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Um raio-x da atual situação dos municípios de Pernambuco está sendo organizado pela Associação Municipalista (Amupe) para ser encaminhado a presidente Dilma Rousseff (PT). O texto será entregue até o fim deste ano e se baseia na dificuldade dos prefeitos em garantir o repasse de verbas da União.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), o levantamento deve servir para contribuir com os próximos dois anos de mandatos dos gestores municipais. “Começamos a fazer o levantamento dos dados. É um trabalho minucioso e ainda não tem previsão exata para ser finalizado. Acredito que até o fim do ano esteja pronto”, informou o socialista. 

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Questionado se o Fundo de Participação Municipal (FPM), deficiência comum entre os municípios, estava entre os principais assuntos do documento, Patriota afirmou que este é norte do texto. “Os prefeitos estão tendo muita dificuldade com repasse federal. São muitos atrasos. E por isso que a gente demora a pagar, por exemplo, o 13° dos funcionários”, observou. “Falaremos da arrecadação, crise econômica, aumento disse e daquilo. Assim não tem prefeitura que aguente”, completou.  

Outro tema em alta entre as prefeituras é a ampliação do prazo para que as gestões eliminem os lixões das cidades e criem aterros sanitários. A questão, segundo o presidente da Amupe, não será abordada pela reivindicação dos prefeitos pernambucanos. “Nós estamos abordando isso por outro canal”, finalizou. 

O coordenador-geral do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), José Antonio de Aguiar Neto, alertou os prefeitos para o prazo de 21 de março, data final de envio das propostas e planos de trabalho para celebração de convênios e contratos de repasse provenientes das emendas parlamentares individuais.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou, no dia 7 de fevereiro, no Diário Oficial da União, portaria indicando como deve ser usado o Siconv, ferramenta oficial para gerenciar transferências de recursos, no caso de emendas parlamentares individuais, cuja execução foi tornada obrigatória pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de dezembro do ano passado.

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A legislação deu prazo de quatro meses para que o órgão determinasse o procedimento para os repasses. A portaria estabelece, por exemplo, que a falta de indicação do beneficiário e do valor da emenda são impedimentos técnicos para a execução. Plano de trabalho não aprovado e a incompatibilidade do objeto proposto com a finalidade da ação orçamentária também são impedimentos.

“O alerta é porque é um prazo reduzido, visto que antes esse processo ocorria ao longo do ano. Então, tinha-se um prazo de 12 meses e agora são apenas quatro meses para fazer a análise dos projetos. Os prefeitos vão ter de correr [para enviar os projetos], assim como os ministérios vão ter de correr para analisar os projetos em tempo hábil”, disse Aguiar Neto, que participou do Encontro Nacional de Municípios promovido pela Associação Brasileira de Municípios.

Segundo ele, a mudança visa a atender à necessidade dos parlamentares por uma melhor e efetiva ação dos ministérios ao priorizar a análise dos projetos oriundos das emendas individuais. Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão encerrar a análise das propostas e respectivos planos de trabalho até 5 de maio, concluindo por sua aprovação ou reprovação.

No ano passado, foram celebrados convênios e contratos de repasse no valor de R$ 12 bilhões, mas apenas R$ 2,8 bilhões foram efetivamente repassados aos municípios. O coordenador-geral do Siconv informou que, se o contrato tiver pendências, apenas após a solução dos problemas o governo federal poderá liberar os recursos. A falta de capacidade técnica dos municípios para elaborar projetos é apontada como um dos grandes entraves.

O prefeito reeleito da cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), Elias Gomes (PSDB), adotou no término do primeiro mandato contenções de despesas no município, devido à diminuição de repasses federais. A atitude, que ocorreu também em vários outros municípios pernambucanos, tem motivado inquietação no prefeito que quer mobilização para pressionar o Congresso Nacional.

Elias Gomes defende que as entidades representativas dos municípios pressionem o Congresso a aprovar novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele entende que a atual lei tem várias distorções e citou como exemplo as capitais São Paulo (SP) e Rio Branco (AC) que têm populações estimadas em 11,3 milhões e 758 mil habitantes, respectivamente, e recebem igualmente cada uma 10% dos recursos do FPE.

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O prefeito comenta o caso de Jaboatão dos Guararapes, que possui cerca de 700 mil habitantes e recebe 5% de repasses, enquanto a cidade de Palmas, com menos de 250 mil moradores, tem direito a 10% por ser a capital do Estado de Tocantins. 

"São verdadeiros abismos de distorções que bem demonstram a fragilidade do Pacto Federativo buscado pela Constituição Federal de 1988, no sentido de reduzir as desigualdades regionais e sociais como um dos fundamentos da República", reclama, Elias Gomes.

O prefeito disse que iria cobrar uma atitude da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para debater o assunto. “De outra forma, seremos penalizados e nos restará chorar o leite derramado", lamentou o gestor.

A indagação do tucano é que além do repasse ser pouco, os munícipios não se mobilizam para resolver o problema. Segundo ele, o Governo Federal ainda não tem uma proposta definida, como deixou claro o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa. 

 

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