e aprovado, o conselho será composto por 10 membros titulares Sergei Supinsky

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), apresentou um Projeto de Lei à Câmara Municipal do Recife propondo a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, entre outras atribuições, terá a responsabilidade de preparar, coordenar e realizar da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.

O PL 60/2013 cumpre prazo regimental aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento. Para embasar a matéria, o prefeito alegou que as violações aos direitos de cidadania incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios, e tendem a ser agravadas por outras formas de violência, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça, cor, deficiência e situação socioeconômica.

“São violências que estão presentes nas diversas esferas de convívio social. Suas ramificações se fazem notar no universo familiar, nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas forças armadas, na justiça, na polícia, em diversas esferas do poder público”, observou o socialista. Se aprovado, o conselho será composto por 10 membros titulares, mediante participação paritária de representantes do Governo Público Municipal e da sociedade civil organizada, que compõe o Movimento LGBT ou que atue na promoção dos direitos e garantias da população LGBT.