O MPCO disse que o TCE já notificou a prefeita Raquel Lyra para se manifestar sobre o assunto Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação com o pedido de uma medida cautelar, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para suspender o empréstimo de R$ 83 milhões feito pela Prefeitura de Caruaru, no Agreste, com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o órgão, foram encontrados quatro indícios de irregularidades e o crédito deveria ser suspenso até que uma análise mais profunda dos técnicos do TCE seja realizada. 

Segundo o MPCO, o empréstimo seria “inconstitucional, por vincular o pagamento do empréstimo nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. Outros pontos mencionados foram “a falta de estudo impacto financeiro sobre o empréstimo” e o “fato do empréstimo estar planejado para ser gasto no atual mandato, mas ser pago apenas nos três futuros mandatos”. 

Além disso, o MPCO aponta que “a situação fiscal de Caruaru é frágil, para suportar as despesas de capital de R$ 83 milhões por um único empréstimo” por ter gasto, em 2016, “apenas 36 milhões nestas despesas de investimentos”. 

Na representação, o MPCO menciona que o Ministério Público do Estado (MPPE), o Ministério Público de Contas junto ao TCU e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda já teriam se posicionado em pareceres contra este tipo de empréstimo, de bancos federais para municípios, dando os municípios como garantia o FPM. 

O MPCO quer que os auditores do TCE façam um parecer técnico, analisando a viabilidade jurídica e fiscal do empréstimo, antes que o mesmo tenha prosseguimento. O Ministério Público de Contas informou, ainda, que o TCE já notificou a prefeita Raquel Lyra (PSDB) para se manifestar sobre o assunto. 

Outro lado - Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou "que a cautelar ainda não foi julgada e o município está apresentando a defesa". A gestão municipal também destacou que "é importante relembrar que a linha de financiamento de investimentos em questão foi objeto de um criterioso processo seletivo e o empréstimo servirá para execução de diversos serviços estruturais em benefício de toda população de Caruaru".