O ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pegou carona em um processo do petista no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular duas condenações na Operação Lava Jato.

A defesa do ex-ministro pede que o STF reconheça que, assim como no caso de Lula, o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, também foi parcial ao condená-lo na investigação.

O objetivo é anular sentenças que chegam a 32 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em 2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que Sergio Moro não foi imparcial ao conduzir investigações e julgar ações penais que atingiam Lula. A atuação do ex-juiz da Lava Jato, ícone da operação, foi considerada irregular, o que levou à anulação em série de decisões e sentenças contra o presidente. A decisão valeu apenas para processos envolvendo o petista.

Entre os pontos levantados pelos ministros para questionar a conduta de Moro estiveram a ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal nos autos da Operação Alethea, 24ª fase da Lava Jato; o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente; a obstrução ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, que mandou soltar o petista em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba; a retirada do sigilo de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições de 2018; o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil; a assunção do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro e a entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.

O advogado Roberto Podval e sua equipe, que defendem José Dirceu, argumentam que todo esse "estratagema" afetou também o ex-ministro. Ele chegou ficar dois anos preso preventivamente na Lava Jato.

A defesa afirma que a investigação e a prisão de Dirceu fizeram parte de um "projeto" da força-tarefa de Curitiba, em suposto "conluio" com Moro, para atingir Lula. "Este era um degrau a ser necessariamente sobrepujado para que se alcançasse o então ex-presidente", diz o pedido enviado ao STF. Os advogados afirmam que o ex-juiz tinha um "projeto político e pessoal" que passava pela "bancarrota" do PT.

O documento cita trechos das denúncias e condenações do ex-ministro usados para fundamentar decisões contra Lula. Como ministro da Casa Civil, José Dirceu tinha a atribuição de fazer a gestão das nomeações do governo, inclusive na Petrobras, grande alvo das investigações da Lava Jato. "A implicação de Lula nas acusações passava, necessariamente, pela incriminação do requerente (Dirceu)."

A defesa lembra que o nome do ex-ministro aparece no polêmico PowerPoint criado pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da força-tarefa em Curitiba, para apresentar a denúncia contra Lula no caso do triplex.

"Como a finalidade das acusações tramadas pela força-tarefa e dos julgamentos proferidos pelo então juiz Sergio Moro, em relação a José Dirceu, eram, confessadamente, fomentar e robustecer as posteriores imputações dirigidas a Lula - de acordo com o projeto político-partidário dos procuradores e do magistrado - a suspeição do referido juiz federal, reconhecida nestes autos, deve ser estendida ao requerente, determinando-se a anulação dos processos criminais a que atualmente responde", pedem os advogados.

O pedido foi endereçado ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que é crítico declarado dos métodos da Lava Jato. Foi ele quem estendeu a suspeição de Moro, inicialmente aplicada ao caso do triplex, para os demais processos abertos contra Lula na esteira da operação.

"Não desejo o mal para ele, mas não tem saída". A declaração é de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), a respeito da cassação do senador do Paraná Sergio Moro (União Brasil). Ao blog da jornalista Andreia Sadi, no g1, Valdemar afirmou não ter dúvidas da cassação de Moro. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro é investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A acusação no TRE-PR é protocolada pelo próprio Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). Os partidos alegam que Moro teria causado um desequilíbrio eleitoral com gastos excessivos de pré-campanha. Em parecer protocolado na noite da última quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE) se manifestou pela procedência dos pedidos formulados nas ações.

Gastos de Moro excederam o razoável

De acordo com os requerentes, as irregularidades começaram quando Sergio Moro ainda era pré-candidato à presidência da República. A candidatura do ex-ministro à presidência foi descartada em maio de 2022. Para se candidatar ao Legislativo, Moro saiu do Podemos rumo ao União Brasil. Apenas os gastos na pré-campanha ao Senado alcançaram a marca de R$ 2 milhões.

O parecer assinado pelos procuradores eleitorais Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado sustenta que esse volume de gastos excede o limite razoável. De acordo com a acusação, em todo o processo de campanha, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões.

"O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná", diz o documento.

O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outros. O uso "excessivo" desses recursos, segundo os procuradores, comprometeu a "lisura" e a "legitimidade" da eleição.

Michelle é cotada, mas não quer ser candidata

Ao blog da Andreia Sadi, Valdemar afirmou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), cotada para a vaga ao senado que eventualmente seria aberta pela cassação de Moro, não tem interesse em disputar uma iminente eleição suplementar. O domicílio eleitoral de Michelle, atualmente, está sitiado no Distrito Federal. "Haveria tempo para transferir, mas ela não quer", disse Costa Neto ao blog da jornalista.

Michelle Bolsonaro é a mais cotada no PL, partido de Valdemar, para a disputa ao senado. O PT, o outro requerente da ação que pede a cassação do ex-ministro, também está interessado na vaga. A Coluna do Estadão apurou que os deputados federais do PT Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann pretendem disputar a possível vaga, além do ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara Ricardo Barros (PP).

No PL, além de Michelle, o ex-deputado Paulo Martins também é cotado para uma possível eleição suplementar. Martins ficou em segundo lugar na disputa pelo Senado, perdendo para o ex-juiz por 250 mil votos. O caso de Moro pode ser julgado pelo TRE-PR já em janeiro do ano que vem.

Na sessão em que o nome de Flávio Dino foi aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sérgio Moro (União-PR) foi flagrado em uma troca de mensagens com o advogado Luis Felipe Cunha, suplente do ex-juiz federal no Senado.

Na troca de mensagens, Moro diz que foi procurado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que, como procurador da República, coordenou a força-tarefa da Lava Jato, no Paraná. O registro foi feito após Moro aparecer aos risos e abraçado com o ministro da Justiça antes do início da sabatina. Cunha presta solidariedade ao senador e conta que disse a Deltan que ele (Moro) "sabe o que faz".

Na primeira mensagem, flagrada pelo O Globo, Cunha diz: "Deltan desesperado. Me ligou, mandou mensagem e etc", em referência a Dallagnol. O Estadão fotografou a resposta, quando Moro pede um conselho ao interlocutor: "Mandou msg aqui. Falo algo aqui? O que acha?".

"Amigo, pela estratégia relatada, aparentemente, não há o que ser dito. Eu disse ao Deltan que vc sabe o que faz e que estarei ao seu lado sempre, por lealdade e por saber que você é um cara correto", escreveu Cunha após a resposta de Moro.

Após o fim da sabatina e com a aprovação de Dino consumada, Dallagnol se pronunciou nas redes sociais. No X, o deputado cassado afirmou que "os senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores".

Abraço

Diante da repercussão da foto em que aparece abraçando Dino, Moro foi alertado por um aliado em conversa de WhatsApp a não expor seu voto. Parlamentar da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moro ficaria exposto se tornasse público um eventual apoio a Dino para a vaga de ministro do STF.

O Estadão registrou a mensagem no celular de Moro durante a sessão no plenário do Senado. Ele conversava com uma pessoa próxima identificada apenas como "Mestrão". O contato ainda disse ao senador que o "coro está comendo" nas redes sociais.

Feito o alerta, "Mestrão" tentou tranquilizar o senador: "fica frio que ja ja passa (sic)". Na sequência, porém, ele orientou novamente o parlamentar: "não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando".

Sigilo

Procurado pelo Estadão, Moro informou, por intermédio da assessoria, que a pessoa com quem conversou pelo celular "sem ter informação do voto do senador, fez a sugestão somente porque distorceram o posicionamento do parlamentar nas redes após cumprimento ao ministro Dino. Em resposta, o senador disse que iria manter o sigilo do voto, que é um instrumento de proteção contra retaliação". Moro não revelou quem é "Mestrão".

O Estadão apurou com pessoas próximas ao senador que "Mestrão" é o apelido de Rafael Travassos Magalhães, de 28 anos, que trabalha como auxiliar parlamentar de Sérgio Moro desde agosto deste ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Sergio Moro (União-PR) foi ouvido nesta quinta-feira, 7, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na ação que pode levar à cassação do seu mandato. Ele negou irregularidades nos gastos de campanha.

O Estadão apurou que o senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso.

A coligação Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que move uma das ações, preparou mais de 200 perguntas. Moro não era obrigado a comparecer ao depoimento nem a responder às indagações.

Ao deixar o prédio da Justiça Eleitoral, o senador falou com a imprensa e reiterou que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. "O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje", afirmou.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança.

Os partidos questionam gastos na pré-campanha, quando Moro ainda estava filiado ao Podemos, e na campanha, quando o senador migrou para o União Brasil. São despesas como compra de carro blindado, compra de celular, evento partidário e viagem. As campanhas no Brasil são financiadas com recursos públicos do Fundo Eleitoral, que é repassado aos partidos para custear as candidaturas.

"O que me deixa profundamente ofendido, violado até neste aspecto, é quando as partes alegam que gastos com segurança deveriam ser considerados para a cassação do meu mandato", reagiu nesta quinta ao deixar o TRE. "Andar de carro blindado e andar com segurança não traz nenhuma vantagem em eleições."

Moro justificou que o reforço na segurança foi colocado como condição na negociação com os partidos para lançar candidatura. Disse ainda que a atuação na Operação Lava Jato e no Ministério da Justiça o colocaram como alvo. A Polícia Federal descobriu, em março, um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar o senador.

"Eu fui juiz da Lava Jato, vim ao Brasil para uma eleição altamente polarizada, na qual um candidato no passado chegou até a ser esfaqueado", justificou. "Além disso, meu trabalho como ministro da Justiça, que nós fomos para cima do crime organizado, exigia. E nós sabíamos que havia um risco de sofrermos atentado, como existe até hoje e como depois até se confirmou."

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

O senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou considerar "muito estranho" que pessoas ligadas a organizações criminosas se sintam confortáveis em visitar o atual Ministério da Justiça. O Estadão revelou nesta segunda-feira, 13, que uma integrante do Comando Vermelho teve reuniões em Brasília com quatro assessores do ministro Flávio Dino.

"Gera alguma preocupação pessoas ligadas a organizações criminosas se sentirem à vontade para fazer visitas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Normalmente isso não é usual", disse Moro, em conversa com o Estadão.

"O Ministério da Justiça do governo do PT acaba ficando vulnerável a esse tipo de visitação pois há uma expectativa de que os pleitos sejam atendidos. Isso é bastante ruim, por isso é importante que as pautas das reuniões sejam reveladas e se foi realizado algo de concreto a partir dos encontros", acrescentou o senador.

Conhecida como a "dama do tráfico amazonense", Luciane Barbosa Farias esteve no Ministério da Justiça em março e maio para encontros com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz; Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen.

O nome de Luciane Barbosa foi omitido das agendas oficiais das autoridades. Ela é esposa do traficante Tio Patinhas e foi condenada a 10 anos de prisão por associação com o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nas reuniões, ela se apresenta como presidente de uma ONG que atua com direitos humanos de presos.

Sergio Moro pontuou ainda que, quando estava ministro da Justiça, a Pasta costumava fazer o controle de quem ingressava no prédio. Para ele, o descuido do atual governo que reflete a falta de comprometimento com a segurança pública.

"É só pedir a lista das pessoas que comparecerão e fazer um background, uma verificação. Não devem ter feito, imagino, e isso foi um descuido. Mas o fato mais significativo é: por que pessoas ligadas a esses grupos se sentem confortáveis em fazer essas visitas? Por que não tem um cuidado maior em fazer esse crivo sobre quem comparece nas reuniões?", questionou o ex-ministro da Justiça.

"O Ministério deve explicações mais precisas a respeito do que houve e precisa rever completamente os seus procedimentos, além de adotar uma política pública rigorosa contra as organizações criminosas, o que ainda não fez", prosseguiu.

Nas redes sociais, Moro usou tom ainda mais ácido ao comentar o caso. "Na minha época do Ministério da Justiça, até recebíamos criminosos em Brasília, mas eles iam direto para o presídio federal", ironizou.

A reportagem do Estadão também procurou os ex-ministros Raul Jungmann e Eugênio Aragão para comentar a reportagem, mas eles não se manifestaram. Jungmann explicou que está presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e que, por isso, não pode comentar. "Não vou querer me manifestar. Fica ruim para mim falar de falhas na gestão Dino", acrescentou, por sua vez, Aragão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode levar à cassação do seu mandato. Ele será ouvido por videoconferência.

O advogado Luis Felipe Cunha e o empresário Ricardo Augusto Guerra, suplentes do senador, e o deputado cassado Deltan Dallagnol também serão ouvidos.

Moro enfrenta duas ações na Justiça Eleitoral, que o acusam de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha ao Senado.

"Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije, não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem", escreveu o desembargador Dartagnan Serpa Sá.

Um dos processos é movido pelo diretório estadual do PL, com aval do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Moro se aliou na campanha de 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam rompidos desde que o ex-juiz deixou o cargo de ministro da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações. A segunda ação é movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.

O empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todos os atos praticados pelo hoje senador Sérgio Moro (União Brasil) na condução dos processos penais em que foi réu. Ele acusa o ex-juiz federal de ter lhe usado para investigar juízes, desembargadores e ministros em questões que não tinham relação com o seu processo. Moro nega.

No começo dos anos 2000, o ex-deputado foi acusado de fazer parte de um esquema de fraude do Consórcio Garibaldi. Em dezembro de 2004, ele fez um acordo de colaboração premiada homologado por Moro. Anexo ao documento, há uma lista com 30 casos sobre os quais ele deveria trazer informações relevantes para obter os benefícios do acordo.

Nessa lista, só o primeiro item trata do Consórcio Garibaldi. Nos demais, há vários casos de supostas compras de liminares e beneficiamento indevido em processos.

Garcia deveria colher provas em casos em que estariam envolvidos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um corregedor da Polícia Federal (PF), um juiz eleitoral, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e um presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Além desse ponto, Garcia também acusa o ex-magistrado de ter agido como "juiz, acusador e vítima" no caso de uma escuta telefônica que teria sido instalada por um advogado no telefone de Moro. O assunto chegou a se tornar uma ação criminal depois - na qual Moro era a vítima e Garcia a testemunha.

"Tony Garcia foi o laboratório daquilo que o então Juiz Sérgio Moro posteriormente colocou em prática na Operação Lava Jato", diz a petição apresentada ao Supremo.

O caso foi revelado pelo portal G1 e confirmado pelo Estadão, que teve acesso aos documentos que Garcia apresentou ao STF. O caso dele está com o ministro Dias Toffoli, que também analisa a suspeição de Moro no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de ser operador de propinas da Odebrecht.

Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, foi deputado estadual no Paraná de 1999 a 2002. Em 2018, ele fez outra delação que levou o ex-governador do Estado, Beto Richa (PSDB), à prisão. O tucano foi preso pela Operação Lava Jato. Os dois eram amigos íntimos.

Nas redes sociais, Garcia diz que foi "refém" da Justiça. "Eu fui refém dessa 'República de Curitiba' por 19 anos. Fui refém da Gestapo (polícia do nazismo alemão) de que o Moro era o chefe. Me fizeram cometer vários crimes em nome da Justiça", disse o ex-deputado. Ele afirma que só agora decidiu revelar o caso, porque está comprometido com a "causa de passar a Lava Jato a limpo".

Procurado pelo Estadão, Sérgio Moro afirmou que "Tony Garcia é um criminoso que foi condenado, com trânsito em julgado, por fraude e apropriação indébita".

"Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas. Não incluem qualquer gravação de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do Mensalão ou Petrolão. Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF", diz a nota.

Ministros do STJ, conselheiros do TCE, desembargadores e juízes

De acordo com o pedido que Garcia fez ao STF, Moro teria alinhado e, depois, homologado as condições de um acordo de delação que exigia do empresário levantar provas de vários casos que envolviam supostas condutas ilícitas de membros do Poder Judiciário.

No acordo, ao qual o Estadão teve acesso, os casos estão enumerados um a um, com a suspeita, os envolvidos e o que Garcia deveria fazer. Um dos casos diz que um ex-presidente do TJ-PR e um advogado teriam cobrado R$ 65 mil para admitir um recurso especial. O empresário teria que apresentar documentos comprobatórios a Moro.

Há três casos envolvendo ministros do STJ. Dois são de supostas compras de liminares - por R$ 600 mil e R$ 115 mil, valores de 2004 - e um é de averiguação da influência do ex-advogado de Garcia, Roberto Bertholdo, na indicação de um ministro.

O caso do grampo telefônico, do qual Moro teria sido vítima, envolve o advogado. No acordo, consta que Garcia recebeu Bertholdo de madrugada em casa. O advogado teria lhe dito que ouviu, através de uma escuta telefônica, Moro falar que o ex-deputado seria preso e foi alertar o cliente. Garcia revelou o suposto grampo às autoridades.

Em vários desses casos consta uma autorização para que o delator usasse grampos telefônicos para obter as provas. "O beneficiário poderá testemunhar, fornecer as provas documentais, inclusive com escutas externas", conforme vários dos 30 itens do acordo de delação de 2004.

Moro é investigado no CNJ por condução da Lava Jato

Na última sexta-feira, 22, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra Moro e outros magistrados da Lava Jato a partir de um relatório de correição feito na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes da 8ª Turma do TRF-4. A auditoria apontou "uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência".

No despacho que instaura a reclamação disciplinar contra o ex-juiz federal, o corregedor Luís Felipe Salomão afirma que pesam contra Moro "indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários".

O CNJ tem competência para aplicar sanções administrativas contra magistrados. Moro não faz mais parte da categoria, porque se desligou da magistratura para ingressar na política. No entanto, o despacho de Salomão aponta para a existência de procedimentos administrativos contra o ex-juiz federal quando ele deixou a carreira.

"A jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinares. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ", diz a decisão.

O apontamento pode levar o senador ao mesmo destino de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato que perdeu a cadeira como deputado federal. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dele por entender que os procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram "burlados" pela saída de Dallagnol da carreira.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar contra o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades vinculadas à força-tarefa da operação Lava Jato. O processo foi aberto por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Além de Moro, serão investigados a juíza federal Gabriela Hardt e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli.

De acordo com o que divulgou o CNJ, o motivo da reclamação são as conclusões do relatório de correição feito na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do senador Sergio Moro, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

O Partido dos Trabalhadores (PT) deve utilizar uma lista de voos fretados usados pelo senador Sérgio Moro (União-PR) durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar a tese de que o ex-juiz federal cometeu irregularidades nos gastos eleitorais e de que teria praticado caixa 2 durante o período de campanha. A relação de voos foi anexada ao processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pelo diretório estadual do União Brasil. De acordo com as notas fiscais entregues pelo partido, Moro foi beneficiado com R$ 625 mil de recursos públicos.

De acordo com o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT, Moro já era pré-candidato quando os gastos com os voos fretados foram feitos pelo União Brasil. Logo, deveriam ter sido declarados na prestação de contas do senador. As viagens coincidem com postagens dele nas redes sociais para Pato Branco e Toledo, por exemplo.

"O União Brasil informou que, além deste táxi aéreo em favor do Sérgio Moro, não fizeram mais nenhuma despesa. Ainda aguardamos o diretório nacional, afinal de contas, Moro teve um conjunto muito grande de despesas. Além das viagens, ele teve eventos, inclusive o lançamento da candidatura dele, que o União Brasil do Paraná diz que não foi custeado por eles. Temos as mídias digitais, jornalistas, assessora pessoal, viagens... tudo que circunda uma campanha eleitoral. Aguardamos esses dados para reforçar justamente essa violação ao limite de gastos pela campanha do senhor Sérgio Moro", diz Peccinin.

A relação demonstra que Moro foi favorecido por pelo menos R$ 625 mil, gastos em 22 trechos de voos. Foram entregues cinco notas fiscais à Justiça Eleitoral, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63. A relação inclui o detalhamentos das rotas percorridas pelos voos, lista de passageiros e data dos deslocamentos.

O gasto de R$ 625 mil com os voos foi feito entre julho e parte de agosto do ano passado. Na prestação de contas oficial de Moro, o gasto declarado é menor: R$ 425,8 mil, entre agosto e setembro. Esse será um dos pontos questionados pelo PT.

Advogado que defende Moro no processo, Gustavo Guedes diz que o senador irá se pronunciar nos autos e que os valores de voos fretados anexados pelo União Brasil ao processo foram gastos com "lideranças partidárias e vários candidatos, dentre eles, o Moro".

"Não vamos ficar respondendo o PT pelo jornal. Faremos dentro do processo. Eles têm essa mania de ficar caçando as pessoas pela imprensa. Não é um comportamento que vamos adotar. Eles não sabem interpretar texto. O União Brasil não disse que gastou R$625 mil com voos de Moro. O União Brasil diz que gastou esse valor na pré-campanha com lideranças partidárias, vários candidatos, dentre eles, o Moro. Há uma diferença muito grande. Isso não nos preocupa", diz.

De 13 voos fretados, Moro só não esteve presente em um

Dos 13 voos listados pelo União Brasil no processo, Moro só não esteve presente em um deles. Nos outros 12, o senador esteve acompanhando de sua equipe. Em três, aliados do União Brasil também constam como passageiros.

O PT argumenta que o ex-juiz federal usou a estrutura e a exposição de uma pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para a disputa efetiva ao Senado "carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente".

De acordo com o pedido do partido, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), há indícios de que Moro utilizou recursos do fundo partidário e do fundo especial, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para "construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato a um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa".

"Antes de pretender ser candidato ao Senado no Paraná, Sérgio Moro lançou-se oficialmente à política e passou a construir sua candidatura no pleito de 2022 ainda como pré-candidato a presidente da República e, entre 11 de novembro de 2021 e 30 de março de 2022, Moro passou a se utilizar da estrutura e dos recursos financeiros do Podemos (partido do qual era vice-presidente no Paraná) para custear viagens, eventos e mídias sociais", diz o PT no pedido.

O partido diz ainda que Moro usou equipes de marketing e comunicação para produzir vídeos e conteúdos para as redes sociais já com o tom de pré-candidato.

"É importante notar que, dos vídeos e postagens, Moro é acompanhado de amplo staff pessoal de assessores e auxiliares, os quais, novamente, não se tem notícia de quem são, quanto e se receberam recursos, ou quem custeou suas despesas pessoais e a serviço do futuro candidato", diz o pedido.

O processo imputa a Moro captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico, apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral e possíveis crimes de caixa 2 e lavagem de recursos públicos.

"Em sua prestação de contas, todavia, inexiste uma nota fiscal ou um contrato sequer sobre serviço de comunicação e assessoria de imprensa no período. Na prestação de contas do investigado, não foram apresentados os contratos de comunicação, impossibilitando a conferência de que os valores pagos nas notas fiscais apresentadas realmente correspondem ao serviço contrato. De toda sorte, segundo consta no DivulgaCand (ferramenta de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral) de Moro, os gastos com comunicação e produção de vídeo foram todos pagos apenas após o início da corrida eleitoral, inexistindo qualquer informação sobre o custeamento dos gastos de pré-campanha", diz.

De acordo com a ação, Moro teria utilizado ainda a contratação de empresas ligadas a Luís Felipe Cunha, candidato a suplente na chapa do senador, tanto na fase de pré-campanha à Presidência, ainda na época de filiação ao Podemos, quanto na fase de disputa ao Senado pelo União Brasil, com recursos públicos para fins pessoais e de formação da caixa 2. O partido alega ainda que os dois realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral.

"Restou evidente que Sérgio Moro e seus suplentes foram beneficiados por mais de oito meses de intensa e profissional pré-campanha, em benefício claro de sua eleição ao Senado do Paraná, seja mediante recursos pessoais ou partidários, públicos ou provenientes de doações privadas. É fundamental que todo o financiamento da pré-campanha do ex-juiz da ‘Lava-Jato’ seja aberto ao público e submetido ao escrutínio da sociedade e desta Justiça Eleitoral, sob pena de grave malferimento da igualdade do processo eleitoral", conclui o PT.

A legenda quer que sejam ouvidos, no bojo da ação de investigação eleitoral contra Moro: a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; José Carlos Oliveira Melo, tesoureiro do diretório nacional do Podemos; Maria Emilia Gonçalves De Rueda, tesoureira do Diretório Nacional do União Brasil; Gustavo Silva Castro, presidente da Comissão Provisória do Podemos no Paraná; João Victor Carneiro de Rezende Renault e Pablo Aleandro Nobel, sócios da 2022 Comunicação SPE Ltda.

PL também pede cassação

O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações em que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedem a cassação do mandato do senador. O magistrado viu "conexão" entre as imputações das legendas ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça - suposto abuso de poder econômico e caixa 2.

Com a decisão, as ações tramitam em conjunto, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também têm como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações.