Órgão destaca que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania Nappy

A Defensoria Pública de Pernambuco recomendou que não haja interrupção ou suspensão dos serviços de telefonia e internet em caso de inadimplência do consumidor no estado. As empresas do setor de telecomunicação deverão informar em 48 horas se vão acatar a recomendação.

De acordo com a Defensoria, os serviços de telecomunicação e internet são necessários para o cumprimento de medida de isolamento social. "(...) são indispensáveis para a população em isolamento social, como meio de obter informações de dentro de suas residências, bem como para trabalhar em regime de home office e, ainda, efetuar transações financeiras", diz o texto.

O órgão destaca que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, conforme o Marco Civil da Internet. Lembra ainda a redução de renda de pessoas autônomas que ocorre durante a quarentena. 

A Defensoria também recomenda que sejam restabelecidos os serviços interrompidos nesse período de pandemia e oferecido pacote mínimo que permita a realização de ligações, envios de mensagens de texto e pacote de dados de acesso à internet aos clientes pré-pagos que estiverem sem créditos. 

Caso as empresas não acatem a recomendação, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou judiciais. A Defensoria já conseguiu duas liminares garantindo o serviço de energia elétrica e água durante a pandemia.