O governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimou que os recursos destinados repassados à região Nordeste no Programa de Merenda Escolar superam R$ 1,68 bilhão. Pernambuco foi o quarto estado com maior repasse no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Nordeste, com R$ 233,3 milhões em recursos. 

O valor sofreu um reajuste de 34,1% em comparação a 2022. Já o orçamento geral do PNAE terá um salto de R$ 4 bilhões para aproximadamente R$ 5,5 bilhões em 2023. O valor garante refeições mais saudáveis oferecidas nas regiões brasileiras para cerca de 40 milhões de estudantes. 

De modo geral, o reajuste médio aplicado em todas as 27 unidades da federação é de 36%. O reajuste para o Distrito Federal, Roraima, Sergipe, Piauí, e Maranhão, por exemplo, superaram a média nacional. Na Bahia, o repasse será de R$ 383 milhões, com 31,7% de reajuste - o maior entre os estados nordestinos. 

“Todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal serão contemplados com aumento de recursos. No Distrito Federal, por exemplo, o aumento supera os 50%. Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram um aumento superior a 40%, quando compararmos com os recursos previstos para 2022. Estamos falando de comida de qualidade, essencial para o desenvolvimento das nossas crianças e jovens de todo o País”, informou o ministro da Educação Camilo Santana. 

Neste sexta-feira (10), o presidente Lula (PT) anunciou reajustes do repasse federal para a merenda escolar. Das creches até o ensino médio, de todo o Brasil, as revisões terão variação entre 28% e 39%. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida deve impactar cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública de ensino.

A última vez que houve reajuste na merenda escolar foi em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). Os valores, de acordo com o governo federal, estão acima do Índice de Preços no Consumidor (IPCA) e começam a valer ainda neste mês de março, após as prefeituras receberem a verba. "Está saindo de um investimento de R$ 4 bilhões por ano para R$ 5,5 bilhões", afirmou o ministro da Educação Camilo Santana durante o anúncio. 

Senadores e deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (22), em sessão conjunta do Congresso Nacional, o Orçamento Público para 2023 (PLN 32/2022). O texto garante dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano que vem, para investimentos sociais como os programas de farmácia popular e de merenda escolar e investimentos em infraestrutura, em especial nas áreas de transporte e habitação popular. 

O projeto, que segue para sanção, é o mesmo aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) mais cedo, na forma de texto substitutivo do relator-geral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). "Cumprimos com o nosso dever de parlamentares, de representantes do povo, de fazer aquilo que estava ao nosso alcance para dotar o país de um Orçamento exequível, razoável e que possa deixar o nosso país funcionando. A peça orçamentária que veio para esta Casa era uma peça absolutamente inexequível", afirmou Marcelo Castro.

Segundo disse o relator-geral, desde a criação do teto de gastos em 2016, que limita o aumento dos gastos públicos, as despesas obrigatórias do governo federal vêm aumentando, mas à custa da diminuição dos investimentos. O Orçamento já vem adaptado ao aumento em R$ 169 bilhões das despesas propiciado pela Emenda Constitucional 126 (resultante da PEC da Transição). Com o aumento das despesas, o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões.

Marcelo Castro explicou que a promulgação da Emenda 126 possibilitou uma relativa folga orçamentária para aumentar os gastos previstos não só para o Bolsa Família, mas também para o Ministério da Saúde (R$ 22,7 bilhões a mais) bancar programas como o Farmácia Popular; para o Ministério da Educação (R$ 10,8 bilhões a mais) garantir ações como a merenda escolar. Há também R$ 3,7 bilhões a mais para o pagamento do Auxílio Gás. 

"Todos nós sabemos a situação de penúria em que se encontram as nossas universidades, os nossos institutos federais, os recursos para merenda escolar. Nós vimos cenas dantescas de professor carimbando crianças que estavam merendando para não merendar de novo! E vimos cenas dividindo um ovo, pegando o ovo e dividindo, para uma criança comer uma banda do ovo e outra criança comer outra banda do ovo. Nós estamos no Brasil, uma das maiores economias do mundo! O terceiro maior produtor de alimentos do mundo! E não temos recursos para merenda escolar? É evidente que uma situação dessa seria inadmissível, inaceitável e nós estamos corrigindo", disse o relator. 

O texto aprovado também prevê mais recursos para a área de infraestrutura (acréscimo de R$ 12,2 bilhões), com o objetivo de dar continuidade a obras que já estão em execução, como construção e reforma de rodovias e ponte; e para o programa federal de habitação popular (R$ 9,5 bilhões a mais). Ainda segundo Castro, a promulgação da PEC da Transição permitiu que fossem incluídos no Orçamento 2023 mais recursos também para ciência, tecnologia, cultura, defesa, turismo, meio ambiente e segurança pública.

"Não é o ideal, mas é um Orçamento razoável, que vai fazer com que o próximo presidente da República possa tomar posse com seus ministros e com que o nosso querido país possa continuar funcionando. (...) um Orçamento minimamente exequível, que não era aquele que chegou aqui, que veio da equipe econômica. Peço a todos o voto favorável para que o nosso país possa continuar respirando", disse Marcelo Castro. 

O Orçamento 2023 foi aprovado com votos contrários dos partidos Novo e Psol. "As coisas aqui, apesar de serem feitas às claras — quando nós votamos aparece o voto no painel —, elas são muito mais de bastidores, os discursos são muito mais retóricos que verdadeiros. O que nós estamos aprovando aqui, por isso o voto contrário do Novo, é um rombo nas contas públicas, um déficit de mais de R$ 200 bilhões, que vai empobrecer a nossa nação para satisfazer a ganância dos políticos", afirmou o deputado Marcelo Van Haten (Novo-SP). 

Emendas RP9

Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, metade fica destinada para cinco ministérios: R$ 4,3 bilhões para o Desenvolvimento Regional; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 1,8 bilhão para a Cidadania; R$ 416 milhões para a Agricultura; e R$ 169 milhões para a Educação. A outra metade será usada no reforço das emendas individuais dos parlamentares.  As emendas de relator, que sob a rubrica RP9 ficaram mais conhecidas como orçamento secreto, foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão na segunda-feira (19). Portanto, o direcionamento dos valores será feito pelo Executivo segundo a destinação prevista.

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a prioridade é garantir recursos para o combate à fome e à miséria e para saúde, educação, infraestrutura e segurança. Ele acrescentou que “as emendas de relator RP9 não existem mais” e que Legislativo e Executivo conseguiram chegar a um resultado que busca garantir também a qualidade do gasto público.  'Nós não podemos permitir que no Brasil nós tenhamos 33 milhões de pessoas passando fome. O que não pode faltar é recurso para aquilo que importa ao Brasil: nós precisamos ter recursos para saúde, educação, infraestrutura, segurança', disse Pacheco em entrevista após a votação.

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que seu partido votaria contra o Orçamento 2023 por entender que o texto não estava adequado à decisão do STF pelo fim das emendas de relator. 

"Isso é uma tentativa de maquiagem sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (...) Isso é um absurdo, porque passa por cima de uma decisão votada pelo Supremo", disse a deputada. 

Saúde e educação

Castro informou que as ações de educação terão no total R$ 130,6 bilhões. Desses valores, R$ 40 bilhões são destinados ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).   Já as políticas de saúde terão R$ 173,1 bilhões.

O Orçamento para 2023 prevê também o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320. Do total de gastos com saúde, R$ 19,6 bilhões virão das emendas do relator-geral, das bancadas estaduais e individuais dos parlamentares. 

Bolsa Família

O texto original do Orçamento 2023, enviado pelo governo Bolsonaro, não contemplava o reajuste no Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) no valor pago até dezembro de 2022 (de R$ 600 por família). Agora, com o Orçamento alterado garante o Bolsa Família de R$ 600 durante todo o ano de 2023, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos.

O texto aprovado e que vai à sanção inclui a margem fiscal de R$ 169,1 bilhões relativa ao teto de gastos aberto pela emenda constitucional para pagamento de benefícios sociais. No total, R$ 145 bilhões são referentes ao aumento no próprio teto de gastos; R$ 23 bilhões referentes à retirada de investimentos do teto; e R$ 1,1 bilhão referente à retirada de outras despesas custeadas com recursos provenientes de receitas próprias, especialmente por parte de universidades e institutos federais (IFs).

Segundo o texto aprovado, manter o benefício de R$ 600 implicará um gasto extra de R$ 52 bilhões, com mais R$ 18 bilhões para o adicional por criança de até seis anos. Ou seja, só o aumento do Auxílio Brasil/Bolsa Família custará R$ 70 bilhões em 2023. Quanto ao salário mínimo, o presidente Bolsonaro editou medida provisória fixando o valor em R$ 1.302. A Consultoria de Orçamento do Senado afirma que não houve ganho real, só a reposição da inflação. Caso o mínimo suba a R$ 1.320, como previsto no relatório, o aumento nas despesas será da ordem de R$ 6,8 bilhões. 

 Emendas parlamentares

O Orçamento 2023 também contempla a destinação de metade das emendas RP9 para emendas individuais dos parlamentares, que passam de R$ 11,7 bilhões para R$ 21,5 bilhões. 

O valor global também cresceu: de 1,2% da receita corrente líquida para 2%. Mas a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. Como os deputados são 513, o valor individual será de R$ 32 milhões em 2023. Para os senadores, será de R$ 59 milhões. Marcelo Castro aumentou em R$ 1,5 bilhão os recursos para emendas parlamentares de execução não obrigatória no Orçamento para 2023.

Metade dos recursos das emendas individuais obrigatórias deve ir para o Ministério da Saúde para completar o orçamento mínimo desse setor estabelecido pela Constituição.  Segundo o texto aprovado, foram apresentadas 6.576 emendas individuais e coletivas, sendo 5.104 de deputados, 870 de senadores, 422 de bancada estadual e 180 de comissão. O montante para custear essas emendas é de R$ 28,7 bilhões. 

Dívida pública

O valor total das receitas previsto para 2023 é de R$ 5,345 trilhões, dos quais R$ 2,010 trilhões são destinados ao pagamento dos juros e encargos da dívida pública federal e R$ 213,9 bilhões vão para investimentos. Dos cerca de R$ 3,191 trilhões restantes, 94% serão usados para pagar despesas obrigatórias.  O relatório da receita, aprovado na CMO na semana passada, incluiu a arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, no valor de R$ 1,2 bilhão, que havia sido excluída pelo projeto do governo federal. Mas esse valor, por causa do teto de gastos, só pode ser usado para abater a dívida pública. 

Meta fiscal

O Orçamento aprovado prevê como meta fiscal um estouro de R$ 231,5 bilhões nas contas da União, ou 2,18 % do PIB, contra um déficit de R$ 63,7 bilhões, ou 0,6% do PIB, da proposta inicial do Executivo. Ou seja, um aumento de 363%. Essa meta é calculada somando todas as receitas e tirando todas as despesas, exceto os juros e encargos da dívida.

O chamado orçamento fiscal terá uma receita de R$ 2,04 trilhão, vinda da arrecadação de todos os tributos exceto os do sistema de seguridade social (saúde, assistência social e previdência), e despesas de R$ 1,639 trilhão. A diferença, de R$ 400 bilhões, será usada para cobrir o déficit da seguridade social. 

Regra de Ouro

O PLN 32/2022 ainda prevê operações de crédito no valor de R$ 89,2 bilhões para pagar benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Como isso é inconstitucional, o texto busca contornar a proibição determinando que essas operações só poderão ser feitas se autorizadas pelo Congresso por maioria absoluta.  Impostos A estimativa para a arrecadação bruta com impostos é de R$ 2,257 trilhões (ou 21,2% do PIB). Por outro lado, deixarão de entrar no caixa R$ 456,1 bilhões em benefícios tributários (isenções e renúncias fiscais), ou 4,29% do PIB.

Já os benefícios financeiros e creditícios de 2023 estão estimados em R$ 130 bilhões. Entre eles estão os recursos repassados aos bancos públicos para concessão de financiamentos.

Nota técnica das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados ressalta que as renúncias e os benefícios previstos estão altamente concentrados nas regiões Sudeste e Sul (mais de 60%), o que não atende à determinação constitucional de redução das desigualdades regionais.  No geral, diz o estudo, as projeções apontam para uma redução da inflação e da taxa básica de juros (Selic) e para uma estabilidade do câmbio a médio prazo.

Social

O texto aprovado fixa o valor médio de R$ 600 para o Bolsa Família, num total de R$ 175,7 bilhões.  Já para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a pessoas pobres idosas ou com deficiência, Marcelo Castro aumentou os recursos em R$ 1,14 bilhão em relação ao previsto inicialmente pelo Executivo. O programa terá agora R$ 85,3 bilhões. Segundo a nota técnica das consultorias, fatores demográficos, como o aumento da expectativa de vida, e o aumento do valor do benefício têm causado o aumento dessa despesa. Em 2016 foram 4,5 milhões de pessoas assistidas pelos dois programas. Em 2023 deverão ser 5 milhões.  Para o Programa Criança Feliz, o relator também aumentou o montante a ser gasto em 2023: agora serão R$ 276 milhões, frente aos R$ 225,5 milhões previstos na proposta do governo Bolsonaro.

Previdência

A LOA 2023 projeta um déficit de R$ 50,7 bilhões para o regime de previdência dos funcionários públicos e outro de R$ 17,0 bilhões para o sistema de pensões militares. Esses déficits, previstos em 0,64% do PIB de 2023, vêm caindo desde 2020 em razão da reforma previdenciária de 2019 (Emenda Constitucional 103 e Lei 13.954, de 2019). Os analistas ressaltam que neles não estão incluídas as despesas com militares inativos, que devem alcançar 0,54% do PIB em 2023, percentual inferior ao que se projeta para 2022 (0,57% do PIB).

As despesas do RGPS estão fixadas em R$ 862,3 bilhões e as receitas, estimadas em R$ 595,1 bilhões. O resultado é um déficit de R$ 264,9 bilhões.

Essas projeções estão baseadas num crescimento do número de aposentados de 1,96% e numa estimativa do INPC para 2022 de 7,41% (as aposentadorias são reajustadas pelo INPC). 

 Pessoal e encargos sociais

O texto aprovado prevê R$ 369,4 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais, um aumento de 8,3% em relação ao autorizado para 2022, portanto acima da inflação, se considerado um IPCA de 7,2% para este ano. As despesas com pessoal em 2023 alcançarão 3,5% do PIB, mesmo percentual estimado para 2022 e o mais baixo desde 2001.

Estão previstos R$ 13,3 bilhões para reajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira.  Investimentos O valor dos investimentos, exceto o das estatais, passou a R$ 70,4 bilhões. A proposta do Executivo previa R$ 22,4 bilhões. As estatais federais deverão investir R$ 143,5 bilhões, um aumento de 48,7% em relação aos valores propostos para 2022. 

Royalties do petróleo

O Orçamento 2023 prevê a arrecadação de R$ 89,8 bilhões com a exploração de petróleo. Os recursos serão transferidos para estados e municípios (R$ 54,1 bilhões), para o Fundo Social (R$ 12,1 bilhões) e para os Ministérios da Educação (R$ 15,1 bilhões), de Minas e Energia (R$ 3,0 bilhões), da Defesa (R$ 2,3 bilhões), da Ciência e Tecnologia (R$ 1,6 bilhão), do Meio Ambiente (R$ 638,2 milhões) e da Saúde (R$ 945,2 milhões). 

Precatórios

Cerca de R$ 65,6 bilhões do Orçamento 2023 deverão ir para o pagamento de sentenças judiciais, principalmente os chamados precatórios (R$ 17,6 bilhões) e as requisições de pequeno valor (RPVs - R$ 26,2 bilhões). Esse montante equivale a cerca de 0,62% do PIB projetado para 2023.

Financiamentos

A União deverá gastar R$ 49,7 bilhões em financiamentos em 2023, valor próximo ao executado em 2019 atualizado pelo IPCA. A proposta para 2023 prevê 26 ações, sendo que nove delas correspondem a 87% do total.  Os maiores recursos serão distribuídos aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), ao FIies (Fundo de Financiamento Estudantil) e aos financiamentos ao agronegócio do café e às infraestruturas aquaviária, portuária e naval.  Obras irregulares O texto aprovado pelos congressistas contempla dois empreendimentos com indícios de irregularidades graves: o trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petrópolis (RJ) e a concessão do trecho da BR-290 entre Osório (RS) e Porto Alegre.

*Da Agência Senado

No final da tarde desta sexta-feira (6), famílias de alunos de creches e escolas municipais do Recife fizeram um protesto que fechou parcialmente uma das vias da avenida Caxangá, em frente ao Centro Comunitário da Paz (Compaz) Miguel Arraes, no bairro da Madalena. De acordo com os manifestantes, desde o início do mês de agosto, as cestas básicas que eram entregues em substituição à merenda escolar, para garantir a segurança alimentar das crianças e suas famílias durante o período de suspensão das aulas devido à Covid-19, não têm chegado mais. 

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Das 17h até pouco antes das 18h, os manifestantes ergueram faixas e cartazes, e queimaram pneus, pedaços de madeira, plástico e panos embebidos por gasolina. A Guarda Municipal do Recife e a Polícia Militar de Pernambuco acompanharam de perto a manifestação, que foi pacífica do início ao fim. Durante o ato, as famílias gritavam palavras de ordem exigindo o retorno do fornecimento das cestas básicas e criticando a gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB). 

Ao final do protesto, um caminhão do Corpo de Bombeiros chegou ao local e apagou as chamas. Os manifestantes, no momento em que encerraram o ato, prometeram realizar novas mobilizações se a situação não for resolvida.

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Dificuldades das famílias 

Luana Oliveira, de 27 anos, que tem dois filhos de 3 e 5 anos matriculados na Creche Municipal Associação Cristã Feminina do Recife, foi demitida em março, passando a depender do auxílio emergencial para sustentar a si mesma e às crianças. Desde que os alimentos deixaram de ser entregues sem nenhuma explicação, a família passa por momentos difíceis. 

“A gente não tem nem como sair pra catar reciclagem, fazer unha, faxina, nossos filhos vão ficar com quem? Não vai poder levar os meninos, fica muito difícil”, contou Luana. Questionada sobre o que as creches respondem, ela afirma que nunca foi estabelecido um prazo. “Sempre desculpas e nada concreto para nós, não disseram o motivo, ficam dizendo que estão aguardando e nada. A gente está hoje procurando respostas para isso, nosso plano é que alguém venha dar uma força a gente, porque a gente está precisando”, disse a mãe.  

Jheniffer Maria Cristina, de 31 anos, tem quatro filhos, uma menina de 2 anos, um com 4, outro de 8 e o mais velho com 12, de quem cuida em tempo integral. A renda da família vem integralmente do emprego de seu marido, que é pedreiro e ficou sem ter como trabalhar normalmente. 

Com a interrupção da entrega das cestas básicas para todos os quatro filhos, a situação econômica e alimentar da família, que passou a viver de “bicos” do marido de Jheniffer, ficou difícil. “É muito urgente voltar [a entregar as cestas]. Não faltou comida, graças a Deus, e a gente não sentiu tanto porque minha mãe ajudou, mas sem isso, a gente ia estar precisando mesmo. Eu me sinto muito triste”, afirmou ela. 

Márcia Firmino, que também participava do protesto, apontou para o fato de que a qualidade e boa quantidade dos alimentos é tão importante quanto a sua oferta regular. No entanto, ela alega ter sentido uma piora no fornecimento antes que ele fosse interrompido. Enquanto segurava um garoto pela mão, ela contava que “lá na casa desse menino se você for abrir o armário da cozinha não tem quase nada. A merenda já foi boa, mas nos últimos meses estava uma porcaria.” 

Distribuição Irregular

O problema da suspensão de fornecimento de cestas básicas é geral, atingindo diversas regiões da cidade, mas de maneira desigual, segundo Igor Andrade, professor e diretor do Sindicato dos Professores do Recife (Simpere). Em entrevista concedida ao LeiaJá, ele explicou que o processo de distribuição está irregular, de forma que enquanto algumas famílias ainda recebem alimentos de forma escassa, para outras, nada chega. 

“Há meses a gente já tem recebido reclamação por parte das professoras, que tem o whatsapp e são os elos com a comunidade e vêm notando que não está tendo essa entrega regular como era no início, mês a mês. O processo de entrega está irregular, em algumas RPA’s (Regiões Político Administrativas) eles estão conseguindo resolver, em outras, como aqui na RPA IV, nada. Isso afeta milhares de crianças, nossa rede do Recife tem mais de 100 mil alunos, então a gente tem, pelo menos, algumas dezenas de milhares de alunos sendo prejudicados”, contou o professor. 

Carlos Elias, que também é diretor do Simpere, disse que enviou um ofício à Prefeitura sobre o tema. “Segundo eles os preços dos produtos subiram e estão fazendo uma nova licitação, mas isso não justifica. Não justifica porque o dinheiro está saindo, mas para as empresas privadas (...) R$ 40 milhões de propaganda só neste ano, então não é falta de dinheiro, é falta de destinar para as prioridades do povo do Recife”, disse ele.

Licitações, pagamentos e atrasos

O vereador da Câmara Municipal do Recife, Ivan Moraes Filho (PSOL), esteve presente no protesto realizado pelas famílias dos estudantes e afirmou que tem acompanhado os problemas relatados pela população. De acordo com ele, a Prefeitura do Recife contratou duas empresas para fazer a distribuição de 316.570 cestas básicas por R$ 66,30 cada uma, mas só foram pagos os valores referentes a 285.987 unidades. Ainda de acordo com Ivan, a última vez que a prefeitura realizou tais pagamentos foi nos dias 4 de agosto e 2 de setembro, enquanto a última entrega de alimentos data de 29 de agosto.

“A prefeitura alega problemas de licitação, tem cesta para entregar mas não entrega. Quem tem fome não espera e você vê até pela pouca organização que esse é um protesto de pessoas que têm urgência”, afirmou o vereador. 

A historiadora, advogada, militante feminista e candidata à Câmara de Vereadores Dani Portela também esteve no local nesta tarde após ser contactada por grupos de mulheres que organizaram a manifestação. Para ela, por se tratar de uma questão de segurança alimentar e direitos das crianças, a suspensão da entrega das cestas básicas também atinge diretamente às mães. 

“Vários direitos estão sendo feridos. Sem segurança alimentar para a criança a mulher que tem filhos não consegue trabalhar e isso causa um aumento da fome no país e estudos mostram que a fome voltou no Recife. Se as cestas eram uma garantia, não chegar alimentação é um direito que deixa de ser assegurado. Questões burocráticas de licitações exigem ações emergenciais para solucionar o problema da população, fome não espera”, afirmou ela. 

O LeiaJá procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife e até o momento aguardamos respostas para nossos questionamentos a respeito do assunto em questão.

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A Prefeitura de Paulista, município localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), anunciou nesta segunda-feira (23) que suspenderá a entrega dos kits de merenda nas escolas a partir desta terça-feira (24). A rede de ensino municipal conta com 19 mil estudantes em 62 escolas e, assim como em outras cidades, as escolas estão mantendo o fornecimento de merenda durante o período de suspensão das aulas como medida de contingência da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).

O motivo, segundo nota oficial, foram dificuldades enfrentadas pelos fornecedores dos alimentos. Em entrevista ao LeiaJá, o secretário de Educação de Paulista, Carlos Ribeiro Júnior, afirmou que depois de pensar em diversas outras formas de fornecer a alimentação aos estudantes e também reduzir a circulação de funcionários nas escolas, decidiu-se pelo formato de cestas básicas para um mês.

Com a mudança na logística, segundo o secretário, os fornecedores da merenda alegaram que não seria possível cumprir o prazo previamente estabelecido. “Os fornecedores disseram que os preços dos alimentos subiram, a demanda também, então tiveram que negociar com os distribuidores. Eles começaram a comprar a comida na sexta e hoje (segunda), então enviamos uma nota suspendendo a entrega na terça. Se na quarta-feira eles disserem que está tudo ok, emitiremos uma nova nota para realizar a entrega na quinta”, afirmou o secretário Carlos Ribeiro.

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (21), a Operação Ratatouille para investigar a qualidade dos alimentos e as precárias condições das cozinhas onde eram preparadas as merendas fornecidas para os alunos da rede pública de ensino do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), durante a gestão do ex-prefeito José Ivaldo, mais conhecido como Vado da Farmácia. 

De acordo com o chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Joselito Kehrle, as empresas contratadas pela prefeitura tinham alimentos em decomposição e com ratos. 

“Além da quantidade inferior dos alimentos para a merenda, havia também a qualidade. Alimentos em decomposição, inclusive fotos que retratam muito bem com a atuação de ratos se alimentando desses produtos que seriam fornecidos a crianças da rede pública, além do desvio do erário público em obras”, detalhou.

O fato justifica a denominação de operação. Já Ratatouille é o título de um filme onde quem comandava a cozinha era um rato. 

A investigação, que iniciou há cerca de três meses, diz respeito a gestão de 2013 a 2016 e é baseada em um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estão sendo apurados crimes  licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, bem como a participação do ex-prefeito na fraude, um vereador e um secretário que agora atuam em outro município, mas não foram identificados pela polícia.

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (1°) mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, denominada de Ratatouille com a finalidade de desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos destinados ao fornecimento de merenda escolar e alimentação de detentos nos presídios no estado do Rio de Janeiro, tendo como contrapartida o pagamento de propina a autoridades públicas.

A operação é feita em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. O objetivo da ação são as empresas Mazan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar. Elas forneciam também alimentação para hospitais públicos do estado e para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) durante os Jogos Olímpicos do ano passado. Nos últimos dez anos, as duas empresas tiveram contratos superiores a R$ 700 milhões com o governo do Rio de Janeiro.

Os policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio, nos bairros da Barra da Tijuca, do centro da cidade, em Ipanema e no Leblon, no município do Rio, e nas cidades de  de Mangaratiba e Duque de Caxias.

As investigações, iniciadas há seis meses, indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas por um empresário do ramo de alimentação que mantinha contratos com o governo do Estado do Rio.

De acordo com a PF, “o nome da operação remete a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas e empresários que possuíam negócios com o estado”.

Um caminhão frigorífico utilizado para o transporte de merenda escolar na rede pública do Amazonas foi a solução encontrada pela secretária de Segurança Pública (SSP) do Estado para armazenar os corpos dos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. A rebelião teve início neste domingo (1º), durou mais de 17 horas e deixou ao menos 56 presos mortos. 

Em coletiva de imprensa na sede da Defensoria Pública do Estado, o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, explicou que o veículo foi emprestado pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc).

A secretaria negou o empréstimo e afirmou apenas indicar a empresa que presta serviços de logística e que o caminhão "jamais atenderá à Seduc com transporte ou armazenamento de alimentos".

O espaço disponível no IML da região não foi suficiente para abrigar todos os corpos mutilados durante o massacre. O espaço só tem condição de receber até 20 corpos ao mesmo tempo. Com a falta de estrutura para armazenar os detentos assassinados, Fontes confirmou a necessidade do caminhão frigorífico. 

De acordo com informações veiculadas na Revista Veja, mais 30 corpos já estão identificados, mas ainda não tiveram os procedimentos concluídos para liberação. Os nomes só serão informados à medida que as famílias forem comunicadas.

A Defensoria Pública do Amazonas informou que deverá colocar em operação nesta semana uma central de atendimento a familiares dos presos mortos na rebelião, além de ter defendido uma força-tarefa com o Ministério Público para atendimentos nos presídios. Isso ocorreria com objetivo de acelerar a análise de processos de execução penal.

Estudantes da Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam) protestam, na manhã desta terça-feira (8), contra a qualidade da merenda escolar da unidade de ensino. De acordo com os alunos, já foram encontradas larvas em refeições, bolos ficaram mofados e a água do bebedouro já chegou a ter lodo. A Etepam fica na Avenida João de Barros, no Recife, e os cerca de 60 participantes do protesto não atrapalham o trânsito e são acompanhados pela Polícia Militar.

“Acham que só porque o Etepam é público nós temos que nos submeter a uma comida dessa”, reclamou a estudante do terceiro ano do ensino médio, Diedra Kettleyn, de 16 anos. Segundo a estudante, a diretoria da escola já foi comunicada várias vezes e até o momento nada foi resolvido.

Os alunos também afirmara que a diretoria prometeu que soluções serão tomadas em até três meses. A merenda da escola, segundo os estudantes, é preparada pela NBG Alimentações. A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) está neste momento reunida com a direção da Etepam para discutir o assunto.

Com informações da Danilo Galindo