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Vítima de vários estupros desde os seis anos de vida, uma criança, que hoje está com 10 anos de idade, descobriu que está grávida. O seu tio, principal suspeito, conseguiu fugir e a menor foi levada pelo Conselho Tutelar para um abrigo. A discussão agora é sobre a gestação e a Ordem dos Advogados do Brasil defende o direito legal do aborto. O caso aconteceu em São Mateus, Espírito Santo.

A interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça. Segundo o jornal 'O Globo', o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus afirma que a vítima está recebendo acompanhamento médico, psicológico e social. Além disso, afirma que o Juízo está considerando todas as hipóteses constitucionais legais "para o melhor interesse da criança. Este órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação", afirma.

O Juízo completa dizendo que questões religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo não serão peso para a determinação do que deve ser feito com a gestação da criança.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, explica que do ponto de vista da lei, existe um duplo requisito para o aborto legal. "Além de ter sido estupro, gera risco para a vida da grávida. Então, entendemos que está muito legitimada a prática do aborto, para que se preserve a vítima. Não vejo nenhuma instância de restrição", afirmou José Carlos ao jornal.

O presidente garante que já solicitou às autoridades competentes o acesso aos documentos para acompanhar o caso e ficar ao lado da vítima.