O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 226 votos a 127, destaque da bancada do DEM que pretendia manter as atuais alíquotas de 1% e 2% incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia beneficiados pelo mecanismo da desoneração da folha de pagamentos. Com a rejeição, foi mantido o texto do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o Projeto de Lei 863/15, do Executivo. A proposta do relator mantém a intenção do governo de elevar as atuais alíquotas de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente.

Picciani, no entanto, optou por criar alíquotas diferenciadas para alguns setores, como call center, transporte de cargas e de passageiros, empresas jornalísticas, setores de carnes, etc. Mais cedo, o Plenário rejeitou, em conjunto, a admissibilidade de todos os destaques simples apresentados pelos parlamentares. No entanto, ainda deverão ser analisados 20 destaques de bancada.

A análise dos destaques iniciou após quase duas horas do início da sessão desta quinta. Os líderes da base aliada estão confiantes de que conseguirão derrubar todas as emendas apresentadas ao PL da desoneração. “Preservar a espinha dorsal do PL é o que é fundamental para o governo. Já negociamos à exaustão e precisamos encerrar essa discussão e a votação dessa matéria”, afirmou José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

O texto-base da desoneração foi aprovado nesta madrugada por 253 votos a favor, 144 contrários e uma abstenção. A proposta original é defendida pelo governo como uma das estratégias para o ajuste fiscal.

*Com informações da Agência Câmara