No final da tarde desta quinta-feira (20), manifestantes e diversos movimentos se reuniram, na Praça do Derby, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses, até junho do ano anterior, por um período de 20 anos. Após discurso de diversos representantes de movimentos e entidades, os manifestantes saíram em protesto até a Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista. 

Presente na capital de Pernambuco para participar do ato, o senador Humberto Costa (PT) disse que, com a apresentação da Proposta, "ficou evidente e claro qual foi o objetivo do golpe feito neste ano contra a democracia. Era exatamente interromper um projeto iniciado lá atrás, que é derrubar um conjunto de conquistas para os trabalhadores e para o povo brasileiro de modo geral. A PEC é apenas o início de uma forte investida contra direitos históricos dos trabalhadores”, advertiu, para um público, em sua maioria, formada por jovens.

Riscos

Em entrevista após pronunciamento, o senador declarou que, caso aprovada, o maior risco da PEC 241 será uma carência ainda maior aos direitos sociais. “O primeiro passo é estagnar, congelar os gastos do orçamento da nossa república. O segundo passo é retirar direitos porque a população brasileira vai continuar crescendo. Hoje, por exemplo, o Governo Federal tem que gastar, pelo menos, 18% das suas receitas com a educação e isso vai cair. A qualidade dessas políticas públicas irão cair violentamente”, alertou.

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões caso a PEC 241 seja aprovada.

Constranger os parlamentares

Humberto Costa também pontuou que a articulação acontecerá até o último momento. “Os parlamentares da esquerda vão se mobilizar, tentar criar constrangimento entre os demais para não aprovar. O mais importante é a população se organizar, cobrar, denunciar, e isso pode mudar o voto dos parlamentares”.

“Cada dia mais crianças vão precisar de escolas, a população brasileira está envelhecendo cada vez mais. Vamos precisar de aposentadoria e de atendimento medico de qualidade. Se a PEC for aprovada, se o Brasil crescer ou não, se o Brasil aumentar ou não a sua arrecadação, os gastos serão os mesmos. Por isso, temos que denunciar a toda a população brasileira o que a Proposta representa”, acrescentou Humberto.

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões caso a PEC seja aprovada.

O presidente da República, Michel Temer, vem reiterando que o governo não quer aumento da carga tributária e que, se a PEC for aprovada, não será preciso nem sequer pensar em aumentos de tributos. Ele disse estar confiante na aprovação da PEC 241 e de outras medidas que o governo enviará para apreciação do Congresso. 

O presidente, em recente discurso, ainda disse que se o texto não for aprovado, a dívida pública bruta poderá chegar a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. 

Votação

O texto, agora, seguirá para o plenário da Casa. A Proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 9 de novembro. Caso aprovada, segue para votação em 1º turno, em 29 de novembro. Apenas após essas etapas, a PEC 241 será votada em 2º turno no Senado, definitivamente, no dia 13 de dezembro.