem aprovar qualquer reajuste das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife. O Governo do Estado sugere um aumento de 7,07%. Já a proposta de reajuste do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) é de 16,18%.

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