Reprodução/ CNJ Ministro do CNJ, Humberto Martins

O ministro e corregedor Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), deu um prazo de 5 dias para que o representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) explique os pagamentos de supersalários a juízes e desembargadores do Estado. 

Nessa quarta-feira (12), foi revelado por meio de reportagem da Folha de São Paulo, que membros da corte de Pernambuco receberam, no mês de novembro, salários líquidos de até R$ 853 mil, que segundo o TJPE, são indenizações referentes à férias vencidas e acumuladas. 

Na lista disponibilizada na área da transparência na página do TJ-PE, a juíza  Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, que trabalha na  2ª Vara de Violência Contra a Mulher, no Recife, foi a que recebeu a remuneração mais alta, com R$ 853 mil. Em seguida, está o desembargador Fausto de Castro Campos, que obteve o salário em torno de R$ 506 mil.

A divulgação dos excessos dos valores das remunerações provocou perplexidade na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE). Em nota, a entidade disse que o "pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações". 

A OAB Pernambuco também enfatizou que o pagamento, embora seja justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado. 

O LeiaJá tentou contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.