A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões aos municípios pernambucanos João Bita/Alepe

A edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) foi aprovada, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  A segunda versão do fundo vai destinar R$ 241 milhões aos municípios pernambucanos, para investimos em infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. O projeto do FEM 2014 foi lançado no último dia 17, pelo governador e presidenicável Eduardo Campos (PSB), no Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A proposta passará por análise em mais duas comissões, antes de ser ledada para a apreciação em plenário. 

A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra (PSB), afirmou que a proposta mantêm o aquecimento economico no estado. “Esses recursos para investimentos, mediante a apresentação de projetos, vai ser de suma importância para manter o aquecimento da economia e para que os prefeitos possam atender aquilo que se comprometeram com a população, tendo recursos disponíveis para trabalhar para o seu povo”, disse.

O montante de R$ 241 milhões equivale a uma cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O repasse segue as mesmas regras da versão anterior: fundo a fundo (Lei Estadual e Leis Municipais) e em quatro parcelas (as duas primeiras de 30%, e as duas últimas de 20%). A coordenação do processo de avaliação e liberação de recursos do FEM, via Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, será feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), administrada pelo pré-candidato à sucessão de Campos, Paulo Câmara (PSB). Na edição anterior o repasse era coordenado pela Secretaria de Adminsitração. 

A primeira parcela, de 30% do total destinado ao município, será liberada até junho de 2014, ou seja, após a aprovação dos planos de trabalho - que já estão sendo recebidos pelo Comitê. A segunda parcela, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Para a terceira, de 20%, será necessário que a prefeitura apresente a declaração de aplicação dos recursos. Já a quarta, também de 20%, somente mediante apresentação ao Governo do Estado, por parte da administração municipal, do Termo de Recebimento da obra. Os municípios deverão apresentar seus planos de trabalho ao Governo do Estado até o mês de abril. Estes planos terão o prazo de um ano (até abril de 2015) para serem executados.

FEM 2013 - A primeira versão do FEM foi anunciada em fevereiro de 2013, no evento Juntos por Pernambuco, realizado em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Os R$ 228 milhões previstos naquela ocasião contemplaram 442 planos de trabalho apresentados pelos municípios.