MPF diz que Lula pode ir ao semiaberto sem pagar multa

Na ótica da força-tarefa da Lava Jato, 'existem ativos bloqueados suficientes para o adimplemento dos valores' imputados ao ex-presidente

qui, 24/10/2019 - 12:25
Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa seguir para o regime semiaberto mesmo que não pague o valor da multa de R$ 4,9 milhões, cobrada por reparação de danos no caso do triplex do Guarujá. A Justiça Federal do Paraná deve decidir em breve sobre a progressão de pena do ex-presidente. 

Na ótica da força-tarefa da Lava Jato, "existem ativos bloqueados suficientes para o adimplemento dos valores derivados da sentença condenatória proferida naquela ação penal". Segundo o MPF, estão bloqueados de planos previdenciários de Lula R$ 7,1 milhões (empresarial) e de R$ 1,8 milhões (individual), além de imóveis e automóveis, o que garante o pagamento da multa. 

Lula foi condenado a oito anos de prisão no caso do triplex e está preso desde 7 de abril de 2018, tendo, de acordo com o MPF, cumprido um sexto da pena, o que dá direito ao regime semiaberto. Nesta modalidade, o condenado trabalha durante o dia e dorme da prisão. 

A defesa do ex-presidente já se colocou contra a progressão do regime. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse recentemente em nota que a Lava Jato está numa "desesperada tentativa de transferir Lula para regime mais brando". "A progressão de regime é um direito e Lula não irá exercê-lo porque vinculado a um processo ilegítimo", argumentou. 

O petista aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância, mesmo que ainda caiba recursos, e o julgamento do seu recurso que pede a suspeição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que assinou a condenação.

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