Ex-secretária de Jaboatão é condenada pela Justiça Federal
Mirtes Cordeiro foi condenada pela contratação irregular de empresa para o fornecimento de merenda escolar quando atuava como secretária de Educação do município
qua, 05/07/2017 - 11:48
A ex-secretária foi multada e teve os direitos políticos suspensos
Reprodução/Diário Oficial Jaboatão
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação da ex-secretária de Educação de Jaboatão dos Guararapes, Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues, pela contratação irregular de uma empresa para o fornecimento de merenda escolar durante a gestão do ex-prefeito Elias Gomes (PSDB).
De acordo com o que foi apurado durante o processo, a empresa MCP Refeições Coletivas venceu a licitação para fornecimento de merenda no ano de 2009 e continuou prestando serviços por quase seis meses após o encerramento do contrato, sem o respaldo de qualquer formalização de nova licitação ou contrato, e causando um prejuízo maior que R$ 1,7 milhão aos cofres públicos.
Em 2015 o MPF conseguiu que a Justiça Federal expedisse uma liminar bloqueando os bens e quebrando o sigilo fiscal da ex-secretária. Com a aceitação dos novos pedidos do MPF, a Justiça Federal condenou Mirtes Cordeiro à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por três anos. Ela também foi condenada ao pagamento de multa no valor de dez vezes o salário recebido na época em que atuava como ex-secretária de Educação.
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