Por decreto, cidadãos tem que usar máscara cobrindo nariz e boca Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

A queda dos números da Covid-19 em Pernambuco afrouxou a prevenção de parte da população, que já dividia opiniões quanto a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 800 pessoas chegaram a ser conduzidas para delegacias em todo estado por descumprir as medidas sanitárias.

Além da falta do item de proteção, foram encaminhados infratores que provocaram aglomerações e proprietários de estabelecimentos irregulares. Todos foram autuados pelo art. 268 do Código Penal, que prevê prisão de até um ano e multa, por facilitar a disseminação do novo coronavírus. Parte deles ainda teve o caso agravado por desacato. Mesmo em desrespeito à lei federal, vão responder pelos crimes em liberdade.

As etapas de flexibilização do comércio, proposta pelo Governo do Estado, repercutiu na fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), que precisou adaptar-se às atualizações. O órgão informa que visitou mais de 50 academias e cerca de 200 estabelecimentos dos mais variados setores para conscientizar os proprietários e verificar possíveis irregularidades como distanciamento social, utilização de máscaras, cumprimento de horários e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Multas de até R$ 200 mil

Dois bares chegaram a ser notificados por descumprir o horário limite de 22h, mas não foram multados. O gerente de atendimento do Procon-PE, Pedro Cavalcanti, reforça a importância da advertência, mas alerta para as multas que podem variar entre R$ 1.000 e R$ 100 mil, a depender do porte financeiro da empresa. Caso haja reincidência, a multa pode dobrar.

No entanto, uma mudança no decreto estadual, publicada nesta quarta-feira (19), dá oportunidade aos donos de estabelecimentos acionarem a SDS para que as medidas cabíveis sejam adotadas contra o consumidor que descumpra as medidas. Desta forma, se resguardam da cobrança da multa.

Denúncias em um clique

O Procon disponibilizou o WhatsApp (81) 3181.7000 para manter uma linha direta de denúncias com a população. A expectativa é que o canal seja acionado neste fim de semana. "O consumidor que mora no entorno de um bar e tá funcionando além do horário permitido pelo protocolo. Esse cidadão pode fazer a filmagem e mandar", explica o gerente. A mensagem deve conter o nome do estabelecimento, a data e horário da infração, além do endereço completo. Registro em vídeo e fotos podem auxiliar as equipes de fiscalização, que vão solicitar respostas aos proprietários.