Para Marina, a PEC tira poderes da Presidência da República Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

Com um vasto discurso nesta quinta-feira (16), a ex-senadora Marina Silva se posicionou contra a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 215, em solenidade em homenagem ao Dia do índio, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ex-candidata à presidência da República pediu apoio dos parlamentares para votarem contra a PEC e fez críticas ao governo Dilma Rousseff (PT) em relação aos investimentos nas áreas indígenas. 

“Em primeiro lugar dizer que tudo o que foi conquistado, durante todos esses anos em benefício das comunidades indígenas, é fruto da luta da resistência dos povos indígenas para a demarcação de suas terras (...). A luta que foi feita para que a constituição de 1988 estabelecesse o direito das comunidades indígenas sobre os seus territórios é fruto do esforço, principalmente, do movimento indígena brasileiro e daqueles parlamentares que são seus aliados e daquelas organizações da sociedade civil que ajudaram a dar suporte a essa luta”, iniciou.

Marina frisou que há uma falácia na provação da PEC. “A Constituição Federal que estabeleceu pelo constituinte originário, e não por poder derivado, de que a Presidência da República tem o poder discricionário para demarcar terra indígena, no meu entendimento não deveria ser alterada. Para mudar é algo que só poderia ser mudado por uma outra Constituição, numa outra [assembleia] constituinte”, ressaltou. 

Visto por ela como um assunto de caráter legal que os juristas saberão interpretar, a ex-senadora reforçou que a proposta tira poderes da Presidência da República, que foi estabelecido pelo constituinte originário, e que por isso não deveria ter acolhimento por parte da Câmara. “Um outro aspecto é de natureza ética, de natureza política. Nós temos que reconhecer que dos 513 deputados, dos 81 senadores (...), nós sabemos que aqui são poucos aqueles que de fato estão identificados com a questão indígena”, contabilizou. 

Marina Silva também aproveitou o pronunciamento para fazer uma comparação entre ações negativas de períodos anteriores. “Nos últimos anos, nos últimos 12 anos – mais precisamente nos últimos cinco anos – tivemos grandes retrocessos na agenda socioambiental e nos direitos indígenas no Brasil. Foi nesses anos que se fez a mudança no Código Florestal para permitir avanço de destruição sobre a floresta Amazônica e em outras regiões do nosso país”, descreveu.

Para a ex-senadora há uma diferença abissal entre os investimentos na área indígena dos últimos três presidentes. “Se somarmos tudo o que foi declarado e homologado nos oito anos de Lula e Fernando Henrique temos o seguinte número: Lula declarou 13 milhões de hectares, homologou 18 milhões de hectares; Fernando Henrique declarou 39 milhões de hectares, homologou 41 milhões de hectares; Presidente Dilma Rousseff declarou 1 milhão e homologou 2 milhões de hectares”, comparou.

Frisando ter respeito pela Casa Legislativa, Marina Silva aproveitou o momento para pedir apoio de deputados e senadores na votação contra a PEC. “por isso que fiz questão de estar aqui. Porque eu sei que essa luta aqui é crucial e eu quero muito que os parlamentares que estão aqui trabalhem em suas bancadas, conversem com seus líderes”, solicitou.