Bolsonaro veta PL que obriga SUS a disponibilizar sangue
O presidente alega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público
sex, 27/12/2019 - 15:33
Marcello Casal Junior/Agência Brasil/Arquivo
Veto pode ser derrubado pelo Congresso
Nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente alega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Além disso, na decisão publicada na edição de hoje (27), no Diário Oficial da União a presidência aponta que a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesas obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio". O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.