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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quinta-feira (20), o calendário provisório dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado (EOU) de 2024. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem informou as datas previstas para o 40º, 41º e 42º EOU.

Todas as datas disponibilizadas no cronograma, no entanto, estão sujeitas a modificações. A aprovação do Exame de Ordem é necessária para atuar como advogado validado pela OAB. Podem participar bacharéis em direito e estudantes do último ano do curso de graduação de direito ou dos dois últimos semestres.

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Confira o calendário provisório da OAB para 2024:

40º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 02/01/2024

Período de Inscrição: 08/01/2024 a 16/01/2024 

Prova Objetiva – 1ª fase: 24/03/2024

Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 19/05/2024 

Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 28/02/2024

Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 39º EOU: 06/03/2024 a 13/03/2024

41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 06/05/2024 

Período de Inscrição: 13/05/2024 a 21/05/2024

Prova Objetiva - 1ª fase: 28/07/2024  

Prova prático-profissional - 2ª fase: 22/09/2024

Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 05/07/2024

Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 40º EOU: 12/07/2024 a 19/07/2024

42º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura: 09/09/2024

Período de Inscrição: 16/09/2024 a 24/09/2024

Prova Objetiva - 1ª fase: 01/12/2024

Prova prático-profissional - 2ª fase: 16/02/2025

Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase): 04/11/2024

Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 41º EOU: 11/11/2024 a 18/11/2024

//// SOLTAR NO SÁBADO //// 

 

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado preliminar da 1ª fase do 39º Exame de Ordem (EOU) nesta quinta-feira (7). Os aprovados serão oficialmente anunciados no dia 20 de dezembro e terão que se preparar para a 2ª fase do Exame durante as festas de fim de ano. 

A prova prático-profissional do 39º EOU acontece no dia 21 de janeiro de 2024, após as festividades de natal e de ano novo. Por isso, os estudantes terão que equilibrar o seu período de comemoração com o foco nos estudos para a OAB. 

O professor de direito imobiliário e tributário João Paulo Torres conversou com o LeiaJá sobre o período de estudos para a prova prático-profissional que se aproxima. Segundo o docente, os alunos podem sim aproveitar as festas de fim de ano, mas moderadamente.

“A gente sabe que final de ano, confraternizações é sempre motivo para distrações e perda de ritmo nos estudos. O aluno necessita ter a consciência que precisa de foco, organização e sair das distrações como celular, convites, encontros do trabalho e familiares”, afirma o advogado.

O profissional destaca que, durante esse período, o foco é essencial. Torres aconselha que os participantes organizem seu cronograma para equilibrar as celebrações e estudos. Além de conseguir separar o que é viável e o que não é viável: “Saber dizer não também é importante.”

“É preciso ter a consciência que o estudo é um momento importante e que sendo aprovado em janeiro, logo logo ficará tranquilo para curtir novos momentos. (...) Saber que em janeiro (o aluno) fechará esse ciclo de OAB e é preciso abdicar do que pode atrapalhar”, aconselha o professor.

O segredo para se dar bem é treino, treino e treino de peças e questões. João Paulo destaca que é preciso “estudar bem o seu Vade Mecum específico, saber onde os assuntos estão localizados”. Por fim, para os aprovados da primeira fase e que estarão, neste último e primeiro meses do ano estudando, o advogado manda um recado:

“A dor é presente mas a carteira é para toda a vida. Antes de mais nada, é preciso acreditar em si. Muitas vezes abstrair as cobranças internas e externas. Você é o dono de suas escolhas e consequências. Cabe a você buscar os seus objetivos, mas sempre lembrando que esta prova da OAB jamais poderá ser maior que você. É apenas uma prova e o seu tempo chegará. Acredite!”, finaliza. 

39º Exame de Ordem

A segunda fase da 39ª edição da prova da OAB acontece no dia 21 de janeiro de 2024 e a divulgação do resultado final do exame com os aprovados está prevista para sair no dia 29 de fevereiro do mesmo ano. Para acompanhar o processo do 39º Exame de Ordem, acesse o Vai Cair na OAB pelo Instagram. 

A aprovação do Exame de Ordem é necessária para atuar como advogado validado pela OAB. Podem participar bacharel em direito e estudantes do último ano do curso de graduação de direito ou dos dois últimos semestres. Para conferir o edital completo, clique aqui

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) tornou público, nesta segunda-feira (13), o edital com a lista completa de locais de prova para a primeira fase do 39º Exame de Ordem Unificado (EOU). O edital pode ser conferido pelo documento disponibilizado pela OAB.

A primeira fase do exame conta com uma avaliação objetiva de 80 questões de múltiplas escolhas. A prova do 39º EOU será aplicada no dia 19 de novembro, com início às 13h. Os participantes têm 5 horas para responder as perguntas.

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A aprovação do Exame de Ordem é necessária para atuar como advogado validado pela OAB. Podem participar bacharel em direito e estudantes do último ano do curso de graduação de direito ou dos dois últimos semestres.

Aos 61 anos, Maria do Socorro, mais conhecida pelos amigos como Tânia, é uma das aprovadas da 37ª edição do Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após três décadas fora da sala de aula, Tânia resolveu seguir atrás do sonho que tinha desde que era adolescente: ser advogada.

Casada desde os 17 anos, Maria do Socorro teve três filhos e abdicou dos seus estudos, e dos seus sonhos, para cuidar da família. No ano de 2016, já com 54 anos, todos os filhos se casaram e saíram de casa. O vazio que restou, após tantos anos com a casa cheia, deixou Tânia desanimada.

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“Eu engavetei meu sonho, esqueci do meu sonho. Em 2016, meus filhos casaram todos no mesmo ano e eu fiquei sozinha em casa. Fiquei muito triste, entrei em uma depressão horrível. (...) Eu descobri que eu estava sofrendo da síndrome do ninho vazio, que é quando os filhos vão embora e a mãe fica sozinha. Então eu parei e comecei a tentar lembrar, o que eu queria ser quando eu era jovem? E eu lembrei: eu queria ser advogada.”

A princípio, as filhas foram relutantes com a ideia da mãe, por medo que ela pudesse sofrer algum tipo de bullying ou mau trato dentro de sala de aula por conta da sua idade. Porém, Tânia estava determinada a recuperar o tempo perdido dos seus estudos e, no mesmo ano, em 2016, após 35 anos fora das salas de aula, Maria do Socorro voltou a ser uma estudante.

“Eu ingressei na faculdade, fui aprovada em todas as provas, nunca reprovei nenhuma cadeira. Fiz um excelente artigo científico e passei para a trajetória da OAB. Todo mundo dizia que ninguém passava, que é muito difícil… Aí eu disse: ‘mas eu vou estudar e vou passar!’”, declarou a entrevistada.

Tânia começou a estudar para a primeira fase da OAB por conta própria e foi aprovada no 34º Exame, em 2022. Contudo, a idosa contraiu Covid-19 logo em seguida, o que a impediu de realizar a segunda fase e o 35º Exame também, por ainda estar debilitada devido ao coronavírus.

Após o longo período de recuperação, a estudante resolveu se inscrever para o Exame 36 e passou na primeira fase. Na segunda fase, foi reprovada na peça cujo tema era de Mandado de Segurança, mas não desistiu e se inscreveu para repescagem.

Então, Tânia resolveu investir em um curso preparatório. Após conhecer o professor de Direito do Trabalho, Diego Nieto, a quem ela chama carinhosamente de “mestre” e “guru”, a idosa foi aprovada nas duas fases.

Professor Diego Nieto e a advogada Maria do Socorro. Foto: Cortesia.

Diego Nieto conta que Tânia é um exemplo para os outros alunos pela sua entrega e pela sua confiança nos estudos. O professor afirma, ainda, que a maior dificuldade é acreditar nas possibilidades de alcançar os sonhos, mesmo que eles pareçam muito distantes.

“Tânia foi uma aluna muito determinada, resiliente e precisou se reinventar muitas vezes durante o processo para assim chegar ao seu objetivo. Apesar de apresentar algumas dificuldades técnicas de preparação, a aluna nunca duvidou do método ou orientações que estávamos propondo e pouco a pouco foi deixando de lado as “crenças” e formas ineficaz de estudo por um proposta de estudo consistente, o que no final foi determinante em sua aprovação. Dona Tânia, por sua história incrível de vida, e sua estrada como aluna, é um grandíssimo exemplo para todos nós”, disse o docente.

Hoje, advogada, Tânia relembra a dificuldade que passou para poder ir atrás dos seus sonhos da sua adolescência até os seus mais de cinquenta anos. Apesar dos desafios, ela sempre fez de tudo para manter sua família e, agora, ela fez de tudo para manter seu objetivo de ser advogada.

“Quando eu entrei na faculdade foi muito difícil para mim porque eu moro em uma comunidade carente. Quando eu vim para essa comunidade, eu estava desempregada e meu marido desempregado. Eu estava com a minha primeira filha pequena, não tive como arrumar emprego e comecei a vender milho assado na feira. Depois comecei vendendo prestação de porta em porta e fui juntando dinheiro e montei uma loja boa de departamento no bairro onde eu morava”, relembra.

“Eu formei meus filhos. (...) Depois que eu encaminhei eles para a vida, depois de ter enfrentado muita dificuldade, senti a necessidade de voltar a estudar e realizar meu sonho. Eu já estava com 55 anos quando eu entrei na faculdade e muita gente achava que eu não ia conseguir, que eu ia desistir, que não era lugar para mim, que eu não ia passar e eu passei”, conta. Maria afirma, porém, que foi muito bem recebida na faculdade. Nas palavras dela, “depois da minha casa, a faculdade é um lugar sagrado na minha vida”.

Maria do Socorro, advogada recém aprovada na OAB. Foto: Cortersia.

Para o futuro, Tânia conta que deseja se aprofundar na prática criminalista, a qual é apaixonada. “No futuro quero estar fazendo um curso de prática criminal, fazendo audiência já e aprendendo, estudando e estudando. Agora é estudar mais e aprender mais porque agora eu vou ter a responsabilidade de resolver litígios de clientes e não quero, de jeito nenhum, cometer algum tipo de erro na minha advocacia que possa provocar prejuízo aos meus clientes. Quero trabalhar com ética, com responsabilidade, com compromisso, como eu sempre trabalhei, durante toda a minha vida”, afirmou.

Maria do Socorro ao lado de suas duas filhas. Foto: Cortesia.

Em uma foto ao lado de suas filhas, com a placa de advogada pela OAB, Maria do Socorro escreveu: “É disso, sonhos não envelhecem. Esperam e aguardam a hora certa. Mudei a rota, me perdi no tempo, na rotina, esqueci. Mas sonhos não envelhecem, permanecem vivos. Um dia acordei, lembrei-me de um sonho guardado, engavetado. Então verbalizei: ‘Te amo, te respeito e realizarei meu sonho de ser advogada’.”

A plataforma de inteligência artificial (IA) ChatGPT tem sido bastante comentada pela sua resposta veloz e completa. O chatbot possui uma tecnologia de observar e aprender padrões em um vasto banco de dados disponível na internet.

Segundo a OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, a ferramenta consegue reproduzir várias tarefas e possui um rendimento semelhante ao de um humano. Essa evolução tecnológica está cada vez mais acessível, basta o usuário fazer seu cadastro e se conectar com o ChatGPT.

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Apesar do rápido acesso e entrega de informações, nem sempre a inteligência artificial pode dar a resposta específica para um pedido, em especial nos estudos. A professora de direito Natássia Mendes Gonçalves alerta os estudantes que utilizam o chatbot como forma de estudar.

A docente explica que o ChatGPT, apesar de ser benéfico até certo ponto, ele possui algumas limitações. Um exemplo delas é a validade dos dados, pois o Chat GPT só tem acesso de dados até 2021, o que pode ser já estar desatualizado em alguns assuntos de direito.

“O Chat GPT não seria, a princípio, uma forma 100% segura de estudar. Um dos pontos negativos dele é justamente que ele só acessa dados até 2021. Eu pessoalmente não recomendo estudo por ele. Você pode usar uma IA, por exemplo, para revisar um tema, como nosso código civil, por exemplo, que é de 2002. Mas de forma secundária, nunca fazendo disso a ferramenta número um de estudos”, afirma Natássia.

A docente acredita que utilizar a inteligência artificial como ferramenta principal nos estudos não é a melhor opção. Além de dados desatualizado, esta forma de estudar pode deixar o ensino “muito passivo” por estar recebendo informações sem um esforço maior para absorver o assunto de maneira pedagógica. Para os alunos que procuram essa forma de aprender, Natássia passa outras sugestões:

“Claro que a tendência das inteligências artificiais, a longo prazo, é elas cada vez mais se aprimorarem. Mas o aluno usar uma inteligência artificial como aquela ferramenta chave de estudos, ao meu ver, do ponto de vista pedagógico, mesmo não é a melhor solução. Existem outras estratégias de estudo como leituras, resolução de provas antigas, as bancas seguem muitos padrões, então resolver questões de provas mais antigas ajuda muito mais.”

A advogada reforça que, ao usar o chat bot em excesso, o estudante pode acomodar seu estudo e, ao invés de aprender, apenas decorar a informação naquele momento. Porém, o Exame de Ordem é escrito e vai além do virtual. É importante que o discente saiba aproveitar o momento de estudo com outras práticas no papel físico.

Natássia reitera: “Ele [o Chat GPT] pode ser usado de forma subsidiária, não como única fórmula, até mesmo fórmula principal de estudo, pelos motivos que eu já comentei anteriormente. E tomar um certo cuidado, né? Várias pessoas bem proeminentes do cenário mundial têm manifestado uma certa preocupação com o uso exacerbado de inteligência artificiais”, finaliza.

A sede da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco anunciou um novo evento voltado para a justiça criminal. O Encontro da Advocacia Criminal acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto para os interessados em direito penal.

O evento visa promover discussões, trocar experiências e aumentar o conhecimento inicial dos participantes neste segmento do direito, além da oportunidade de fortalecer o networking na área.

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Mais informações sobre programação e inscrições serão passadas pela OAB Pernambuco nas suas redes sociais.

No dia 30 de abril acontece a segunda fase do 37º Exame de Ordem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta fase, os candidatos se preparam para realizar a prova prático-profissional, que é conhecida por exigir mais e ser mais elaborada.

Esta etapa conta com quatro questões discursivas e uma peça processual. As questões e a peça são elaboradas conforme a disciplina escolhida pelo discente, direito do trabalho, direito civil, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, ou direito tributário.

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Entre estas áreas, é preciso estar atento aos assuntos exigidos principalmente nas peças processuais que demandam mais desenvolvimento e trabalho do aluno. Em edições passadas, houve peças que causaram polêmica por aparecer de surpresa durante o Exame de Ordem. 

Ariston Flávio, docente na área de direito do trabalho, lista as peças mais cobradas nesta disciplina, que são a contestação, com 13 aparições, seguida por recurso ordinário e reclamação trabalhista. Já as menos exigidas são a contrarrazões ao recurso ordinário, com apenas 1 aparição, embargos à execução, embargos de terceiros e consignação em pagamento.

Mesmo fazendo esta relação com edições passadas, os assuntos da prova prático-profissional requer muita cautela pela sua complexidade. Arison relembra algumas vezes que viu isso acontecer em direito do trabalho:

“A peça mais complexa em trabalho foi o XXVI Exame. Foi exigido do candidato apresentar peça no formato de mandado de segurança, a ser impetrado porque a decisão judicial tem natureza interlocutória, não passível de recurso imediato, e violou direitos líquidos e certos da sociedade empresária”, destaca.

“Outra peça que chamou atenção pela quantidade de pedidos exigidos foi o XXV onde o  examinando teve que  apresentar um recurso ordinário, elaborando a petição de interposição à 89ª Vara do Trabalho de Floriano/PI e as razões recursais ao TRT”, continua o professor.

Outras áreas do direito podem passar a mesma surpresa para os estudantes, é o que destaca Natássia Mendes Gonçalves Silva, professora de diversas áreas. A docente relembra alguns momentos da segunda fase do Exame de Ordem que teve reações polêmicas.

Um dos destaques de Natássia é em direito empresarial, no Exame 33 da OAB, que fugiu do esperado ao apresentar a peça de petição inicial (ação de despejo), pois é um assunto mais recorrente em direito civil. Os estudantes que não escolheram essa disciplina esperando fugir da petição inicial se surpreenderam com a prova de direito empresarial.

Já falando de direito civil, Natássia lembra do 30º Exame de Ordem: “[A prova] trouxe uma peça de ação de consignação em pagamento, peça esta que algumas vezes é deixada um pouco de lado, e foi uma certa surpresa. Um fato curioso é que esta peça já foi cobrada também em direito do trabalho”, conta a docente.

A disciplina de direito constitucional também trouxe situações de polêmica na 30ª edição do Exame de Ordem. Neste caso, diferentes entendimentos levaram alguns candidatos a cometer erros na realização da sua peça. Natássia Mendes explica em detalhes:

“A peça profissional trouxe como gabarito o recurso ordinário constitucional, mas enunciado apontaria, segundo alguns, que se tratava de um mandado de segurança originário no TJ (Tribunal de Justiça), que foi indeferido de forma colegiada. O enunciado informou que a ‘situação permaneceu inalterada até o exaurimento da instância ordinária’. Esta expressão ao exaurimento poderia ser interpretada de mais de uma forma, o que induziu alguns candidatos a erro”, afirmou a professora.

A segunda fase do Exame de Ordem

A organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta segunda-feira (24), os locais de realização da segunda fase do 37º Exame de Ordem. Os participantes irão executar a prova prático-profissional no dia 30 de abril e os resultados devem sair no dia 24 de maio.

A Semana do Consumidor é um período para lembrar e promover o respeito aos direitos presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em 15 de março, em 1962, o então presidente dos Estados Unidos da época, John F. Kennedy, discursou em nome da proteção dos direitos dos consumidores e instituiu o dia dedicado a esta luta.

Mais de 60 anos atrás, o direito à segurança, informação, escolha e a ser ouvido, já eram pautas importantes para o mundo, o que se fortaleceu ao passar dos tempos. Hoje, pensando na área de direito, esse tema pode aparecer nos Exame da Ordem de Advogados do Brasil (EOU).

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Sobre isso, a advogada e professora de direito civil e consumidor, Danielle Spencer aprofunda ainda mais o estudo sobre o Código de Defesa do Consumidor e como ele aparece em provas da da Ordem. “No tocante a disciplina de Direito do Consumidor no certame da OAB, nós só temos duas questões. Essas duas questões são abordadas com base em casos práticos, são problemas hipotéticos”, explica.

A docente explica que, por abordar situações hipotéticas, as questões tendem a ser longas, mas isso não significa que são difíceis ou complicadas. Isso porque a temática dos quesitos são bem recorrentes. São eles: Responsabilidade Civil e Proteção Contratual.

“Uma vez que são duas questões, a prova pode aparecer com uma questão de cada tema ou duas questões de um único tema. Então, a dica é vocês lerem com atenção os artigos 12 até o artigo 27 que envolve a responsabilidade civil. Na relação de consumo, o artigo 30 até o 54, letra G, que envolve a proteção contratual”, aconselha Danielle.

Para facilitar a vida do estudante, a advogada separou os principais pontos para focar os estudos no âmbito de direito do consumidor ao se preparar para a OAB. Confira quais são eles:

1 - Saber a diferença entre publicidade enganosa e publicidade abusiva;

2 - Compreender o que são práticas abusivas e cláusulas abusivas;

3 - Lei do superendividamento. O que é um consumidor superendividado, como caracterizá-lo e qual é a grande vantagem trazida pela lei do superendividamento?;

4 - Saber que são os prazos na responsabilidade civil.

“Todas essas dicas elas devem ser compreendidas de acordo com os dispositivos de publicidade enganosa e abusiva no artigo 37, práticas abusivas e cláusulas abusivas, basicamente, os artigos 39 e 51. No tocante à lei do superendividamento, especialmente os artigos 51, letra A, ao 51, letra G. E de responsabilidade civil, os prazos importantes venham ser o artigo 26, o artigo 27 e a exceção de responsabilidade civil subjetiva é o artigo 14, parágrafo quarto, todos do Código de Defesa do Consumidor”, detalha a professora. 

Danielle reforça que o assunto não é complicado, pois é algo que acontece no dia de todos. Contudo, apesar da praticidade e da facilidade, o conteúdo não deve ser deixado de lado pelo estudante: "Mesmo diante da facilidade do tema em si, bem como em razão de termos apenas duas questões no certame da OAB, não podemos esquecer de estudar essa matéria, especialmente os artigos 12 ao 54G do CDC. Isso porque precisamos ter êxito de no mínimo 50% para avançarmos para segunda fase”, esclarece.

Finalizando sua fala, a advogada reforça a importância dos estudos e da prática: “Assim, leia com atenção esses dispositivos e pratique resolvendo questões sobre os assuntos, especialmente as provas anteriores da OAB. Dessa forma, a vitória será garantida!”

O Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau anunciou o lançamento da 1ª edição do Congresso de Práticas Processuais & Novas Tecnologias que acontecerá no Centro de Convenções, no Recife, capital de Pernambuco, nos dias 11, 12 e 13 de maio.

O evento contará com nomes de peso da área do direito como o jurista brasileiro Lenio Streck, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro, Joel Ilan Paciornik, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, entre outros convidados.

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Aberto ao público, aqueles que se inscreverem receberão um certificado de 30 hora/aula complementares. Os dias de congresso contarão com palestras, turmas de conferências, talk show, mesas redondas e sessão plenária.

O I Congresso de Práticas Processuais & Novas Tecnologias está com as inscrições abertas e lote promocional por R$ 150,00. Para mais informações e por onde se inscrever, os interessados podem acessar a página do evento

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nessa terça-feira (8), a Cartilha de Prevenção da Covid-19 que visa reduzir os riscos de disseminação do vírus e assegurar o bem-estar dos examinados e dos colaboradores na realização do XXXII Exame de Ordem Unificado.

De acordo com o documento, todos os locais de prova terão álcool em gel 70% e papel-toalha descartável disponíveis; rotas e marcações no chão para garantir um distanciamento seguro; salas de aplicação organizadas com distanciamento máximo entre as cadeiras e os devidos cuidados de ventilação; higienização dos ambientes antes da entrada de examinandos e colaboradores e depois do término das atividades, entre outras medidas de segurança.

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Para realizar o Exame de Ordem, é necessário que os participantes usem a máscara de proteção o tempo todo, e, quando solicitado, realizem a aferição da temperatura. Conforme a Cartilha, os examinados com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderão realizar a prova. Os candidatos poderão entrar com os próprios frascos de álcool em gel, em embalagem transparente, para a própria higienização das mãos.

Ainda é recomendado que os participantes levem água para o próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou de qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. Confira todos os protocolos de segurança na Cartilha de Prevenção da Covid-19.

Neste domingo (6) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a aplicação das provas de 2ª fase de seu Exame Unificado de Ordem XXXI, inicialmente marcado para abril mas adiado devido à pandemia de Covid-19 e realizado em caráter facultativo. A prova de Direito Administrativo, de acordo com a professora Isabela Galvão, apresentou um nível mediano e não teve uma grande variação de dificuldade comparada às edições anteriores do exame.

“Tem uma dificuldade média. Em comparação com a prova anterior não houve tanta modificação em nível de dificuldade, isso é algo comum na prova de direito administrativo, manter o nível. Não é uma disciplina na OAB em que há muita diferença de nível entre as provas de 2ª fase, geralmente se mantém esse nível mediano”, disse a professora. 

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Sobre a peça prático-profissional, Isabela afirmou que não foi de difícil identificação para os alunos e cobrou temas que aparecem muito na prova, como por exemplo as Parcerias Público-Privadas (PPP’s). “A peça processual cobrada não foi nenhuma surpresa: trata-se de uma Ação Popular, que é um remédio constitucional. Acredito que foi fácil identificar essa peça, que não houve dificuldade. Os alunos que estavam se preparando para a prova de direito administrativo com certeza trabalharam a ação popular. Apesar de não ter sido nenhuma surpresa também não é das peças mais frequentes de cobrança na OAB de Direito Administrativo”, disse ela. 

A professora também explicou “os argumentos dessa peça processual se voltaram em torno da violação de princípios, direcionamento de licitação, contraprestação paga pelo parceiro público maior do que a legal e impossibilidade de pagamento antecipado pela administração pública”.

No que diz respeito às questões discursivas, a professora aponta que houve uma mistura de dificuldades, e que essa é uma tradição da prova de Direito Administrativo. “Trazer uma questão de nível difícil também é um padrão das provas de direito administrativo. Não vejo nenhuma questão com erro, nada a ser contestado. De uma forma geral uma prova feliz, uma prova de nível mediano que quem se preparou vai se dar bem.”

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Neste domingo (6) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a aplicação das provas de segunda fase de seu Exame de Ordem Unificado XXXI, após adiamentos causados pela pandemia de Covid-19. Para a professora de Direito Tributário Mariana Martins, “a prova foi surpreendentemente tranquila”. Em sua visão, “não há nenhum ponto da prova passível de contestação, nem de dupla interpretação”. 

“A peça era uma Ação Anulatória com pedido de tutela provisória de evidência, com fundamento no artigo 38 da lei nº 6.830/80, e artigos 319 e 311, inciso II do CPC. A parte do mérito da peça tratava-se da impossibilidade de incidência do ISS, pois a Súmula Vinculante 31 proíbe a cobrança sobre serviços de locação de bens móveis. O examinando também deveria tratar sobre o princípio da Vedação ao Confisco e a nulidade da inscrição em dívida ativa”, explicou a professora.

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Sobre as questões, ela afirma que estavam “com nível de médio a fácil, pois não exigiram conhecimento aprofundado sobre algum tema específico”. “A primeira questão falava sobre a impenhorabilidade do bem único de família e fraude à execução fiscal. A segunda tratava sobre prescrição e decadência. A terceira, que talvez alguns examinandos tenham dificuldade, era relativa aos tratados internacionais. Já a quarta, e última questão, abordava o tema das taxas. Todos os assuntos são bastante debatidos em cursos preparatórios que ministro aula, inclusive para o Exame de Primeira Fase da OAB”, disse ela.

Comparando a prova desta edição com a do último exame, Mariana afirma que esta foi “com certeza mais fácil, pois na prova passada os assuntos exigidos eram mais aprofundados”. “A peça passada era um Recurso com vários requisitos específicos, e que gerou dificuldade aos alunos na identificação. As questões do exame passado também eram mais complexas. A peça de hoje foi uma petição inicial, e as questões menos complexas.”

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Neste domingo (6), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a aplicação das provas da 2ª fase de seu Exame Unificado de Ordem XXXI, inicialmente marcado para abril e adiado em razão da pandemia de Covid-19. Para a professora de Direito Constitucional Manuella Soares, a prova foi “bem dentro do esperado”. 

“A peça foi muito boa e super tranquila, como estamos em um ano atípico, não esperávamos que a banca fosse complicar muito a vida dos candidatos. As questões foram super bem pensadas e um pouco mais trabalhosas, mas as matérias foram bem dentro do esperado. O exame foi bem tranquilo, mas as questões foram bastante sagazes, exigiam bom nível de raciocínio crítico dos alunos e bastante familiaridade com a constituição, acredito que os alunos que estavam bem preparados não tiveram grandes dificuldades”, disse ela. 

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Outra observação da professora é que “temas relacionados com à ordem social vêm sendo muito explorados pela banca, e questões sobre peças processuais também vêm se repetindo”. Nesse sentido, ela pontua que “a prova terminou cobrando em pontos diferentes as três peças mais cobradas da história da FGV, a Ação Popular (na peça), o Mandado de Segurança e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nas questões”.

Devido à pandemia, na tentativa de conciliar a proteção à saúde com a necessidade dos examinandos de entrar no mercado de trabalho, a OAB determinou que as provas deste domingo tivessem caráter facultativo, com inscrição automática dos faltosos na próxima edição. Sobre o comparecimento dos alunos, a professora Manuella afirma que “foi bem dividido”. “Alguns alunos ficaram receosos em fazer a prova nesse exame e outros foram sem maiores problemas, penso que foi acertada a decisão de tornar tal exame facultativo”, disse ela.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou, neste domingo (6), a aplicação das provas da segunda fase do Exame Unificado de Ordem (EOU) XXXI, em caráter facultativo e após adiamentos devido à pandemia de Covid-19. A prova de Direito Empresarial, de acordo com o professor Sérgio Gabriel, teve “um nível alto, mas sem pegadinha”. 

“Era com um nível alto, mas sem pegadinha, aluno que estudou não teve dificuldade para responder. Se a gente pegar as últimas três peças, tem que dar mão à palmatória para dizer que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) fez uma prova justa. Vejo uma sequência de 3 provas que tecnicamente falando é uma prova de alto nível. Uma prova que exigia conhecimento do aluno em várias leis diferentes, mas que foi não mesmo nível das últimas anteriores”, afirmou ele.

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No que diz respeito a recursos, o professor alega que não vislumbra essa possibilidade. “Num primeiro momento não vejo nenhuma situação que quando olho, identifico um problema. Eu não vi isso na prova. Vi uma prova com situações devidamente previstas em lei”, afirmou Sérgio. Outros professores também indicaram uma melhora no nível de dificuldade em relação à edição anterior. Confira a opnião da professora Luciana Garrett sobre a prova de Direito Civil.

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Na tarde deste domingo (6), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a aplicação das provas da segunda fase de seu XXXI Exame Unificado de Ordem. As provas contêm quatro questões discursivas e uma peça prático-profissional nas áreas de Direito do Trabalho, Administrativo, Empresarial, Constitucional, Civil, Tributário e Penal. 

O resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem será divulgado no dia 11 de janeiro de 2021. O prazo recursal acerca do resultado preliminar será a partir das 0h do dia 12 de janeiro de 2021 até às 23h59 do dia 14 do mesmo mês. A decisão dos recursos será divulgada no dia 26 de janeiro de 2021, mesmo dia da divulgação do resultado final do Exame.  

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Confira, a seguir, os gabaritos e padrões de resposta oficiais de todas as provas, divulgadas pela OAB: 

Caderno de Provas

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

Padrão de Respostas

Direito Administrativo

Direito Civil

Direito Constitucional

Direito do Trabalho

Direito Empresarial

Direito Penal

Direito Tributário

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Neste domingo (6), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a aplicação das provas de segunda fase do Exame de Ordem Unificado (EOU) XXXI, que estava inicialmente marcado para o mês de abril e precisou ser adiado em face do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e aplicado de modo facultativo. Na área de Direito Civil, a professora Luciana Garret aponta que após identificar que a peça prático-profissional em questão se tratava de Embargos à Execução, os estudantes podiam recorrer ao Código de Defesa do Consumidor. 

“O banco ajuizou a ação de execução no Rio de Janeiro em vista de foro de eleição. Ocorre que tal cláusula se encontra em contrato de adesão e, inclusive como caberia trazer a aplicação do CDC, este seria um ponto a ser discutido quanto à competência. Seria competente o foro onde mora a consumidora Carla, logo, Porto Alegre”, disse a professora. 

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No que diz respeito à dificuldade, Luciana afirma que a considerou “mais tranquila” que a da última edição do exame da Ordem. “Não teve nada que passe do normal, tudo você encontrava no código, nada que gere problema de anulação. Em edições anteriores já teve peças mais trabalhosas, essa veio mais tranquila”, disse a professora.

Para garantir que ninguém se prejudicasse ou corresse risco de contaminação, a OAB determinou que a prova deste domingo fosse facultativa. Diante disso, na avaliação da professora Luciana, o número de pessoas que compareceram às provas foi muito reduzido. “Tenho colegas que foram a locais de prova e disseram que foi bem menos gente que o normal e vários aluno que eu conheço não foram fazer. Teve uma redução realmente considerável”, afirmou ela. 

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Neste domingo (6), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a aplicação das provas da 2ª fase do Exame Unificado de Ordem XXXI, previsto inicialmente para o mês de abril, adiado e realizado em dezembro, com caráter facultativo, devido à pandemia de Covid-19. Para quem optou pela área de Direito do Trabalho, segundo o professor Renato Sabino, a prova foi “sem grandes surpresas” e mais fácil que no exame anterior.

“Com relação à última prova, veio mais fácil. Na última foi uma petição inicial com muitas teses e deu muita discussão. Essa estava bem mais fácil mais enxuta”, declarou o professor de Direito do Trabalho. 

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De acordo com Renato, o recurso ordinário, que foi o tipo de peça escolhido pela banca, é frequente na prova de Direito do Trabalho. “É uma das peças que mais caem na prova. Normalmente os professores dão bastante destaque, é uma peça esperada. Eu não vi grande surpresa”, disse ele. Perguntado sobre as questões, o professor afirmou que elas vieram “em um nível médio, não tinham tanta dificuldade e o nível se manteve [em comparação à última prova]”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicou, neste domingo (6), as provas da segunda fase do Exame de Ordem Unificado (EOU) XXXI. A avaliação, que concede o garantia de advogar aos bacharéis em direito, sofreu adiamentos ao longo do ano em decorrência da pandemia de Covid-19 e por isso tem caráter facultativo. 

Nas provas deste domingo, que são de 2ª fase, conta com quatro questões abertas e uma peça prático-profissional para cada área. Uma curiosidade desta edição veio através das provas de Direito Constitucional e Direito Administrativo: ambas tinham uma ação popular como peça.

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Confira, a seguir, o tema das peças prático-profissionais que caíram na OAB

Direito Civil - Embargos da Execução

Direito Penal - Recurso em sentido estrito (Rese)

Direito do Trabalho - Recurso Ordinário

Direito Tributário - Ação Anulatória

Constitucional e Direito Administrativo - Ação Popular

Direito Empresarial - Ação de Dissolução de Sociedade

No próximo domingo (6), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará as provas da segunda fase do XXXI Exame de Ordem Unificado, que estava inicialmente marcado para o dia 31 de maio e precisou ser adiado devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Depois de um impasse para conseguir definir uma nova data, a OAB remarcou o exame em caráter facultativo, dando aos alunos que faltarem a chance de responder às questões em uma data futura, sem prejuízo. 

A aplicação será, ainda, cercada de medidas inéditas de segurança, tanto para os examinandos quanto fiscais, com o objetivo de frear a propagação do vírus. Todos os envolovidos no Exame deverão conhecer e seguir tais medidas. Diante de uma prova tão diferente, as expectativas dos estudantes que decidiram fazer as provas no domingo é grande. 

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“Até o portão ainda tenho receio”

Bruna Nunes Santana, de 29 anos, é bacharel em direito e trabalha com o pai em uma imobiliária na cidade de São Paulo. Apesar de temer o novo coronavírus, ela se sente segura com a aplicação do exame. “Alguns amigos meus não vão fazer por medo do vírus, mas eu me sinto segura. O distanciamento da prova é grande até sem a pandemia, a pessoa do lado está longe de mim, tem uma carteira de distância. A máscara talvez vá incomodar um pouco, mas tem como fazer, acho que não vai interferir. Talvez seja cansativo, mas a gente já está tão acostumado com protocolos de álcool em gel e lavar a mão”, contou a examinanda.

No entanto, Bruna se sente ansiosa após toda a demora, acha que a prova já deveria ter sido aplicada e está insegura quanto à efetiva realização do exame na data prevista, desde que a cidade retrocedeu no plano de convivência com a Covid-19, embora a realização da prova não esteja vetada. “Até o portão eu ainda tenho receio se a prova vai acontecer ou não. Aqui em São Paulo vejo muita movimentação, vejo que o vírus existe e há questões políticas. Isso dá ansiedade, agonia”, afirmou ela. 

Apesar do receio, Bruna afirma se sentir bem preparada para fazer a prova no próximo domingo, mesmo que ela tenha tido dificuldades ao longo do período de distanciamento social. “Na primeira vez que foi adiada, foi perto da prova, já estava bem preparada. Com o passar do tempo cansou, teve meses que eu não estudei, eu cansei a mente. Depois voltei com carga horária menor, em vez de dez horas eu estudava seis horas, quatro horas... E quando foi chegando novembro eu pedi ao meu pai para me afastar do trabalho para estudar e me sinto preparada”, disse ela. 

Além de confiante, a examinanda se diz tranquila caso não consiga a aprovação, mesmo estando na repescagem. “O exame é importante porque sem a carteira eu não posso exercer a profissão, mas eu tive pessoas que eu amo tanto quase morrendo por esse vírus, aí você vê que é mais importante a vida do que a OAB. Se não passar nesse eu faço de novo, depois eu passo. Se não passar, eu não vou morrer, eu só não vou passar.”

“Acho que essas medidas serão seguidas”

Cláudia Theodoro, 37, se formou em direito 11 anos atrás e, por questões pessoais precisou trabalhar em outras áreas antes de tirar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Natural de Brasília, ela se mudou para São Paulo buscando cursos preparatórios para o exame e afirma que, neste momento, está ansiosa pela prova e se sente plenamente preparada. 

“Fiquei muito tempo sem estudar e o que me fez mudar para São Paulo foi isso. Nesse período todo eu tive mentoria, o curso é muito bom, temos uma roda de estudos, aulas mais curtas. Tô [sic] super bem preparada, muito capacitada. Eu tô na repescagem, na outra prova fiquei por poucos pontos e continuei o ritmo de estudos. Em relação ao conhecimento me sinto totalmente capacitada”, disse ela. 

No que diz respeito à pandemia, Cláudia elogiou a decisão da OAB e afirma se sentir segura com as medidas de proteção adotadas para a realização da prova. “Como estou tomando todas as medidas, consigo me sentir segura, onde eu ando, mantenho meu distanciamento. Tem gente que não faz isso. Me sinto segura porque estou fazendo minha parte. Por a OAB ser muito rígida e a FGV criteriosa, acho que essas medidas serão seguidas”, contou ela. 

A examinanda também elogiou a decisão de tornar a prova facultativa permitindo que pessoas que integram os grupos de risco ou têm comorbidades possam fazer depois e proporcionando aos que precisam trabalhar e se sentem seguros, como ela, a chance de obter a carteira funcional. Aos que ainda têm dúvidas se farão a prova ou não, ela recomenda: “Vá se você se sentir seguro. Se vai com medo o tempo inteiro, pensando que vai pegar, não vá. Você pode ter uma reprovação e se decepcionar, ou se tiver na repescagem voltar para a primeira fase. Se está totalmente seguro, vá.”

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Orientações

Em momentos de ansiedade quando provas importantes se aproximam, contar com a orientação de professoras e professores que têm experiência com os conteúdos do exame em questão e com a pressão sentida pelos estudantes pode ajudar a manter a tranquilidade necessária para que tudo dê certo. Ao LeiaJá, a professora de direito processual civil Emília Queiroz contou que por se tratar de uma prova de segunda fase e rodeada de incertezas, se sairá melhor o aluno que conseguir gerir sua inteligência emocional. 

“Dentro do ‘novo normal’ ou ‘quase normal’ teremos pela primeira vez a realização de um Exame de Ordem com restrições na aplicação da prova. Tais medidas de segurança têm o potencial de desestabilizar o aluno que não cuidou da gestão das emoções, pois poderá se incomodar pelo uso obrigatório de máscaras, por exemplo. Mas, o aluno que conseguir reverter esse sentimento de insegurança pelo ineditismo da situação, por um entusiasmo de poder fazer uma prova tão esperada que servirá de passaporte para sua entrada no mercado de trabalho, certamente não se afetará negativamente com as peculiaridades logísticas e terá sucesso”, disse a professora. 

A professora considera a prova facultativa uma decisão acertada e aposta no comparecimento dos candidatos aptos à segunda fase que não fazem parte do grupo de risco e desejam poder trabalhar em breve. Enquanto isso, acredita que a parcela dos que correm mais perigo caso sejam infectados, para ela, optará por fazer depois. 

Diante da ansiedade, que é natural nos últimos dias que antecedem a aplicação da prova, a dica da professora Emília é: “marquem corretamente o vade mecum, descarreguem as súmulas, revisem os modelos de peça mestra, chequem as exigências logísticas de participação na prova. No mais, é sentir-se grato pela oportunidade, não esquecer que esse é o último passo que você precisa superar para estar apto a exercer uma profissão maravilhosa e promissora. Gestão das emoções é tudo nessa hora. Vão com tudo rumo ao sucesso”. 

A professora de direito civil Luciana Garret, em entrevista ao LeiaJá, afirmou que espera uma quantidade grande de alunos que vão optar por deixar para fazer a prova posteriormente, uma vez que ela é facultativa. Essa realidade, a docente percebe conversando com seus alunos e ouvindo muitos relatos de desistência da prova no domingo (6). “Eu tenho alunos que estão decididos já há algum tempo e outros estão decidindo nesta semana se fazem ou não fazem em vista disso, mas continuam estudando porque é aquele ponto do ‘até dar certo’, continuar e persistir até passar”, disse a professora. 

Uma dica de Luciana para que os alunos se acostumem às medidas de segurança definidas pela banca examinadora é treinar previamente, em casa, seguindo todos os protocolos, além de levar máscaras extras para garantir sua proteção pessoal durante todo o tempo de prova.

“Senta um dia em casa, faz essa preparação para quando for na prova ter uma noção, o cérebro estar adaptado de certa forma a todos esses procedimentos e isso não atrapalhar. Eu recomendo que leve mais de uma máscara, dentro de um saquinho protegido, depois de um tempo vai precisar trocar, não dá para ficar com uma máscara só”. 

Para ajudar cada aluno a decidir se fará ou não a prova, a professora orienta os estudantes a avaliar diversos pontos, como a preparação para a prova, o sentimento de segurança, a saúde e as emoções, por exemplo. “Vai de cada um ponderar”, disse ela.

Na reta final, ressaltou Luciana, é importante se preparar para o dia da prova pensando em tudo que será necessário. “Acima de tudo, revisar o que der para revisar, cuidar da saúde, se preparar com relação a todos os protocolos que vão ser necessários, dar um olhada em como está o vade mecum para ver se está tudo certinho em conformidade com o edital, não esquecer de levar água, algo para se alimentar e cuidado com o horário”, disse ela. 

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Estão abertas as inscrições gratuitas para o 1º Congresso Nordestino Digital de Direito do Consumidor, a ser realizado de 8 a 10 de setembro. O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), OAB Ceará e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE). 

A transmissão do webinar será feita através da plataforma virtual da ESA-PE. Na lista de convidados, estão o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o presidente e a vice-presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista e Ingrid Zanella, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Nacional, Marié Miranda e o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, entre outros. A programação completa está disponível no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco.

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“O Código de Defesa do Consumidor é um importante marco para proteção dos interesses do consumidor e as relações de consumo. Nós reunimos uma equipe muito didática, com expertise no mercado, para debater sobre esse tema que é muito relevante para toda a sociedade. Convidamos todos para participarem desse evento virtual e desfrutar dessa troca de conhecimentos”, ressalta o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, por meio da assessoria de imprensa. 

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