Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte. Divulgação/Seres

  Nesta terça-feira (14), o novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Eduardo Figueiredo, teria impedido membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (CECPT) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos de acessar a unidade prisional de Itaquitinga, no interior do estado. É o que denuncia uma nota de repúdio publicada pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), instituição que atua há 40 anos na Defesa dos Direitos Humanos e compõe o CECPT.

De acordo com o Gajop, ambas as instituições fariam uma inspeção na referida unidade prisional com o objetivo de apurar graves denúncias referentes a violações de direitos humanos como prática de tortura e maus tratos, revista vexatória de familiares, ameaças de morte, esquema de corrupção e extorsão, circulação de armas de fogo e facas na posse de presidiários. O CEPCT é um organismo autônomo, deliberativo e consultivo, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, criado com a finalidade de erradicar e prevenir a tortura, outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, no estado.

“Infelizmente, diante desta situação, Eduardo Figueiredo demonstra que está dando continuidade às práticas do seu antecessor, o sr. Pedro Eurico, ao tentar impedir a atuação de representantes do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e dos conselheiros de Direitos Humanos, assumindo uma postura de inviabilizar o controle social realizado pela sociedade civil. Pedimos ao Governo do Estado de Pernambuco que reveja a condução dos gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, entendendo a importância dessa pasta para toda a sociedade Pernambucana. Enquanto organização da sociedade civil, não iremos admitir que posturas como essa desrespeitem o papel fundamental de controle social realizado com tanto compromisso e responsabilidade. Não iremos admitir que a postura dessa pasta seja ‘mais do mesmo’”, diz trecho da nota de repúdio.