Câmara aprova PL que aumenta despesas com comissionados

Aprovação irritou a bancada oposicionista da Casa

ter, 08/04/2014 - 18:52

Por 24 votos a dois, o Projeto de Lei n º 10/2014 enviado com urgência pela Prefeitura do Recife, que aumenta os custos com os cargos comissionados do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça (8). Com o acato o número de funcionários temporários diminuirá de 160 para 150. A matéria foi bastante criticada pelos vereadores da oposição André Régis (PSDB) e Priscila Krause (DEM) - os únicos que votaram contra. Para os parlamentares, a folha de pagamento da PCR terá um aumento significativo.

De acordo com Priscila Krause, que também é vice-presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Câmara do Recife, a aprovação do PL eleva os gastos na Prefeitura em cerca de R$ 16 milhões em relação aos novos cargos comissionados.

“Isso é matemática de padaria (redução de cargos comissionados de 150 para 160). Eu não estou discutindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estou discutindo compromisso de campanha. Não vemos isso na educação, na garantia de postos de saúde. (...) Comparei  os gastos de 2012 com 2013 e teve um aumento de 18% (na administração pública)”, afirmou a democrata, se referindo também ao orçamento municipal no último ano da gestão do ex-prefeito João da Costa (PT) com o do primeiro ano do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Na opinião do vereador André Régis, a prefeitura não tem “constrangimento da sua capacidade de arrecadação”. “A sensação que tenho é que o orçamento da prefeitura é ilimitado. (...) Ele (Geraldo Julio) vem e essa casa aumenta a carga tributária. Ele foi eleito para fazer um choque de gestão. Será que o choque de gestão está em curso? Se este choque de gestão está caminhando? Ele está invisível”, criticou.

Defesa

Em defesa do PL, o vereador Eurico Freire (PV) relatou que os gastos com os novos cargos comissionados servem para ajudar o prefeito Geraldo Julio a manter seus compromissos de gestão.







“A ideia é qualificar os projetos na medição dos prazos assumidos. Na qualidade e agilidade dos projetos. É um reforço da gestão como um todo. Isso ajuda a agilizar projetos como a Via Mangue, por exemplo”, relatou o parlamentar.

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