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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 2, para que mais 12 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro sejam condenados a penas que variam de 12 a 17 anos de prisão.

Outros 30 acusados já foram sentenciados pela Corte máxima em razão da intentona que devastou a Praça dos Três Poderes em Brasília.

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Os pareceres foram depositados em julgamentos que ocorrem no plenário virtual do STF, em sessão que teve início nesta sexta-feira, 2, e tem previsão de terminar somente no dia 9. Até o momento, só Moraes, relator, se manifestou sobre as ações penais.

O ministro propõe a condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O voto também estabelece que os acusados sejam sentenciados a pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor total de R$ 30 milhões, de forma solidária - o valor será dividido entre todos os condenados pelo 8 de janeiro.

Os réus são os seguintes:

- Clayton Costa Candido Nunes - 17 anos de prisão;

- Tiago Mendes Romualdo - 14 anos de prisão;

- Watlila Socrates Soares do Nascimento - 14 anos de prisão.

- Leonardo Silva Alves Grangeiro - 14 anos de prisão;

- Marcelo Cano - 17 anos de prisão

- Jorge Luiz dos Santos - 17 anos de prisão;

- Juvenal Alves Correa de Albuquerque - 17 anos de prisão;

- Gabriel Lucas Lott Pereira - 12 anos de prisão;

- Robinson Luiz Filemon Pinto Junior - 17 anos de prisão

- Lucivaldo Pereira de Castro - 12 anos de prisão;

- Marcos dos Santos Rabelo - 12 anos de prisão;

- Manoel Messias Pereira Machado - 14 anos de prisão.

Três policiais militares, acusados de terem agredido fisicamente uma mulher no município de Primavera, na Mata Sul do estado, foram condenados, nesta quinta-feira (1), a 30 dias de prisão. A decisão foi publicada no boletim geral da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). 

O Conselho de Disciplina condenou o sargento Ademir Sena da Silva e os cabos Elias dos Santos Rafael e Andre Luiz Araujo de Lima, por terem agido “com excesso de força contra a vítima”. O órgão ainda afirmou que os acusados contrariaram “normas específicas de abordagem elaboradas pela Polícia Militar de Pernambuco, e contidas em Procedimento Operacional Padrão”. 

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O sargento Ademir e o cabo Elias tiveram o afastamento preventivo revogado para o cumprimento das sentenças. 

Relembre o caso 

Na madrugada do dia 16 de abril de 2023, Nadiane Kênia da Silva Ramos foi agredida com tapas na cabeça e no rosto pelos oficiais, e também recebeu spray de pimenta nos olhos. Ela registrou um boletim de ocorrência no mesmo dia da agressão, e a SDS havia informado que iria abrir uma investigação sobre o caso. 

O ocorrido foi registrado em vídeo, que circulou nas redes sociais à época. Ela declarou que estava se sentindo perseguida, e encontrou os policiais na frente do Clube Municipal de Primavera. Nadiane foi identificada pelos oficiais por ser a ex-namorada do sargento reformado da PM João Soares, conhecido como João da Kombi, que foi morto em fevereiro de 2022. 

 

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) prendeu na terça-feira, 30, em Goiânia, uma dentista que está sendo investigada por lesão corporal depois de realizar procedimentos estéticos que afetaram os rostos de pelo menos 13 pacientes. A defesa vê a prisão como "arbitrária e injusta".

Segundo a delegada que apura o caso, Debora Melo, Hellen Kacia Matias da Silva, de 45 anos, era investigada por exercício ilegal da profissão e execução de serviço de alta periculosidade desde setembro do ano passado.

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Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma clínica onde trabalha, executado em novembro de 2023, foram encontradas mensagens em um celular que apontavam para o crime de lesão corporal. Diante disso e depois de ouvir as supostas vítimas, a delegada pediu a prisão preventiva da dentista e a Justiça acatou. O processo tramita em segredo.

No aparelho celular apreendido, havia, segundo a delegada, provas da deformação dos pacientes e também de que a dentista não dava assistência àqueles que a procuravam. "As mensagens evidenciavam casos ainda mais graves", diz.

Apesar da gravidade das lesões, não havia boletim de ocorrência registrado contra a dentista. Debora Melo acredita que, por se tratar de pessoas muito simples, apesar de não ficarem satisfeitos com os resultados, esses pacientes se sentiram intimidados para procurar a polícia e pedir reparação.

Treze pacientes foram ouvidos até agora e a clínica em que Hellen atuava foi interditada pela Vigilância Sanitária, que encontrou instrumentos cirúrgicos, anestésicos e medicamentos vencidos.

A dentista também foi autuada pelo órgão por infrações administrativas, uma vez que o alvará sanitário do estabelecimento não autorizava a realização de nenhum procedimento invasivo.

De acordo com a delegada, outros pacientes e funcionários da clínica ainda serão ouvidos antes que o inquérito seja concluído. Hellen Kacia passará por audiência de custódia nesta quarta-feira.

No inquérito original, aberto em setembro do ano passado, ela e outros três dentistas são investigados por realizarem procedimentos expressamente vedados pelo Conselho Federal de Odontologia (Resolução nº 230/2020).

De acordo com a polícia, as cirurgias plásticas eram ofertadas nas redes sociais por valores abaixo do mercado. Hellen também ministrava cursos para outros profissionais da saúde.

A profissional já responde a outros processos éticos que correm em segredo de Justiça, informou a delegada, e já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em abril de 2023, a indenizar uma paciente que ficou com o nariz deformado após realizar um procedimento estético com a dentista. A indenização foi de R$ 10 mil.

A defesa de Helle diz que a prisão "foi feita de forma arbitrária e injusta, já que a mesma não descumpriu determinação da Justiça, que a proibia de realizar cirurgias estético faciais após o dia 22 de novembro".

Em nota, as advogadas Caroline Arantes e Thaís Canedo afirmam que a Justiça confundiu o procedimento realizado.

"A profissional - que tem a especialidade buco maxilo facial, realizou, após o dia 22 de novembro, procedimento reparador e não estético, dentro da competência da especialidade da profissional. Ela corrigiu lesão em uma paciente como uma complicação de procedimento (ectrópio) realizado anteriormente por uma outra profissional, o que é permitido pela resolução 65, artigo 41, do Conselho Regional de Odontologia (CRO)", diz o texto.

As alegações serão apresentadas à Justiça, reforça a defesa.

O Conselho Regional de Odontologia de Goiás, também em nota, afirmou "que as medidas administrativas pertinentes estão sendo tomadas pelo CROGO, obedecido o devido sigilo aplicável ao caso" e que tomou conhecimento da prisão da dentista pelos noticiários.

Quatro homens armados foram presos por suspeita de tráfico de drogas na Terceira Travessa Muribeca, em Muribeca dos Guararapes, no Grande Recife, nesta quarta-feira (31). Durante uma ronda na região, policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM/Prazeres) flagraram uma quadrilha de pessoas armadas traficando entorpecentes. Com a presença da PM, o grupo se dispersou e chegou a invadir casas da vizinhança para abrir rota de fuga. 

Nas buscas pelos suspeitos, quatro deles foram alcançados e detidos. Dois se feriram ao fugir e precisaram receber atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Os demais conseguiram fugir, mas a PM não informou quantos suspeitos teriam evadido o local do flagrante. 

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Com o grupo, foram apreendidos dois revólveres calibre 38, uma espingarda calibre 12, 35 pedras de crack e 37 “big bigs” (envelopes pequenos) de maconha. Os homens confessaram que integravam o tráfico local e que precisavam das armas de fogo para proteção pessoal, devido ao número de conflitos entre facções do tráfico de drogas na região. Ainda segundo a PM, os quatro envolvidos são apontados como autores de vários homicídios na área. O grupo foi conduzido à Delegacia de Prazeres. 

 

Um homem de 45 anos foi preso nesta segunda-feira (29), em Agrestina, no Agreste de Pernambuco, acusado de ter praticado estupro de vulnerável contra seu sobrinho de 11 anos de idade, em Maceió, Alagoas. A denúncia teve como prova um vídeo feito pelo filho do suspeito, que flagrou o momento da violência. A prisão foi confirmada pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Polícia Civil de Alagoas. 

O caso aconteceu em janeiro de 2022, no bairro Cidade Universitária, na capital alagoana. Segundo o delegado Igor Diego, responsável pelo caso, o suspeito levou a criança até um quarto, no meio da noite, e cometeu o abuso. O filho do abusador, um jovem de 20 anos, filmou a ação e mostrou ao pai do primo, que formalizou a denúncia à polícia. 

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Ao ser apontado pela família como autor do crime, o homem fugiu para Agrestina, onde foi localizado e preso pela Seção de Capturas da Polícia Civil. Ele foi encaminhado para a delegacia de Bezerros, no Agreste de Pernambuco.

 

O coronel Tibério César dos Santos, que acaba de deixar o comando-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), fez uma fala inteiramente voltada à defesa da classe policial, enquanto discursava na solenidade de troca de comando, realizada no Quartel de Comando-Geral (QGC) do Derby, no Recife, nesta sexta-feira (26). Centralizando os agradecimentos às suas tropas e comandantes, Tibério alfinetou o Judiciário pelas “saidinhas” de presos e relembrou que a PM é "maior que os números" obtidos em 2023. 

“Foram vocês, soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que eu comandei no ano de 2023, e para vocês eu peço toda a assistência. Sem vocês a ordem pública do nosso estado entraria em pleno colapso. São homens e mulheres que envergam com muito orgulho essa farda. Reconheço que não tem sido fácil para vocês, nos tempos atuais, na conjuntura pela qual passa nosso país, onde a preocupação maior, infelizmente, é soltar presos. E, infelizmente, muitas vezes, prender policiais”, disse o militar. 

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Assim que assumiu a tribuna para discursar, Tibério fez um afago às tropas, em virtude dos indicadores de violência do último ano, que foi também seu primeiro ano como comandante-geral. Em 2023, o número de mortes policiais aumentou em 30,42%. A polícia matou, em média, uma pessoa a cada três dias no estado. Essas mortes entram para o índice de homicídios de 2023, que cresceram em 6,2% no último ano, em comparação a 2022.  

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 2023 teve 3.632 Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 365 dias. De janeiro a dezembro de 2022, foram registradas 3.418 mortes violentas. 

“Foi um ano difícil, eu sei, mas não tenho dúvidas de que seria muito pior se os senhores não estivessem à frente de suas tropas, com o empenho e a dedicação que vocês colocaram junto às unidades operacionais. Senhores e senhoras, vocês são muito mais do que números. São muito maiores e mais preciosos do que os números que vocês obtiveram em 2023”, continuou. 

Ainda em menção indireta ao Judiciário, criticou a saída de cerca de 2,500 presos do Complexo do Curado, no Grande Recife, em 2023. “Eu nunca presenciei, nos meus quase 31 anos [na PM], a quantidade de mandados de prisão expedidos contra policiais militares. O que intriga é saber que estão prendendo servidores públicos que possuem domicílios fixos e não possuem passagens, na maioria das vezes, pelo sistema prisional. Enquanto isso, mais de 2,500 presos do Complexo do Curado foram postos em liberdade ao longo de 2023. Dentre os 2,500, principalmente aqui na região metropolitana, estão homicidas, estupradores e traficantes", concluiu.

 

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de importunar sexualmente mulheres em município do norte do Estado. O inusitado era o modo como se dava a ação criminosa: em uma moto, o detido emparelhava com outras motocicletas, apalpava e apertava as nádegas das vítimas e fugia pelas ruas da cidade.

A investigação policial foi iniciada a partir do registro de dois boletins de ocorrência por mulheres em setembro e novembro do ano passado. Por meio de descrições feitas pelas vítimas, imagens de câmeras de monitoramento e reconhecimento fotográfico formalizado por uma delas, foi possível identificar o autor dos delitos e sua moto.

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Além disso, ao cruzar informações com boletins de ocorrência registrados desde fevereiro de 2022 na comarca, a polícia civil verificou que o representado teria sido o autor de ao menos outros sete delitos idênticos. Além do mesmo modus operandi, algumas das vítimas descreveram que o agente estava em uma motocicleta vermelha - uma delas inclusive chegou a indicar o modelo do veículo.

O acusado foi então preso preventivamente, com busca e apreensão da moto utilizada nos atos criminosos e de possíveis objetos de prova, tais como roupas, jaquetas, mochilas, calçados e aparelho celular. A defesa pediu a revogação da prisão no juízo de 1º grau, sem sucesso, e impetrou a seguir habeas corpus no TJ, ao argumento de que o paciente sofre constrangimento ilegal com a manutenção da preventiva.

Para o desembargador relator do pedido, porém, as circunstâncias dos fatos, o modus operandi e a gravidade dos delitos pelos quais o paciente é investigado evidenciam sua periculosidade e justificam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública. Ele destaca que, apesar dos argumentos do impetrante, há justificado receio de que novos ilícitos ocorram.

"Casos deste tipo afetam sobremaneira a garantia da ordem pública, proporcionam instabilidade social e causam comoção no seio da comunidade, sendo dever da Justiça acautelar o meio social", acrescenta o relator. Ao fim, o habeas corpus foi negado, em voto seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 4ª Câmara Criminal.

Da assessoria

A Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE) prendeu temporariamente, nessa terça-feira (23), através do Grupo de Operações Especiais (GOE), 11 pessoas envolvidas em uma quadrilha investigada por tráfico de drogas, homicídios e agressões, com atuação no Recife e na região metropolitana (RMR). Entre os detidos, está a advogada Mayara Felix, que representava o grupo juridicamente, além de ter um relacionamento com um dos investigados. 

A Operação Blindados, da GOE, iniciou as investigações em abril de 2023. Segundo a Civil, a quadrilha trabalha junto aos Gêmeos de Santo Amaro, Thiago e Bruno Teixeira, que comandam o tráfico de drogas da região e são rivais de uma outra quadrilha na comunidade do V8, em Olinda. Mesmo com a prisão dos gêmeos, a liderança continuava a movimentar uma grande quantidade de entorpecentes na capital pernambucana. 

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Além dos 11 mandados de prisão, foram emitidos outros 10 de busca e apreensão domiciliar. Foram apreendidos relógios de luxo, correntes de ouro, celulares, armas, munições, um notebook, uma grande quantidade de dinheiro vivo e um caderno com informações de contabilidade. Quatro carros de luxo blindados também foram apreendidos. A liderança do grupo, que responde a outro processo criminal em Olinda, era conduzida ao fórum em carro blindado e sob escolta, o que chamou a atenção do GOE e gerou uma nova linha de investigação. 

"Diante disso, representamos, pela expedição de mandados de busca e prisão temporária - não só dos líderes e do gerente, mas de todos os soldados que atuavam em prol desse grupo, pois além da liderança, havia um braço armado. O grupo também contava com uma advogada, que além de exercer a advocacia, fazia para o grupo uma assessoria criminosa", detalhou o delegado Jorge Pinto, do GOE. 

A liderança era responsável por controlar o território, mas para evitar prisões em flagrantes, se mantinham distantes do varejo. "Para isso, [os gêmeos] contavam com a gerência deles, que era de homens de confiança, além de soldados. Mas os gêmeos, mesmo à distância e mesmo presos, conseguiam controlar toda a atividade mercantil na região de Santo Amaro e promovendo guerra sangrenta em Santo Amaro e com efeitos em Olinda também", acrescentou o delegado. 

O delegado Jorge Pinto também informou que os chefes de tráfico costumavam realizar chamadas de vídeo para seus "soldados", como são chamados os homens disponíveis para segurança armada e conflito dentro dessas organizações. "As chamadas de vídeo eram demonstrações de poder. Usuários de drogas e mesmo rivais eram retirados de suas casas pelos soldados que, armados, promoviam espancamentos em via pública. Além de demonstrar poder, intimidavam outras pessoas que, porventura, se atrevessem contra o grupo", finalizou o titular da operação.

 

Um idoso de 74 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (22), em Vasco da Gama, na Zona Norte do Recife, por agredir e ameaçar a companheira. A vítima, que não teve nome ou idade revelados, chegou à Delegacia de Polícia do bairro apresentando lesões no pescoço. A mulher relatou que esta agressão seria a mais recente, mas que a rotina de violência acontece há anos. O homem, que tem 10 filhos com a mulher, também teria sido agressivo com os filhos. 

No registro da ocorrência, a vítima relatou ainda que o agressor teria estuprado sua filha de 15 anos e ameaçado a adolescente. O suspeito foi preso através da Delegacia de Polícia da 17ª Circunscrição de Vasco da Gama (17ª CIRC) e as investigações foram iniciadas. 

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Ele foi autuado em flagrante com base no artigo 129 (lesão corporal) do Código Penal Brasileiro, no inciso 9, que cita lesão contra cônjuge, incluído pela Lei 10.886 de 2004 (violência doméstica); além de ameaça, crime previsto no artigo 147. As penas para os crimes são de reclusão de três meses a três anos, e de seis meses a dois anos e multa, respectivamente. 

 

Um homem foi preso, na manhã desta sexta-feira (19), em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, acusado de ter matado a ex-mulher na noite do dia 25 de dezembro de 2023 no Recife. Ele teria cometido o crime por não aceitar o término do relacionamento. 

A Polícia Civil ainda apurou que ele teria espancado a vítima antes de disparar um tiro de arma de fogo, que atingiu sua cabeça. 

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A ordem de prisão foi expedida pela Justiça de Pernambuco, e foi cumprida após a polícia paraibana localizar o suspeito no bairro de Catolé. O acusado, que não teve o nome divulgado, foi encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Campina Grande (DHPP/CG), onde passou por uma audiência de custódia, e está à disposição da Justiça. 

 

 

Um homem de 25 anos foi preso, na madrugada da quarta-feira (17), por forjar o próprio sequestro. Dayverd da Silva confessou à Polícia Civil do Rio de Janeiro, através da Delegacia Antissequestro (DAS), que possui dívidas em apostas esportivas, as “bets”, e que tentou enganar os pais para conseguir R$ 40 mil e pagar o débito. Em uma captura de tela do vídeo se falso sequestro que o jovem enviou aos pais, ele aparece amordaçado sobre um gramado. 

O esquema teria envolvido uma segunda pessoa, paga para simular o cativeiro e para bater em Dayverd, na tentativa de tornar a situação mais realista. O comparsa, que não teve o nome divulgado, foi uma pessoa em situação de rua, que recebeu um Pix de R$ 100 para bater em Dayverd com uma vara de goiabeira. A Civil teve acesso às informações do segundo envolvido, já que o preso utilizou a chave Pix desse homem para obter o dinheiro do resgate. 

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Após apanhar do morador de rua, o preso foi para um local entre o Complexo do Alemão e o Morro do Sapo e de lá enviou fotos para os parentes, aparentando estar machucado e amordaçado. Inicialmente, ele pediu um resgate de R$ 100 mil para a prima da esposa. Como não houve retorno, ele desceu a exigência para R$ 40 mil, mas ainda assim, ninguém realizou o pagamento. Depois disso, segundo relatado aos policiais, ele avisou à família que conseguiu “uma liberação do chefe dos sequestradores”. 

Dayverd trabalha como vendedor de automóveis na loja do sogro, em Ramos, bairro da Zona Leopoldina, na capital fluminense. Ele tinha acesso à conta da empresa — de onde, segundo as investigações, desviou dinheiro para jogar em sites e em aplicativos de “bets”. Após encerrar a simulação de sequestro, o homem foi até a loja do sogro e levado para a DAS a fim de prestar depoimento. Na delegacia, o rapaz resolveu confessar o crime. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato, sem direito a fiança.

 

O suspeito de matar Brent G. Sikkema, dono de uma famosa galeria de arte em Nova York, foi preso nesta quinta-feira, 18, em Minas Gerais. A informação foi confirmada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Brent foi encontrado morto em um apartamento no Rio de Janeiro na segunda-feira, 15, com ferimentos de arma branca.

Segundo informações da Polícia Civil do Rio, o homem foi localizado em um posto de gasolina entre as cidades de Uberaba e Uberlândia. Ainda conforme os policiais, Brent foi vítima de um latrocínio - roubo seguido de morte.

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Depois do crime, o suspeito fugiu para São Paulo. Agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), com o apoio da PRF e da Polícia Civil de São Paulo, cumpriram um mandado de prisão temporária contra o homem.

Um vídeo captado pelas câmeras de segurança da residência do galerista Brent G. Sikkema no Rio de Janeiro, mostra o suspeito entrando e saindo da casa. Em dado momento, as imagens mostram o homem tirando luvas após sair do local. As imagens foram divulgadas na manhã desta quarta-feira, 17, pelo jornal Hora 1, da Rede Globo.

As imagens mostram o homem estacionando o carro em frente à casa de Brent. Ele entra na residência sem maiores dificuldades. Segundo o Hora 1, o suspeito entra na casa às 3h43 da madrugada de domingo, 14. Às 3h57, deixa a casa. Ele tira um par de luvas antes de entrar no veículo novamente.

Repercussão

O caso vem repercutindo na imprensa internacional. O New York Times destacou a fala de Yancey Richardson, galerista e amiga de Brent, que afirmou "estar chocada" com a morte e que o amigo estava pensando em se aposentar. Já o The Washington Post informou que Scott Briscoe, gerente da galeria Sikkema Jenkins & Co, não quis comentar além do comunicado oficial emitido pela instituição.

Vik Muniz, artista brasileiro e amigo pessoal de Brent, fez uma postagem em suas redes na terça, 16. "Embora eu esteja certo que Brent tenha vivido quase todos os seus sonhos, estou arrasado, chocado e vazio com essa partida tão brusca e tão injustamente violenta. Muito do que sou como artista eu devo a ele, e com ele, parte disso parece ter sumido para sempre", escreveu.

Quem foi Brent Sikkema

Brent G. Sikkema era dono da famosa galeria de arte contemporânea Sikkema Jenkins & Co, em Nova York. Ele fundou a Sikkema Jenkins & Co. em 1991. À época, o local se chamava Wooster Gardens e ficava localizado na Wooster Street, no SoHo. Em 1999, a galeria migrou para a localização atual, na 530 West 22nd Street.

Ele começou a trabalhar com exposições artísticas em 1971, época em que atuou como Diretor de Exposições no Visual Studies Workshop, em Rochester. Em 1976, Brent abriu sua primeira galeria.

A Sikkema Jenkins & Co. não exibe apenas pinturas e se dedica também à exposição de fotos, esculturas e instalações. Dentre os nomes presentes na galeria, estão os renomados Vik Muniz, Arturo Herrera, Sheila Hicks e Jeffrey Gibson.

A defesa de Daniel Alves vai alegar que o jogador estava bêbado na noite em que foi acusado de abusar sexualmente de uma mulher na casa noturna Sutton, em Barcelona, no dia 30 de dezembro de 2022. De acordo com o jornal espanhol El Periódico, esta nova versão dos fatos, a quinta apresentada pelos advogados, tem a intenção de atenuar a pena do jogador brasileiro, pois o colocaria como "uma pessoa sem conhecimentos de suas ações" em razão dos efeitos do álcool.

Preso desde 20 de janeiro de 2023, o ex-lateral-direito de 40 anos começará a ser julgado no dia 5 de fevereiro, daqui a pouco mais de duas semanas. A publicação espanhola também aponta que o depoimento de Joana Sanz, mulher de Daniel, será fundamental para corroborar com a versão da defesa. Convocada para se apresentar ao tribunal, ela terá de responder se o companheiro tinha histórico de problemas com álcool e se percebeu que ele estava embriagado na noite do ocorrido.

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O argumento da embriaguez, embora mude a linha argumentativa, não vai alterar o ponto principal defendido pelos advogados do brasileiro. Daniel Alves não vai se dizer culpado de crime sexual. Assim como fez em depoimentos anteriores, insistirá na versão de que foram consensuais as relações sexuais que teve com a mulher que o acusa de abuso sexual.

O jogador está preso desde o dia 20 de janeiro de 2023 e pode pegar até 12 anos de reclusão, pena máxima, em caso de condenação, para acusações de agressão sexual no país. Apesar do pedido de 12 anos de prisão, se condenado, Alves não deve cumprir a pena completa. O brasileiro poderia permanecer detido por, no máximo, seis anos. Isso porque no início do caso judicial, a defesa do jogador pagou à Justiça o valor de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) de indenização à denunciante. A advogada da mulher contesta a possível redução da eventual pena.

ENTENDA O CASO

O caso teve sua primeira repercussão na imprensa espanhola ainda no ano passado. No dia 31 de dezembro, o diário ABC revelou que Daniel Alves teria violentado sexualmente uma jovem na casa noturna Sutton no dia anterior. A mulher esteve acompanhada por amigas a todo o instante e a equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia, que colheu o depoimento da vítima.

No dia 10 de janeiro, a Justiça espanhola aceitou a denúncia e passou a investigar o jogador brasileiro, que, por muitos anos, defendeu a camisa do Barcelona. Inconsistências nas versões dadas pelo atleta à Justiça, além da possibilidade de fuga do país europeu, fizeram com que a juíza Maria Concepción Canton Martín decretasse a prisão há quase um ano.

Durante o período em que está recluso, o brasileiro mudou o seu depoimento por mais de uma vez, trocou de advogado de defesa e teve negado outros recursos para responder à acusação em liberdade. Além disso, entrou em um processo de divórcio com a modelo e empresária espanhola Joana Sanz, que acabou não indo adiante. Nas contradições, Daniel Alves chegou a dizer que não conhecia a mulher que o acusava. Depois, argumentou que houve relação sexual com ela, mas de forma consensual.

Três vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, foram afastados de seus cargos por suspeita de participação em uma organização criminosa que atuava na Casa Legislativa. Os nomes dos políticos não foram divulgados pela Polícia Civil em respeito à Lei de Abuso de Autoridade, mas foi apontado que um dos afastados é o presidente da Câmara, José Martins Neto (Avante), conhecido como "Neguim de Danda", de 46 anos. 

Segundo informações da Civil, esta foi a segunda fase da Operação Conluio, iniciada em junho de 2023. À época, dois vereadores foram presos preventivamente. Na nova investida, realizada na manhã desta quarta-feira (17), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de cargo público. Os documentos foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de São José do Egito. 

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"No primeiro momento, tivemos a prisão preventiva de dois vereadores e da tesoureira da Câmara, e neste segundo momento, houve o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, o afastamento de três vereadores, incluindo atual presidente da Câmara, e ainda o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos que serão usados para ressarcir o erário. O inquérito entra agora em fase de conclusão, onde os documentos coletados serão analisados para que o procedimento possa ser enviado, o mais rápido possível, ao Poder Judiciário", informou o delegado titular do caso, Gregório Ribeiro, da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR). 

Ainda de acordo com as investigações, o grupo praticava os crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, duplicata simulada e lavagem de dinheiro. Os valores eram desviados dos contratos licitados pela Casa José Leite de Amorim, a Câmara de Santa Terezinha. Foi identificado superfaturamento das licitações para que as empresas devolvessem parte dos valores recebidos, em contratos de 2019 a 2023. Além disso, servidores comissionados repassavam um percentual do salário aos vereadores, em um esquema de rachadinha. 

 

Uma cadela foi resgata, no último sábado (13), de dentro de um veículo trancado, após ter sido deixada pela própria tutora. Policiais militares quebraram o vidro do carro para salvar o animal, que já mostrava sinais de desidratação. Segundo informações do G1, a tutora, uma mulher de 39 anos, foi localizada e autuada por maus tratos a animais. 

O sargento da Polícia Militar de Goiás (PMGO), José Wilson Paranaguá, presente no momento, quebrou o vidro da janela do veículo para retirar o animal, que salivava e apresentava fraqueza. “Pra salvar a cadelinha, vamos ter que quebrar o vidro. Tentamos de toda forma entrar em contato, mas não conseguimos”, explicou Paranaguá. 

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Os oficiais tentaram ligar para a tutora por volta das 11h, mas só compareceu ao local cerca de 30 minutos depois. Ela foi presa e levada à delegacia, onde passou por audiência de custódia, e liberada em seguida. 

Segundo a lei 14.064/2020, o crime de maus-tratos a cães e gatos tem como pena a reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. 

 

O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou na madrugada deste domingo, 14, que 169 agentes penitenciários detidos em sete prisões equatorianas durante as revoltas que ocorreram no país nesta semana foram soltos. Um dos agentes morreu em uma prisão no sul do país.

O presidente parabenizou "o trabalho patriótico" das Forças Armadas, da Polícia e do corpo diretivo das prisões, bem como os ministros do setor de segurança "por conseguirem a libertação" do corpo de segurança das prisões e da equipe administrativa nas prisões de Azuay, Cañar, Esmeraldas, Cotopaxi, Tungurahua, El Oro e Loja.

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O anúncio do presidente na rede social X, antigo Twitter, foi seguido por um relatório do Serviço Nacional de Atenção Integral a Adultos Carentes (SNAI), órgão que controla as prisões, que indicou que "avaliações médicas" estão sendo realizadas nos prisioneiros libertados. Ele acrescentou que serão iniciadas investigações para determinar os responsáveis e as causas da violência nas prisões do país.

As circunstâncias das liberações não foram divulgadas.

O SNAI havia indicado, no meio da semana, que um total de 178 agentes penitenciários estavam detidos, oito foram libertos no dia anterior e 169 neste sábado, 13. Enquanto isso, um dos agentes morreu na manhã de sábado após um "confronto armado" entre membros das forças de segurança e detentos do centro de detenção na cidade costeira de Machala, no sul do país, confirmou o SNAI.

A entidade governamental não forneceu detalhes sobre o estado de saúde ou a condição de dezenas de guardas e funcionários administrativos dentro dessas prisões.

Carlos Ordóñez, vice-presidente da Associação Equatoriana de Servidores de Prisões, disse à The Associated Press antes do anúncio da libertação: "Estou preocupado e desamparado". "Já se passaram vários dias e não sabemos o que está acontecendo com nossos companheiros", disse ele.

Ordóñez reclamou que o SNAI não lhes forneceu informações oficiais sobre a situação dos detentos e o que eles deveriam estar fazendo para libertá-los.

"Não sei por que eles não entram para proteger suas vidas", questionou, "As famílias ficam do lado de fora dos centros sem saber se eles estão vivos ou feridos". O país tem 2.800 agentes de segurança penitenciária guardando uma população de mais de 30 mil prisioneiros.

A incerteza aumentou com a circulação de vários vídeos que mostravam guardas ajoelhados, algemados ou até mesmo ameaçados com facas pelos detentos, que os forçavam a ler uma mensagem exigindo que o governo não transferisse os prisioneiros para outras instalações porque eles atentariam contra suas vidas.

O presidente Daniel Noboa, em uma entrevista recente na Radio Canela, enfatizou que seu governo não cederia à pressão de grupos que tentam pressioná-lo a sair das prisões.

"Eles mesmos divulgam imagens para aterrorizar o público e ver se conseguem colocar o presidente da república de joelhos, o que não vai acontecer", disse ele. "Estamos fazendo todos os esforços para recuperar todos os reféns", disse ele.

"É difícil, é duro e eu me solidarizo com as famílias, (mas) estamos em um estado de guerra e não podemos ceder a esses grupos terroristas", enfatizou.

Ação judicial

Jaime Vela, chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas, afirmou há alguns dias que "o SNAI tem que fazer seu trabalho para poder continuar a libertar os reféns", mas descartou uma negociação por parte dos militares. "Ainda há certos grupos que querem exercer pressão e nós não vamos ceder."

Diante da situação, o sindicato dos funcionários públicos entrou com uma "ação constitucional de proteção" demandando que o SNAI forneça garantias para proteger a integridade física, psicológica e sexual dos funcionários detidos, disse o advogado Diego Pozo à AP. Medidas cautelares também foram solicitadas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, disse ele.

"Eles foram detidos em seus próprios locais de trabalho e a autoridade máxima não disse nada e não fez nada", afirmou o jurista.

Enquanto isso, as patrulhas e operações policiais continuaram no sábado na capital e em outras cidades do país, que está em estado de emergência desde segunda-feira devido a uma série sem precedentes de ataques violentos.

A polícia informou em sua conta na rede social X que recapturou dois dos seis detentos que "escaparam" na noite de sexta-feira da Penitenciária do Litoral, uma das mais perigosas do país.

A onda de violência aumentou com o desaparecimento do traficante de drogas Adolfo Macias, conhecido como Fito, de uma prisão em Guayaquil no último domingo. Segundo as autoridades, Macias lidera o Los Choneros, uma das gangues mais perigosas ligadas ao cartel mexicano de Sinaloa, que controla o tráfico de drogas ao longo da rota do Pacífico e é acusado de todos os tipos de crimes.

Últimos balanços

O último balanço oficial do estado de emergência registra 1.105 pessoas presas, 94 delas por "terrorismo", e cinco criminosos classificados como "terroristas" mortos. Não foi detalhado se essas mortes fazem parte das 14 mortes registradas em Guaiaquil. Além disso, 28 grupos criminosos foram desmantelados, acrescentou o relatório.

A AP solicitou à polícia um número de mortos, mas não obteve resposta.

Além disso, 21 ataques contra infraestruturas públicas e privadas e a apreensão de 413 armas de fogo, 224 armas brancas, 338 explosivos, mais de 8.700 cartuchos de munição e 1.487 dólares foram registrados na execução de cerca de 10.478 operações.

A Polícia Militar do Ceará identificou e prendeu, na última quinta-feira (11), um dos suspeitos envolvidos em uma tentativa de assalto durante um passeio de buggy nas dunas da Praia do Cumbuco, em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. O ocorrido foi registrado por um dos turistas que estava no veículo e filmou o momento em que dois homens armados se aproximam, mas o condutor consegue escapar. 

Segundo a corporação, Antônio Carlos Silva dos Santos, conhecido como “Kekel”, de 25 anos, foi identificado pela Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur), unidade especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará. Ele possui antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo e homicídio, além de responder a 12 processos por roubo. O segundo suspeito ainda não foi identificado. 

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Relembre o caso 

A tentativa de assalto foi gravada na última terça-feira (9) durante um passeio de buggy. As imagens circularam nas redes sociais foram registradas por um dos turistas que estavam no veículo. O condutor conseguiu escapar da abordagem, mesmo os suspeitos empunhando uma arma de fogo. Veja o vídeo abaixo: 

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A Polícia Federal abriu nesta quarta-feira, 10, a Operação Yaucacy para prender temporariamente um líder indígena por suposto abuso sexual de crianças. A detenção foi realizada em uma aldeia no município de Autazes, no Amazonas, por cerca de 20 agentes da PF.

Autazes, com cerca de 40 mil habitantes, fica a 110 quilômetros de Manaus.

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A investigação foi aberta após denúncia enviada pelo Ministério Público Federal que põe sob suspeita o indígena. A apuração se debruça sobre supostos crimes de estupro de vulnerável, abuso de poder, coação de vítimas e cerceamento de direito básicos de indígenas de sua mesma comunidade.

Segundo a PF, o líder indígena pode responder pelo cometimento de tais crimes, cujas penas ultrapassam 30 anos de prisão.

O presidente Daniel Noboa decretou "conflito armado interno" no Equador depois de narcotraficantes sequestrarem policiais e invadirem uma emissora de TV nesta terça-feira, 9. O decreto considera as facções como organizações terroristas e autoriza as Forças Armadas do Equador a agir para combater os grupos.

Noboa lista 22 facções criminosas como terroristas, que estariam ligadas ao caos instaurado no país depois que um líder do narcotráfico fugiu da prisão na segunda-feira. "Ordenei às Forças Armadas que realizem operações militares para neutralizar esses grupos", disse nas redes sociais.

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Desde a fuga, policiais foram sequestrados, mais presos fugiram e ataques com explosivos e carros-bomba foram registrados em diversas cidades equatorianas. A imprensa local chamou o incidente de "noite de terror". Os atos parecem coordenados e não deixaram vítimas.

Nesta terça-feira, homens armados e encapuzados invadiram um canal de TV que transmitia um jornal ao vivo e renderam os funcionários. Vídeos do momento mostram armas e explosivos com os criminosos, e registram barulhos que parecem ser de tiros ao fundo. Vozes gritam para que a polícia não apareça no local. A polícia informou que mandou tropas especiais para o prédio da emissora.

Os ataques ocorrem em meio a novo pico de violência relacionada ao tráfico de drogas e após a fuga da prisão de Fito, chefe da gangue Los Choneros, principal quadrilha criminosa do país ligada ao narcotráfico - e uma das listadas no decreto como organização terrorista.

Noboa já havia decretado estado de exceção no país nesta terça-feira, após a nova onda de violência. O decreto permitiu a ação das Forças Armadas no sistema prisional equatoriano e instalou um toque de recolher entre 23h e 5h. "Não negociaremos com terroristas nem descansaremos enquanto não devolvermos a paz aos equatorianos", afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

Nova crise de segurança

A crise começou no domingo, após o governo afirmar que o narcotraficante Fito fugiu da cadeia. Na segunda-feira, 8, pelo menos seis presídios do país registraram rebeliões internas, incluindo a retenção de agentes penitenciários por detentos e a queima de colchões.

Na Prisão Regional, onde estava Fito, os detentos escreveram no pátio com pedras "PAPA FITO" e "FATALES GTR" em referência a outra organização criminosa. Em um campo esportivo do mesmo complexo haviam pintado "CON FITO SEMBRAMOS PAZ" ("com Fito semeamos paz").

No mesmo dia, na cidade costeira de Machala "foram sequestrados três policiais, que estavam de plantão no local", enquanto um quarto foi sequestrado em Quito, informou a polícia em sua conta na rede social X, antigo Twitter, por volta da meia-noite. Na capital, o agente foi levado por três indivíduos que conduziam um "veículo com insulfilme e sem placa".

Além do sequestro, houve explosões em Esmeraldas, uma cidade perto da fronteira com a Colômbia, uma das províncias equatorianas controladas por máfias. Um artefato explosivo foi lançado perto de uma estação policial e dois veículos foram queimados em outros locais, sem deixar vítimas.

Em Quito, um veículo explodiu e um dispositivo foi detonado perto de uma ponte de pedestres. Seu prefeito, Pabel Muñoz, pediu ao Executivo a "militarização" de instalações estratégicas ante a "crise de segurança sem precedentes".

A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, na última segunda-feira (8), a prisão de um homem, de 39 anos, acusado de cometer crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As denúncias teriam sido feitas por quatro vítimas, relatando que os abusos aconteceram quando elas tinham entre 8 e 9 anos de idade. Um dos depoimentos afirma que outras pessoas foram alvos do suspeito, mas não têm coragem de denunciar. 

Segundo a Polícia Civil, os relatos foram tomados durante atendimentos pelo Conselho Tutelar, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso do estado (DPCAMI/PCSC). Em nota, a corporação afirma que o suspeito praticava os abusos desde 2010, especialmente em uma região de lazer, perto de uma lagoa, na cidade de Balneário Rincão. 

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O homem, que é pastor em uma igreja da cidade, teve a prisão decretada pelo Juízo da Vara Criminal de Içara. Ele se encontra à disposição da Justiça, no presídio Santa Augusta, em Criciúma. 

 

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