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A Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu, nessa quinta-feira (1º), denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Thiago Brennand pelo crime de estupro. Foi decretada mais uma prisão preventiva contra o empresário. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). 

Agora, ele é réu em nove processos e tem pedido de prisão preventiva em seis deles. Além das agressões e estupros contra mulheres, o empresário ainda é investigado por agredir o filho e por possuir uma coleção de armas ilegais. 

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Os casos envolvendo Thiago Brennand ganharam notoriedade após a divulgação de imagens de câmera de segurança de uma academia em São Paulo, em que ele é flagrado agredindo uma modelo. Em decorrência desse episódio, a Justiça paulista determinou a prisão dele.

Primeiro dia de julgamento

Na última terça-feira (30), ocorreu o primeiro dia do julgamento de Brennand, relacionado a outro processo, que corre na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. Presidida pelo juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer, na audiência foram ouvidas a vítima e três testemunhas de defesa. 

Segundo o TJ, a continuação da audiência foi agendada para o próximo dia 21, às 14h, para oitiva das cinco testemunhas de defesa restantes e interrogatório do réu. Todas as oitivas, incluindo o interrogatório, ocorrem no formato virtual. 

Aos 39 anos, Suzane von Richthofen se inscreveu no concurso público da Câmara Municipal de Avaré, cidade do interior de São Paulo. O nome dela aparece na lista de candidatos para o cadastro de reserva de telefonista da casa legislativa. A vaga é de nível fundamental e teve 837 candidaturas confirmadas, sendo a mais concorrida do edital e com prova marcada para junho. Richthofen foi condenada a 34 anos de prisão por assassinar os pais e, após cumprir 20 anos reclusa em Tremembé, entrou para o regime aberto.

A função tem carga horária semanal de 30 horas e remuneração bruta inicial é de R$ 5.626,33. O cargo também tem outros benefícios, como vale alimentação de R$ 891,05, plano de saúde e plano odontológico. O concurso para telefonista conta com prova objetiva, com 40 questões nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos, além de uma prova prática. A primeira prova para o cargo será realizada no dia 4 de junho, no período da manhã, em uma faculdade de Avaré, que fica a 115 quilômetros de onde ela mora.

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A participação de Suzane no concurso é permitida por lei. O regime atual é permissivo para que pessoas condenadas estudem e trabalhem, desde que se mantenham na cidade de residência. Desde janeiro, Richthofen vive na cidade de Angatuba, também no interior de São Paulo, após progressão da pena para o regime aberto.

As atividades da condenada podem ocorrer apenas durante o dia. No período noturno, ela deve voltar para sua residência, com endereço registrado junto à Justiça, além de cumprir outras regras. O condenado, porém, não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial, segundo as condições do regime aberto.

A profissional apontada como falsa médica e que foi presa em flagrante na tarde de terça-feira (30), após ser desmascarada pela própria vítima durante consulta em Perdizes, na zona oeste de São Paulo, onde atuava ilegalmente, segundo a polícia, pagou fiança de R$ 50 mil e vai responder em liberdade pelos crimes de exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica. Marcela Castro Gouveia, de 38 anos, é suspeita de se passar por médica e usava o número do registro no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de uma profissional que tem o mesmo nome dela. Segundo a polícia, ela é formada em Farmácia.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em audiência de custódia realizada na quarta-feira, 31, foi concedida a liberdade provisória a Marcela. Ela deverá seguir as seguintes medidas cautelares: "Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, obrigação de manter o endereço atualizado junto à vara competente (informando imediatamente eventual alteração) e proibição de ausentar-se da comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao juízo, sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão", afirmou o TJ-SP. Como condição para a liberação, ela também pagou a fiança arbitrada em R$ 50 mil.

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Entenda o caso

Ao descobrir que uma farmacêutica homônima, sem licença médica, se passava por ela, a médica Marcela Gouveia, de 40 anos, marcou uma consulta e avisou a Polícia Civil de São Paulo. Na terça-feira, acompanhada dos policiais, ela foi ao consultório e recebeu uma receita carimbada com o próprio nome e número no CRM. Os agentes, então, prenderam a farmacêutica.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), no local, os policiais encontraram a mulher com um carimbo que continha o número de registro médico, de uma profissional regulada.

"A suspeita se passava pela médica, de 40 anos, e ainda usava o nome e dados dela para atender pacientes e receitar remédios. O carimbo usado por ela foi recolhido e encaminhado à delegacia", afirmou a SSP.

Segundo a investigação, a falsa médica chegou a cursar Medicina, mas não concluiu o curso. "Os policiais descobriram que a mulher era formada somente em Farmácia, mas que não havia terminado o curso de Medicina. Ela confessou o crime de falsidade ideológica e foi encaminhada à cadeia."

Com quase 87 mil seguidores no Instagram, a indiciada usava seu perfil para divulgar seu trabalho ilegal. Nele, ela se apresenta como mestre em medicina estética, com certificações em vários cursos, e também divulga tratamentos com cannabis medicinal.

O caso foi apresentado como exercício ilegal da Medicina, arte dentária ou farmacêutica e falsidade ideológica na 3° Delegacia Seccional Oeste.

Exercício ilegal da Medicina

Em nota, o Cremesp afirma que o exercício ilegal da Medicina é um caso de polícia, uma vez que a atuação do conselho se limita a profissionais médicos registrados na autarquia. Desta forma, o órgão não recebe denúncias deste tipo justamente por não se referirem a médicos.

"O Cremesp, quando identifica, por exemplo, durante fiscalização, que há profissionais se passando por médicos, ou quando o conselho percebe tentativas de registro com apresentação de documentos falsos, como diplomas, a autarquia aciona os órgãos competentes, como o Ministério Público", disse.

O Cremesp afirmou ainda que o conselho disponibiliza o Guia Médico em seu site, para que os pacientes possam checar se o profissional que o está atendendo é médico e está com registro regular.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Marcela Castro Gouveia. O espaço permanece aberto para manifestação.

No dia que marca três anos da morte de Miguel Otávio, na época, com apenas cinco anos de idade, a mãe Mirtes Renata convoca um ato nesta sexta (2), em frente ao prédio de luxo onde o menino caiu, no Centro do Recife. A manifestação cobra a prisão da ex-patroa, Sari Corte Real, condenada por abandono de incapaz com resultado morte

A manifestação ocorre em dois formatos. Nas redes sociais, o protesto virtual começa ao meio-dia, com a campanha para incentivar a hashtag #03anossemMiguelsemjustiça. 

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"No dia 02 de junho, eu compartilharei meio-dia um card nas redes sociais e preciso que vocês compartilhem, para entrarmos na hastag e para o mundo virtual me apoie na luta por justiça", publicou Mirtes. 

LeiaJá também: Um ano da morte de Miguel: veja a cronologia do caso

A manifestação presencial inicia com a concentração às 14h, em frente ao condomínio que acomoda o Píer Maurício de Nassau, conhecido como "Torres Gêmeas", no Cais de Santa Rita, no bairro de São José, na área central do Recife. Em seguida, se desloca ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

Em 2022, Sari Corte Real foi condenada a oito anos e seis meses de prisão pelo juiz José Renato Bizerra, da 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e do Adolescente do Recife. A defesa da acusada recorreu da sentença e ela aguarda o trânsito em julgado em liberdade. 

Uma mulher foi presa por agredir o filho de 16 anos após vasculhar seu celular e descobrir que ele tinha um relacionamento homoafetivo. Ela também brigou com os avós do adolescente por terem o acolhido e xingou os policiais no momento da prisão. 

A mulher agrediu o jovem com um cabo de vassoura e o teria chamado de "viado imprestável", no domingo (28), em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. A vítima fugiu para a casa dos avós, mas a mãe descobriu e foi ao local para continuar as agressões. 

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Ela também teria xingado os próprios pais de "velhos" e "parasitas" por acolherem o neto. O avô do adolescente e pai da acusada foi quem acionou as autoridades e formalizou a denúncia. Os avó pretendem solicitar a guarda do jovem. 

A agressora foi conduzida à Delegacia de Todos os Santos e teria desacatado os policiais no caminho. Ela foi autuada pelo crime de racismo, com motivação homofóbica - a lei de racismo engloba as discriminações por orientação sexual -, por injúria qualificada contra os pais idosos, lesão corporal com violência doméstica e desacato. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade. 

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação. 

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Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. 

O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.  Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. 

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.  Defesa No início do julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador. 

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. 

"Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", finalizou.

Como você acompanhou, em 2020, Gilberto Barros foi acusado de cometer crime de homofobia. Na ocasião, o apresentador comentou, durante seu programa no YouTube chamado Amigos do Leão, que não aceita ver dois homens se beijando. Ele ainda contou que bateria nos indivíduos, caso o beijo fosse na sua frente.

Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo então condenou Gilberto a dois anos de prisão em regime aberto, dez dias de multa no valor de um quinto de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade.

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Segundo a 13ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, o apresentador teria entrado com recurso após a decisão da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda mas a condenação foi mantida pela Justiça de São Paulo e decretada na última quinta-feira, dia 25.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um homem condenado a 2 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por furto de 'lixo' de uma casa abandonada após um incêndio. A decisão acolheu pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que pedia aplicação do princípio de insignificância ao caso, destacando o 'pequeno valor' dos bens subtraídos, no caso fios elétricos e torneiras, avaliados em R$ 90.

Mendonça apontou que os bens levados pelo catador eram 'indiferentes' para a vítima, dona da casa, destacando que seria possível considerar o furto de bem abandonado como 'crime impossível'.

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Segundo o ministro, uma vez que os fios e torneiras foram abandonados e que os objetos seriam descartados, o furto não mais lesaria o patrimônio da vítima - 'se tornando (os bens) absolutamente impróprios para a consumação do delito em tela'.

"Sob o prisma dos princípios da intervenção mínima, lesividade, fragmentariedade e subsidiariedade do Direito Penal, que, como dito, alicerçam a teoria da insignificância, entendo evidenciada a atipicidade da conduta, na espécie", anotou em despacho publicado na quinta-feira, 25.

O caso chegou ao STF depois de percorrer o tortuoso sistema de justiça, com seus códigos e amarras legais. Após denúncia do Ministério Público de São Paulo, o juízo da 1ª Vara Criminal de Piracicaba, município no interior paulista, absolveu o réu.

A Promotoria recorreu e o Tribunal de Justiça estadual sentenciou o homem a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por 'furto qualificado mediante escalada'.

A Defensoria Pública apelou ao Superior Tribunal de Justiça, que negou a absolvição. O caso bateu no Supremo, à mesa de Mendonça.

O ministro rememorou as decisões das instâncias inferiores. Destacou que, em primeiro grau, o juízo da 1ª Vara Criminal de Piracicaba considerou que a própria vítima do furto, dona da casa que havia pegado fogo, apontou que os objetos subtraídos 'não mais tinham qualquer serventia e que seriam descartados'.

Em depoimento, ela classificou os fios e torneiras como 'velhos', o que, na avaliação do juízo de primeiro grau, mostra 'que a quantificação feita durante o inquérito no mínimo está supervalorizada'.

"Resumindo: embora demonstrada a autoria, inexiste a tipicidade porque o autor furtou lixo, nada mais que isso", registrou a sentença.

Já o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou o princípio de insignificância por considerar que o réu é 'multirreincidente em crimes patrimoniais'.

A Corte paulista entendeu que o fato de o homem 'mediante escalada', ter entrado na casa e furtado os fios e torneiras, revelava comportamento de 'relativa periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade'.

Os desembargadores ponderaram que, à época dos fatos, o acusado cumpria pena em regime aberto. O mesmo ponto foi suscitado pelo STJ ao manter a condenação - a Corte destacou a 'contumácia delitiva do réu, em especial crimes patrimoniais'. O Tribunal manteve o regime inicial fechado para cumprimento da pena.

O atacante Douglas Costa, atualmente no Los Angeles Galaxy, da MLS, teve sua prisão decretada pela Justiça do Rio Grande do Sul por não pagamento de pensão alimentícia. A informação foi publicada inicialmente pelo portal Gaúcha ZH.

Até o momento, o mandado de prisão do atleta não foi expedido, visto que Douglas Costa reside em Los Angeles, nos Estados Unidos. Porém, caso o jogador seja encontrado em território nacional, o documento determina que qualquer oficial da justiça ou autoridade policial prenda o atacante.

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Douglas Costa tem 32 anos e defende o Los Angeles Galaxy, dos Estados Unidos, desde fevereiro de 2022. Sua última passagem por um clube brasileiro foi em 2021, quando jogou no Grêmio, terminando a temporada rebaixado à Série B do Campeonato Brasileiro.

Policiais militares do 19 BPM prenderam um suspeito da tentativa de homicídio ocorrida na manhã deste domingo (28), na orla do Pina. O efetivo realizava rondas nas proximidades da via mangue quando foi informado do fato e também sobre quem seria o suspeito do crime. De imediato, a equipe seguiu para o Habitacional Via Mangue 2, onde possivelmente estaria o adolescente. 

Ao localizar sua residência, e com autorização da sua genitora, foi feita uma busca e encontrado 40 bigs de maconha e uma balança de precisão. A mesma informou não ter ciência  do material ilícito e, diante da possibilidade da sua mãe ser responsabilizada, familiares entraram em contato com o menor, que se entregou.

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Com ele, foi encontrada uma bicicleta, que o mesmo confessou ter roubado para fugir do local do crime. No entanto, a arma não foi localizada. Ele informou que tinha outro indivíduo na ação, mas não soube informar sua localização. Os envolvidos foram conduzidos para o DHPP para adoção das medidas legais cabíveis.

Da assessoria da PM-PE

A polícia de El Salvador prendeu nesta quinta-feira Pedro Hernández, presidente do Alianza, time da primeira divisão do futebol local, e outros dirigentes da equipe, além de funcionários do estádio Cuscatlán, onde morreram 12 torcedores na noite de sábado passado, durante jogo envolvendo o time da casa. Mais de 100 pessoas ficaram feridas na tragédia.

A Procuradoria de El Salvador confirmou nesta quinta-feira as prisões de Pedro Hernández, de Edwin Abarca Ventura, gerente de segurança do Alianza; Zoila Córdova, gerente financeira do clube; Reynaldo Avelar, gerente geral da EDESSA, empresa proprietária do estádio; e Samuel García Montano, responsável pela segurança do local.

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Os detidos vão se apresentar diante da Justiça nos próximos dias e serão processados criminalmente pelos crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa e danos públicos. As acusações se referem todas à tragédia que aconteceu no início da partida entre Alianza e FAS, na noite de sábado, pelas quartas de final do campeonato nacional.

De acordo com as autoridades e depoimentos de testemunhas, centenas de torcedores se revoltaram na entrada do estádio ao não conseguirem entrar, mesmo alegando ter ingresso em mãos. Eles pressionaram o portão, forçaram o acesso e iniciaram uma correria nas arquibancadas, que culminou em 12 mortes e centenas de feridos.

O Ministério Público garantiu que os organizadores da partida venderam mais ingressos do que deveriam. "Depois de esgotarem os bilhetes disponíveis para o evento esportivo, decidiram vender ilegalmente bilhetes emitidos para jogos anteriores", disse o órgão.

Imagens transmitidas pela televisão local mostraram as consequências da debandada dos torcedores do Alianza. Dezenas de pessoas chegaram ao campo, onde receberam tratamento médico. Os torcedores que conseguiram escapar da confusão permaneceram no local, agitando as camisas, tentando aliviar a situação das vítimas que estavam caídas na grama, sem movimento.

O porta-voz do grupo de resgate Comandos de Salvamento, Carlos Fuentes, disse que foram feitos mais de 500 atendimentos no estádio, que tem capacidade para cerca de 35 mil pessoas. As 100 pessoas em estado mais grave foram transferidas para hospitais nacionais e para o Instituto Salvadorenho de Previdência Social, algumas apresentavam sinais de asfixia e outras "diferentes tipos de trauma".

Policiais do 17º BPM prenderam cinco suspeitos, entre eles duas mulheres, no início da manhã desta quarta-feira (24), na Rua 50, em Maranguape 1, Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O efetivo chegou ao local motivado por uma denúncia de plano de homicídio em curso, e em frente da casa indicada encontrou uma envolvida, conhecida pela prática de tráfico de drogas.

Ela admitiu possuir drogas e no interior da casa foram encontrados três homens e uma outra mulher, além de uma pistola calibre . 380 com carregador e 12 munições, seis celulares sem queixa de roubo, quatro ziplocks de maconha, 14 pedras de crack, um saco com cocaína e uma balança de precisão.

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A proprietária do imóvel argumentou que estava com a arma para se defender, por estar sendo ameaçada por rivais. Todo o grupo foi encaminhado para a Delegacia de Paulista, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

*Da assessoria 

Foi preso na tarde desta terça-feira (23) Ramon de Souza Pereira, suspeito de matar e atear fogo no corpo das duas filhas, de 4 e 8 anos, em Santo Antônio de Goiás, cidade da região metropolitana de Goiânia. O motorista de aplicativo foi detido por agentes da Guarda Civil Metropolitana que faziam buscas na região de chácaras da cidade. Os corpos das crianças foram encontrados pela Polícia Militar carbonizados dentro de um carro na rodovia GO-462.

Segundo o delegado Marcus Cardoso, da Delegacia de Homicídios, Pereira não chegou a prestar depoimento formalmente porque estava com dois ferimentos graves no pescoço e na barriga e foi encaminhado ao hospital, onde passou por uma cirurgia. Ele teria tentado se suicidar.

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Pereira foi preso em flagrante e, de acordo com o delegado, deve responder pela morte das filhas por homicídio qualificado e também por lesão corporal contra a esposa, pois a agrediu antes de pegar as crianças na escola. "Segundo a mulher, ele tinha a intenção de matá-la", relata o delegado.

Ainda de acordo com o delegado, Ramon Pereira já havia feito ameaças de matar as filhas.

Policiais militares da Academia de Polícia de Paudalho prenderam, na segunda-feira (22), um homem por roubo a uma loja de produtos agropecuários que funciona na Avenida Caxangá, na zona oeste do Recife, perto da Exposição de Animais.

O efetivo, composto por um oficial e um praça, voltava de uma reunião no Quartel do Comando Geral, no Derby, na área central do Recife, quando foi abordado por um comerciante denunciando que teve o estabelecimento assaltado por uma dupla, que seguia em um Fiorino, cerca de 200m à frente.

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O veículo suspeito foi alcançado e dada voz de parada a seus ocupantes, mas o condutor deu início a uma fuga, em alta velocidade, subindo calçadas e entrando na contramão em direção à Rua São Matheus, na Iputinga.

Foi feito o acompanhamento e os envolvidos abandonaram o veículo, dando sequência à fuga a pé. Um deles foi alcançado e no carro foram recuperados todos os equipamentos agrícolas subtraídos do estabelecimento. Foi constatado ainda que o carro que a dupla usava havia sido roubado em Cachoeirinha.

Diante dos fatos, o suspeito e todo o material apreendido foram apresentados na Central de Plantões da Capital, onde outros proprietários de lojas reconheceram o homem como autor de assaltos em seus estabelecimentos.

*Da assessoria 

Uma mulher foi presa nesta segunda-feira, 22, sob a suspeita de ter pagado pelo assassinato do pai e do irmão em Votuporanga, no interior de São Paulo. Viviane Moré e o marido, Carlos Ramos, que também foi preso, são acusados de também terem encomendado a morte da mãe dela, mas a genitora havia viajado e não foi encontrada em casa pelos assassinos.

Segundo a Polícia Civil, Viviane planejou eliminar a família para herdar sozinha o patrimônio dos pais, avaliado em R$ 2 milhões. Ela e o marido Carlos Ramos pagariam R$ 30 mil para os autores dos crimes - R$ 10 mil por morte.

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O duplo homicídio aconteceu na madrugada de 11 de maio, no sítio da família. Policiais militares foram ao local depois de receber um pedido de socorro, através de um grupo de vigilância solidária, via WhatsApp. Eles encontraram o proprietário Wladmyr Ferreira Baggio, de 56 anos, e seu filho Vitor Moré Baggio, de 22, amarrados em cadeiras e com os olhos vendados na cozinha do sítio.

Os dois tinham marcas de tiros na cabeça e sinais de espancamento. Wladmyr estava morto e Vitor chegou a ser levado para a Santa Casa da cidade, mas morreu no hospital.

A suspeita inicial foi de latrocínio, pois o carro do sitiante foi carregado com objetos retirados da propriedade. Com a chegada rápida da polícia, os criminosos fugiram por uma mata levando apenas dinheiro e o celular de Wladmyr. Horas depois do crime, dois suspeitos foram presos. Um deles foi visto por testemunhas rondando o sítio no dia anterior.

De acordo com o delegado Rafael Latorre, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), o suspeito, de 29 anos, acabou confessando o crime e revelando onde havia escondido um revólver calibre 38, luvas e as roupas usadas na ocasião. Ele apontou também o comparsa, de 34 anos. "O plano era forjar um roubo, mas a polícia chegou muito rápido e não deu tempo. Uma tenente da PM viu a palavra 'socorro' na mensagem enviada pelo Wladmyr e avisou o 190 (telefone de emergência da PM)", disse.

Segundo o delegado, o fato de o suspeito ter assumido sozinho e rapidamente a autoria dos crimes, inclusive confessando ter feito os disparos sem razão para isso, já que os dois estavam amarrados, levantou suspeita. "Fomos à cadeia ouvi-lo novamente e ele acabou dando todos os detalhes, inclusive sobre um encontro que tiveram com os mandantes, três dias antes, em um posto de combustível."

O delegado requisitou as imagens de câmeras do posto e não teve mais dúvidas. "O casal se encontrou com os dois executores no posto e não teve o cuidado de disfarçar, pois nem abasteceu o veículo. Foram até lá só para combinar o crime, que incluía também a morte da mãe dela, mas a senhora tinha viajado para Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, para visitar sua genitora, que estava doente", disse.

Os executores receberiam R$ 30 mil pelos crimes - R$ 10 mil por assassinato, incluindo o da mãe de Viviane.

Segundo o delegado, o homem assassinado tinha um estabelecimento comercial na cidade e morava com o filho e a esposa na chácara, próxima ao aeroporto de Votuporanga. O patrimônio do casal, entre bens e dinheiro, foi avaliado em cerca de R$ 2 milhões.

"O que o criminoso preso disse é que a mulher tinha desentendimentos com a família e queria eliminar os pais e o irmão para ficar como única herdeira de todo o patrimônio. Houve problema porque a mãe sobreviveu", contou.

O mandado de prisão do casal foi expedido pela justiça de Votuporanga, que também autorizou a conversão da prisão temporária em preventiva. Os dois autores diretos do crime, presos em flagrante, também já tiveram a prisão preventiva decretada. Eles tinham passagens por furto e roubo.

O casal não tinha passagens pela polícia. Os quatro acusados vão responder por latrocínio duplo com agravantes.

Em redes sociais, circula uma postagem feita por Viviane logo após o assassinato do irmão. "Sua jornada infelizmente veio ao fim, que iansã tenha lhe acompanhado em sua passagem e que seja recebido com muitas festas no Orum. Sempre terei contigo somente as boas lembranças", escreveu, citando termos de cultos de matriz africana.

A advogada Mariflavia Peixe de Lima, que assumiu a defesa do casal Viviane e Carlos, disse que os investigados, seus clientes, têm direito à ampla defesa e ao contraditório. "Qualquer afirmação sobre a situação antes de uma sentença transitada em julgado, essa defesa abomina", disse, em nota.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos outros dois acusados.

A Polícia Civil de Aragoiânia, em Goiás, prendeu nesta segunda-feira (22) uma mulher de 40 anos suspeita de chamar os parentes do ex-namorado, que são negros, de "macacos" e dizer que moravam em uma "senzala". As ofensas de cunho racista aconteceram por meio de mensagens de texto e voz, trocadas entre os dois no último domingo (21) pelo celular.

Pelos registros da conversa, a mulher disse ao ex-companheiro, durante uma discussão, que ela "não gosta de macaco-prego", e ao se referir a família do rapaz, comentou: "Essa senzala", seguido de uma risada. A identidade, nome e idade, da acusada e da vítima não foram informados pela Polícia Civil.

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A vítima e familiares procuraram a delegacia da cidade na manhã desta segunda-feira. Em seguida a prisão da mulher foi feita, em flagrante, pelas equipes policiais. Pelas investigações, ela já teria mandado mensagens injuriosas em dias anteriores.

Segundo a Polícia Civil, "com a mudança na legislação, a mulher pode pegar pena de até cinco anos de reclusão". A mudança na lei citada se refere à Lei 14.532/2023, sancionada em janeiro deste ano pelo presidente Lula, que equipara a injúria racial como crime de racismo, cuja pena varia de 2 a 5 anos de prisão e multa.

Quatro pessoas suspeitas de pendurar um boneco representando o jogador Vinicius Júnior, do Real Madrid, enforcado em uma ponte rodoviária em Madri, em janeiro, foram presas nesta terça-feira, informou a polícia espanhola. As prisões ocorrem dois dias após o último caso de racismo contra o atacante brasileiro em jogo do Campeonato Espanhol, contra o Valencia.

O episódio do fim de semana teve repercussão mundial, com o repúdio de outros jogadores de futebol, pretos e brancos, de várias equipes, além de personalidades de outros segmentos da sociedade. Vini também se manifestou desta vez de forma mais enfática e deixou no ar a possibilidade de deixar o futebol da Espanha.

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O boneco, com uma camisa de Vinicius Júnior, apareceu pendurado, simulando um enforcamento, no dia 26 de janeiro, horas antes da vitória do Real Madrid por 3 a 1 sobre o Atlético de Madrid, pela Copa do Rei. Com ele, havia uma faixa com as palavras "Madri odeia o Real".

Na sequência do ataque, o clube espanhol do brasileiro denunciou um "lamentável e repugnante ato de racismo, xenofobia e ódio contra o nosso jogador Vinicius", declarando esperar "que sejam apuradas todas as responsabilidades de quem participou neste ato tão desprezível". Foi imediatamente aberto um inquérito.

A investigação, baseada principalmente em testemunhos, estabeleceu que esses quatro torcedores suspeitos, "identificados durante os jogos classificados como de alto risco no âmbito da prevenção da violência no esporte", eram os "presumíveis autores" dos atos, declarou a polícia.

As quatro pessoas, detidas em Madri, são alegadamente responsáveis por um "crime de ódio", informa o comunicado oficial da polícia. Três delas são "membros ativos de um grupo radical de torcedores de um clube de Madri". Os presos têm 19, 21, 23 e 24 anos de idade.

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Os meios de comunicação da Espanha informaram que a polícia local tinha utilizado câmeras de segurança para identificar os autores do crime, mas até agora não tinham sido tomadas quaisquer medidas. A mensagem de ódio na faixa é frequentemente utilizada por um dos grupos de torcedores do Atlético de Madrid, que negou ter sido responsável pela exibição. A polícia não disse imediatamente se os detidos tinham alguma ligação com esses torcedores.

Vinicius Júnior tem sido alvo de repetidos ataques racistas na Espanha, especialmente após ter começado a festejar os seus gols dançando. Ele denunciou que as provocações se tornaram perseguições contra ele dentro de campo. Em seis cidades diferentes da Espanha, o jogador brasileiro sofreu agressões racistas.

No último ataque, no fim de semana, o jogo contra o Valencia foi temporariamente interrompido depois de Vinicius ter ouvido parte da torcida rival o chamar de "macaco" no segundo tempo. Ele apontou para o local da arquibancada de onde vinham os insultos e o árbitro Ricardo de Burgos decidiu paralisar a partida.

A partida foi retomada após um aviso no sistema de som do estádio, que pedia o fim das manifestações racistas. Minutos depois, em uma confusão generalizada em campo, o brasileiro deixou o braço no rosto de Hugo Duro e foi o único jogador expulso já nos acréscimos.

O brasileiro recebeu apoio de dirigentes e atletas de todo o mundo e criticou fortemente o futebol espanhol por não fazer mais para acabar com o racismo. O Valencia disse que a polícia identificou um dos torcedores que teriam insultado Vinicius durante o jogo. O Real Madrid levou o caso ao Ministério Público, considerando-o um crime de ódio. A liga espanhola registrou nove queixas de casos de racismo contra Vinicius nas últimas duas temporadas.

A polícia espanhola prendeu mais três torcedores que cometeram ataques racistas contra Vinicius Júnior. Horas depois de as autoridades de Madri deterem quatro apoiadores do Atlético de Madrid, policiais prenderam três torcedores do Valencia que teriam proferido palavras racistas contra o atacante brasileiro no jogo de domingo, entre o Real Madrid e o time da casa.

As autoridades não deram detalhes sobre as prisões. Apenas divulgaram imagens da detenção do trio, sem exibir seus rostos. De acordo com os jornais espanhóis, a polícia segue investigando o caso, com base em análise de vídeo de dentro e fora do estádio Mestalla, onde Vinicius Júnior sofreu os ataques racistas.

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Em comunicado, a direção do Valencia reforçou o apoio à investigação. "O Valência gostaria de confirmar que a polícia identificou até o momento um total de três torcedores, que fizeram ataques racistas a Vinicius Júnior no jogo do fim de semana, contra o Real Madrid", registrou o clube.

"O Valencia está colaborando com as autoridades em suas investigação para parar o racismo em Mestalla. O clube reitera sua mais forte condenação contra o racismo e a violência sob todas as formas e está atuando fortemente contra todas as pessoas identificadas com medidas severas, como o banimento do nosso estádio."

NA DEFESA

No mesmo comunicado, além de reiterar sua postura contra o racismo, a direção do Valencia reclamou da postura de alguns veículos de comunicação. E negou que os ataques racistas predominaram dentro do estádio Mestalla, no domingo. "A partida contra o Real Madrid foi transmitida ao vivo e é totalmente falso que o estádio inteiro estava gritando palavras racistas", disse o clube.

"Houve muita confusão e desinformação no público. O Valencia quer pedir maior responsabilidade e rigor. Esta é uma questão muito delicada e todos devem prezar pelos fatos. Não podemos aceitar que rotulem o 'Valencianismo' (a torcida do time) como racistas. Não é verdade. Pedimos respeito."

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de dois acusados do assassinato do congolês Moïse Kabagambe, que completou um ano em 24 de janeiro. Segundo a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal, não houve mudanças nas investigações que justificassem a saída dos acusados da prisão preventiva.

Foram objeto da decisão da juíza Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva, que respondem pelo crime, juntamente com Brendon Alexander Luz da Silva.

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“Os acusados teriam perpetrado agressões covardes e totalmente desnecessárias, consubstanciadas em diversas pauladas e chutes na vítima, a qual se encontrava completamente imobilizada, sem possibilidade de reagir, ou mesmo, de apenas se defender. Logo, diante do quadro fático que se perfaz, a prisão permanece necessária para garantir a ordem pública local”, destacou Alessandra Roidis na sentença.

Aleson Cristiano Fonseca, Fábio Pirineus da Silva e Brendon Luz da Silva cumprem prisão preventiva na Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, no Complexo de Gericinó, localizado na zona oeste do Rio de Janeiro. Três pessoas acusadas de omissão de socorro respondem em liberdade. 

A juíza marcou audiência de instrução e julgamento para 7 de julho próximo, para depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. No dia 28 do mesmo mês, será realizada a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, que não foram convocadas também pela acusação, bem como aquelas que, eventualmente, não forem ouvidas no dia 7.

Moïse Com 24 anos de idade, Moïse Kabagambe veio para o Brasil como refugiado político em 2014, junto com a mãe e irmãos e trabalhava em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do município, onde veio a morrer em 24 de janeiro de 2022, depois de sofrer várias agressões. A família alega racismo e diz que Moïse foi assassinado por cobrar dois dias de pagamento atrasado.  De acordo com laudo do Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte foi traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente.

Após a repercussão do caso, a prefeitura do Rio cedeu à família do congolês um quiosque no Parque Madureira, zona norte da cidade. Em junho de 2022, foi sancionada a Lei Estadual 9.715, que reconhece a data em que Moïse foi morto como o Dia do Refugiado Africano.

Uma juíza espanhola condenou Jade Jagger, uma das filhas de Mick Jagger, a pagar 1.400 euros (R$ 11.860) e a indenizar uma agente com outros 800 euros (R$ 4.314), após uma confusão com a polícia na ilha de Ibiza.

Em um julgamento rápido realizado nesta sexta-feira (19), a magistrada condenou a filha do vocalista dos Rolling Stones pelo crime de "resistência grave, com pena de quatro meses de multa no valor de 10 euros diários [R$ 53,92] e por um delito leve de lesão corporal, com pena de 20 dias de multa no valor de 10 euros por dia", indicou o Tribunal Superior de Justiça das Ilhas Baleares, em um breve comunicado.

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Jade Jagger, que chegou a ser detida na quarta-feira (17) junto com outra pessoa, "deverá indenizar a vítima em 800 euros", acrescentou.

Os fatos ocorreram no mesmo dia de sua prisão, quando a desinger de joias, de 51 anos, e seu acompanhante estavam em um restaurante de Ibiza.

De acordo com um comunicado do Sindicato Unificado da Polícia das Ilhas Baleares, Jade agrediu uma das agentes que tentava identificar seu acompanhante, cujo comportamento levou os funcionários do local a chamarem a polícia.

Essa pessoa foi condenada a quatro meses de prisão por desacato à autoridade.

Nascida em 1971 da união da nicaraguense Bianca Jagger e o vocalista dos Rolling Stones, Jade é a segunda dos oito filhos do famoso músico com suas diferentes esposas.

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