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Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.  

Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

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Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange  24 milhões de pessoas.  

Exigências

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.  As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136. 

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais. 

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.

Combate às desigualdades

Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. 

“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.

A Caixa informou neste domingo (30) ter concluído a distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 2022. Segundo o banco, foram depositados, no total, R$ 12,7 bilhões, em 217,7 milhões de contas de FGTS que tinham saldo em 31 de dezembro de 2022. Foram beneficiados 132 milhões de trabalhadores com crédito proporcional ao saldo existente na data.

A Caixa começou na última quinta-feira (27) o pagamento da distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores. O banco tinha até 31 de agosto para fazer os depósitos, mas informou que os valores seriam depositados até o final de julho.

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O valor de R$ 12,7 bilhões correspondia a 99% do lucro do fundo em 2022. O resultado, segundo o banco, se deve ao retorno das aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

"Com a distribuição dos resultados, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcançou 7,09%, ficando acima, portanto, da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%", afirmou a Caixa, em nota.

Para conhecer a parcela do lucro depositada, o trabalhador deveria multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02461511. Na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista recebeu R$ 24,61.

Os saques dos valores poderão ser feitos pelos trabalhadores nas situações previstas em lei, como nos casos de demissão sem justa causa, aquisição de moradia própria e doenças graves.

Como consultar o extrato?

Os trabalhadores podem consultar os valores creditados pela Caixa por meio do aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para download nas lojas digitais das plataformas Android e IOS.

Além de poder verificar os depósitos e os saques realizados, o trabalhador ainda pode indicar pelo aplicativo uma conta bancária para receber os recursos que tiver direito.

Em Pernambuco, 57,1% da população não tem água na torneira todos os dias. O índice é o pior do país, de acordo com o novo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e alerta para a irregularidade do saneamento do estado. Os dados foram divulgados na PNAD Contínua, pesquisa do Instituto, e indicam, ainda, que o índice pernambucano - 42,9% de entrega regular de água - é quase a metade da média nacional, que é de 88,2% de cobertura regular. 

No estado, 76,2% dos domicílios estão ligados à rede geral de distribuição como principal fonte de abastecimento de água, 10,9% de poço profundo ou artesiano, 3,6% utilizam poço raso, freático ou cacimba, 0,7% usam fonte ou nascente e 8,4% têm outra fonte de abastecimento de água além das listadas. Além disso, 86,4% das residências urbanas têm como principal forma de abastecimento de água a rede geral de distribuição, enquanto o percentual cai para 22,8% nos domicílios rurais. 

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Esgoto 

Pernambuco tem 97,1% dos domicílios com banheiro de uso exclusivo, sendo 98,3% na zona urbana e 90,4% na zona rural. O escoamento do esgoto desses locais feito por rede geral ou fossa séptica ligada à rede geral chegou a 65,1%, o maior percentual do Norte e Nordeste, embora esteja abaixo da média nacional, de 69,5%. Em 2019, o percentual no estado havia sido de 62,2%. Na zona urbana, o acesso à rede geral de esgoto em 2022 foi de 74,1%; na zona rural, o percentual cai para 16,3%. 

Coleta de lixo 

A proporção de domicílios pernambucanos que tinham seu lixo coletado diretamente por serviço de limpeza vêm aumentando: saiu de 72,5%, em 2019, para 81,4%, em 2022. Mesmo assim, o valor ficou abaixo da média brasileira (86%). Além disso, 11% dos resíduos foram queimados na propriedade, 6,4% do lixo foi coletado em caçamba ou serviço de limpeza e 1,1% tiveram outro destino. 

A Mega da Virada 2022 pode mudar a vida de seus vencedores. O prêmio, que será sorteado neste sábado (31), está estimado em R$ 500 milhões e não é acumulativo.

Se ninguém acertar as seis dezenas necessárias para ser o vencedor, quem acertar cinco leva e assim por diante.

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Mas o que nem todo mundo sabe é que, mesmo se houver um vencedor com seis dezenas, quem fizer a quina ou a quadra também ganhará algum dinheiro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a distribuição do valor arrecadado pela Mega da Virada para o prêmio se dá da seguinte forma:

- 62% para a primeira faixa: quem teve seis acertos (sena);

- 19% para a segunda faixa: quem teve cinco acertos (quina);

- 19% para a terceira faixa: quem teve quatro acertos (quadra).

Caso ninguém acerte os seis números, quem acertou cinco acumula os dois prêmios: da primeira e da segunda faixa.

Além disso, a primeira faixa tem adicionado ao prêmio:

- 5% do total acumulado de cada concurso regular da Mega-Sena realizado ao longo do ano;

- 22% do total acumulado dos quatro concursos imediatamente anteriores (acúmulo para concursos de final 0 ou 5);

- O total acumulado na primeira faixa (sena) do concurso anterior, se houver.

Um ano após o Congresso aprovar lei assegurando a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, o Ministério da Saúde admite que ainda não tem prazo para por o programa federal em funcionamento. Em documento enviado à Câmara dos Deputados, a pasta alega que agora está impedida de por a ação em prática por conta das vedações da lei eleitoral.

A resposta foi dada a requerimento de informação do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). O parlamentar questionou o Ministério da Saúde em agosto deste ano. O governo vinha resistindo em por em prática a medida desde a aprovação da lei no Congresso. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto alegando falta de previsão orçamentária. Houve reação da bancada feminina, integrada até mesmo por parlamentares que apoiam o governo.

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Em março deste ano, Bolsonaro chegou a editar um decreto autorizando a entrega dos absorventes em programa do Ministério, antes de o veto ao projeto de lei ser apreciado pelo Legislativo. O plano do governo previa o atendimento de 2 milhões de mulheres. Já o projeto do Legislativo estimava que o público feminino beneficiado seria de 5 milhões. Por conta das limitações da proposta do Executivo, a bancada feminina atuou pela derrubada do veto.

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual deveria ter entrado em vigor em julho, o que não ocorreu. Nos documentos enviados ao deputado Fruet a área técnica do Ministério sustenta que até já elaborou uma minuta de portaria para por o programa em atividade, mas não soube informar quando ela será assinada.

"Para a implementação eficiente das políticas e programas, deve-se considerar cada etapa do processo até a efetiva implantação das ações e serviços, a distribuição dos absorventes, como medida de combate à precariedade menstrual. Logo, no momento, não é possível apontar data para a publicação da portaria em comento, em que pese estejam sendo empregados todos os esforços necessários para que isso ocorra com a maior brevidade possível", diz o ministério.

O Ministério da Saúde sustenta que por conta da legislação eleitoral está impedido de efetuar a distribuição dos absorventes. "Quanto à previsão de publicação da portaria, por se tratar de um programa novo, que envolve transferência de recursos, esbarra, neste momento, no defeso eleitoral", informa a pasta. Segundo o governo a lei eleitoral impede distribuição de recursos a estados e municípios para ações como a do programa destinado às mulheres.

A lei determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam absorventes para sua higiene pessoal. Autor do requerimento de informação, Fruet discorda do argumento da vedação eleitoral e avalia que a legislação permite o andamento dos trâmites, sobretudo depois de aprovada a chamada "PEC Kamikaze". A emenda permitiu uma série de gastos durante a campanha.

"Colocaram na resposta que estão fazendo estudos, mas foi uma coisa semântica. Estamos vivendo um tempo em que o que deveria ser natural dá margem para questionamento e o que não poderia ser feito no período eleitoral acontece sem questionamento", protestou. O Ministério da Saúde foi procurado, mas não havia manifestado até a publicação desta matéria.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começou, na manhã desta sexta-feira (30), a distribuição das mais de 24 mil urnas eletrônicas que serão usadas no próximo domingo, 2 de outubro, que marca o primeiro turno das Eleições 2022.

Os equipamentos devem equipar 122 zonas eleitorais em todo o estado, após serem preparados e testados por uma semana. Das 24.105 urnas pernambucanas, 1.690 são de contingência, utilizadas apenas em caso de necessidade de substituição. 

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Segundo Orson Lemos, diretor-geral do TRE, ainda nesta sexta-feira (30), será realizado o sorteio das urnas que serão submetidas a testes. Nos locais de votação, as urnas serão recebidas pelos administradores de prédio. À medida que forem entregues, os 557 técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos, em um procedimento público, aberto por edital, do qual podem participar representantes dos partidos, coligações ou federações que estão concorrendo, além de entidades fiscalizadoras.

Utilizadas eleitoralmente pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, bandeiras do Brasil são distribuídas nesta quarta-feira a apoiadores do governo federal presentes ao desfile cívico-militar de 7 de setembro em Brasília por um funcionário do Palácio do Planalto. O colaborador usa crachá da Presidência da República.

Bolsonaristas chegam paulatinamente à Esplanada dos Ministérios, sede do desfile e, depois, de discurso do presidente. Quem chegou primeiro conseguiu se sentar em arquibancada instalada ao lado da área reservada à imprensa e recebeu as bandeirinhas do funcionário do governo.

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Os apoiadores têm comemorado a chegada dos ministros à Esplanada com aplausos, gritos de "mito" e de "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão".

Sob aplausos de apoiadores, o presidente e a primeira-dama Michelle chegaram à Esplanada dos Ministérios para acompanhar o desfile que marca os 200 anos da Independência do Brasil.

O chefe do Executivo, que após o desfile vai discursar em carro de som instalado em frente ao Congresso Nacional e ao lado de tanques de guerra, usa faixa presidencial. Ministros de Estado marcam presença na área reservada às autoridades, mas outros chefes de poder preferiram se ausentar para evitar associações com o tom eleitoral concedido ao evento.

Os ministros Paulo Guedes (Economia), Marcelo Queiroga (Saúde) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência) também chegaram Esplanada dos Ministérios. Antes, os auxiliares do presidente participaram de um café da manhã com o candidato à reeleição no Palácio da Alvorada.

O chefe do Executivo quer mostrar unidade do governo no momento em que tenta fazer do 7 de setembro um ato político que impulsione seus planos eleitorais.

Na Esplanada, militantes o esperam vestidos com camisetas verde-amarelas e carregando bandeiras do País.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul instaurou um procedimento de investigação sobre a distribuição, pela Polícia Rodoviária Federal, de uma cartilha 'com orientações e sugestões de assistência espiritual e leitura da Bíblia' para seus servidores.

O procurador Enrico Rodrigues de Freitas quer averiguar se a distribuição de material religioso pode contrariar dispositivo da Constituição que veda à União, aos Estados e aos municípios ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público’.

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Ao abrir a apuração, Freitas lembrou ainda que a Constituição garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença. "A laicidade do Estado assegura ao indivíduo a escolha da crença que o convir e, no mesmo sentido, o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião", ponderou.

A Procuradoria pediu manifestação do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, sobre a realização ou disponibilização de espaços para encontros religiosos na corporação, com a respectiva indicação de quais as normas embasam esses eventos. Também quer saber se há procedimento administrativo que ampare os encontros.

O MPF ainda requisitou informações sobre a existência de projeto intitulado ‘Pão Diário - Segurança Pública’ e sobre normas que amparam parceria entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal ou outro órgão governamental e a organização religiosa Ministério Pão Diário.

O procurador também questionou o chefe da PRF sobre qual o procedimento administrativo para que outras religiões possam apresentar e formalizar trabalho semelhante, no âmbito do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, bem como se essas informações estão disponibilizadas ao público em geral.

COM A PALAVRA, A PRF

Não se trata de uma cartilha mas do livro Pão Diário. A PRF recebeu 2 mil exemplares, que serão distribuídos por todo o Brasil, em virtude de um acordo de cooperação com o Ministério Pão Diário, celebrado pela SENASP, por meio do qual foi feita a doação dos livros Pão Diário e se organizou o curso de formação em Capelania na Segurança Pública, oferecido para policiais voluntários. O acordo não prevê repasse de verba pública. O curso e os livros não geram nenhum custo para a corporação.

A Capelania é um Projeto Estratégico da PRF de assistência espiritual, criado pela própria instituição, visando a saúde integral do servidor PRF. Estudos científicos apontam que a saúde integral é composta por saúde física, mental e espiritual. Estatísticas apontam que o serviço de Capelania gera a valorização dos direitos humanos. Entre os benefícios, espera-se a redução da violência policial, da violência doméstica, do suicídio policial; a melhoria do ambiente de trabalho e dos relacionamentos familiares. Ou seja, se busca a melhoria da qualidade de vida do policial, que apresentará melhores condições para o desempenho de suas funções.

Nenhuma matriz religiosa está excluída da Capelania PRF. O serviço da capelania é sempre dirigido a partir da religião/espiritualidade do assistido. Estima-se que existam cerca de 10.000 religiões distintas - ver African Studies Association; University of Michigan (2005). History in Africa. Vol. 32. p. 119. Assim, pelo princípio da eficiência, é inviável a representação de todas as religiões por meio da designação formal de um PRF para cada uma delas, não considerando a demanda e a realidade da população brasileira.

De acordo com o último censo do IBGE disponível para obtenção de dados oficiais (Atlas do Censo Demográfico 2010, p. 203), as matrizes católica, evangélica e espírita correspondem, juntas, ao credo de mais de 97% da população brasileira religiosa. Outras religiões, juntas, representam menos de 3% da população brasileira.

Apesar dessa disparidade, as atividades de religiões não representadas formalmente - não só as de matriz africana, mas também budistas, hinduístas, muçulmanos, entre outras - poderão ser realizadas no âmbito da Instituição mediante solicitação dos servidores interessados e demanda que as justifique, cabendo ao servidor responsável pela gestão da Capelania PRF viabilizar o contato com os ministros religiosos dos credos solicitantes.

Entramos em contato com a nossa ouvidoria e não foi reportada nenhuma reclamação com o alegado constrangimento. Não há coação para nenhum servidor participar de qualquer atividade de assistência espiritual. Não só porque as atividades de capelania ainda estão sendo elaboradas, mas também porque nenhuma das atividades será obrigatória. Toda participação será voluntária, respeitando a espiritualidade do assistido.

A distribuição já ocorre há anos em outras forças de Seg. Pública do Brasil e do mundo.

A Gol suspendeu uma parceria comercial com a revista Veja após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reclamar do conteúdo da publicação oferecida a passageiros com críticas governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. A reportagem de capa travava dos ataques dos militares ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em vídeo publicado em rede social na terça-feira, 12, o parlamentar disse lamentar profundamente que a companhia aérea distribuísse gratuitamente exemplares da publicação no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

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Alinhados ao presidente, uma ala militar vem reiteradamente questionando as urnas eletrônicas e exigindo auditoria das eleições 'com ou sem' o aval da Corte.

Por meio de nota, a Gol afirmou que em nenhum momento teria participado da definição do conteúdo editorial da revista, nem da escolha das notícias. Segundo a companhia aérea, a parceria comercial com a Editora Abril, que publica a Veja, tinha sido firmada em maio deste ano, em caráter "experimental", e já seria encerrada.

"A GOL ressalta que não há qualquer viés político relacionado a ações promocionais deste tipo e segue sempre trabalhando pelo desenvolvimento do Brasil", disse a empresa.

Questionada sobre qual foi a data da ruptura da parceria com a Veja, e se a causa foi a crítica de Flávio Bolsonaro, a Gol disse ao Estadão que não tinha nada a acrescentar além da nota oficial.

Após a empresa declarar que a parceria com a Veja estava rompida, Flávio Bolsonaro agradeceu a "pronta" resposta da Gol. "Tratou-se de um caso isolado e tomou as providências internas que entendeu acertadas. Bons vôos e vamos em frente!", disse, em rede social.

O Estadão entrou em contato com a Editora Abril, mas ainda não obteve resposta.

CONFIRA A NOTA COMPLETA DA GOL

A GOL informa que fez em maio deste ano uma parceria com a Editora Abril para distribuição gratuita da Revista Veja, por tempo limitado e em caráter experimental, como forma de oferecer mais opções de entretenimento a seus Clientes durante a etapa de check-in em alguns aeroportos. A parceria se encerrou nesta semana. Em nenhum momento a Companhia participou da definição do conteúdo editorial da revista, assim como da escolha de notícias. A GOL ressalta que não há qualquer viés político relacionado a ações promocionais deste tipo e segue sempre trabalhando pelo desenvolvimento do Brasil.

O MC Poze do Rodo distribuiu celulares para trabalhadores em um semáforo na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O funkeiro parou o carro no sinal e, com um amigo, entregou os aparelhos para os jovens que apareceram.

"Vem rápido", disse Poze antes de entregar os celulares. "Tem muita gente vindo, Poze. muito obrigado, Poze", disse um dos rapazes que ganhou um aparelho do funkeiro. Confira o vídeo do momento da distribuição dos telefones:

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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) anunciou, na noite da segunda-feira (30), que está trabalhando para retomar, de forma gradativa, o abastecimento de água nos municípios afetados pelas chuvas. A Compesa justifica que a distribuição havia sido paralisada por falta de energia elétrica, em alguns locais, e por medida de segurança nas áreas de risco.

"As intervenções seguem em curso, apesar dos desafios das equipes de trabalhar em áreas de difícil acesso e inundadas pelas chuvas", diz a companhia. 

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A Compesa reitera que suas equipes estão atuando e pede, mais uma vez, a compreensão dos moradores e informa que todos os esforços estão sendo feitos para a normalização total dos seus sistemas, tão logo as condições sejam favoráveis e em alinhamento com as Defesas Civis dos municípios. À medida que o abastecimento nos demais bairros seja restabelecido, a população será comunicada.

Confira os locais onde o abastecimento está sendo normalizado

Olinda 

Jardim Brasil, Rio Doce, Jardim Atlântico, Ouro Preto, Bairro Novo, Casa Caiada, Passarinho, Caixa D’água, Alto Sol Nascente, Águas Compridas, Alto da Bondade, Aguazinha e Jardim Fragoso (parte).

Recife

O abastecimento foi restabelecido em Água Fria, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba (parcialmente), Córrego do Jenipapo, Macaxeira, Dois Irmãos, Vila Dois Irmãos, Apipucos, Brejo de Beberibe, Dois Unidos, Passarinho, Alto José Bonifácio, Alto do Pascoal, Alto Santa Terezinha, Alto do Deodato, Beberibe, Linha do Tiro, Água Fria, Bomba do Hemetério e Alto da Brasileira.

Paulista

A água já voltou para Arthur Lundgren, Vila Torres Galvão, Janga e Pau Amarelo.

Ilha de Itamaracá

Foi retomada a distribuição para Baixa Verde e Vila Eldorado.

Goiana

A Compesa garante que o abastecimento voltou, menos para o centro da cidade.

Moreno

Totalmente abastecido

São Lourenço da Mata

Água voltou para Matriz da Luz.

Camaragibe 

A distribuição de água voltou para Cosme Damião e Centro.

Interior de Pernambuco

A distribuição de água foi retomada nos municípios de São Joaquim do Monte, Agrestina, Garanhuns, Macaparana, São Vicente Férrer, Timbaúba (parcial), Vitória de Santo Antão (menos o distrito de Pirituba), Rio Formoso, Tamandaré, Primavera, Sirinhaém, Pombos, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Sairé, São Bendito do Sul, Panelas, São Joaquim do Monte e Bonito.

Para outras informações, a Compesa pode ser contactada através do 0800 081 0195, ou por meio do site e aplicativo Compesa Mobile.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, vai distribuir mais 200 mil títulos agrários até as eleições deste ano.

"O governo é o maior latifundiário do planeta, o presidente já distribuiu 300 mil títulos de propriedade e até a eleição vai distribuir quase mais 200 mil", declarou o ministro na 36ª Edição da Apas Show, evento com empresários do setor de alimentos.

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Guedes também afirmou que o Brasil vai ser o maior produtor de hidrogênio verde do mundo e defendeu a posição do País na transição para a chamada economia verde.

"Já éramos protagonistas na transição para economia verde, nós fomos perseguidos agora também como elemento chave de segurança alimentar e energética", disse o ministro, no evento. "Já estamos protagonistas na descarbonização do mundo. O Brasil é elemento fundamental nessa reconfiguração de cadeias produtivas globais", acrescentou.

O esquema de propina no Ministério da Educação (MEC) envolvia compra de Bíblias para serem distribuídas nas cidades e dinheiro para a igreja evangélica. Prefeitos de dois municípios afirmam que o pastor Arilton Moura, que faz parte do gabinete paralelo MEC, denunciado pelo Estadão, era quem fazia a negociação em troca de verbas do governo. Versões da Bíblia comentada por Gilmar Santos, outro pastor próximo de Ribeiro, foram distribuídas em um evento com o ministro na cidade de Nova Odessa, no interior de São Paulo. Santos é também o dono da editora Cristo para Todos, que produz os livros.

O prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton (Cidadania), relatou ao Estadão que foi convidado para almoçar por um dos pastores após uma reunião no Ministério da Educação, no começo do ano passado. No restaurante, contou, Arilton disse que se o prefeito tivesse "interesse" em recurso para escola no município, o pastor poderia "organizar".

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"Mas eu quero R$ 15 mil", afirmou Arilton, segundo o perfeito. "Você tem que me dar R$ 15 mil para eu custear minhas despesas aqui, que eu tenho em Brasília."

Professor Kelton contou que disse ao pastor que o município não poderia fazer este tipo de pagamento, "que não era legal". "Eu, pessoalmente, não tenho condições de fazer isso."

Segundo um prefeito do interior paulista, que pediu para não ser identificado, a aquisição de Bíblias era uma condição prévia para que Ribeiro fosse até a cidade. O mesmo teria ocorrido em São João da Boa Vista, a 200 quilômetros da capital. Fontes ouvidas pelo Estadão disseram que as Bíblias deveriam ser compradas pela Prefeitura. A Constituição determina que o Brasil é um Estado laico, ou seja, que não incentiva ou tem relações econômicas com nenhuma religião específica. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) veda qualquer forma de proselitismo.

Gilmar Santos controla a editora Cristo Para Todos, que leva o mesmo nome do ministério religioso liderado por ele em Goiânia. A editora foi fundada em 2013 com capital social de R$ 110 mil no bairro Jardim América, onde fica também a sede da igreja.

No evento em Nova Odessa, houve pregação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no MEC, mas direcionam a agenda do ministro. "Foi uma situação muito desconfortável, escandaloso para quem é da educação. Eles iam chamando as pessoas e pediam para retirar brindes, que era a Bíblia", contou uma secretária que esteve no evento e pediu para seu nome não ser publicado.

Ela disse que as Bíblias estavam em mesas junto a profissionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC, que resolviam eventuais dificuldades das Prefeituras com merenda, transporte e materiais didáticos.

Representantes de prefeituras e pastores de igrejas da região, perto de Campinas, também foram chamados. Jovens da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) tentaram entrar, mas foram impedidos pela polícia.

Durante o atendimento a prefeituras em Nova Odessa, em cima do palco, o pastor Arilton Moura perguntou se a plateia sabia o motivo de eles estarem ali. "Porque vimos a necessidade do evangelismo em cada município desses", afirmou. Ao discursar, o ministro agradeceu o pastor Gilmar Santos e o chamou de "meu amigo, meu irmão".

Educadores de Nova Odessa reclamam da influência religiosa até na formação de coordenadores pedagógicos, com leitura de trechos da Bíblia e bênçãos. Procurado, o prefeito da cidade, Claudio José Schooder (PSD), conhecido como Leitinho, não respondeu até a conclusão desta edição.

PESQUISA. Em sua página do Facebook, Gilmar Santos diz que passou anos estudando as passagens da Bíblia que falam sobre cura e o livro seria um resultado dessa pesquisa. O nome da obra é Bíblia, Estudos da Cura Divina. O Estadão tentou contato com a editora, mas não obteve sucesso.

Em São João da Boa Vista, a visita do ministro foi em abril de 2021. Procurada pela reportagem, a prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza (DEM) negou que tenha comprado Bíblias para distribuição durante o evento. "Ele fez um palestra no Teatro Municipal, houve um almoço e uma recepção. O ministro foi convidado para vir a São João através de contatos que temos na política", afirmou. "É um absurdo, como as pessoas podem inventar coisas, não teve nada de Bíblia, foi uma reunião de trabalho", completou.

A prefeita de Camaragibe, cidade da Região Metropolitana do Recife, Doutora Nadegi (Republicanos), sancionou a Lei Municipal 880/2021 que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas. Segundo a nova legislação, sancionada nessa quarta-feira (12), estudantes que estejam em idade menstrual poderão receber o item de higiene pessoal, como parte do combate à precariedade acerca dos cuidados com a menstruação e dignidade humana no estado. 

Segundo a Lei, as instituições deverão promover rodas de conversas ou outras formas de diálogo para a conscientização dos estudantes acerca dos cuidados com a própria saúde; e de questões envolvendo o período menstrual. A medida também tem como propósito auxiliar no acompanhamento desses estudantes, entendendo que a evasão escolar está diretamente ligada à pobreza menstrual em muitos dos casos. As faltas de alunas que, em período menstrual, estejam acometidas por dor decorrente de cólicas menstruais, serão contempladas. 

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Em Camaragibe, as aulas letivas retornam no dia 8 de fevereiro. A distribuição gratuita dos itens ocorrerá por meio das unidades escolares municipais, conforme a demanda necessária para atendimento da necessidade fisiológica de cada estudante. 

“Pobreza menstrual é um problema que devemos enfrentar. Como prefeita, médica e, acima de tudo, como mulher, me sinto realizada em propor essa lei de importância fundamental para que o poder público auxilie no enfrentamento dessa condição. Diante das dificuldades em adquirir os itens básicos, muitas mulheres buscam alternativas baratas e que acarretam riscos à saúde. Nosso objetivo é realizar a distribuição dos absorventes higiênicos para nossas estudantes da rede municipal, assim como promover espaços de diálogos e debates para que haja o acesso às informações corretas, associadas ao programa, viabilizando mais qualidade de vida para essas meninas. Agradeço aos nossos vereadores de Camaragibe, que aprovaram o projeto de lei do Executivo”, destacou a prefeita Doutora Nadegi. 

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo André também comemorou a aprovação da lei. “O projeto de lei foi encaminhado à Câmara, debatido e avaliado. Em seguida, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Nós sabemos da situação de vulnerabilidade de muitas meninas e o poder público tem papel fundamental na promoção do acesso à direitos fundamentais. Ficamos muito felizes com a aprovação e sanção da proposta; pois a temática da pobreza menstrual requer ações significativas", pontuou. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou neste sábado (8) que a pasta vai distribuir cerca de 28,2 milhões de testes rápidos de antígeno para a detecção da Covid-19 ainda em janeiro. Segundo ele, desde setembro foram distribuídos 31,6 milhões de testes.

Em publicação nas redes sociais, ele solicitou dos estados e municípios a compra de mais testes. "É importante que os estados e municípios se engajem nessa estratégia de testagem, adquirindo mais testes, aplicando-os corretamente e enviando tempestivamente os resultados ao Ministério da Saúde", disse.

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Nas últimas semanas, com o forte aumento de casos de Covid-19 no país, impulsionados pela variante Ômicron, a população tem tido dificuldade de obter teste rápido na rede pública de saúde. Por causa da grande procura, tem faltado até mesmo os testes vendidos em farmácias.

O Governo do Estado de São Paulo realizou na última quarta-feira (20) a primeira distribuição da Bolsa do Povo Educação, voltada para estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Na ocasião, foram 83 mil alunos beneficiados com a primeira parcela de R$100,00, de um total de R$1 mil anual por aluno.

A iniciativa busca auxiliar até 300 mil estudantes que tiveram a educação prejudicada devido à pandemia do novo coronavírus. Os inscritos devem ter o perfil atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), nas linhas de pobreza e de extrema pobreza, além de cumprir outros requisitos para se encaixar no benefício. As primeiras bolsas foram cedidas aos alunos que realizaram a inscrição até o último dia 24 de setembro.

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De acordo com Rossieli Soares, secretário de Educação de São Paulo, o programa visa estimular a retenção escolar. “É mais uma das ações em curso para reduzir os prejuízos educacionais, sociais e econômicos causados pela pandemia, além de estimular a sequência dos estudos e de todas as atividades escolares”, ele comenta.

Segundo a Secretaria de Educação do Estado (Seduc-SP), caso haja vagas remanescentes, estudantes do 9º ano do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão ser contemplados. 

Para se inscrever é preciso acessar o portal do Programa (https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/) e realizar o cadastro. Alunos maiores de 18 anos, ou um responsável legal pelo estudante menor de idade, podem realizar a inscrição para ter acesso ao benefício. O saque pode ser feito em um caixa do Banco do Brasil, ou correspondentes bancários, e Banco 24Horas.

Para receber o pagamento, o estudante deve comprovar frequência mínima de 80% às aulas, além de utilização diária de 2 horas de estudos no aplicativo Centro de Mídias São Paulo (CMSP) e à participação nas avaliações de aprendizagem. Para os estudantes do 3º ano do ensino médio serão contabilizadas as atividades realizadas nos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Apesar do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de uma lei que previa oferta gratuita de absorventes e demais cuidados básicos de saúde menstrual, ao menos 13 Estados e o Distrito Federal já contam com projetos para distribuição do item para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade. Sergipe e Tocantins também estão elaborando propostas.

Conforme levantamento feito pelo Estadão com os governos estaduais, iniciativas começaram a ser anunciadas em meados de maio, como no Maranhão. Algumas são focadas em estudantes e outras incluem mulheres que estão no sistema prisional. Em São Paulo, o programa Dignidade Íntima está prestes a completar quatro meses e contou com investimento de R$ 30 milhões para este ano, o suficiente para compra de 50 milhões de absorventes, segundo o Secretário de Estado da Educação Rossieli Soares.

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"Antes, tínhamos a diretora comprando do bolso para casos de emergência, as colegas que levavam um a mais na bolsa para ajudar quem precisasse. Pegamos essas experiências e transformamos em uma política pública, colocando recursos porque esta é uma questão que interfere na aprendizagem por causa das faltas. É um prejuízo educacional imenso."

Soares acredita que o Senado vai derrubá-lo. "É um absurdo. O governo federal se furtou de participar da discussão quando estava no Congresso e acabou vetando. O investimento é necessário e vale a pena, especialmente para as meninas da educação básica", diz ele, que integra a gestão João Doria (PSDB).

Senadores já sinalizaram que devem se mobilizar para derrubar o veto do presidente à entrega gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua. A apoiadores, Bolsonaro afirmou que foi "obrigado a vetar", porque a proposta não informava a fonte de custeio para o programa e, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.

Diretora da Escola Estadual Heckel Tavares, no Jardim Helena, na zona leste da capital, Jucilane de Araújo Freitas comemorou o lançamento do programa, porque já acompanhava a situação de alunas que faltavam no período menstrual ou que improvisavam absorventes com pedaços de papel higiênico ou tecido. "A gente vinha nessa luta, sempre com um pacotinho de reserva na escola, mas temos 453 meninas aqui. Muitas em situação de extrema pobreza. Recebo relatos de mães que cortam camisetas, pegam calcinhas velhas para transformar em absorvente para as filhas. Quando a gente está em comunidade de extrema pobreza, a jovem vai usar o pano, porque a família precisa comprar o ovo."

Com o repasse de cerca de R$ 12 mil, a escola tem agora o item de higiene nos banheiros e todas as alunas estão recebendo. Trabalhos de orientação também foram realizados na unidade.

"O grêmio estudantil participou e tivemos uma fala. Não é para esconder como se fosse proibido, absorvente é uma coisa normal, que faz parte da rotina. Reunimos as turmas aos poucos, os professores foram passando informações para meninas e meninos. Eles têm de entender que as mães, as irmãs e as mulheres com quem eles vão se casar menstruam. A menstruação é um ciclo e as mulheres não estão fazendo nada de errado, faz parte da biologia. O menino precisa ter o olhar de que não pode fazer bullying quando manchar a calça da menina, não pode tratar como se ela estivesse suja naqueles dias."

O projeto agora evita que a estudante Brendha Ervelin de Oliveira, de 14 anos, e a irmã Bianca, de 11 anos, percam aulas. "Estava muito difícil, porque não tinha como eu vim para a escola. O preço aumentou muito. Eu tinha vergonha de vir para a escola. Às vezes, minha mãe pedia emprestado para eu poder estudar. Não era só eu que estava precisando. Agora, tem na diretoria e nos banheiros. Não tem como faltar na escola."

A entrega foi um alívio para a mãe das garotas, a auxiliar de produção Ednalda Maria da Silva, de 33 anos, que está desempregada. O marido é pedreiro e está com dificuldades para encontrar serviço. "Vejo alegria no olhar. Elas não ficam mais constrangidas. Quando a menstruação vem, o absorvente já está em casa disponível." Ela acredita que a iniciativa vai ajudar as filhas a continuar os estudos. "Estudei até a oitava série e meu marido até o quarto ano. As meninas estão caminhando." Brendha ainda está escolhendo qual carreira vai seguir no futuro. "Estou no nono ano e quero ser advogada ou cirurgiã."

Informações

Além de São Paulo, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina já têm projetos em andamento sobre o tema. Tocantins e Sergipe ainda discutem a política. Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rondônia não contam com a iniciativa. Os demais Estados não responderam a solicitação da reportagem sobre o assunto.

No Distrito Federal, a campanha "Dignidade Feminina - Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu" será lançada no próximo dia 18 com rodas de conversa nas escolas, capacitação de profissionais de saúde e educação, distribuição de cartilhas e estímulo a doações. A meta é transformar a iniciativa em lei.

"A arrecadação dos kits de higiene será feita em ação integrada entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil, empresas atacadistas de supermercado e redes de farmácias do Distrito Federal. Com essa iniciativa, esperamos contribuir para a implementação de uma lei distrital sancionada este ano e que trata do acesso de mulheres em vulnerabilidade a absorventes", diz Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF, da gestão Ibaneis Rocha (MDB).

No Acre, um projeto de lei para a oferta na rede pública de ensino foi aprovado pela Assembleia e aguarda definição do governador Gladson Cameli (PP). "Após sanção, a secretaria procederá com a aquisição do produto e posterior distribuição", disse a Secretaria de Comunicação.

O Programa Dignidade Menstrual, na Paraíba, foi sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no mês passado e vai beneficiar mulheres, meninas e homens trans de baixa renda, que terão acesso a absorventes, coletores menstruais e calcinhas absorventes.

Estados baixam normas

Em Minas Gerais, uma norma foi promulgada no início do mês passado e inclui mulheres que estão no sistema prisional. "O tema da pobreza menstrual já vem sendo trabalhado antes da promulgação legal, por meio de projeto de fabricação de absorventes pelo Departamento Penitenciário", diz o texto. E acrescenta: "Com relação à distribuição de absorventes a unidades prisionais e socioeducativas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que os absorventes são enviados para as unidades prisionais e socioeducativas trimestralmente ou sob demanda de cada unidade". "As unidades masculinas também recebem os itens para que sejam utilizados quando alguma visitante solicitar."

Em Tocantins, o programa Novo Tempo está sendo elaborado e também vai contemplar presidiárias, que ficaram encarregadas de produzir os absorventes.

O mesmo acontece em Santa Catarina, onde o governo prepara também uma lei para combater a pobreza menstrual. "Um esforço necessário", diz governador Carlos Moisés (sem partido). A proposta, que está sendo elaborada pela Casa Civil, deve ser apresentada na Assembleia nos próximos dias - mas, antes que isso ocorra, uma licitação para comprar 600 mil absorventes já foi concluída.

A ação, segundo o governo, vai ocorrer em parceria com a Secretaria de Educação no programa assistencial que busca elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 61 municípios catarinenses mais carentes.

Falta de acesso

"A pobreza menstrual é um fato reconhecido pela Unicef (braço das Nações Unidas)- e ela afeta diretamente meninas e mulheres que não têm condições financeiras de acesso à higiene menstrual", destaca o governador Moisés. "Na educação, esse problema muitas vezes se reflete na frequência escolar das estudantes", afirmou o governador ao Estadão.

Os 600 mil absorventes - fruto de um total de R$ 813,7 mil de investimentos feitos no programa - poderão atender cerca de 15% das alunas da rede pública de ensino. Entre os resultados destacados pelo governador Moisés está também o combate à evasão escolar causado pela pobreza menstrual. "Facilitar o acesso delas a absorventes é um esforço necessário para mudar essa situação", emendou.

Na esfera municipal, as prefeituras que compõem a Grande Florianópolis são pioneiras. São José foi o segundo município do País a aprovar uma lei para distribuição gratuita de absorventes. Mas falta decreto para regulamentar a medida. 

A Prefeitura de Caruaru, Agreste de Pernambuco, iniciou nesta quinta-feira (14), a entrega de absorventes higiênicos para alunas das escolas municipais, como parte do programa Ciclo Digno. A Escola Municipal Mariana de Lourdes Lima foi a primeira a receber o material.

A lei que dispõe sobre o programa Ciclo Digno foi sancionada pela Prefeita Raquel Lyra no dia 19 de julho deste ano. "Como mulher e prefeita, estou muito feliz em poder dar um passo tão importante para as nossas alunas caruaruenses. Cerca de 13 mil meninas serão beneficiadas com o programa, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores", disse Raquel.

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O programa vai garantir para cada aluna, a partir dos 10 anos, dois pacotes de absorventes por mês, distribuídos nas escolas em que as estudantes estiverem matriculadas. Além dos pacotes, também terá absorvente disponível nos banheiros femininos nas unidades escolares.

"Queremos combater o enfrentamento à pobreza menstrual e contribuir com as pessoas que não têm acesso a recursos para a compra. Vamos juntas por mais saúde, dignidade e educação para nossa gente", concluiu Raquel.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, recuou nas críticas à distribuição gratuita de absorventes e anunciou um programa com as mesmas diretrizes para os próximos dias. Após apoiar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto do Congresso, em meio ao debate sobre a pobreza menstrual, a gestora informou que a proposta já era discutida há meses pela pasta.

Quando a medida foi vetada, Damares chegou a comparar a necessidade de absorvente com a vacina contra a Covid. Na ocasião, ela disse que mulheres pobres sempre menstruaram no Brasil.

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O anúncio foi feito pela ministra em uma publicação nas redes sociais ao lado do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). “Na oportunidade, garanti ao parlamentar que nos próximos dias vamos anunciar o programa do governo federal para distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. Programa que já estava sendo discutido há meses dentro do governo”, escreveu.

Atual presidente da Frente Parlamentar em Defesas dos Direitos Humanos e da Justiça Social, o parlamentar teve a ministra como chefe de gabinete entre 2011 e 2012. “A parceria, amizade, admiração e carinho continuam. Hoje, além do trabalho no Parlamento e no Executivo, estamos juntos na Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família", acrescentou.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto sobre a distribuição gratuita de absorventes a mulheres carentes e de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como "candidatíssimo a ser derrubado" pelos parlamentares. Em postagem no Twitter, Pacheco afirmou que o Congresso está pronto para contribuir com o governo "nas soluções de cunho fiscal", já que o motivo alegado por Bolsonaro para vetar a proposta foi a falta de previsão receita para a medida.

"Mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado", disse. Pacheco citou que pautou a proposta no Senado e o projeto foi aprovado com rapidez. "São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres", escreveu.

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Depois de ser criticado por políticos de todas as correntes e pela sociedade civil, Bolsonaro sustentou, em declaração a apoiadores, ontem, que foi "obrigado" a vetar o projeto pela ausência da fonte de custeio para bancar o programa. Segundo ele, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.

Na manhã de desta sexta-feira, 8, a deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a decisão foi "uma disputa política" e que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário (Funpen).

A estimativa para financiar o projeto é de R$ 84 milhões por ano, o suficiente para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres.

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