Segundo posseiros, três casas foram demolidas nas últimas semanas. (Rafael Negrão/cortesia)
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À sombra da pandemia da Covid-19, que já soma mais de 20 mil casos em Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape vem intensificando, nas últimas três semanas, as demolições de casas e o confisco de bens de posseiros residentes no Engenho Ilha, localizado no Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana do Recife. É o que denuncia a população do local, que já havia sido visitado pelo LeiaJá em março, quando destroços de estruturas residenciais e alojamentos- necessários para estocagem de equipamentos e produtos produzidos pelos agricultores- foram observados pela reportagem. Agora, os posseiros descumprem o isolamento social preventivo, preconizado pelo próprio Governo de Pernambuco, na tentativa de defender seu patrimônio da ação da empresa pública.
Com 305 moradores, o Engenho Ilha é uma área de conflito fundiário entre posseiros- que habitam o local há décadas e vivem da agricultura- e o Complexo de Suape, concessionária das terras, que deseja retirar a comunidade para reduzir seu passivo relacionado à compensação ambiental. Até o momento,contudo, nenhuma indenização foi paga pela empresa. De acordo com a presidente da Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, Vera Lúcia Melo, boa parte da população do Engenho Ilha é composta por idosos, com grande número de diabéticos e hipertensos.
“Muita gente que é grupo de risco para a Covid-19 e deveria estar dentro de casa descansando, mas precisa sair para defender o que é nosso. Diante das ações truculentas de Suape, tivemos casos de pessoas com os sintomas da doença presentes em aglomerações de posseiros. A população é obrigada a ficar em estado de alerta, porque a movimentação do vigilantes é intensa, com ofensivas duas vezes ao dia e muita agressividade”, comenta.
Vera coloca que a Sociedade vem realizando um trabalho educativo de prevenção ao novo coronavírus junto aos agricultores da região. “Passamos todas as informações e a população está obedecendo, todos utilizando máscaras e tentando ficar em casa. Acontece que para a vigilância de Suape, que rodeia diretamente os terrenos, não há quarentena, então como podemos ter?”, completa.
Vera lembra que boa parte da população do Engenho Ilha é composta por idosos. (Rafael Negrão/cortesia)
Segundo os posseiros a abordagem da vigilância privada da empresa vem sendo intimidatória. Membro do Departamento Jurídico do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco (SINDESV-PE), Carlos Gomes, defende que Suape utiliza indevidamente os profissionais de segurança particular, terceirizados da empresa Servi-san. “O vigilante é treinado e formado para tomar conta do patrimônio a que presta serviço. Ele não tem autorização para se meter em conflitos da empresa, para ir até a casa daquele posseiro. Suape alega que a terra é deles e o trabalhador fica no meio dos conflitos da empresa”, explica.
A Polícia Federal, por meio da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), é o órgão responsável por fiscalizar a atuação dos serviços de segurança privada. Em 2011, a instituição chegou a realizar diligências na área, verificando o envolvimento de vigilantes na derrubada de imóveis. Como consequência, a empresa “Servi-san Vigilância e Transporte de Valores foi autuada e, ao final, cancelada punitivamente”. Diante dos novos incidentes a reportagem voltou a contactar a instituição, que, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não pode iniciar as diligências na área sem que alguma denúncia seja formalizada pelos posseiros.
No dia 2 de fevereiro de 2015, foi aberto pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, do Ministério Público, um procedimento preparatório voltado para a atuação de milícias armadas a serviço de Suape. A ação- que levou em consideração os relatos líderes comunitários dos Engenhos Massangana, Vila Tatuoca, Boa Vista, Ilha, Serraria, Tabatinga e Algodoais- notificou a empresa a se manifestar em um prazo de 15 dias. A despeito das fotografias e evidências anexadas ao documento, Suape negou envolvimento nas ações criminosas. “Precipuamente, reitera-se que inexiste por parte desta Empresa Pública, quer por seus funcionários ou prestadores de serviços, qualquer ato truculento ou fora da legalidade, sobretudo quanto ao tratamento dispensado às famílias residentes no Complexo", respondeu a empresa, em 20 de março de 2015.
“Só paro quando morrer”
Posseiros relatam visitas diárias da vigilância de Suape. (Rafael Negrão/cortesia)
Aos 34 anos, o apicultor Luciano Plácido da Silva nunca morou em outro lugar que não o Engenho Ilha, onde herdou o ofício do pai. “Minha área é fria, os manguezais fazem flor para as abelhas, assim como os coqueiros que eu havia plantado. Suape, se aproveitando de que eu estou em casa, de quarentena, foi até o meu sítio e derrubou 80 pés de coqueiros, levou minhas estacas. Como vou trabalhar? Tenho clientes de 15 anos”, questiona. Agora desempregado, Luciano está vivendo das sobras do meu coletado no último verão, mas se preocupa com suas abelhas, que foram deixadas no local, dentro de caixas. “Tenho medo do que eles voltem no sítio e toque fogo nelas. Além disso, tem pessoas que têm o hábito de passear por aquelas terras e, como o terreno teve as cercas retiradas, podem correr risco de vida caso cheguem perto das abelhas, que são de um espécie africana agressiva. Se alguém morrer? Como vai ficar?”, comenta.
Luciano destaca que as abordagens da vigilância de Suape costumam ser agressivas, motivo pelo qual tem medo de voltar ao sítio. “Já soube que os vigilantes, depois da derrubada, apareceram lá algumas vezes, perguntando por mim. Eles são bem agressivos, não respeitam a gente. Eu amo as abelhas, estar cultivando. Não sei o que vou fazer”, desabafa.
A história da agricultora Ademildes Maria de Melo com o Engenho Ilha começou há 40 anos, quando seu pai resolveu transformar um terreno tomado por mato em sustento para a família. Aos 61 anos, ela se mantém cuidando da casa e plantando frutas e macaxeira no local, a maior parte destinada à subsistência da família. “Eu gosto muito de trabalhar na terra, só paro quando morrer. Queria que deixassem a gente trabalhar em paz, estamos ajudando a população, produzindo alimentos saudáveis”, apela. Ademildes diz que teve sua casa derrubada por Suape nas ações ocorridas este mês e que, antes disso, já havia tido uma horta de melancias destruída por agentes da empresa. “Você pensa que eu desanimo? Planto de novo. Eles vêm ao sítio todos os dias, tiram foto de tudo, da gente”, completa.
Plantações também são destruídas na área. (Rafael Negrão/cortesia)
Na intervenção mais recente da empresa, a agricultora diz que foi obrigada a romper o isolamento social mesmo estando com suspeita de estar acometida pela Covid-19, para tentar defender as terras. “Tive febre, até agora ainda não sinto nem gosto nem cheiro de nada, além do problema de pressão que tenho. Já gastei tanto nesse sonho, essa terra é minha e já lutei muito por ela. Vou desistir?”, argumenta.
Longevidade da Comunidade
O LeiaJá teve acesso à ata de fundação da Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, que data de 22 de maio de 1988, sendo um indício da longevidade da ocupação dos trabalhadores na área. Outro documento, um termo de recebimento da Associação dos Agricultores de Suape, atesta, em dois de novembro de 1990, que a então Diretoria de terras e Cartografia (DTC) da Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco chegou a concluir um estudo topográfico na área denominada de Suape- II, correspondente aos engenhos Ilha, Cedro, Jurissaca e Boa Vista.
Apesar disso, Suape deu a entender, em resposta ao LeiaJá, que a ocupação no Engenho Ilha é recente. A empresa alegou que desconhece quaisquer ações em propriedades alheias na área, onde “invasões seriam constantes”, e que tem “obrigação de atuar com o que se chama desforço imediato, ou seja, coibir as invasões no território do Complexo, no momento em que elas estão acontecendo, ação prevista no Código Civil (artigo 1.210)”. Leia o posicionamento na íntegra:
"Por lei, Suape tem a obrigação de atuar com o que se chama desforço imediato, ou seja, coibir as invasões no território do Complexo, no momento em que elas estão acontecendo, ação prevista no Código Civil (artigo 1.210). Conforme a Diretoria de Patrimônio e Gestão Fundiária, é o que ocorre no Engenho Ilha, onde as tentativas de invasões são constantes. Há, inclusive, processos de reintegração de posse na Justiça, pois, uma vez que sejam identificadas moradias já instaladas, não há atuação direta de Suape sobre elas, apenas juridicamente. Desconhecemos qualquer ação sobre propriedade alheia no local. E mantemos aberto à população canal de denúncia, via email (canaldedenuncia@suape.pe.gov.br) ou telefone: 3527.5005".
A situação do Engenho Ilha é tratada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde há um um inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República, no município do Cabo de Santo Agostinho. “Nesse inquérito, existe um parecer antropológico, elaborado pela equipe técnica do MPF, constatando que se trata de uma comunidade muito antiga, de pessoas que estão na área desde até antes do surgimento de Suape. Então não é verdade a informação de que a ocupação é recente”, comenta a advogada do Fórum Suape Luísa Duque. Assim, não caberia a utilização do desforço imediato por parte de Suape, porque trata-se de um instituto aplicável apenas em casos de posses não consolidadas. “Esse instituto assegura ao possuidor o direito de proteger a sua posse com a sua própria força, mas, no caso do Engenho Ilha, Suape pode até ter adquirido a terra, mas quem exerce de fato a posse são aquelas famílias. Uma coisa é propriedade, outra é posse”, comenta a advogada.
Além disso, Luísa afirma que desconhece o pedido de reintegração de posse feito por Suape. “O simples fato de ter ajuizado uma reintegração de posse não é o suficiente para dar o direito de avançar sobre a posse dos posseiros. É preciso que haja uma decisão judicial e que o posseiro seja intimado dessa decisão, coisa que não aconteceu. Dessa forma, ainda que fossem posses novas, esses atos não estariam justificados e não perderiam o seu caráter ilegal e criminoso”, conclui.
