São Lourenço: gestão acredita que reverterá decisão do TCE
Prefeitura confia que documentos que serão apresentados ao Tribunal irão viabilizar a autorização da 'Festa de Agosto'
Nesta terça-feira (25), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou à prefeitura de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, que suspendesse a contratação de shows musicais para a 'Festa de Agosto', prevista para acontecer entre os dias 1° e 10 do próximo mês, em comemoração ao padroeiro da cidade. Em nota enviada à imprensa, a gestão do município disse que respeita a orientação, mas que irá apresentar a documentação que comprovará a legalidade das contratações.
Na decisão, o TCE ressaltou que em janeiro de 2017, a prefeitura de São Lourenço decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. A folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2016, também estaria em atraso, em um valor aproximado de R$ 4 milhões. Nesta terça (25), inclusive, a gestão disse ter autorizado o pagamento da 5ª parcela do salário de dezembro de 2016 dos professores da cidade.
Apesar disso, os gastos para a realização da festa e pagamentos dos cachês cobrados pelas atrações anunciadas foram estimados pelo TCE em R$ 4 milhões.
Confira a nota da Prefeitura de São Lourenço:
"A Prefeitura de São Lourenço da Mata informa que recebeu, nesta terça-feira (25), uma notificação de Medida Cautelar, emitida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), solicitando a suspensão da contratação dos shows musicais, para a Festa do Padroeiro, que será realizada entre os dias 01 e 10 de agosto. Ressaltamos que respeitamos a orientação do TCE e nesta quarta-feira (26), será apresentada toda a documentação comprovando a legalidade"