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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Recife está com inscrições abertas para novo processo seletivo. Ao todo, 40 vagas são ofertadas para candidatos de nível superior.

As oportunidades são para o cargo de conselheiro tutelar. O processo seletivo é composto por análise documental, exame psicotécnico e prova escrita, prevista para ser realizada no dia 30 de junho de 2019, às 19h.

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As inscrições são realizadas até o dia 3 de maio na sede do órgão, localizado na Rua Doutor José Mariano, nº 228, Bairro Boa Vista, centro do Recife, das 9h às 17h. Para mais informações, confira o edital.

A Prefeitura de São Paulo abriu processo seletivo para eleger representantes da sociedade para o Conselho Municipal de Tributos (CMT). As inscrições terminam segunda-feira (24 de abril).

Serão escolhidos 12 Conselheiros Julgadores e 24 suplentes para exercerem os cargos entre julho de 2018 e junho de 2020.

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O Conselho é composto por membros representantes do governo municipal e por representantes da sociedade. Ele é responsável por decidir, em última instância administrativa, desentendimentos sobre impostos entre sociedade e Prefeitura.

Para ser elegível ao cargo, o candidato deve ter diploma universitário, conhecimento em matéria tributária, morar na cidade de São Paulo e ter sido indicado por entidades de categoria econômica ou profissional.

As entidades que quiserem indicar indivíduos para o Conselho deve enviar requerimento endereçado à Secretaria Municipal da Fazenda.

 

Serviço

Endereço: Praça do Patriarca, 69, 3º andar – Centro

Horário de funcionamento: 9 às 16h.

 

 

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Muitos desconhecem a história cultural da cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. O município, de apenas 35 anos de emancipado, já foi palco do nascimento de grupos artísticos e viveu a sua efervescência em meados do século 20, mas, devido à ausência de políticas públicas em cultura, viveu inevitável êxodo de artistas.

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Atualmente, a cidade tenta afastar o título indesejável de cidade-dormitório. Em 2016, artistas e produtores iniciaram uma tentativa de fomento, resgate e difusão da cultura local a partir do engajamento artístico e da sociedade civil. O movimento foi endossado pelo fortalecimento da Fundação de Cultura de Camaragibe e pela reativação do Conselho Municipal de Cultura.

Afastando o título de cidade-dormitório

Lembranças da efervescência cultural da cidade o artista, diretor do Cine Teatro Bianor Mendonça Monteiro e morador de Camaragibe, Ângelo Fábio tem muitas. Nas andadas ao lado do pai, presenciou o fortalecimento das primeiras companhias de teatro do Estado. A vontade de ingressar no universo artístico estava latente, mas diante da falta de incentivo e ausência de equipamentos culturais, Ângelo optou, assim como outros artistas, por sair do município.

“Durante os últimos 12 anos, a cidade teve certa estagnação no que diz respeito à produção e ao ato de pensar e produzir arte. Costumo dizer que houve uma estagnação tanto por parte da gestão pública quanto por parte dos próprios artistas, produtores e gestores de cultura. Não é à toa que Camaragibe levou durante um tempo o apelido, na verdade ainda leva nas costas, de cidade-dormitório”, enfatiza.

No entanto, diante da reestruturação e fortalecimento da Fundação de Cultura e Conselho Municipal, Ângelo ressalta a mudança de comportamento e retorno dos artistas locais na atuação em Camaragibe. ”Um diálogo que começou a se formar e ganhar força de forma cosmopolita. Não estamos fazendo um movimento fechado e exclusivo para os camaragibenses, pois o nosso desejo é expandir e agregar.”

Representante do Coco de Senzala, o Mestre Zé Negão, em entrevista ao LeiaJá, lembra que, desde 2014, tenta-se traçar um plano de políticas públicas de cultura em Camaragibe, mas ainda não o tem completamente.  “A Fundação de Cultura promove ações, não políticas públicas de fato. Ainda falta uma lei municipal com orçamento para regulamentar a cultura na cidade”, aponta. Segundo o coquista, há uma tentativa de ressurgimento de reformular a política e não o surgimento de políticas públicas.

O início para a construção de políticas públicas em cultura

Vinculada à Secretaria de Educação, a Fundação de Cultura mantém um diálogo com as demais esferas da gestão municipal para a construção de uma política pública cultural. "Ainda estamos nesta construção e ainda encontramos dificuldades na execução de ações e atividades, sobretudo, porque os recursos estão escassos. Na verdade, a cultural toda do país está passando por essa dificuldade", explica Josivan Rodrigues, responsável pela área de Patrimônio da Fundação de Cultura do município.

De acordo com ele, mesmo com um quadro reduzido de funcionários e pouco incentivo financeiro, a Fundação promove algumas ações que visam o reconhecimento de patrimônios, como a Estação Ferroviária, artistas e grupos culturais. "A gente tem conseguido um bom engajamento da sociedade, por que não é apenas a Fundação. Considero que necessitamos de ações conjuntas com a sociedade. Além disso, é difícil restabelecer a confiança dos artistas. Mas tentamos executar as atividades da maneira mais transparente possível", explica.

A principal ação do órgão é a criação, em conjunto, de um inventário. O projeto pretende catalogar espaços históricos e culturais, a partir do registro fotográfico e escrito. Uma ferramenta que servirá para conhecimento e importância histórica dos espaços, em primeira instância, e traçar estratégias para a sua manutenção, preservação e reforma. Assim, impede-se a perda de construções para a especulação imobiliária e ações que coloquem em risco esses patrimônios.

Camaragibe possui também, além da Fundação de Cultura, um Conselho Municipal que é o órgão consultivo e fiscalizador das ações da gestão de cultura. Além disso, o Conselho funciona de forma paritária, ou seja, integram a sociedade civil e a gestão pública. "Através das ações do Conselho, a gente consegue mostrar que a cultura não é só o 'Pão e Circo'. Mas vamos, além disso, fiscalizando, buscando parcerias, formações e fazendo com que as pessoas vejam e reconheçam a cultural em todos os dias do ano, não só durante os Ciclos carnavalescos, juninos e natalinos", completa Karol Pacheco, presidente do Conselho de Cultura de Camaragibe. Confira: 

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O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), apresentou um Projeto de Lei à Câmara Municipal do Recife propondo a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, entre outras atribuições, terá a responsabilidade de preparar, coordenar e realizar da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.

O PL 60/2013 cumpre prazo regimental aguardando pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças e Orçamento. Para embasar a matéria, o prefeito alegou que as violações aos direitos de cidadania incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios, e tendem a ser agravadas por outras formas de violência, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça, cor, deficiência e situação socioeconômica.

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“São violências que estão presentes nas diversas esferas de convívio social. Suas ramificações se fazem notar no universo familiar, nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas forças armadas, na justiça, na polícia, em diversas esferas do poder público”, observou o socialista. Se aprovado, o conselho será composto por 10 membros titulares, mediante participação paritária de representantes do Governo Público Municipal e da sociedade civil organizada, que compõe o Movimento LGBT ou que atue na promoção dos direitos e garantias da população LGBT.

 

 

Composta por quatro membros, a nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Petrolina, Sertão de Pernambuco, tomará posse nesta quarta-feira (22) no auditório da Câmara de Vereadores do Município. A Reunião Extraordinária é aberta à participação dos conselheiros e da comunidade interessada e iniciará às 8h.

Os novos integrantes do conselho foram eleitos no dia 25 de abril. A equipe é presidida pelo segmento dos usuários, como institui o regimento do órgão e composta pela presidente Eunice Nunes de Amorim (usuária); sua vice Maria Emília Vidal Teles (gestão); a 1ª secretária Elizete de Souza (trabalhadora); e o 2° secretário Francisvaldo Francisco Rodrigues (usuário). 

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Conheça o órgão - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele integra a estrutura básica da esfera municipal, com composição, organização e competências fixadas na Lei n° 8.142/90. Assim, atua no intuito de mobilizar e articular a sociedade na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de saúde, além de atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado. 

 

Ao participar da abertura dos trabalhos da Câmara dos Vereadores do Recife nesta sexta-feira (1), o prefeito Geraldo Julio (PSB) falou sobre sua proposta de campanha que tenciona criar um Prouni municipal. Segundo o socialista, esse primeiro momento da gestão está servindo para diagnosticar identificar os problemas e projetos desenvolvidos por cada secretaria do município e após a reunião geral com o secretariado será dada uma direcionamento a essa proposta.

“O mês de janeiro foi de conhecimento das secretarias e o mês de fevereiro servirá para identificar o andamento das obras projetos e ações. Em março, vamos pactuar as metas do ano de 2013 e todas as metas de governo, inclusive o Prouni municipal, a partir deste mês teremos uma programação de execução desse projeto”, declarou Geraldo.

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Em relação à polêmica com o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), o prefeito afirmou não ter nenhum conflito com a categoria. “O que está em discussão é a ampliação da aula atividade. Os professores já têm um percentual e querem ampliar para um 1/3. Isso está sendo discutido e já houveram quatro reuniões com a secretaria da educação e o sindicato”, defendeu. 

Geraldo contou que no município será formado uma conselho que ajudará na elaboração de proposta. “Vamos fazer como determina o conselho nacional de educação, que determina realizar de maneira paulatina e planejada”, reforçou.

Após a prefeitura conseguir suspender, por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 1/3 da carga horária para aulas atividades (pesquisa, planejamento de ensino e qualificação), o sindicato promete realizar uma assembleia geral no dia 6 de fevereiro, inicio do ano letivo. Os professores deverão decidir se entram em greve ou não, tudo vai depender do diálogo com a administração municipal.

De hoje (8) até amanhã, 20 novos conselheiros de cultura, representantes da sociedade civil, serão eleitos para integrar o Conselho Municipal de Política Cultural do Recife. Neste domingo (08), ocorrem as eleições para conselheiros de acordo com as Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade. Os representantes de cada segmento cultural serão votados na segunda-feira (09). Os representantes governamentais são indicados pela Prefeitura do Recife. Os eleitos representarão os cidadãos, artistas, técnicos, produtores e trabalhadores da área da cultura no conselho durante o biênio 2012/2014

Aproximadamente, 3 mil pessoas, inscritas no Cadastro Cultural do Recife, deverão votar. Cada eleitor deverá apresentar documento de identidade (RG) ou outro documento oficial com foto que tenha o número do RG registrado, no horário de votação é das 9h às 17h.

Na segunda-feira (09), a votação que decidirá os oito conselheiros dos segmentos culturais (artes visuais, design, artesanato, patrimônio e arquitetura, audiovisual, ciclos culturais e instituições culturais não-governamentais) será realizada, das 9h às 19h, no prédio do antigo Colégio Nóbrega, localizado na Rua Oliveira Lima, no bairro de Santo Amaro.  

Neste momento, não serão realizadas eleições para representantes das áreas de música, artes cênicas, produtores, trabalhadores da cultura e fórum temático do Orçamento Participativo. Nestes segmentos não houve dois candidatos homologados, número mínino para realização do pleito. Após o término das eleições, há um prazo de 45 dias para que seja realizado um novo processo eleitoral específico para estas categorias.

SERVIÇO

Eleições dos conselheiros de cultura (representantes da sociedade civil)

Domingo (08), das 9h às 17h – votação para representantes das seis RPAs: Confira aqui os endereços dos locais de votação.

Segunda-feira (09), das 9h às 19h – votação para representantes dos segmentos culturais

Local: Colégio Nóbrega - Rua Oliveira Lima, Santo Amaro.  

Informações: 3355.3298 / 3355.3299 / 3355.4550

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