O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa, nesta quarta-feira (4), de um debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018).

O tema vem sendo discutido tanto na Casa Alta quanto na Câmara dos Deputados e ganhou ênfase depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que um condenado somente poderá ser preso depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando esgotarem os recursos. Decisão resultou, por exemplo, na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moro defende a aprovação do projeto que muda o entendimento definido pelo STF e, em entrevista recente, afirmou ser contra deixar para o ano de 2020 a discussão sobre a prisão em segunda instância.

"Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?", indagou em Moro, em entrevista à Rádio Jornal de Caruaru.

"Mas, se a decisão do Congresso for fazer por uma emenda constitucional, que tenha alguns prazos maiores, aí é uma decisão do Congresso. O importante é a sociedade, nós ficarmos vigilantes em relação a essa situação, para que possamos ver isso realizado", emendou.