Com o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lotado, foi promulgada na tarde desta segunda-feira (27), a Lei nº 47/2015, que amplia a proteção à pessoa autista. O ato contou com a presença do governador Paulo Câmara (PSB), deputados da Casa e representantes de associações e mães de autistas.

De acordo com a norma, as pessoas autistas estão asseguradas a fazer o tratamento individualizado e ter acesso gratuito a medicamentos. A legislação também exige que os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada incluam o segmento no ensino regular, e da direito ainda, ao ensino profissionalizante e ao mercado de trabalho em Pernambuco.

Para Paulo Câmara, a norma reflete mais um avanço em relação às políticas públicas e de desenvolvimento social. “A questão de autismo é importante. São pessoas que têm a contribuir para o nosso Estado e tem que ter a devida atenção e os devidos equipamentos públicos a disposição também”, avaliou. O socialista garantiu capacitar profissionais para atender ao público específico nas escolas. “Nós já temos algumas escolas fazendo este trabalho, e precisando ampliar de acordo com a demanda. A orientação que se vai dar a todas as secretarias é de ter um tratamento prioritário a isso”, destacou.

De acordo com o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a promulgação da legislação é um ato de inteligência da procuradoria jurídica da Casa. “Um ato de bravura, de sentimentalismo que despertou aos deputados, e mim, a criação de uma lei que regulamentasse a questão do autismo”, definiu.

Apesar do leque de benefícios da lei, a mãe do autista Henrique Mesquita, Susana Mesquita, garantiu acompanhar de perto o cumprimento da norma. “A promulgação é importantíssima. É uma questão de cidadania. Nós necessitamos de muitas coisas, principalmente aqui no Nordeste, agora nós precisamos ficar em cima, dar uma lida na lei e observar se não está faltando alguma coisa”, prometeu.

Mesquita também pontuou que o maior problema hoje do segmento é encontrar pessoas capacitadas para lidar com os autistas. “A maior dificuldade são profissionais qualificados, porque como eles demoram para aprender e são lentos, você não pode pegar qualquer pessoa para fazer o trabalho. Tem autistas com problemas de locomoção e a gente precisa que o governo se sensibilize com isso”, desabafou.

Presidente da Associação Afeto, que trata de jovens com autismo no Recife, Maria Ângela Lira comemorou a promulgação da lei. “Reconhecimento, apoio, o abrir portas, o enxergar que o autista existe, tem necessidades, é um cidadão e tem possibilidade sim dentro da sociedade se a gente monta uma estrutura e se dá a ele esta oportunidade”, analisou.

Problemas – Assim como a mãe Susane Mesquita, Lira frisou a dificuldade de o Estado está apto a receber os autistas, principalmente na rede estadual de ensino. “Não é tão simples. É complexo. Nós temos uma necessidade muito grande de pessoas qualificadas”, ressaltou a presidente da Afeto. Ela contou que em junho haverá um congresso na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com membros da Universidade da Califórnia sobre o assunto, e está convidando docentes. Mesmo assim, o evento não atingirá todos os professores da rede estadual.