Fiscalização em unidade de saúde em Jaboatão Divulgação/TCE

Nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou os resultados de uma fiscalização feita nos 184 municípios pernambucanos com o objetivo de avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Durante 40 dias, as equipes de auditoria estiveram em 1.662 unidades básicas de saúde, avaliando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, além de profissionais envolvidos.

De acordo com o TCE-PE, a fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país nos últimos sete anos, que levaram ao reaparecimento de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi intensificado pelas restrições do período de pandemia de Covid-19. Acompanhando o cenário nacional, Pernambuco ficou, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era de imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite.

A fiscalização classifica cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a adequação do município na execução do PNI, considerando aspectos como a estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde. Segundo o levantamento, apenas 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI.

Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico. O município de Lagoa dos Gatos obteve o melhor desempenho da avaliação, atingindo nível satisfatório com índice 92,81. Já Chã de Alegria foi a pior colocada no ranking do estado, com índice 33,64.

Falta de vacinas

Em 47% dos municípios, os auditores observaram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. Também foi registrada a deficiência na capacitação dos profissionais envolvido em 68% das cidades, enquanto em 16% delas não são realizadas campanhas de conscientização vacinal.

Além disso, os dados indicam que em 32% dos municípios pernambucanos não é feita vacinação em creches e escolas e em outros 16% não é realizada campanha de conscientização vacinal. Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico indicou ainda que, em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Sobre os equipamentos de refrigeração, foi constatado que 62% não possuem manutenção periódica e que, em 72% dos casos, não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Por fim, metade das salas examinadas não é supervisionada pela administração pública.

Segundo o TCE-PE, os gestores municipais serão notificados por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. A depender do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço.

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças”, afirma o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos.

Artes e fotos: Divulgação/TCE-PE