Moro diz ao STF que nunca determinou destruição de provas
No dia 27 de julho, o Estado de S. Paulo informou que Sérgio Moro teria avisado a autoridades que tiveram celulares hackeados que o material obtido de maneira ilegal seria destruído
![Lula Marques/Agência PT](http://www.leiaja.com/sites/default/files/field/image/politica/topo/2019/08/lula3_1.jpg)
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "jamais" houve qualquer determinação administrativa para que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas.
"Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente", afirmou.
O partido entrou com o processo no STF após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, divulgar nota na qual dizia que Moro lhe havia informado que o material obtido a partir da invasão de celulares seria descartado "para não devassar a intimidade de ninguém".
Ao STF, Moro afirmou que não tem acesso ao inquérito policial, que tramita na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material. O ministro da Justiça disse ainda que a afirmação de que o material seria descartado foi "apenas um mal-entendido" quando à declaração sobre a "possível destinação" das mensagens, "considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais". "Evidente, porém, que a decisão quando a ele competirá à autoridade judicial, com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor", diz Moro.
O ministro ainda destacou que a própria PF já havia emitido nota sobre o assunto, assim como o próprio Moro, para esclarecer que não haveria nenhuma determinação administrativa para destruição do material.
A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela", disse na ocasião.
Dois outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o telefone invadido.
Deu no Estadão - No dia 27 de julho, o Estado de S. Paulo informou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria avisado a autoridades que tiveram celulares hackeados que o material obtido de maneira ilegal seria destruído.
Segundo a reportagem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, foi um dos avisados por Moro. O ministro da Justiça teria ligado também para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informando que pelo menos um integrante da Corte foi alvo, mas ele não.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que nove dos 11 ministros não foram avisados por Moro - Edson Fachin e Alexandre de Moraes não responderam a mensagens da reportagem.