O prefeito de Jaboatão diz que há abismos de distorções nas distribuições federais Chico Peixoto / LeiaJáImagens

O prefeito reeleito da cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), Elias Gomes (PSDB), adotou no término do primeiro mandato contenções de despesas no município, devido à diminuição de repasses federais. A atitude, que ocorreu também em vários outros municípios pernambucanos, tem motivado inquietação no prefeito que quer mobilização para pressionar o Congresso Nacional.

Elias Gomes defende que as entidades representativas dos municípios pressionem o Congresso a aprovar novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele entende que a atual lei tem várias distorções e citou como exemplo as capitais São Paulo (SP) e Rio Branco (AC) que têm populações estimadas em 11,3 milhões e 758 mil habitantes, respectivamente, e recebem igualmente cada uma 10% dos recursos do FPE.

O prefeito comenta o caso de Jaboatão dos Guararapes, que possui cerca de 700 mil habitantes e recebe 5% de repasses, enquanto a cidade de Palmas, com menos de 250 mil moradores, tem direito a 10% por ser a capital do Estado de Tocantins. 

"São verdadeiros abismos de distorções que bem demonstram a fragilidade do Pacto Federativo buscado pela Constituição Federal de 1988, no sentido de reduzir as desigualdades regionais e sociais como um dos fundamentos da República", reclama, Elias Gomes.

O prefeito disse que iria cobrar uma atitude da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para debater o assunto. “De outra forma, seremos penalizados e nos restará chorar o leite derramado", lamentou o gestor.

A indagação do tucano é que além do repasse ser pouco, os munícipios não se mobilizam para resolver o problema. Segundo ele, o Governo Federal ainda não tem uma proposta definida, como deixou claro o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa.