Bolsonaro reforça ser a favor da prisão após 2ª instância
O tema está em discussão na Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje o julgamento de ações que contestam a regra
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou o Twitter, nesta quinta-feira (17), para reafirmar que é a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Bolsonaro abordou o assunto no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a retomada do julgamento de ações que contestam a iniciativa.
O assunto também está sendo abordado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
"Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC)", disse o presidente.
A sinalização positiva de Bolsonaro comunga com o relatório de Caroline de Toni lido na CCJ nessa quarta-feira (16). Ela deu seu parecer pela admissibilidade da proposta, que ainda será votada na comissão e, depois, passará a ser discutida em um colegiado especial apenas para tratar do tema.
A colocação de Bolsonaro e o andamento da PEC na Câmara vão de encontro à expectativa diante da votação no STF. Nos bastidores, há quem avalie que os ministros da Corte podem concordar com as ações que contestam a prisão logo após o julgamento na segunda instância, mesmo que ainda hajam recursos. Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.